​Explicação necessária

​Explicação necessária
O que é que um ministro das Finanças da Zona Euro? Alguém que põe e dispõe do nosso dinheiro e que retira a capacidade de decisão orçamental à Assembleia da República?

Na sua campanha, o presidente francês Macron propôs como uma das grandes reformas do espaço da moeda única a criação de uma capacidade orçamental própria da zona euro e a nomeação de um ministro das Finanças para a zona.

Como não podia deixar de ser todo o federalismo de serviço, que sonha com a criação de um superestado europeu, aplaudiu entusiasticamente. Sem cuidar, como aliás é típico, da realidade. A realidade é que nem a Alemanha parece muito interessada no assunto nem os eleitorados estão para virados.

O que é que significa uma capacidade orçamental própria? Significa a instituição de impostos europeus. E os federalistas mais assanhados até tomam como referência o orçamento federal dos EUA para exemplificar o nível de receita e despesa “federal” europeia que virá a ser necessário. Mas será que já estudaram minimamente a questão? Vejamos.

Suponhamos que se apontava para um orçamento comunitário equilibrado representando 5% do PIB em vez dos cerca de 1% actuais. Mesmo assim, seria muito menos que o orçamento federal norte-americano.

Mas mesmo este aumento para “só” 5% do PIB iria, por exemplo, representar para o contribuinte português ter que suportar um aumento de 60% no IRS a pagar. Ou então transferir boa parte das despesas, pagas pelo nosso dinheiro, para os serviços da Comissão Europeia, para serem gastas de acordo com critérios que beneficiariam prioritariamente os grandes estados. Alguém aceita isto?

E o que é que um ministro das Finanças da Zona Euro? Alguém que põe e dispõe do nosso dinheiro e que retira a capacidade de decisão orçamental à Assembleia da República?

Pergunto outra vez: alguém aceita isto?

Quantos mais exits se sucederão?

Seia bom que as autoridades portugueses que apoiaram tão entusiasticamente as propostas de Macron nos expliquem o que o que as levou a manifestar tal apoio.

 

João Ferreira do Amaral, 26 de Maio e 2017, in RR “Explicação necessária

O Macron da música

O Macron da música

Imaginemos um cenário, algo surrealista, em que alguém que nem solfejo sabe se põe a dar opiniões sobre Música.

Nada de novo, dirão quase todos: desde o futebol à política, não faltam comentadores que nem sequer sabem o que é um fora-de-jogo, ou que não distinguem o presidencialismo do parlamentarismo.

Há que estabelecer ressalvas. Não é de todo incorreto meter a foice em seara alheia; basta, por vezes, distinguir o trigo do centeio. Foi por isso que Marcelo Rebelo de Sousa reagiu à tirada de Maria luís Albuquerque sobre a chasse gardée da Economia. A resposta, se estão lembrados, fez escola.

Grave seria se o acima referido ignorante das regras mais primárias da Arte da Música se pusesse a discorrer sobre harmonia, contraponto, dodecafonia e coisas afins.

Mas, se ele abordasse a Música como fenómeno social?

O País teve um fim-de-semana histórico. Houve a visita do Papa, afirmou-se o Tetra do Benfica, e aconteceu a vitória no Festival da Eurovisão. O Papa foi por vezes incómodo (falar dos pobres, dos refugiados ou do clericalismo não agradou a todos); o Benfica é um clube entre outros (até se contestou que o Primeiro-Ministro tivesse ido ver o jogo, esquecendo que, por exemplo, Jorge Sampaio ia regularmente ver o Sporting); mas o Festival fez a unanimidade.

Para além do natural fervilhar do orgulho nacional, para mais numa área cinzenta da nossa imagem externa, houve alguns aspetos muito interessantes nesta vitória.

Salvador Sobral fez em direto umas considerações de peso. Referiu o primado da essência da musica sobre o espetáculo – isto quando, desde o top internacional às festas de aldeia, a qualidade dos artistas avalia-se mais pela imagem mediática do que pela forma e conteúdo das canções. Ou seja, a coisa mede-se mais pelo gasto com as roupas (contrabalançado pela poupança em metros de tecido das raparigas lá-lá-lá), pela iluminação, pelo cenário, ou mesmo pelo fogo-de-artifício (referido por Salvador Sobral).

