Perder o Norte

Perder o Norte

Neste País de marinheiros (ao que se diz) esta expressão tem o significado de perder o rumo, ficar à toa, sem orientação. Reflexo da gesta dos Descobrimentos, a expressão ficou, mesmo para os que nunca sulcaram as águas do mar.

Mas há outro norte, ou mais propriamente um North, que merece ser recordado.

Oliver Laurence North, nascido no Texas em 1943, foi um brilhante oficial dos U. S. Marines, condecorado com a Silver Star, a Bronze Star e a Purple Heart, entre outras medalhas, todas em combate no Vietname, quando era ainda subalterno.

Depois de uma movimentada carreira, sendo já tenente-coronel, foi nomeado em 1981 sub-diretor do National Security Council (NSC) para a área dos assuntos político-militares. Teve assim acesso frequente ao Presidente dos EUA.

Foi nessa qualidade que interveio numa tentativa secreta de trocar armas pelos reféns americanos em poder do HAMAS, experiência de que mais tarde se serviu para levar a cabo a operação que o tornaria indesejavelmente conhecido a nível mundial.

O Presidente Ronald Reagan estava empenhado em intervir na Nicarágua, procurando derrubar o governo sandinista através do apoio aos “contras” anticomunistas. Porém, o Congresso americano, na ressaca da Guerra do Vietname, estava avesso a quaisquer novas aventuras militares fora de portas. Daí a Emenda Bolland, de 1882, proibindo o financiamento de tais ações.

A necessidade aguça o engenho, e Oliver North encabeçou um processo que resultaria na venda de armas americanas ao Irão (esse mesmo, o do Eixo da Mal), obtendo fundos que seriam em parte desviados para financiar os “contras”. Tudo, obviamente, através de paraísos fiscais e redes de traficantes.

Recorde-se que um país que nessa altura vendesse armas ao Irão arriscava-se a sofrer sanções por parte dos Estados Unidos…

Os problemas surgiram quando os jornais (os das Fake News, diria o atual Presidente) descobriram a negociata, dando origem ao chamado escândalo Irão-Contras. Da negação ao reconhecimento dos fatos, lá se seguiu a habitual via-sacra (que agora se repete), saindo a verdade a conta-gotas.

Oliver North assumiu publicamente a responsabilidade do caso, ilibando o Presidente que, segundo declarou, não sabia de nada. A verdade é que as comissões de inquérito não encontraram nenhuma prova da intervenção de Ronald Reagan neste assunto, e em 1986 North acabou por ser demitido, julgado e condenado a três anos de prisão, com pena suspensa, além de umas sanções acessórias, e veria truncada uma promissora carreira militar. Veio a ser ilibado em 1991, tendo posteriormente falhado uma carreira política e acabando como professor e comentarista de TV.

Mais tarde reconheceu, num inquérito não passível de ser usado como matéria de incriminação (como em alguns inquéritos de segurança), que o Presidente tinha conhecimento de tudo. Para ele, tarde demais.

De fato, é difícil imaginar que um assunto tão delicado tivesse passado ao lado do Presidente. E, quanto a ordens escritas, os habituais cínicos lembrarão que também não foi encontrada nenhuma ordem escrita de Hitler mandando matar um judeu que fosse…

Passando aos dias de hoje, temos o folhetim Donald Trump Jr. e a sua ligação ao Kremlin, por interposta e atraente pessoa.

E lá voltamos às cenas dos capítulos anteriores, em que o filho tomou iniciativas e fez coisas graves sem dizer ao pai (por acaso, o Presidente); e até se fez constar que o jovem tinha atravessado um período de más relações com o ilustre progenitor; assim, num nobre impulso, e para se redimir, teria intentado, na sua inocência, fazer um favor e uma surpresa ao pai (coisas dos verdes anos!).

Não parece que se trate de uma manifestação do complexo de Édipo (nem a mãe foi para aqui chamada); mais provavelmente, teria sido uma manifestação do complexo militar-industrial, a tentar proteger os seus interesses (sem grande subtileza).

Só não se percebe que a preparação da surpresa tivesse sido partilhada pelo diretor da campanha eleitoral e por um lobbyst (palavra que, felizmente, não tem tradução em português) de origem russa, que são pessoas adultas, experientes e sisudas, e que bem poderiam ter refreado o entusiasmo juvenil do Jr.

No meio do temporal dos twitter do atual Presidente dos EUA, mais variáveis que os ventos no Aeroporto Cristiano Ronaldo, e com efeitos igualmente catastróficos, resta-nos uma atitude sensata.

