A participação das Forças Armadas (FFAA) na prevenção e combate aos incêndios

A participação das Forças Armadas (FFAA) na prevenção e combate aos incêndios

Jorge Ferreira

Sobre este assunto tenho lido vários comentários que me parecem revelar alguns equívocos sobre os quais gostaria de me pronunciar dando o meu ponto de vista.

Em primeiro lugar: Não é às Forças Armadas, no terreno, a quem compete a missão primária de combate directo às chamas. Obrigar as FFAA a fazê-lo seria de uma tremenda irresponsabilidade uma vez que não dispõem do equipamento, da formação e do treino adequados para o efeito (o que resultou anteriormente nos conhecidos acidentes mortais na Serra de Sintra e que importa não repetir);

Segundo: isso não inibe as Forças Armas de cooperar com os bombeiros e protecção civil em tudo o que se passa em torno dos incêndios, desde a prevenção e vigilância, ao rescaldo ou apoio logístico, libertando mais bombeiros para um combate eficaz ao fogo;

Terceiro: O apoio das FFAA no combate aos incêndios, não é um remédio milagroso nem resolve as más políticas florestais e agrícolas, o eventual desvio de verbas destinadas a estas tarefas ou as prioridades políticas definidas por quem governa a partir do gabinete;

Quarto: o apoio prestado pelas FFAA, é um apoio, no essencial, em recursos humanos, viaturas de rodas de transporte e viaturas de engenharia. Ninguém pede às FFAA que combata os incêndios com cavalos, carros de combate, peças de Artilharia ou outros… mas os homens por detrás dos equipamentos continuam a ser pessoas, continuam a ser solidários e continuam a poder ajudar;

Quinto: A Força Aérea constitui uma excepção uma vez que, dada a sua especificidade, poderá dar um contributo mais próximo no combate às chamas se assim for entendido pelo Poder político (não têm formação específica que terão que adquirir a exemplo dos pilotos da Força Aérea Portuguesa que actualmente pilotam os meios aéreos de combate ao fogo) mas para isso necessitarão de meios, de formação e de orçamentos adequados;

Sexto: o emprego das FFAA deve efectuar-se dentro dos limites constitucionais, no respeito pelas suas competências e capacidades próprias e dos restantes agentes e órgãos do Estado. Não são carne para canhão ao serviço de um qualquer irresponsável. O emprego das FFAA deve ser feito respeitando a sua cadeia de comando, a sua independência de operação (no cumprimento das missões previamente acordadas e coordenadas) e o seu potencial de coordenação e acção conjunta;

Sétimo: as FFAA não são polícias, não são bombeiros, não são políticos, não se substituem a nenhum deles numa situação de regular funcionamento das instituições. Mas num sistema coerente, racional e lógico, dispõem de capacidades que devem estar ao serviço do Estado Português e que seria um crime não aproveitar nesta e noutras situações de dificuldade do país;

Oitavo:É verdade que a aprendizagem dos valores e princípios militares cria a predisposição para servir o país de forma desinteressada e voluntária. Essa predisposição devia ser aproveitado no recrutamento para os serviços de bombeiros, polícias e outros. No entanto compete aos governos aproveitar ou não esse potencial que, na generalidade dos casos, fica desperdiçado;

Finalmente é preciso compreender que o combate aos incêndios é uma tarefa nacional onde a incompetência tem dificuldade em navegar porque na generalidade dos casos, ela só sobrevive quando não é preciso prestar provas e só se afirma e tem sucesso, no terreno das palavras e do valor comunicacional dos anúncios.

14-08-2016

A Europa dos três blocos

A Europa dos três blocos

João Ferreira do Amaral

Estará a União Europeia a dividir-se em blocos?

É ainda cedo para o dizer, mas a verdade é que o Brexit terá acelerado um processo que já vinha em gestação há algum tempo e que vai nesse sentido.

No dia 16 de Setembro, os estados da União, com excepção do Reino Unido, irão encontrar-se em Bratislava para procederem a uma reflexão sobre o futuro da Europa pós-Brexit.

Ora, surgiu entretanto a notícia que o primeiro-ministro da Grécia convidou os outros países do sul – Portugal, França, Itália, Espanha, Chipre e Malta para se reunirem uma semana antes, ou seja, no dia 9, ao que parece para tentarem encontrar formas de actuação comum para inverter a política de austeridade que, por pressão alemã, a zona euro tem insistido em continuar a aplicar.

