Helmut Kohl

Helmut Kohl
Não é difícil perceber qual a razão de tantos elogios a Kohl. Vêm em grande parte daqueles que querem a todo o custo criar a imagem de Merkel como um novo exemplo do “bom” europeísmo alemão.

Foi extraordinária a unanimidade de elogios a Helmut Kohl na hora da sua morte. O grande europeísta, o pai da nova Europa foi incensado de todas as formas e feitios. Tal unanimidade e tal entusiasmo fazem suspeitar de que há aqui aproveitamento para outros fins.

Por mim, não creio que o nosso país tenha muito para ficar agradecido ao antigo chanceler alemão. Na realidade, Helmut Kohl foi um obreiro da Europa – mas de uma Europa alemã. Foi Kohl que soube aproveitar muito bem a inépcia de François Mitterrand para criar uma moeda única assente em instituições que são réplica das instituições alemãs e que estabeleceram o contexto necessário para que Alemanha ganhasse um peso desmedido nas instituições comunitárias, como de facto aconteceu e de que maneira.

E não esqueçamos o exemplo do reconhecimento, em antecipação, da Croácia, com as consequências que daí advieram, que foi bem um indício de como a Alemanha de Kohl só usaria o seu europeísmo como veículo para o avanço dos interesses germânicos.

Kohl foi sem dúvida um grande chanceler. Mas foi um grande chanceler para a Alemanha e não para a Europa que sofre hoje do legado caótico que a sua acção, mais do que qualquer outra, ajudou a criar.

Não é difícil perceber qual a razão de tantos elogios a Kohl. Vêm em grande parte daqueles que querem a todo o custo criar a imagem de Merkel como um novo exemplo do “bom” europeísmo alemão, tentando fazer esquecer a sua acção desde o início da crise grega e apostando no pseudo-federalismo germânico que está a levar a Europa para o precipício.

João Ferreira do Amaral, 22 de Junho de 2017 em RR

A culpa é do populismo

A culpa é do populismo
A intenção é clara e tem-no sido desde a adesão às comunidades: manter os portugueses distantes dos assuntos europeus e confrontá-los depois com factos consumados.

 

Por notícias de meios de comunicação social estrangeiros ou por documentos e declarações das autoridades europeias e de governos de estados membros, vamo-nos apercebendo que já vai adiantado o processo de reformulação da União Europeia. Como tem sido sempre o caso, os portugueses são mantidos na mais completa ignorância. Mantidos intencionalmente, diga-se.

Qualquer debate sobre o futuro da Europa que vá para além de balofas proclamações federalistas ou de expressão de acrisolados discursos europeístas é rapidamente anulado ou, no mínimo, desvalorizado.

A intenção é clara e tem-no sido desde a adesão às comunidades: manter os portugueses distantes dos assuntos europeus e confrontá-los depois com factos consumados. As elites europeístas portuguesas nas negociações da União sempre acharam que o perigo poderia vir da reivindicação dos portugueses e não da subordinação aos interesses dos outros estados, que nunca lhes fez engulhos – desde que em compensação o país ganhasse mais umas migalhas de fundos estruturais.

Se não fosse assim não se compreenderia a permanente menorização das questões comunitárias e as múltiplas fantochadas que foram encenadas para evitar um referendo sobre temas europeus.

Assistimos, desta forma, a situações verdadeiramente grotescas de sem-vergonha como as de personagens que pugnaram pela aceitação de tratados e de acordos virem depois, sem pedirem desculpa ao país, criticar esses acordos e tratados quando os seus efeitos lesivos se fazem sentir. Foi o caso da moeda única, do Tratado de Lisboa, do Tratado Orçamental, da União Bancária, etc.

Pelo vistos é esse o caminho que se quer continuar a trilhar.

Até um dia… E depois a culpa será do populismo.

João Ferreira do Amaral, 9 de Junho de 2017 in RR

Não ter onde cair morto

Não ter onde cair morto

A notícia de que a família Espírito Santo não tinha um único bem em seu nome elucidou-me sobre o tipo de sociedade em que vivemos, aonde chegámos. Juristas meus amigos garantiram-me que é perfeitamente legal um cidadão, ou cidadã, ou uma família não ter qualquer bem em nome próprio. Nunca tinha colocado a questão da ausência de bens no quadro da legalidade, mas no da necessidade. Acreditava que pessoas caídas na situação de sem-abrigo, refugiados, minorias étnicas não enquadradas como algumas comunidades ciganas podiam não ter nada em seu nome, mas até já ouvira falar no direito a todos os cidadãos possuírem uma conta bancária, um registo de bens, nem que fosse para prever uma melhoria de situação no futuro. Considerava um ato de reconhecimento da cidadania ter em seu nome o que pelo esforço, ou por herança era seu. Chama-se a isso “património”, que tem a mesma origem de pai e de pátria, aquilo que recebemos dos nossos antecessores e que faz parte dos bens que constituem a entidade onde existimos.