Ele também se exprimiu fluentemente em inglês (uma machadada no chamado nacional-cançonetismo), e cantou em português (uma das línguas mais faladas do Mundo). Sem comentários.

E, pelas reações dentro e fora do Festival, ficámos com a ideia que houve um movimento e uma votação no sentido da contestação do “sistema” – o tal do espetáculo com precedência sobre o conteúdo.

Independentemente dos méritos da canção vencedora, e dos seu(s) intérpretes(s), algo poderá mudar nos próximos festivais. E esse mérito ninguém tirará aos nossos representantes.

Passando ao sociológico, estamos como Emmanuel Macron na política francesa (e, através dela, na política europeia). Foi uma vitória do inconformismo, se não mesmo do contra o sistema. E, tal como no Festival, algo pode mudar, deixando de parte gastos artistas e estereotipados cantores (as prima-donas da política, que se esqueceram de que o público mal as suporta).

Se assim for, tivemos um Macron na música.

Bem haja!

Nuno Santa Clara

Cosmopolitas, nacionalista e patriotas

Cosmopolitas, nacionalista e patriotas
Por definição, cosmopolita é aquele que “proclama não ter pátria e se considera cidadão do mundo”, então o cosmopolita, por definição, não é um patriota.

O Brexit, a crescente contestação em relação às instituições comunitárias e as eleições francesas levaram muitos políticos e comentadores a intitularem-se “cosmopolitas” por oposição aos “nacionalistas”, tentando dividir a preto e branco algo que é muito mais complexo porque tem a ver com afectos básicos.

Ligado com esta questão, tem surgido o tema do patriotismo, acotovelando-se os cosmopolitas na pressa de bradar, como se fosse uma grande novidade, que ser patriota não é necessariamente ser nacionalista. Estou inteiramente de acordo e, se me é permitida uma referência pessoal, tenho a consciência de no passado não ter sido dos menos empenhados em defender isso mesmo. Nada a discordar aqui, portanto.

Mas onde há desacordo, e muito, é com a tentativa inadmissível de arrumar como nacionalistas todos os que não são cosmopolitas.

Conheço muitos exemplos, a começar por mim próprio, de não cosmopolitas que também não são nacionalistas.

O cosmopolita é aquele que considera que o mundo é a sua pátria. No meu caso não considero o mundo, nem sequer a Europa, como sendo a minha pátria. A minha pátria é Portugal. Mas não sou xenófobo nem adiro a nenhuma forma de nacionalismo.

Portanto, autodenominados cosmopolitas, não queiram imitar o simplismo que muito justamente criticam nos movimentos nacionalistas. Até porque poderão cair num terreno movediço.

É que se tomarmos como definição de cosmopolita a da Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira como sendo aquele que “proclama não ter pátria e se considera cidadão do mundo”, então o cosmopolita, por definição, não é um patriota.

João Ferreira do Amaral in Radio Renascença, 28 de Abril de 2017

 

25 de Abril

25 de Abril

Comemora-se hoje o 25 de Abril, a esse propósito transcrevemos a mensagem da Associação 25 de Abril….

43 anos é muito tempo, mas ainda sabe a pouco

Foi há 43 anos – 25 de Abril de 1974 – que tudo começou, ao emergirmos da noite e do silêncio, como então afirmou Sophia de Mello Breyner.

25 de Abril, sempre, passou então a dizer-se, com gosto, neste pequeno e amado país à beira mar plantado. Embora às vezes também prantado.

E assim acontece de novo, hoje, quando assinalamos, com redobrado vigor e orgulho, a passagem de 43 anos sobre a data em que o MFA e os portugueses puseram fim a mais de 47 anos de ditadura, derrotando as forças totalitárias e colonialistas que mantinham o país, e os portugueses, reféns da sua obstinada cegueira política e teimosia militarista.

Durante estes curtos anos, em termos históricos, muito se passou em Portugal, muitos sonhos se realizaram – mas muitas desilusões se viveram também.

Nesse 25 de Abril de 1974, ‘(…) o dia inicial inteiro e limpo’ – citando mais uma vez a inesquecível Sophia -, ao acordar entrámos, de braço dado com o povo, numa espécie de “bebedeira” colectiva, sem vinho mas com muitas flores na ponta das espingardas, com a euforia e o sonho a possuírem-nos como raramente algum outro povo sentiu e viveu.

