​Já tarda

​Já tarda

João Ferreira do Amaral

Foi-nos prometido um debate nacional sobre o futuro da União Europeia e sobre a posição a ocupar por Portugal nesse futuro

De facto, já tarda.

Foi-nos prometido, inclusive em comunicado de uma reunião do Conselho de Estado, que iria haver um debate nacional sobre o futuro da União Europeia e sobre a posição a ocupar por Portugal nesse futuro.

Até agora, nada. É bem possível que esse compromisso vá parar ao mesmo arquivo morto onde caíram as promessas sucessivas de referendos inexistentes.

A verdade é que já há pouco tempo. Em Março de 2017, a propósito do sexagésimo aniversário da integração europeia está prevista a divulgação de um documento das instituições comunitárias com propostas sobre o futuro da União.

Qual será a posição de Portugal face a esse documento? Continuará o caminho absurdo que trilhámos desde 1992 de fazer parte do núcleo mais avançado da integração? Caminho que nos tem destruído e que põe em causa a sustentabilidade de Portugal como entidade política autónoma, assim reconhecida pela comunidade internacional? Ou imporemos finalmente algumas linhas vermelhas à transferência de soberania para os órgãos comunitários, de modo a garantir instrumentos suficientes de auto-governo para o nosso país?

Todos nós cidadãos portugueses temos o direito – quase diria o dever – de exigir às autoridades portuguesas que, por uma vez, em assuntos tão decisivos para o nosso futuro, cumpram a sua obrigação democrática de dar a palavra ao povo e que não decidam sem um referendo, precedido por um amplo debate. Em democracia representativa, os órgãos de soberania exercem o poder em nosso nome. Mas não têm mandato para entregar esse poder a outrem sem a nossa anuência expressa.

A táctica sonsa de esconder a questão, de deixar andar para, no fim das decisões europeias, argumentar que não há outra alternativa, serviu no passado os interesses de algumas elites, mas prejudicou fortemente o nosso País. Não podemos admitir que tal volte a acontecer.

In “Rádio Renascença” 25 de Novembro de 2016

A Eleição de Guterres para Secretário-Geral da ONU. Visibilidade e Interesse Nacional

A Eleição de Guterres para Secretário-Geral da ONU. Visibilidade e Interesse Nacional

Muito se tem falado sobre a eleição de António Guterres para Secretário-Geral da ONU. Uns deliciam-se com os relatos dos bastidores, outros salientam os desafios que irá enfrentar. Poucos se debruçam sobre o impacto que pode ter para Portugal.

Devo dizer que fiquei extremamente contente com a vitória de Guterres. A candidatura foi em si um ato de coragem individual. Guterres podia ter preferido intervir na área doméstica mais confortável e previsível, mas optou por arriscar e ir à luta. Independentemente do apoio empenhado da diplomacia portuguesa, o mérito pertence a Guterres. Possui qualidades inigualáveis. Tem um sentido de oportunidade único, habilidade diplomática indiscutível, uma capacidade para negociar e moderar superior. Junta-se a tudo isto excelentes dotes de comunicação, essenciais para o cargo e que se vieram a revelar determinantes na escolha. Muitas outras características abonatórias de Guterres poderiam ser referidas.

Há ainda outro aspecto a favor de Guterres que merece ser salientado. É alguém que vem do interior da Organização. Isso dá-lhe uma clara vantagem competitiva. Recordo as reformas efectuadas por Kofi Annan, as quais só foram possíveis por ser alguém que emergiu da Organização e que a conhecia bem; estava ciente das suas vulnerabilidades e sabia como as resolver, tornando-o um dos secretários-gerais mais influentes na história da ONU. Guterres tem todas as condições para o igualar, até mesmo superar. Não será um papagaio. Tem pensamento próprio.