Por outro lado, os países do leste que não fazem parte da zona euro, têm-se cada vez mais afastado das posições de “mais Europa” que vêm sendo defendidas por alguns responsáveis dos países ocidentais. Um estado líder potencial deste grupo é naturalmente a Polónia.

Podemos assim encarar a possibilidade de uma divisão da União em três blocos, a saber: um grupo de países da zona euro liderados pela Alemanha e que inclui a Finlândia, a Áustria (até ver), a Holanda e países bálticos, todos defensores da austeridade; um outro grupo de países do euro, da zona sul, decididamente anti-austeridade; e um grupo relativamente euro-céptico de países do leste, liderado pela Polónia.

Se estes blocos se sedimentarem será possível a zona euro persistir?

É mais que duvidoso, porque a Alemanha não estará disponível para alterar o modo austeritário de funcionamento da zona euro, que ela própria impôs desde o tratado de Maastricht (1992) como condição de existência da moeda única. E, convenha-se, já engoliu um enorme sapo com a mudança de política do Banco Central Europeu protagonizada por Mario Draghi.

E se a zona euro se desmantelar persistirá a União Europeia? Provavelmente sim, mas numa forma diferente e, espera-se, melhor que a actual, com muito menos centralismo e livre das regras impostas pela Alemanha.

O IMI, o bom senso e a justiça social

O IMI, o bom senso e a justiça social

Jorge Landeiro de Vaz

Retomo o artigo que publiquei no Diário Económico (em 2012), sob o título “O IMI E O BOM SENSO”.

“O Estado procedeu, em 2012, à reavaliação do património imobiliário, nos termos do acordo com a troika.

Os estudos apontavam para um objetivo de duplicação da receita fiscal a arrecadar em sede de IMI (acréscimo de cerca de 1000 milhões de euros), não só por efeito da reavaliação do imobiliário, mas por alteração dos critérios de incidência e taxas no cálculo do IMI.”

No entanto a receita fiscal de IMI desde 2004, já triplicou.

“Não deveriam os governos orientar – se apenas, pelo critério de aumento da receita fiscal, implementando critérios de tributação excessivos: o aumento do fator de localização de 3 para 3,5 é arbitrário e especulativo (na proposta de lei original o coeficiente máximo era 2) e o agravamento do IMI para casas devolutas (triplicando o imposto) constituiria uma penalidade absurda e desproporcionada, sobre casas, que objetivamente não têm mercado. Deve o governo ter em conta a capacidade tributária dos portugueses, afectada pela crise económica e financeira, cujo esforço fiscal comparava, em 2012, com os mais elevados da União Europeia.

O IMI é um imposto muito sensível, que afeta direitos constitucionais fundamentais, cuja concepção é porém medieval, desligado do rendimento e de valores reais de mercado, conduzindo a uma exorbitância de valores fiscais e coletas, ferindo princípios básicos em democracia, de equidade e proporcionalidade.

Pode ler – se no relatório do Ministério das Finanças de Setembro de 2009, sobre a tributação do património, que subscrevi: “… a maioria dos prédios está ocupada e indisponível para o mercado … o que leva a atribuir – lhes valores de mercado virtuais, hipotéticos, que vão penalizar em sede fiscal os proprietários …”; ainda no mesmo relatório: “ … existe uma margem para se aumentar a receita (de forma moderada), sem agravamento da carga fiscal sobre o contribuinte …”, que já é excessiva e profundamente assimétrica, com um “ …volume desmesurado de isenções…”.

De facto, mais de 30% do edificado tributável encontra – se isento de IMI; não falo das isenções justas de IMI, (no caso de 1ª habitação), falo dum quadro de isenções de que múltiplas entidades beneficiam, designadamente as instituições financeiras (fundos de investimento e fundos de pensões); muitos empreendimentos começaram por ser construídos como turísticos para beneficiar de isenção de IMI e IMT e acabaram comercializados como condomínios de luxo.