Não fazer como o North, e não perder o Norte.

Nuno Santa Clara

Ainda o Estatuto dos Militares da GNR

Ainda o Estatuto dos Militares da GNR

Um estatuto deve regular a actividade de uma classe profissional e responder aos seus desejos e anseios. Com os militares tem sido diferente. Cada estatuto é pior que o anterior. A classe política, responsável pela sua feitura, parece estar empenhada em asfixiar os militares, aparentando fazê-lo como se fosse uma tarefa inscrita na sua carta de missão.

O Estatuto dos Militares da GNR está pejado de erros e incoerências Vejamos.

No preâmbulo do dec-lei, determina-se que a promoção por escolha só será empregue nos postos superiores de cada categoria. Contudo, ela vai ser usada em 75% dos postos de cada uma delas, isto é, nos superiores e nos inferiores.

Estatutariamente, os militares das FA e os elementos da PSP têm um documento de identificação que substitui o cartão de cidadão. Aos militares da GNR o Estatuto remove esse direito. Porquê?

.No Estatuto, as funções de tenente e alferes, de 1º e 2º sargento e de guarda e guarda-principal são, respectivamente, as mesmas. Deste modo, a promoção ao posto seguinte, deverá ser feita no dia imediato àquele em que foi cumprido o tempo mínimo de permanência no posto.

A condição militar e a policial estão explícitas nos respectivos estatutos e são bastante diferentes. Logo, o suplemento de serviço nas forças de segurança, decorrente dessa condição, tem que ser, também, distinto. Igual, terá que ser o suplemento de risco, existente noutras profissões, que tem que ser criado com urgência, em nome da justiça e da equidade.

Na categoria de Guardas a carreira está mal planeada. A promoção a Cabo, primeiro posto com funções de comando, ocorre após 20 anos de serviço e 40 de idade, já na fase descendente da carreira e com desgaste físico e psicológico notórios.

Desde 2011, ingressaram na GNR, no posto de guarda, 22 Mestres. O Estatuto retira aos guardas, com um mestrado em áreas de interesse para a Guarda, a hipótese de concorrerem a oficial, forçando-os a passar por sargento, o que os desmotiva e faz perder tempo à Instituição.

Em 2000 o Governo fixou em 23 844 o efectivo da categoria de guardas, por o entender necessário para a GNR cumprir a sua missão. Após essa data novos encargos lhe foram atribuídos e, como corolário, novos serviços e unidades foram fundados. Paradoxalmente, os governos foram reduzindo, desde então, o número de militares no Quadro. Para 2017 autorizaram somente 19 478 guardas. Este diferencial já seria grave, mas tornou-se dramático por existirem, apenas, 16 700 guardas. Cabe a estes militares cumprir o seu serviço e o de mais 9 000 guardas deliberadamente em falta. Assim, temos semanas de 40 ou mais horas de trabalho, patrulhas de dia e de noite, ao sol e á chuva, cansaço continuado, risco constante, stresse permanente, degradação contínua da saúde física e mental, separação da família, quebras psíquicas, etc…

Srs ministros, estas mulheres e homens merecem o respeito e a admiração de todos, merecem ser tratados com dignidade e devem ser orgulho e exemplo para os portugueses. Olhem para eles e dêem-lhes o devido valor.

Mário Cabrita, Ten-Gen Ref, 08-07-2017, in DN

 

Um fogo totalitário

Um fogo totalitário

Um fogo totalitário. Ardo numa onda de defesa de um Estado onde os fazedores de opinião, pagos para serem escutados, exigem a demissão da ministra com a tutela da protecção civil ainda antes de apagadas as últimas labaredas de um grande incêndio, porque não impediu nem sequer limitou o fogo que devastou milhares de hectares de floresta e matou seis dezenas de pessoas, que não foi bombeira e acorreu aos cercados, que não pôs a funcionar um sistema de comunicações de emergência, que plantou eucaliptos durante o século XX e pinheiros desde o século XIII, que arrancou carvalhos para construir naus nos séculos XV e XVI, que, por fim, não ordenou o território e não elaborou um cadastro da propriedade que nunca foi feito nos oito séculos de nacionalidade.

O mesmo conceito de Estado sem hierarquia, sem degraus, sem escalões intermédios, responsável por tudo o que acontece e não acontece leva os seus defensores a exigir a cabeça agora do Ministro da Defesa por causa roubo de armas num quartel, ainda antes de realizado o inventário, porque não estava de sentinela, porque não inspeccionou a rede de protecção, porque as leis de programação militar desde os anos oitenta do século passado não contemplam estas atividades, porque, provavelmente, nem sabia da existência dos paióis.