Contudo, não posso deixar de lembrar àqueles que têm elevadas expectativas sobre o seu mandato que, apesar das suas qualidades, não vai salvar o mundo. O incumbente daquele cargo tem pouco poder. Há muitas coisas que o transcendem. Não vai conseguir mudar as limitações intrínsecas das Nações Unidas (características das organizações intergovernamentais), por exemplo, em matéria de mediação internacional de conflitos. Começa logo pelas cedências que têm de ser feitas para se ser eleito. As Nações Unidas funcionam numa base intergovernamental. Quem manda no Conselho de Segurança são os membros permanentes. Quem se atrever a manifestar vontade própria tem os dias contados. Que o diga Boutros-Ghali que não foi reeleito exactamente porque manifestou uma vontade discordante da dos Estados Unidos. Aparentemente, não terá percebido o alcance do seu poder.

Guterres não vai mudar o mundo fragmentado e caótico em que vivemos.

Feita esta introdução cabe agora questionar, como faz o cantor: Portugal do que é que estás à espera…de Guterres, para além da visibilidade?

A diplomacia portuguesa tem sido extremamente eficaz na candidatura de nacionais a lugares de grande visibilidade internacional (entre outros, Cutileiro, Durão Barroso, presidência da Assembleia-Geral e membro do Conselho de Segurança das Nações Unidas). Ao contrário, não tem sido tão oportuna na colocação de nacionais nos níveis intermédios-altos dessas organizações internacionais, onde se burilam as decisões. Ou seja, onde se preparam as informações e os memorandos para os chefes assinarem. É nesses escalões que melhor se defende o interesse nacional. E, sobre essa matéria desconhece-se a existência de uma estratégia. Até ao momento, o que tem sobressaído é ausência de estratégia.

Uma acção articulada nestes domínios não tem (tanta) visibilidade mas defende melhor o interesse nacional. Consequência da ausência dessa estratégia, Portugal tem reduzida (ou nenhuma) influência nessas organizações, sobretudo naquelas que nos interessam, com as óbvias repercussões (negativas) no interesse nacional.

No caso da ONU, o tema assume uma importância redobrada. No final da década passada verificou-se um tremendo desinvestimento da participação nacional em missões da ONU, tendo esta descido abruptamente a partir de 2011. Em Dezembro de 2015, Portugal ocupava o 108.º lugar no ranking dos 123 países contribuintes com forças para missões da ONU. Os decisores políticos passaram a privilegiar a participação em missões da OTAN e da UE, em detrimento das missões da ONU.

Neste novo quadro, importa agora saber quais serão as prioridades da política externa nacional no quadro multilateral. É importante que a eleição de Guterres se possa traduzir num benefício tangível para Portugal. Nem que seja apenas num maior envolvimento com a Organização, de modo a dar a conhecer as oportunidades que proporciona, os recursos de que dispõe, a amplitude dos domínios em que intervém, e a liberdade de acção e o leque de opções que um país de pequenas dimensões tem à sua disposição.

É importante que a diplomacia portuguesa não considere a vitória de Guterres como o clímax, o culminar de um feito glorioso, mas como o início de um caminho, como uma oportunidade. Caso contrário, a eleição de Guterres pode vir a ter um efeito perverso para Portugal.

EANES – A Estrada da Vida

EANES – A Estrada da Vida

Luís Sequeira

  1. IDEAIS DE ABRIL

O 25 de Abril de 1974 e os descobrimentos marítimos dos séculos XV e XVI são os acontecimentos históricos de que os portugueses mais se orgulham (estudo “ Percepção sobre a União dos Portugueses, publicado em 2014).

O Movimento das Forças Armadas Portuguesas (MFA), autor moral e material do 25 de Abril, maioritariamente constituído por jovens oficiais oriundos das Academias Militares, soube interpretar as “aspirações e interesses da esmagadora maioria do Povo Português” e assumiu um compromisso escrito perante o País explicitando a finalidade dessa intervenção armada e as medidas necessárias até “serem eleitos pela Nação a Assembleia Legislativa e o novo Presidente da República” (Programa do MFA).

As prioridades então estabelecidas ficaram conhecidas como os 3 D´s: descolonização, democratização e desenvolvimento.

As circunstâncias e os factos ocorridos nos dois anos de transição, coincidentes com uma descolonização de territórios ainda em conflitos armados (Guiné, Angola e Moçambique), foram intensamente vividos pelas Forças Armadas e pelos partidos políticos que, entretanto, emergiam numa sociedade em início de prática democrática e defesa dos direitos cívicos.