É injusto concentrar a incidência do imposto sobre as famílias e os cidadãos, isentando sectores e interesses económicos. A bolha de crédito dos últimos anos criou um fenómeno de sobreendividamento e de crédito incobrável para os bancos que não sabem o que fazer a tantas casas produzidas pela bolha imobiliária. Com o rebentar da bolha muitas casas não têm sequer mercado e os preços caem na vertical. Muitas famílias encontram – se fustigadas com o desemprego e quebra de rendimento disponível pelo que dificilmente poderão acomodar aumentos de IMI. Tributá-lo na cegueira de obter receita, a qualquer custo, afetará fortemente a economia das famílias e acentuará o efeito ‘boomerang’ da crise económica nas instituições de crédito. Deveria o governo, nestas circunstâncias, eliminar o exagerado quadro de isenções fiscais em sede de IMI, alargando a base de incidência do imposto, rever a aplicação dos critérios de reavaliação do valor patrimonial tributário, que deveria ser economicamente razoável e estável, abster – se de aumentar as taxas do imposto e coeficientes de localização. “

Este governo escolheu precisamente os factores de localização para aumentar a receita de IMI, elaborando um novo mapa de aplicação dos factores de localização de 0,4 a 3,5 do vpt (valor patrimonial tributário), em 8 de Janeiro de 2016. A localização dos imóveis já tem um peso excessivo e arbitrário na fórmula de cálculo do IMI, ampliando o vpt (valor patrimonial tributário) até um máximo de 350%.

Ao agravar por Decreto Lei nº 41/2016, também o coeficiente de localização e operacionalidade de 0,05 para 0,20 no factor de qualidade e conforto, o governo deixou de exercitar a moderação e a prudência, atendendo à natureza do imposto e ao seu impacte económico e social. Foi apresentada como justificação a equiparação da tributação dos imóveis destinados ao comércio, indústria e serviços com a tributação da habitação. É surpreendente a justificação apresentada. O diploma original conhecia a diferença ao tributar com pesos diferentes a habitação (5%) e as atividades económicas (20%) atendendo a que a habitação é um direito constitucionalmente protegido que não gera rendimento para os seus titulares. Logo os critérios e as regras de tributação não poderão ser os mesmos, por razões de bom senso e de justiça social.

Melhor andaria o governo se tivesse excluído do cálculo do IMI aquele coeficiente de localização e operacionalidade na componente qualidade e conforto das habitações, tão irreal, subjectiva e arbitrária é a sua natureza, chegando ao ponto de tributar o sol.

Foi ainda apresentada como justificação a aproximação do valor patrimonial tributário dos imóveis ao valor de mercado. Ora os imóveis destinados a habitação não estão no mercado, logo não têm valor de mercado objectivo e não geram rendimento para os titulares. Atribuir-lhes um valor de mercado é sempre arbitrário e abusivo. Tributar a habitação não é tributar o comércio, a indústria e os serviços, tributar o património não é tributar o rendimento.

Felicito os autarcas que já tomaram posição pública sobre o decreto-lei nº 41/2016 de 1 de Agosto, recusando-se a aplica-lo, esperando que em nome do bom senso a da justiça social o venham a recusar a totalidade dos municípios.

Lisboa, 5 de Agosto de 2016

Os sinais do tempo

Os sinais do tempo

Luís Sequeira

Em pouco mais de duas décadas depois de Abril de 74, Portugal transformou-se num país democrático, moderno, convictamente europeu e que optou por princípios e valores humanos que o prestigiaram internacionalmente e o incluíram na lista dos países mais desenvolvidos (0,903 no índice de desenvolvimento humano da ONU).

Uma década e meia depois de aderir ao “pelotão da frente” da moeda única tudo parece retroceder, a sua política económica e monetária fica dependente das decisões dos países da Europa Central, os seus recursos económicos são desmantelados (agricultura, pescas, indústria e tecnologia) e, com uma crise importada do modelo financeiro europeu, ficam a nu todas as vulnerabilidades da banca nacional, que perde estabilidade, solidez e confiança.

Riscos de toda a ordem, economia de casino, ausência de uma estratégia nacional, políticas erráticas e submissas acabam por provocar uma dependência externa quase total, cujas consequências são avassaladoras no Estado, nas empresas e nas famílias.

O Estado, assente numa Administração Pública invadida por vagas de clientelas partidárias, é capturado por uma burocracia paralisante e vê-se atingido por situações graves de incompetência, de nepotismo e de corrupção, a que não é imune o designado Sector Empresarial Público, situações que abalam o paradigma do Estado Soberano, do Estado de Direito e do Estado Social, fazendo com que os cidadãos cada vez se revejam menos nos seus governantes.

Por tudo isto, não espanta que Portugal, um país europeu com mais de oito séculos de história, seja humilhado a ponto de, sob o pretexto de “mau comportamento” na sua gestão orçamental, ser ameaçado de sanções por parte da Comissão Europeia.