Estes conceitos não valem para os Espírito Santo, para estes agora desmascarados e para os da sua extracção que continuam a não ter bens em seu nome, mas têm o nome em tantos bens, em paredes inteiras, em tectos de edifícios, em frontarias, em supermercados, em rótulos de bebidas.

O caso da ausência de bens dos Espírito Santo trouxe à evidência o que o senso comum nos diz dos ricos e poderosos: vivem sobre a desgraça alheia. Até lhe espremem a miséria absoluta de nada possuírem. Exploram-na.No caso, aproveitam a evidência de que quem nada possui com nada poder contribuir para a sociedade para, tudo tendo, se eximirem a participar no esforço comum dos concidadãos. Tudo dentro da legalidade e da chulice, em bom português.

Imagino com facilidade um dos seus advogados e corifeus, um Proença de Carvalho, por exemplo, a bramar contra a injustiça, contra o atentado às liberdades fundamentais dos pobres a nada terem, à violência socializante e colectivista que seria obrigar alguém a declarar bens que utiliza para habitar, para se movimentar por terra, mar e ar, para viver, em suma. Diria: todos somos iguais perante a lei, todos podemos não ter nada, o nada ter é um direito fundamental. Para ter, é preciso querer, e os Espírito Santo não querem ter, querem o direito de usar sem pagar. O mesmo direito do invasor, do predador.

A legalidade do não registo de bens em nome próprio para se eximir ao pagamento de impostos e fugir às responsabilidades perante a justiça é um exemplo da perversidade do sistema judicial e da sua natureza classista. Esta norma legal destina-se a proteger ricos e poderosos. Quem a fez e a mantém sabe a quem serve.Os Espírito Santo não são gente, são empresas, são registos de conservatória, são sociedades anónimas, são offshores com fato e gravata que recebem rendas e dividendos, que pagam almoços e jantares. Não são cidadãos. As cuecas de Ricardo Espírito Santo não são dele, são de uma SA com sede no Panamá, ou no Luxemburgo. A lingerie da madame Espírito Santo é propriedade de um fundo de investimento de Singapura, presumo porque não sou o contabilista. Mas a ausência de bens registados pelos Espírito Santos em seu nome diz também sobre a sua personalidade e o seu carácter. A opção de se eximirem a compartilhar com os restantes portugueses os custos de aqui habitar levanta interrogações delicadas: Serão portugueses? Terão alguma raiz na História comum do povo que aqui vive? Merecem algum respeito e protecção deste Estado que nós sustentamos e que alguns até defenderam e defendem com a vida?

Ao declararem que nada possuem, os Espírito Santo assumem que não têm, além de vergonha, onde cair mortos!

O ridículo a que os Espírito Santo se sujeitam com a declaração de nada a declarar com que passam as fronteiras e alfândegas faz deles uns tipos que não têm onde cair mortos, uns párias.

A declaração de “nada a declarar” em meu nome, nem da minha esposa, filhinhos e restante família dos Espírito Santo, os Donos Disto Tudo, também nos elucida a propósito do pindérico capitalismo nacional: Os Donos Disto Tudo não têm onde cair mortos! O capitalismo em Portugal não tem onde cair morto!

Resta ir perguntar pelas declarações de bens dos Amorins, o mais rico dos donos disto, do senhor do Pingo Doce, do engenheiro Belmiro, dos senhores Mellos da antiga Cuf, dos senhores Violas, dos Motas da Engil e do senhor José Guilherme da Amadora para nos certificarmos se o capitalismo nacional se resume a uma colecção de sem abrigo que não têm onde cair mortos! É que,se assim for, os capitalistas portugueses, não só fazem o que é costume: explorar os pobres portugueses, como os envergonham.

Os ricos, antigamente, mandavam construir jazigos que pareciam basílicas para terem onde cair depois de mortos – basta dar uma volta pelos cemitérios das cidades e vilas. Os ricos de hoje alugam um talhão ao ano em nome de uma sociedade anónima!Os Espírito Santo, nem têm um jazigo de família!