É assim que, em 27 de Junho de 1976, têm lugar as primeiras eleições presidenciais e os portugueses dão maioria absoluta ao General António Ramalho Eanes, confiando-lhe um mandato cujos desafios eram da maior responsabilidade, uma vez que Portugal, liberto do “império colonial”, precisava de uma definição política, de um modelo económico e social moderno e, principalmente, da estabilidade que lhe permitisse consolidar o novo regime democrático e encontrar um projecto de desenvolvimento para o País.

  1. LIDERAR PELO EXEMPLO

António Ramalho Eanes, 41 anos de idade, sem passado político, militar austero na palavra e na forma de estar, era agora o primeiro magistrado da Nação.

Eleito na base de um julgamento “à priori “da sua nobreza de espírito, honradez e solidariedade, atributos inerentes a um “bom português” no dizer de Teixeira de Pascoaes (“A Arte de ser Português”), estava prisioneiro dos princípios e valores que incorporava e da esperança de um povo que, livre de um passado opressor, aspirava a um futuro melhor.

Iniciava-se assim uma década decisiva para a reconstrução de um país em todas as suas vertentes, a política, a económica e a social.

Do seu exercício empenhado, altruísta, independente e coerente com os compromissos assumidos, resultou a pacificação do País, a consolidação democrática e a escolha, em eleições livres, das opções políticas futuras, com especial relevância para a integração de Portugal na União Europeia.

Defensor da liberdade, da justiça social e da dignidade humana, o General foi o comandante que “marchou na frente do pelotão ouvindo sempre os passos dos seus soldados”, o político que liderou pelo exemplo e, fundamentalmente, o cidadão exemplar que não se resigna perante as desigualdades sociais, não aceita a submissão da sua pátria, nem quer um futuro sem esperança para as novas gerações.

  1. VALORES DA CULTURA

A cultura, “forma mais doce do conhecimento” é, no dizer de André Malraux, “o que fica depois de se esquecer tudo o que foi aprendido”. E o que fica é sempre o essencial, são os princípios, os valores humanos, o conhecimento, a sabedoria. É este essencial, “invisível aos olhos”, que é o fio condutor do caminho percorrido e caracteriza a qualidade da pessoa.

A “estrada da vida” do General Eanes é um exemplo de coerência entre os “princípios e valores alicerçados nas raízes profundas da terra portuguesa e das suas gentes”e a aprendizagem permanente resultante da visão clara da realidade. São esses os factores que enformam a justeza das opções tomadas e a sua utilidade para a sociedade.

Pode dizer-se que Eanes tem assim lugar nos ”Poetas Lusitanos” de Pascoaes e “os períodos mais belos foram aqueles em que não houve discordância entre o sonho e a acção”.

A gratidão dos portugueses ao General Eanes traduz a melhor resposta à questão de Malraux: “O que fizestes por Portugal?”

Igualmente, a amizade dos que lhe são mais próximos significa o reconhecimento do que realizou e do sentido humano que coloca em todas as suas acções.

Em data de aniversário de Miguel Torga, seu Amigo, será oportuno recordar a

“Viagem”:

É o vento que me leva.

O vento lusitano.

É este sopro humano

Universal

Que enfuna a inquietação de Portugal.

 

Lisboa, 12 de Agosto de 2016

Os falsos moderados – ou as lágrimas de crocodilo

Os falsos moderados – ou as lágrimas de crocodilo

João Ferreira do Amaral,

Parece ser o desporto favorito dos europeístas actuais lançar diatribes contra o populismo e denunciar dramaticamente o radicalismo dos partidos xenófobos que aproveitam as dificuldades da União Europeia para arregimentar eleitores que de outra forma nunca conseguiriam alcançar. Marcando bem o contraste, os europeístas apresentam-se como modelos de virtudes, entre as quais sublinham a moderação.

Que o populismo e a xenofobia são doenças graves, não tenho a menor dúvida. Mas também me restam poucas interrogações sobre quem em última análise é o responsável pelo desenvolvimento desta doença.