Seguiu-se, pouco tempo depois – como não podia deixar de ser, embora talvez pudesse e devesse ser de outra maneira – o assentar dos pés no chão, com a demonstração de quão difícil é fazer coincidir o sonho com a realidade.

Contudo, livres, donos do nosso próprio destino – embora com muitas intromissões externas – fomos aproveitando e praticando a democracia, lamentavelmente com piores resultados do que seria lógico e expectável.

E não foram os sucessivos atropelos, que os eleitos que escolhíamos faziam às promessas que nos levavam a essas escolhas, que nos fizeram mudar de atitude. O facto é que foram demasiadas as vezes que insistimos nos erros das escolhas, não aprendendo nada com as sucessivas traições de que, como eleitores, fomos sendo vítimas.

Apesar de tudo isso, com altos e baixos, Portugal foi-se transformando, em Paz – o que nunca é demais realçar –, num País mais livre, mais democrático, mais justo e mais solidário.

Até que os inimigos de Abril conseguiram ocupar o Poder e encetaram uma destruição de tudo o que cheirava a essa maravilhosa madrugada libertadora.

A Associação 25 de Abril, que está prestes a completar 35 anos de existência, não abdicou da luta, alertou contra as situações de medo e resignação, proclamou a inequívoca convicção de que Abril seria reafirmado, o medo seria vencido e o futuro seria construído numa perspectiva de Liberdade, Democracia e Justiça Social.

Fê-lo, fizemo-lo, nomeada e essencialmente nos anos em que comemorámos os 38, 39, 40 e 41 anos do 25 de Abril – basta reler as mensagens que então divulgámos.

Há um ano, na evocação dos 42 anos de Abril, a nossa mensagem congratulava-se já com o facto de os portugueses terem sabido utilizar a arma maior que nos restava de Abril: a liberdade de praticar a Democracia que a Constituição da República, herança suprema da Revolução dos Cravos, nos permite. E com isso, terem recuperado a esperança.

Para trás ficou um governo de má memória e um Presidente da República que lhe dera cobertura e apoio.

Passámos então a ter um Governo em que a esperança voltou – e um novo Presidente da República que afirma querer cumprir e fazer cumprir a nossa Constituição de Abril.

Mesmo assim, manda a verdade que se diga, não estamos totalmente satisfeitos com o presente – e ainda bem, pois a insatisfação é própria das sociedades livres. Continuamos dispostos a lutar para que se recupere de todos os malefícios que nos fizeram, determinados a não baixar os braços na luta permanente por um Portugal onde os valores que há 43 anos foram proclamados, aplaudidos e responsáveis pelos sonhos vividos, sejam cada vez mais sentidos e benéficos para todos. Menos sonhos e mais realidade.

Hoje, voltámos a ser exemplo para o mundo democrático, que acorda e constata ser possível encontrar acordos e soluções à volta do essencial, com o acessório a ser mesmo e só acessório.

Tal como em Abril demos uma lição a todo o mundo, com enormes repercussões em todas as latitudes e longitudes, também hoje estamos a espantar, demonstrando que um pequeno País – em dimensão geográfica, que não em valor – habitado por um povo especial, continua a trilhar esse rumo.

Tenhamos presente, contudo, que não estamos isolados no mundo.

Mundo que vive, nos dias de hoje, em clima de incerteza política, económica, social e militar. Diremos mesmo, mundo que vive à beira de uma nova guerra global que, a acontecer, será profundamente letal.

Mundo onde os valores parecem não existir, as realidades são virtuais, o populismo está na moda e os loucos estão, de novo, a chegar ao poder!

É nesse ambiente que temos de pugnar para que Portugal consiga contribuir para uma Europa e um Mundo em Paz, que só será possível se voltarmos a considerar prioritários valores há muito esquecidos e abandonados.

Só possível se conseguirmos construir uma sociedade onde a corrupção não campeie, onde a justiça seja igual para todos, onde a fraternidade seja uma realidade.

Sabemos que é difícil, mas teimamos em acreditar – e para isso fazemos votos para que a solução resultante da visão patriótica dos nossos actuais “governantes”, isto é, a carinhosamente chamada “geringonça”, continue a obter bons resultados e vá ultrapassando os obstáculos à construção de um Portugal soberano baseado na dignidade da pessoa humana e na cidadania, com uma sociedade livre, justa e solidária.

