As Forças Armadas e a Política Externa do Estado

As Forças Armadas e a Política Externa do Estado

O contributo das Forças Armadas (FA) para a política externa do Estado é um ativo a ser otimizado. Não só no domínio das missões de paz, como noutros a requererem maior atenção dos decisores nacionais. Gostaríamos de nos centrar em dois aspetos. A especialização e o contributo para a economia nacional da participação das FA em missões de paz.

Esta discussão assume uma acuidade muito particular quando enquadrada no enfoque atual daquelas missões, que deixou de ser a gestão da violência para passar a ser o pós violência, onde se insere a reconstrução e desenvolvimento, e a Reforma do Setor de Segurança, com as implicações sociais, económicas e políticas que daí advém e que lhe estão subjacentes. Por isso, a maioria das missões lançadas pela ONU e pela União Europeia (UE) nos últimos dez anos foram de construção da paz, mais vocacionadas para a reconstrução dos Estados que emergem de conflitos.

No que respeita aos domínios da especialização, verificámos que não foi ainda na década passada que as forças portuguesas apostaram na especialização, o que, aliás, parece ser uma opção recomendada para países de recursos limitados. Os domínios não cinéticos parecem ser os mais interessantes e aqueles em que as pequenas potências dispõem de maiores oportunidades, sobretudo quando as práticas associadas ao comprehensive approach estão cada vez mais na ordem do dia. Dois domínios que satisfazem aqueles requisitos são, por exemplo, a Cooperação Civil-Militar (CIMIC) e a Reforma do Setor de Segurança, por serem domínios em que a ligação à economia e ao tecido económico do país pode ser feita de modo mais eficiente e eficaz. Portugal teria a beneficiar se participasse em missões de paz com unidades CIMIC ou com militares na estrutura CIMIC dessas operações/missões. As FA nunca conseguiram levantar uma verdadeira unidade de CIMIC, nem isso nunca lhes foi politicamente exigido.

Por outro lado, a retórica sobre a necessidade de se estabelecer uma ligação entre a participação em missões de paz e o tecido económico nunca passou de isso mesmo. Nunca se concretizou. As oportunidades que se colocavam às empresas portuguesas nos esforços de reconstrução dos países em que participámos com forças militares não foram aproveitadas. Esta discussão conduz-nos uma vez mais para um tema já abordado em 1996, por António Vitorino, então Ministro da Defesa, numa entrevista ao Jornal Expresso, o qual referia as oportunidades para as empresas portuguesas na reconstrução da ex-Jugoslávia, na qual podíamos e devíamos participar enquanto membros da UE. Essa visão não se materializou, nem na ex-Jugoslávia, nem nos outros TO em que participámos, com uma possível exceção para Timor Leste. Pelos motivos atrás explicados, essa visão faz cada vez mais sentido nos dias de hoje.

Isso obriga à existência de um pensamento holístico de utilização dos meios e à inevitável coordenação interministerial (MAI, MDN, ME e MNE). Essa nova abordagem ajudaria seguramente à definição de uma estratégia de ação que facilitará aos decisores políticos a escolha das missões e das organizações internacionais em que Portugal deve participar e onde melhor se defende o interesse nacional. Os cerca de 25 anos de envolvimento nacional em missões de paz parecem não ter sido suficientes para se ultrapassar esta lacuna.

Carlos Branco