OE 2017: lembrando a troika

OE 2017: lembrando a troika
Os programas da troika foram maus demais. Demonstraram uma incompetência técnica assinalável.

Um orçamento do Estado pode ser analisado de muitas maneiras. Normalmente dá-se maior importância à questão fiscal – por boas razões, aliás porque nos sai do bolso – à orientação da despesa, etc.

Vou escolher um ângulo de aproximação diferente: a redução do défice e o crescimento económico.

Quer o orçamento de 2016 quer o de 2017 demonstram o erro que foi, por parte da troika, a imposição de um programa de ajustamento que passava por uma brutal contracção orçamental com o objectivo de reduzir rapidamente o défice do sector público.

Os resultados foram os conhecidos: a drástica restrição orçamental levou a uma contracção fortíssima da actividade económica que, por sua vez, causou uma significativa redução da receita pública e um aumento de despesa que tornou muito mais difícil a redução do défice. Por outro lado, a contracção da actividade aumentou grandemente as dificuldades do sistema financeiro, com as consequências orçamentais e outras que conhecemos.

O OE 2016 e o de 2017 vêm, a posteriori, demonstrar que teria sido possível reduzir o défice público sem tamanho espalhafato e ineficiência. Uma das variáveis chave aqui é o emprego. Ao reduzir a actividade económica, reduz-se o emprego, levando a uma diminuição das contribuições para a segurança social e a um aumento dos subsídios de desemprego. Ora a tentativa de redução drástica do défice público através de um tratamento de choque provoca uma redução violenta da actividade económica e do emprego que é muito superior à que se verifica com uma série de ajustamentos graduais.

Os programas da troika foram maus demais. Demonstraram uma incompetência técnica assinalável. Daí a importância que devemos atribuir à decisão do Tribunal de Justiça europeu de permitir que os lesados por estes programas processem as instituições europeias que fizeram parte da Troika.

 

Radio Renascença, 21 de Outubro de 2016

OE 2017: lembrando a troika