Quando o doente é atacado pelo vírus, não culpamos o vírus. Culpamos sim – e bem – o médico que debilitou o doente e o tornou vulnerável ao vírus.

Porque os moderados europeístas actuais são os federalistas radicais que em Maastricht fizeram entrar a União num caminho de debilidade cujo resultado estamos agora a testemunhar.

Não houve projecto mais radical que o da criação da moeda única. Fruto dum federalismo fanático, foi realizado contra todas as prevenções de muitos economistas e políticos que preveniram sobre o que iria acontecer – e que de facto aconteceu. Preveniram baldadamente, porque nada impediu o federalismo radical de criar a desgraçada União que agora se desagrega aos nossos olhos.

O mesmo radicalismo federalista que tentou fazer passar uma constituição europeia felizmente chumbada em referendos e que, violando gravemente as regras da democracia, reinstalou o projecto chumbado no infame Tratado de Lisboa.

Quem apoiou este caminho de desastre não tem nenhuma autoridade moral para verberar o radicalismo populista ou para atribuir a outros a responsabilidade pelo caminho para o abismo em que, afinal, a União entrou por sua culpa.

De lágrimas de crocodilo está o inferno cheio

Que generais para a GNR?

Que generais para a GNR?
Está em curso a alteração do Estatuto dos Militares da GNR (EMGNR) e, entre os temas em revisão, existe um mais polémico – a hipótese de os oficiais do Curso de Formação de Oficiais (CFO) ascenderem à categoria de oficiais-generais.

Após estudar a questão, e apesar do enorme respeito e consideração que tenho pelos oficiais do CFO, sou levado a manter a opinião que já tinha: o acesso ao Corpo de Oficiais-Generais deve ser exclusivo dos oriundos da Academia Militar (AM). São muitas as razões que apontam nesse sentido e que passarei a enumerar.

Nas Forças Armadas (FA) os oficiais-generais tiveram formação de base nas respectivas Academias. Há excepções, poucas, em serviços em que as academias não conseguem formar oficiais para os prover. Nestes casos, os oficiais são recrutados no meio civil, entre possuidores de licenciaturas indispensáveis ao desempenho das funções. Como oficiais-generais só ocupam cargos de direcção ou chefia nesses serviços. Este método não pode aplicar-se aos oficiais do CFO, dado que ingressaram na GNR só com o ensino secundário.

Os oficiais do CFO eram oficiais-milicianos das FA integrados na GNR após frequência de um curso de dois anos, sem equivalência académica. A legislação que permitia o seu ingresso na GNR limitava o acesso ao posto de capitão, e excepcionalmente a tenente-coronel, caso detivessem o grau de bacharel. O EMGNR em vigor eliminou esta exigência e os oficiais do CFO foram, são e serão promovidos ao posto de coronel só com o ensino secundário. As suas expectativas de carreira não só não foram defraudadas, como foram largamente ultrapassadas.

Os oficiais da AM ingressam na GNR após frequentarem um curso de cinco anos que constitui um mestrado integrado. Em 1991 e 1992 houve ingressos, em simultâneo, no CFO e na AM. Alguns oficiais-milicianos que concorreram à AM foram eliminados na selecção, ou durante o ano lectivo. Concorreram ao CFO e foram admitidos, ganhando assim três anos de antiguidade relativamente aos que com eles concorreram à AM.

Os oficiais do CFO, ao longo da carreira, apenas frequentaram o Curso de Promoção a Oficial Superior (CPOS). Os oficiais da AM frequentam o CPOS e alguns mais bem classificados participam, depois, no Curso de Estado-Maior. Apesar de não ser obrigatório para a nomeação para o Curso de Promoção a Oficial General, o facto é que, actualmente, todos os oficiais-generais possuem este curso, que nenhum dos oficiais do CFO frequentou. Fruto das suas qualificações, alguns oficiais da Guarda procedentes da AM são professores no Instituto Universitário Militar.

O EMGNR permite ao seu comandante dispensar um militar da frequência de um curso de promoção, a título nominal e excepcional. O exercício desta competência com oficiais do CFO iria retirar o carácter de excepção da norma e contrariar o próprio estatuto. De realçar que, nas FA, este preceito muito raramente foi usado.