É esse o nosso ideal, é essa a nossa determinação, continuamos a não desarmar, vamos – todas e todos, em conjunto – vencer!

Um grande, um enorme abraço fraternal, com um

Viva o 25 de Abril!

E com um grito forte, vindo do fundo de nós e da nossa História

Viva Portugal!

A Direcção

As Forças Armadas e a Política Externa do Estado

As Forças Armadas e a Política Externa do Estado

O contributo das Forças Armadas (FA) para a política externa do Estado é um ativo a ser otimizado. Não só no domínio das missões de paz, como noutros a requererem maior atenção dos decisores nacionais. Gostaríamos de nos centrar em dois aspetos. A especialização e o contributo para a economia nacional da participação das FA em missões de paz.

Esta discussão assume uma acuidade muito particular quando enquadrada no enfoque atual daquelas missões, que deixou de ser a gestão da violência para passar a ser o pós violência, onde se insere a reconstrução e desenvolvimento, e a Reforma do Setor de Segurança, com as implicações sociais, económicas e políticas que daí advém e que lhe estão subjacentes. Por isso, a maioria das missões lançadas pela ONU e pela União Europeia (UE) nos últimos dez anos foram de construção da paz, mais vocacionadas para a reconstrução dos Estados que emergem de conflitos.

No que respeita aos domínios da especialização, verificámos que não foi ainda na década passada que as forças portuguesas apostaram na especialização, o que, aliás, parece ser uma opção recomendada para países de recursos limitados. Os domínios não cinéticos parecem ser os mais interessantes e aqueles em que as pequenas potências dispõem de maiores oportunidades, sobretudo quando as práticas associadas ao comprehensive approach estão cada vez mais na ordem do dia. Dois domínios que satisfazem aqueles requisitos são, por exemplo, a Cooperação Civil-Militar (CIMIC) e a Reforma do Setor de Segurança, por serem domínios em que a ligação à economia e ao tecido económico do país pode ser feita de modo mais eficiente e eficaz. Portugal teria a beneficiar se participasse em missões de paz com unidades CIMIC ou com militares na estrutura CIMIC dessas operações/missões. As FA nunca conseguiram levantar uma verdadeira unidade de CIMIC, nem isso nunca lhes foi politicamente exigido.

Por outro lado, a retórica sobre a necessidade de se estabelecer uma ligação entre a participação em missões de paz e o tecido económico nunca passou de isso mesmo. Nunca se concretizou. As oportunidades que se colocavam às empresas portuguesas nos esforços de reconstrução dos países em que participámos com forças militares não foram aproveitadas. Esta discussão conduz-nos uma vez mais para um tema já abordado em 1996, por António Vitorino, então Ministro da Defesa, numa entrevista ao Jornal Expresso, o qual referia as oportunidades para as empresas portuguesas na reconstrução da ex-Jugoslávia, na qual podíamos e devíamos participar enquanto membros da UE. Essa visão não se materializou, nem na ex-Jugoslávia, nem nos outros TO em que participámos, com uma possível exceção para Timor Leste. Pelos motivos atrás explicados, essa visão faz cada vez mais sentido nos dias de hoje.

Isso obriga à existência de um pensamento holístico de utilização dos meios e à inevitável coordenação interministerial (MAI, MDN, ME e MNE). Essa nova abordagem ajudaria seguramente à definição de uma estratégia de ação que facilitará aos decisores políticos a escolha das missões e das organizações internacionais em que Portugal deve participar e onde melhor se defende o interesse nacional. Os cerca de 25 anos de envolvimento nacional em missões de paz parecem não ter sido suficientes para se ultrapassar esta lacuna.

Carlos Branco

Verdades alternativas

Verdades alternativas

Quarenta e oito horas e uns quantos Tomahawk disparados de um navio americano no Mediterrâneo, foi quanto bastou.

Calaram-se todas as dúvidas. Recolheram-se quaisquer reticências. Apagaram-se de vez os últimos “alegados”. Sub-repticiamente, a narrativa dos media passara a assumir o ataque sírio com armas químicas contra Idlib como um facto comprovado e inquestionável.

