O pacto de comércio transatlântico pode fazer mais mal do que bem

O pacto de comércio transatlântico pode fazer mais mal do que bem

Com a estagnação dos rendimentos reais os eleitores concluíram que os ganhos económicos beneficiam todos menos eles.

O eleitorado britânico rebelou–se contra a permanência na UE. Os italianos podem vir a rebelar-se contra as reformas constitucionais num referendo em novembro. Os alemães, franceses, austríacos e belgas, entre outros, estão a rebelar-se contra o Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (APT), também conhecido como TTIP.

O presidente François Hollande de França disse na semana passada que já não acredita que seja alcançado um acordo sobre o TTIP a tempo da ratificação antes de o presidente Barack Obama deixar a Casa Branca em janeiro. Uma vez que nenhum dos candidatos à sua sucessão – Hillary Clinton ou Donald Trump – apoia o TTIP, há uma forte probabilidade de este vir a falhar.

Uma razão óbvia para isso é o calendário eleitoral. A França e a Alemanha vão ter eleições no próximo ano. Em tempos mais calmos isso não teria importância. Mas o TTIP conseguiu tornar-se num dos principais temas de campanha em ambos os países como nenhum outro acordo comercial antes dele.

Na Alemanha, a Chanceler Angela Merkel, continua ainda a defender o acordo – em princípio. Mas o seu vice, Sigmar Gabriel, líder dos social-democratas, voltou-se contra o TTIP e está a explorar a sua impopularidade como uma das principais políticas do seu partido. Uma vez que os dois partidos da oposição, os Verdes e o Partido de Esquerda, também são contra o TTIP, Merkel não tem maioria parlamentar nesta questão.

Tendo em conta estas dificuldades políticas, eu não consigo ver como os negociadores da UE poderão aceitar sequer um compromisso modesto sobre as questões controversas pendentes em torno do TTIP. Estas incluem o acesso aos mercados agrícolas da Europa e os tribunais propostos para regulação dos diferendos entre investidores e Estados – mecanismos de resolução de litígios que ocorrem fora dos sistemas jurídicos existentes e que não estão dependentes de ninguém. A verdade é que os europeus não estão politicamente prontos para um acordo. Também não está claro que os EUA o estejam. Os EUA teriam de abrir os mercados de contratos aos licitantes da UE e liberalizar o seu regime de vistos.

O TTIP não é um acordo de livre comércio clássico. É, em grande parte, sobre o investimento e a redução das barreiras regulatórias. Como tal, é semelhante ao mercado único europeu embora não tão abrangente. Também constitui uma intromissão na soberania nacional sobre a política económica. Tal como os eleitores do Reino Unido se rebelaram contra o mercado único europeu, os eleitores continentais rejeitam o mercado transatlântico único. Isto não é uma coincidência.

Os defensores do TTIP estão a cometer o mesmo erro que os apoiantes da permanência cometeram antes do referendo do Reino Unido sobre a adesão à UE, em junho. Eles estão a exagerar o impacto económico do seu processo, levando a cabo uma campanha equivalente à do Projeto Medo. A crescente rejeição do TTIP pelo governo austríaco e um acordo comercial UE-Canadá semelhante originaram uma resposta irritada de Elmar Brok, presidente da Comissão dos Assuntos Externos do Parlamento Europeu e membro dos Democratas Cristãos de Merkel. O Sr. Brok atacou Christian Kern, chanceler da Áustria, chamando-lhe irresponsável e disse que os seus atos não eram compatíveis com uma “política séria”. Um acordo de livre comércio transatlântico, diz ele, traria vantagens económicas para a Áustria e para Alemanha.

Isso pode ser verdade. Mas será que o eleitor médio irá beneficiar? Será que os partidários do TTIP não aprenderam nada com a derrota da campanha pela permanência no Reino Unido? Os números macroeconómicos têm muito menos importância no discurso político do que costumavam ter. Como os rendimentos médios reais têm vindo a estagnar em muitas partes da Europa, os eleitores concluem, muito racionalmente, que os supostos ganhos económicos beneficiam outros que não eles.

Claro que os adversários do TTIP também estão a exagerar, ou a mentir, como os adeptos do brexit fizeram no Reino Unido. Em França, o TTIP é amplamente visto como sinónimo da introdução forçada de organismos geneticamente modificados na cadeia alimentar. Marine Le Pen, líder da Frente Nacional, diz que o TTIP é “uma máquina de guerra ultraliberal, antidemocrática, antieconómica e antissocial”. Enquanto isso, Jean-Luc Mélenchon, um líder político da esquerda, pretende transformar as eleições presidenciais numa votação sobre o TTIP.

Um argumento mais convincente é o utilizado pelo Sr. Kern, que diz que o TTIP iria reforçar o poder das empresas multinacionais em detrimento dos políticos eleitos. Dada a reputação de algumas multinacionais como evasores fiscais, não devemos ficar surpreendidos se os eleitores lhes negarem uma oportunidade para aumentar mais os seus lucros já tão levemente tributados.

Na Europa continental, o TTIP tornou-se um dos assuntos com uma carga política mais pesada do nosso tempo. Este ponto pode não ser bem compreendido nos EUA. Muitos europeus veem o TTIP como uma afronta ao seu modo de vida e o sistema político está agora a reagir a essa ameaça.

Dado o estado de espírito dos eleitorados europeus, seria extremamente imprudente que os seus políticos apostassem ainda mais nas políticas de liberalização do comércio e das finanças globais. Caso contrário, correm o risco de incitar uma insurreição mais alargada contra a ordem económica liberal global.

Wolfgang Münchau, in Diário de Notícias” de 05 de Setembro de 2016