O Estatuto da PSP, revisto recentemente, mantém duas carreiras distintas face à formação de base e ao posto máximo que podem atingir na carreira. O mesmo acontece nas FA que, em todos os ramos, possuem oficiais com habilitações académicas diferenciadas e, por isso, carreiras bem distintas.

No que concerne às forças estrangeiras congéneres da GNR, os oficiais-generais recebem formação de base nas respectivas academias. Seria muito constrangedor, para a Guarda e para Portugal, se esses oficiais fossem confrontados com generais portugueses que não passaram pela AM.

Os oficiais-generais do Exército em serviço na GNR sairão, com naturalidade, à medida que forem chegando substitutos legitimamente preparados para ocupar os seus cargos: os que tiveram a formação de base na AM.

Esta matéria é fracturante numa instituição que só pode cumprir a sua missão se se mantiver una e coesa. Compete à senhora ministra tomar as decisões adequadas para que a GNR continue a ser um pilar do Estado Português e um garante da segurança de pessoas e bens em território nacional.

Mário Cabrita in DN de 08 de Novembro de 2016

24 Novembro, 18:00, Comissão Portuguesa de História Militar

24 Novembro, 18:00, Comissão Portuguesa de História Militar

Caros(as) Amigos(as), gostaria de contar com a vossa presença no lançamento deste meu livro. Apesar de ser sobre uma realidade com 20 anos, encontra-se, infelizmente, muito atual…demasiadamente. Garanto-vos que não se vão arrepender. Vão passar um momento interessante. Seria excelente se partilhassem este convite nas vossas listas de contactos. Até lá.

Carlos Martins Branco

The new TTIP? Meet TISA, the ‘secret privatisation pact that poses a threat to democracy’

The new TTIP? Meet TISA, the ‘secret privatisation pact that poses a threat to democracy’
Government insists ‘public services are under no threat whatsoever from this deal’

An international trade deal being negotiated in secret is a “turbo-charged privatisation pact” that poses a threat to democratic sovereignty and “the very concept of public services”, campaigners have warned.

But this is not TTIP – the international agreement it appears campaigners in the European Union have managed to scupper over similar concerns – this is TISA, a deal backed by some of the world’s biggest corporations, such as Microsoft, Google, IBM, Walt Disney, Walmart, Citigroup and JP Morgan Chase.

Few people may have heard of the Trade In Services Agreement, but campaign group Global Justice Now warns in a new report: “Defeating TTIP may amount to a pyrrhic victory if we allow TISA to pass without challenge.”

Like the Transatlantic Trade and Investment Partnership, TISA is being negotiated in secret, even though it could have a major impact on countries which sign up.

While TTIP is only between the EU and US, those behind TISA have global ambitions as it involves most of the world’s major economies – with the notable exceptions of China and Russia – in a group they call the “Really Good Friends of Services”.

The Department for International Trade dismissed the idea that public services were at risk from TISA, adding that the UK was committed to securing an “ambitious” deal.

But according to Global Justice Now’s report, the deal could “lock in privatisation of public services”; allow “casino capitalism” by undermining financial regulations designed to prevent a recurrence of the 2008 recession; threaten online privacy; damage efforts to fight climate change; and prevent developing countries from improving public services.

Nick Dearden, director of group, said: “This deal is a threat to the very concept of public services. It is a turbo-charged privatisation pact, based on the idea that rather than serving the public interest, governments must step out of the way and allow corporations to ‘get on with it’.

“Of particular concern, we fear TISA will include clauses that will prevent governments taking public control of strategic services, and inhibit regulation of the very banks that created the financial crash.”

He suggested pro-Brexit voters should be concerned at the potential loss of sovereignty.

“Many people were persuaded to leave the EU on the grounds they would be ‘taking back control’ of our economic policy,” Mr Dearden said.

“But if we sign up to TISA, our ability to control our economy – to regulate, to protect public services, to fight climate change – is massively reduced. In effect, we would be handing large swathes of policy-making to big business. “

 

The report says the widespread opposition to TTIP, a deal between only the EU and US, had not yet been repeated over TISA.