De mera suspeita, de hipótese entre outras, o “crime de guerra” passou a verdade assente e definitiva. Os Tomahawk tinham a bênção do concerto das nações. Trump pôde enfim dar uma de “duro” e sacudir a pressão doméstica. Os “falcões” do Pentágono e do Senado marcavam mais uns pontos na sanha de confrontar Putin a qualquer preço

A técnica está mais do que rodada. 

Lembram-se do célebre massacre de Sarajevo de 28 de Agosto de 1995?

No mesmo momento em que elementos da Forpronu e observadores militare sapelavam à prudência, chamando a atenção para factos que desmentiam a hipótese de um morteiro sérvio, o general Rupert Smith, comandante da força de paz na Bósnia, concluía sem pestanejar: foram os sérvios, “beyond any reasonable doubt”. Foram os sérvios, foram os sérvios e pronto! – repetiram prontamente os media.

Os caças da NATO tinham enfim via livre para bombardear os sérvios intervir de forma ainda mais aberta no conflito – e alterar definitivamente o curso da guerra na Bósnia.Dizia Hiran Jameson em 1919 que a verdade é sempre a “primeira vítima” da guerra. 

A manipulação fez sempre parte da arte da guerra. A propaganda sempre procurou porém disfarçar-se minimamente de verdade.

Tudo isso se alteraria neste nosso “glamoroso” mundo novo. A mentira passou a dispensar qualquer disfarce para se transformar em verdade. E nem precisa de ser repetida mil  vezes. Basta vir no telejornal.

A manobra resultou uma vez mais em cheio na Síria. Os apelos a uma investigação rigorosa dos acontecimentos de Idlib calaram-se. Os media – repórteres, pivots, editores, comentadores, analistas, opinion makers, patrões e quejandos – cumpriram plenamente o seu papel.

Carlos Santos Pereira

 

VENDA DO NOVO BANCO

VENDA DO NOVO BANCO
  1. A resolução decretada em 3/8/2014, falhou no seu objectivo essencial, que era de com a venda do Novo Banco, o Estado ressarcir-se de 3900 milhões que emprestou ao fundo de resolução.
  2. Prevê-se que o sistema bancário venha a ressarcir o Estado daquele montante, em trinta anos, o que na verdade corresponde a redução da receita fiscal em sede de IRC a pagar pelos bancos.
  3. Contas feitas o Estado já reconheceu aquele montante no défice e na dívida em 2014. Os contribuintes já o pagaram.
  4. Como se vieram a reconhecer em 2016, mais 9000 milhões de créditos de má qualidade (activos ditos não estratégicos) do Novo Banco que vão gerar novas imparidades e destruição de capital do Novo Banco, o comprador (Fundo Lone star) apresentou a conta ao Estado Português: Por 75% do capital do Novo Banco pagou zero euros e o fundo de resolução que é uma entidade pública, presta uma garantia adicional de 3890 milhões de euros ao Novo Banco, ficando o Estado com uma contrapartida de 25% do capital do fundo de resolução.
  5. Foi uma forma de o Estado através do fundo de resolução prestar uma garantia de capital contingente que a Directiva de Resolução já não permitiria em que a contragarantia são os 25% do capital do Novo Banco detido pelo fundo de resolução.
  6. Provavelmente o Estado virá a reconhecer e a pagar mais estes 3890 milhões de euros nos próximos anos. Pode minorar este encargo com a venda de 25% do capital do Novo Banco.
  7. O governo conseguiu que no horizonte deste mandato as contas públicas não venham a ser afectadas, no défice e na dívida.
  8. Os contribuintes porém já pagaram 3900 milhões em 2014 e pagarão provavelmente mais uma parte senão a totalidade desta garantia adicional prestada pelo Estado através do fundo de resolução de 3890 milhões de euros.
  9. A alternativa de nacionalização nunca foi alternativa para a Comissão Europeia, para o BCE e para o Banco de Portugal, por razões ideológicas. Por isso se diz que a única alternativa seria a liquidação do Novo Banco.
  10. O governo poderia nos termos da directiva de resolução prorrogar por até mais dois anos a venda do Novo Banco, tendo que prosseguir o processo de saneamento do balanço e vender mais tarde, ou liquidar, ou nacionalizar se quisesse exercer a soberania de Estado.

Jorge Landeiro Vaz, Súmula de entrevista à RDP Antena 1 em 5 de Abril de 2017