Eu, perante a evidência da miséria, se fosse ao senhor presidente da República, num intervalo da hibernação em Belém, declarava o território nacional como uma zona de refúgio de sem-abrigo, uma vala comum e acrescentava a legenda na bandeira Nacional: “Ditosa Pátria que tais filhos tem sem nada!”

Carlos Matos Gomes

Poder local: A reforma urgente

Poder local: A reforma urgente

(Professor Doutor Paulo Morais)
Comunicação na Conferência
“Áreas e Sectores da Vida Nacional” – Exploração e integração dos “Saberes de Experiência Feita”
em 
12 de Abril de 2017 na Fundação Calouste Gulbenkian

 

A necessidade de enriquecer o espaço público – Professor Doutor Paulo Morais

A importância do poder local na vida das pessoas – Professor Doutor Paulo Morais

O urbanismo é a maior fonte de corrupção em Portugal – Professor Doutor Paulo Morais

Corrupção no urbanismo em Portugal só é equivalente à do tráfico de droga – Doutor Paulo Morais

Consequências mais de 1,500,000 casas vazias em Portugal – Professor Doutor Paulo Morais

Consequências peritos avaliam 17 m2 de terreno em 2,1 milhões de euros – Doutor Paulo Morais

Consequências uma gigantesca bolha imobiliária em Portugal – Professor Doutor Paulo Morais

As vigarices urbanísticas e os benefícios dos infractores – Professor Doutor Paulo Morais

Então em Portugal não há leis para punir os criminosos? – Professor Doutor Paulo Morais

Empregos para os “rapazes” dos partidos – Professor Doutor Paulo Morais

A ruinosa privatização da água em Portugal – Professor Doutor Paulo Morais

Uma política tomada pela corrupção – Professor Doutor Paulo Morais

As razões ocultas da recapitalização Caixa Geral de Depósitos – Professor Doutor Paulo Morais

Contributo das Forças Armadas para a política externa do Estado

(Cor David Martelo)
Comunicação na Conferência
“Áreas e Sectores da Vida Nacional” – Exploração e integração dos “Saberes de Experiência Feita”
em 12 de Abril de 2017 na Fundação Calouste Gulbenkian

Os reis do lixo

Os reis do lixo

Manuel Martins Gomes Júnior, natural de Santo António da Charneca, viveu entre os séculos XIX e XX, e é uma das figuras mais curiosas do Concelho do Barreiro.

Dedicando-se à criação de gado, ficou famoso por ter arrematado o lixo de Lisboa, nessa altura constituído basicamente por matéria orgânica, que transportava em fragatas para o rio Coina, para com isso alimentar porcos. Não havendo ASAE nem controlos sanitários, era ouro sobre azul: alimentava os porcos quase de borla!

Tão bom foi o negócio que mandou construir, numa antiga quinta que fora de um irmão do Intendente Pina Manique, um palácio ao estilo da Renascença Italiana, que hoje é conhecido por Torre de Coina, e que é suficientemente grande para ter servido de referência aos pilotos militares da vizinha base do Montijo.

Diga-se, de passagem, que o palácio está muito degradado, e, infelizmente, não se conhece alguma iniciativa para a sua recuperação.

Portanto, isto do lixo dá dinheiro, e não só por cá. Basta lembrar a vicissitudes da recolha e tratamento ilegal do lixo na região de Nápoles, controlada pela Camorra (a Mafia local), com a teia de interesses de que pouco se conhece, além dos efeitos.

Mas há mais negócios do lixo bem mais proveitosos.

As soberanas agências de rating, essas eternas insatisfeitas, continuam o manter Portugal ao nível do “lixo”, apesar de todos os indicadores e sinais favoráveis da nossa economia, e das declarações de insuspeitos políticos e especialistas.

Ainda recentemente, o Prémio Nobel da Economia de 2002, Joseph Stiglitz (que não é propriamente um defensor do euro, assunto já por ele profusamente tratado) disse sobre as agências de rating que “são instituições profundamente politizadas que fingem ser avaliadores objetivos e independentes do risco económico”, e que as únicas razões para manter Portugal no lixo são apenas políticas.

Aqui, com o atrevimento de quem é leigo no assunto, diria que talvez se passe também no sentido inverso: são os interesses das empresas de rating que ditam as classificações, estas as cotações, e estas as políticas.

Assim como o ovo e a galinha.