“It is vital for elected representatives, campaigners and ordinary citizens to unite against this threat,” it adds.

“TISA threatens public services. From postal services to the NHS, TISA could lock in privatisation and ensure that big multinationals increasingly call the shots on areas like health, education and basic utilities.”

A so-called “ratchet” clause in the deal means that after a service – like trains or water or energy – is privatised, this is almost impossible to reverse even if it fails.

According to the report, a “standstill” clause also means “no new regulation can be passed that gives foreign companies worse treatment” than when TISA is passed.

“Taken together, the standstill and ratchet clauses could make it much harder for a future government to renationalise the railways, a move backed by a majority of the British public,” it says.

“Similarly, it could mean that the creeping privatisation of the NHS becomes more and more irreversible with greater involvement of companies from countries like the US. And forget taking control of the electricity system back from the big six energy firms.”

Migrant workers could be classified as “independent service suppliers”, the report says, meaning they would not be eligible for the minimum wage or be allowed to join a union.

People going to another country may find their visa is tied to their job, so if they were sacked, they would be deported.

“This sort of system of modern indentured labour is wide open to abuse by unscrupulous employers who may get away with illegal practices safe in the knowledge that they can threaten any employee with deportation if they complain,” the report says.

“This sort of system is used in countries like Saudi Arabia, the UAE and Qatar and has resulted in working conditions that have been described as being close to slavery.”

The global economic crash of 2008 was precipitated by the sale of complex financial products linked to unsafe “sub-prime” mortgages. The report says there is a danger the final TISA deal would “undermine efforts to regulate risky financial products” with a proposal that firms should be allowed to offer “any new financial service”.

“The danger is that TISA will deter governments from limiting the use of such ‘innovative’ financial products and leave us powerless to stop the next financial crisis,” it says.

TISA could also potentially prevent governments from favouring renewable energy over fossil fuels – despite the need to reduce greenhouse gas emissions and the health effects of air pollution.

Private firms would also be allowed to move online data from one country to another under one proposal being considered. While the original country’s privacy laws would have to be respected, the report said it was “not clear how this will be … enforced”.

While developed countries in Europe have established public services that would not be threatened unless a state’s government decided to open them up to private firms, the same is not true of many developing countries. If they signed up to the deal, it could effectively prevent them from setting up public institutions taken for granted in the West.

The TISA negotiations were held behind closed doors for about 18 months until they were publicly revealed by the global trade union group Public Services International (PSI). Information about some of the proposals has been also disclosed through Wikileaks and similar sites.

Daniel Bertossa, PSI’s director of policy, said: “Anybody who’s interested in maintaining democratic control of national institutions should be very concerned about the Trade in Services Agreement that is being negotiated in secret.

“It will remove large sections of national sovereignty and the ability of any government, including the UK Government, to regulate important service sectors [on issues] such as energy, such as transport, such as privacy. The Trade in Services Agreement is part of a radical project to limit governments’ sovereign right to regulate and freeze it almost in permanence in the interests of foreign corporations.”

According to the European Commission, TISA is about “facilitating trade in services”.

“The EU is the world’s largest exporter of services with tens of millions of jobs throughout Europe in the services sector. Opening up markets for services will mean more growth and jobs,” its website says.

The Independent has contacted “Team TISA”, a group of mainly American companies in favour of the deal, asking for a comment.

On its website, it says: “Services are the fastest growing sector of the global economy and account for two thirds of global output, one third of global employment and nearly 20 per cent of global trade.

“The TISA provides an opportunity to expand services trade among over 50 countries, covering nearly 70 per cent of global trade in services.

“The potential expansion TISA provides will benefit not only global growth, but also US domestic growth.

“As the world’s largest services exporter, with over $1.3 trillion (about £1 trillion) in annual cross-border and foreign-affiliate sales, the US will benefit tremendously from elimination of services barriers.”

A Department for International Trade spokesperson said: “Public services are under no threat whatsoever from this deal or any other trade agreement. The UK remains committed to an ambitious Trade in Services Agreement.”

Ian Johnston, in “Independent“, 30th August 2016