Que generais para a GNR?

Que generais para a GNR?
Está em curso a alteração do Estatuto dos Militares da GNR (EMGNR) e, entre os temas em revisão, existe um mais polémico – a hipótese de os oficiais do Curso de Formação de Oficiais (CFO) ascenderem à categoria de oficiais-generais.

Após estudar a questão, e apesar do enorme respeito e consideração que tenho pelos oficiais do CFO, sou levado a manter a opinião que já tinha: o acesso ao Corpo de Oficiais-Generais deve ser exclusivo dos oriundos da Academia Militar (AM). São muitas as razões que apontam nesse sentido e que passarei a enumerar.

Nas Forças Armadas (FA) os oficiais-generais tiveram formação de base nas respectivas Academias. Há excepções, poucas, em serviços em que as academias não conseguem formar oficiais para os prover. Nestes casos, os oficiais são recrutados no meio civil, entre possuidores de licenciaturas indispensáveis ao desempenho das funções. Como oficiais-generais só ocupam cargos de direcção ou chefia nesses serviços. Este método não pode aplicar-se aos oficiais do CFO, dado que ingressaram na GNR só com o ensino secundário.

Os oficiais do CFO eram oficiais-milicianos das FA integrados na GNR após frequência de um curso de dois anos, sem equivalência académica. A legislação que permitia o seu ingresso na GNR limitava o acesso ao posto de capitão, e excepcionalmente a tenente-coronel, caso detivessem o grau de bacharel. O EMGNR em vigor eliminou esta exigência e os oficiais do CFO foram, são e serão promovidos ao posto de coronel só com o ensino secundário. As suas expectativas de carreira não só não foram defraudadas, como foram largamente ultrapassadas.

Os oficiais da AM ingressam na GNR após frequentarem um curso de cinco anos que constitui um mestrado integrado. Em 1991 e 1992 houve ingressos, em simultâneo, no CFO e na AM. Alguns oficiais-milicianos que concorreram à AM foram eliminados na selecção, ou durante o ano lectivo. Concorreram ao CFO e foram admitidos, ganhando assim três anos de antiguidade relativamente aos que com eles concorreram à AM.

Os oficiais do CFO, ao longo da carreira, apenas frequentaram o Curso de Promoção a Oficial Superior (CPOS). Os oficiais da AM frequentam o CPOS e alguns mais bem classificados participam, depois, no Curso de Estado-Maior. Apesar de não ser obrigatório para a nomeação para o Curso de Promoção a Oficial General, o facto é que, actualmente, todos os oficiais-generais possuem este curso, que nenhum dos oficiais do CFO frequentou. Fruto das suas qualificações, alguns oficiais da Guarda procedentes da AM são professores no Instituto Universitário Militar.

O EMGNR permite ao seu comandante dispensar um militar da frequência de um curso de promoção, a título nominal e excepcional. O exercício desta competência com oficiais do CFO iria retirar o carácter de excepção da norma e contrariar o próprio estatuto. De realçar que, nas FA, este preceito muito raramente foi usado.

O Estatuto da PSP, revisto recentemente, mantém duas carreiras distintas face à formação de base e ao posto máximo que podem atingir na carreira. O mesmo acontece nas FA que, em todos os ramos, possuem oficiais com habilitações académicas diferenciadas e, por isso, carreiras bem distintas.

No que concerne às forças estrangeiras congéneres da GNR, os oficiais-generais recebem formação de base nas respectivas academias. Seria muito constrangedor, para a Guarda e para Portugal, se esses oficiais fossem confrontados com generais portugueses que não passaram pela AM.

Os oficiais-generais do Exército em serviço na GNR sairão, com naturalidade, à medida que forem chegando substitutos legitimamente preparados para ocupar os seus cargos: os que tiveram a formação de base na AM.

Esta matéria é fracturante numa instituição que só pode cumprir a sua missão se se mantiver una e coesa. Compete à senhora ministra tomar as decisões adequadas para que a GNR continue a ser um pilar do Estado Português e um garante da segurança de pessoas e bens em território nacional.

Mário Cabrita in DN de 08 de Novembro de 2016