Mas o peso dessas agências é esmagador, e daí lhes ter chamado soberanas, à falta de um termo que ultrapasse o conceito da soberania das nações.

Ser soberano, ou rei, tem mais sabor quando o poder é absoluto – o que parece ser o caso, já que as ações das agências escapam a qualquer supervisão, controlo ou tutela.

Uma vez que lhes cabe, não a atribuição de títulos e honrarias, ducados e condados, mas o exclusivo da classificação de “lixo”, fica-lhes bem o epíteto de “Reis do Lixo”.

Tal como o nosso Manuel Martins Gomes Júnior, com o lixo dão de comer aos porcos, aqui entendidos no mesmo sentido da célebre caricatura de Raphael Bordalo Pinheiro, intitulada “A porca da política”.

Tal como a Camorra de Nápoles, não se percebe bem como funcionam.

Quanto à maioria dos cidadãos, produz cada vez menos lixo, sobretudo orgânico, porque os tempos não estão para desperdícios.

Nuno Santa Clara, 31-05-2017

Senhora Ministra, ainda está a tempo!

Senhora Ministra, ainda está a tempo!

O actual Estatuto dos Militares da GNR está longe de servir os elementos que integram esta Força. Pelo contrário, penaliza-os mais que o anterior. A classe política parece esforçar-se por asfixiar os militares, aparentando fazê-lo como se fosse uma tarefa inscrita na sua carta de missão.

Senhora Ministra, aumentar, de novo, o tempo mínimo de permanência em cada posto, e em todas as categorias, é uma decisão que castiga os seus tutelados. Sabe que esta medida torna a carreira mais lenta, o acesso aos postos superiores mais difícil e a remuneração mais baixa. Mesmo assim, decidiu aplicá-la, o que revela menos apreço pelos seus militares.

A Guarda é deficitária em capitães e excedentária em subalternos. O Estatuto comete um erro grave, pois aumenta de dois anos a permanência em alferes e tenente, o que eleva ainda mais o número de subalternos. Esta norma gera dois anos sem haver promoções a capitão, o que torna a situação dramática no que toca ao comando de destacamentos. E nem se pode argumentar que avançam os tenentes para essas funções. Primeiro, porque o Estatuto não o permite e, se isso acontecer, será uma aplicação abusiva destes oficiais, já que terão que assumir as responsabilidades inerentes ao posto de capitão, continuando a ser remunerados como tenentes.

A agravar a situação, o Estatuto altera a modalidade de promoção a tenente e a capitão de diuturnidade para antiguidade A manter-se a promoção por antiguidade cria-se um risco enorme, sobretudo nos serviços com efectivos reduzidos. Quando os postos superiores estiverem ocupados não haverá promoções e os subalternos poderão ficar 10 a 15 anos sem serem promovidos. O mesmo se aplica aos 2º sargentos. Uma situação que por ser previsível e inadmissível, exige que seja corrigida.

Esta é mais uma forma de reduzir o vencimento dos militares. Tal como o atraso de muitos meses na concretização de promoções, em todas as categorias, se traduz num esbulhar das suas parcas remunerações.

Foi decidido que só os oficiais oriundos da AM têm acesso a oficial-general. Por isso importa, sem pôr em causa a carreira dos oficiais do CFO, que seja desbloqueada a progressão dos oficiais formados na AM. Um pequeno conjunto de medidas auxiliaria a alcançar esse fim, com relevo para a valorização dos 3 anos de antiguidade que os oficiais da AM perderam em relação aos do CFO, fruto da diferente duração do curso de ingresso na Guarda.

Senhora Ministra, se quer ser ousada e inovadora, recomende e defenda a 4ª estrela para o Comandante da GNR. Argumentos para sustentar esta proposta não faltam.

As mulheres e os homens da Guarda cumprem as missões que lhes são atribuídas com brio e pundonor, sem olhar às condições em que as executam. Fazem tudo para garantir a sua segurança e a de todos os portugueses. Por isso dê-lhes um Estatuto que preserve os escassos direitos que ainda possuem, que estruture uma carreira digna, equilibrada e estável; um Regulamento de Avaliação que não recorra, em exclusivo, à modalidade de promoção por escolha e um Sistema Retributivo que recupere as perdas que os seus vencimentos tiveram nas últimas décadas e que contemple a atribuição de um Suplemento de Risco igual ao que existe em outras profissões.

Lute por isto, que eles merecem!

Mário Augusto Mourato Cabrita,  03 de Junho de 2017