A participação das Forças Armadas (FFAA) na prevenção e combate aos incêndios

A participação das Forças Armadas (FFAA) na prevenção e combate aos incêndios

Jorge Ferreira

Sobre este assunto tenho lido vários comentários que me parecem revelar alguns equívocos sobre os quais gostaria de me pronunciar dando o meu ponto de vista.

Em primeiro lugar: Não é às Forças Armadas, no terreno, a quem compete a missão primária de combate directo às chamas. Obrigar as FFAA a fazê-lo seria de uma tremenda irresponsabilidade uma vez que não dispõem do equipamento, da formação e do treino adequados para o efeito (o que resultou anteriormente nos conhecidos acidentes mortais na Serra de Sintra e que importa não repetir);

Segundo: isso não inibe as Forças Armas de cooperar com os bombeiros e protecção civil em tudo o que se passa em torno dos incêndios, desde a prevenção e vigilância, ao rescaldo ou apoio logístico, libertando mais bombeiros para um combate eficaz ao fogo;

Terceiro: O apoio das FFAA no combate aos incêndios, não é um remédio milagroso nem resolve as más políticas florestais e agrícolas, o eventual desvio de verbas destinadas a estas tarefas ou as prioridades políticas definidas por quem governa a partir do gabinete;

Quarto: o apoio prestado pelas FFAA, é um apoio, no essencial, em recursos humanos, viaturas de rodas de transporte e viaturas de engenharia. Ninguém pede às FFAA que combata os incêndios com cavalos, carros de combate, peças de Artilharia ou outros… mas os homens por detrás dos equipamentos continuam a ser pessoas, continuam a ser solidários e continuam a poder ajudar;

Quinto: A Força Aérea constitui uma excepção uma vez que, dada a sua especificidade, poderá dar um contributo mais próximo no combate às chamas se assim for entendido pelo Poder político (não têm formação específica que terão que adquirir a exemplo dos pilotos da Força Aérea Portuguesa que actualmente pilotam os meios aéreos de combate ao fogo) mas para isso necessitarão de meios, de formação e de orçamentos adequados;

Sexto: o emprego das FFAA deve efectuar-se dentro dos limites constitucionais, no respeito pelas suas competências e capacidades próprias e dos restantes agentes e órgãos do Estado. Não são carne para canhão ao serviço de um qualquer irresponsável. O emprego das FFAA deve ser feito respeitando a sua cadeia de comando, a sua independência de operação (no cumprimento das missões previamente acordadas e coordenadas) e o seu potencial de coordenação e acção conjunta;

Sétimo: as FFAA não são polícias, não são bombeiros, não são políticos, não se substituem a nenhum deles numa situação de regular funcionamento das instituições. Mas num sistema coerente, racional e lógico, dispõem de capacidades que devem estar ao serviço do Estado Português e que seria um crime não aproveitar nesta e noutras situações de dificuldade do país;

Oitavo:É verdade que a aprendizagem dos valores e princípios militares cria a predisposição para servir o país de forma desinteressada e voluntária. Essa predisposição devia ser aproveitado no recrutamento para os serviços de bombeiros, polícias e outros. No entanto compete aos governos aproveitar ou não esse potencial que, na generalidade dos casos, fica desperdiçado;

Finalmente é preciso compreender que o combate aos incêndios é uma tarefa nacional onde a incompetência tem dificuldade em navegar porque na generalidade dos casos, ela só sobrevive quando não é preciso prestar provas e só se afirma e tem sucesso, no terreno das palavras e do valor comunicacional dos anúncios.

14-08-2016