A um cidadão comum, ferido na sua dignidade de português e que não se resigna ao estado a que se chegou, cabe naturalmente o pensamento e a palavra para expressar as prioridades que considera serem hoje causas nacionais:

– Recuperar a soberania do país;

– Subordinar a economia e as finanças à política;

– Controlar e regular o sistema financeiro;

– Equacionar a questão da dívida externa;

– Reformar a Administração Pública;

– Assumir a prestação de contas e a transparência como essência da democracia;

– Devolver aos portugueses os direitos, a confiança e a vontade de construir um país melhor, mais justo e mais solidário

05/08/2016

Trumpização ou o marketing do disparate

Trumpização ou o marketing do disparate

Francisco Carvalho

Os tempos que vivemos sofrem de um mal difícil de definir: “A Trumpização”.

Em 1974 Salgueiro Maia, perante a dificuldade em qualificar o regime, referia “O estado a que isto chegou”, para explicar o absurdo que muitos já percebiam.

Nos últimos tempos, poucas pessoas terão chamado a nossa atenção como este candidato à presidência dos EUA. Gentes de senso comum fomos sorrindo perante a óbvia impossibilidade de que um partido político com credibilidade fosse votar e escolher uma personalidade tão excêntrica para ser o candidato à presidência dos EUA.

No início era a ironia, íamos brincando “Os Americanos não são parvos, Trump nunca será o candidato do partido Republicano”. Até estávamos dispostos a apostar no óbvio que se tem vindo a transformar numa preocupação séria.

Apenas consigo perceber dois votos neste candidato, o seu próprio voto e o da esposa. Todos os outros me são estranhos e difíceis de compreender. Qual é a matriz de leitura para a compreensão desta nova normalidade?

O comportamento deste candidato faz lembrar o de um pato que tentamos salpicar com desafios de raciocínio do tipo “Já pensou noutra possibilidade?”, “Já pensou que?” e estas questões escorrem pelas penas impermeáveis da sua incompreensão.

Podemos despejar baldes de argumentação, podemos até submergi-lo que ele vai emergir de novo, possuidor de uma resiliência passível de um diagnóstico caraterizado pela necessidade exuberante de “controlo, triunfo e desprezo sobre o outro”.

O direito à alarvidade faz certamente parte dos direitos de uma sociedade democrática, mas tem como pressuposto a superioridade ética e a capacidade de discernimento dos povos.

O comportamento ocidental tem sido errático em cenários, como por exemplo, o Iraque (é recomendável uma visita ao relatório Chilcot), a Líbia e a Síria, contribuindo para a criação de um espírito de “vale tudo”, ajudando a explicar estes fenómenos de degenerescência dos valores. Nos EUA grita-se “prendam-na” na Turquia grita-se “matem-nos” e muitos outros gritos espalham a irracionalidade por esse mundo que deriva num oceano de medos, ficando cada dia mais perigoso.

Sempre existiram personalidades com falta de conhecimentos e com este tipo de comportamento, mas raramente representaram o perigo que agora se afigura. São simplesmente ignorados e esquecidos, ficando a sua capacidade de fazer maldades confinada aos que com ele convivem de mais perto.

Mas na nova normalidade que vivemos, e este é o ponto mais difícil de admitir, existe recetividade para este tipo de abordagem. Quando os povos chegam ao ponto de acreditar nestes populismos primários, é legítima a questão de “Como chegámos aqui?”, “Que educação, que valores têm sido transmitidos?”, “Onde teremos falhado?”

Uma visita à história do século XX poderia ajudar a encontrar semelhanças do que acontece quando oradores populistas chegam ao poder eleitos democraticamente. Enfim, recorrendo a alguma trafulhice.

A ditadura do imediatismo também padece de um Marketing perigoso suportado em mensagens curtas e fáceis de perceber. Se dissermos “Todos os X são qualquer coisa”, provavelmente toda a gente percebe todas as palavras e o tempo de assimilação da mensagem não requer muito tempo de atenção. Mas se tentarmos introduzir alguma racionalidade na discussão “Não é bem assim, repara que existem vários “Xizes”, uns assumem este comportamento e outros aquele, ” a perca de audiência é notável.

Se esta perspetiva de análise for válida, temos a prevalência da superficialidade e do imediatismo e perdemos a noção de que está certo e do que está errado.

Se assim for, é justo que designemos os tempos em que vivemos como “Trumpismo” porque esta designação vai perdurar muito para além da personagem sinistra que lhe dá o nome.