Presumo que os promotores deste tipo de reacção do dispare primeiro e pergunte depois e da chicana partidária de tiro ao alvo e de olhos fechados a cada ministro em cuja área de responsabilidade política ocorra um incidente, proporiam a demissão do ministro da Marinha (Lorde do Almirantado) em Inglaterra após o naufrágio do Titanic!

Na sociedade assim definida por estes pregadores da moral política e da organização das sociedades nada mais há que o Estado e, no Estado, que o governo. Não existem estruturas sociais, nem cidadãos, não há instituições nem organizações. Resta a demagogia e o correspondente populismo que advogam, uma caldeirada que eles mexeriam a seu bel-prazer.

Estou contra esta caldeirada porque ela é uma receita de cariz totalitário. Porque por detrás da aparente defesa da transparência política e responsabilização ministerial está uma ideologia defensora do Estado totalitário. Pois que, se aceito que cada ministro seja responsável por tudo, o reverso da medalha é que também tenho de aceitar que pode tudo! Ora eu não desejo viver num regime em que alguém possa tudo. Logo não posso responsabilizar ninguém por tudo!

Carlos Matos Gomes,  1 Julho 2017

 

A conspiração da TINA

A conspiração da TINA

O atual frenesim político e mediático faz parte de uma conspiração muito mais vasta do que a mera e vulgar agitação paroquial em tempo de festas de Verão. Não há nenhuma inocência na criação deste ambiente de alarme público, de caos que ninguém vê a não ser os jornalistas e comentadeiros com os olhos mais ou menos desorbitados e as vozes mais ou menos embargadas, de políticos que pedem cabeças a rolar.

Basta olhar com alguma serenidade e seriedade para as causas deste alarido. Começa com um incêndio com vítimas mortais, é certo, mas com causas antiquíssimas: mau ordenamento do território, secular ausência de cuidados com a floresta, evolução civilizacional que dispensa a madeira como combustível doméstico, má preparação dos bombeiros, a velha corrupção na compra de equipamentos, caso do sistema de comunicações. É assim há dezenas de anos. A seguir, o desaparecimento muito mal esclarecido de material militar de um paiol na ignota base de Tancos, o pedido de passagem à reserva de dois generais do Exército por motivos onde se cruzam perspectivas de carreira com a invocação de valores. Também há dezenas de anos que jornalistas e cidadãos sem graduação especial entendem o Exército como uma inutilidade dispendiosa, que considera os militares jarrões caros e seres privilegiados. Agora, de repente, pela escrita, pelo som e imagem os meios de comunicação social gritam aos ouvidos dos abismados portugueses, abanam-lhes os esqueletos para os convencerem de que a sua segurança passou a depender dos paióis de Tancos e da abundância de generais!

A estes pífios argumentos para incendiar as más vontades das massas contra o governo e o seu programa, foi adicionado por um invisível magistrado do ministério público, não certamente por acaso, o caso dos bilhetes oferecidos pela GALP a três secretários de Estado. Um coelho tirado a tempo da cartola. Para ajudar ao ambiente de finis patriae, os juízes, esses pilares do regime democrático que passaram incólumes pelos tribunais plenários da Ditadura, declaram uma greve fazendo chantagem com as eleições autárquicas!

Nesta farandola de acontecimentos a fazer de conta que há uma crise, têm-se destacado como pontas de lança os órgãos de comunicação da Impresa (Expresso, SIC). Foram eles que promoveram com todas as trombetas a fake news de uma manifestação de entrega de espadas por militares revoltados com qualquer ofensa aos seus sagrados princípios e valores. A palhaçada dos espadachins desmoronou-se após cumprir o seu dever de agitprop e a SIC espremeu-a até ao tutano, convocando o insólito e até aí secreto promotor. Concede largo tempo de antena a uma figura patética e risível, entre pastor da IURD e bruxo das equipas de futebol, com uma linguagem de quimbanda que lê o futuro nas entranhas das galinhas e fala da instituição militar como um oásis de paz e amor!

Estas manobras não são por acaso e têm uma finalidade para além da animação das romarias de Verão, mais ou menos pimbas. Estão muito para além das falsas animações da silly season. Fazem parte de uma conspiração com o propósito de desacreditar a solução política encontrada em Portugal no ano passado e que tem apresentado melhores resultados que o governo da Tina, do não há alternativa a não ser amouxar às políticas da Troika, o que não sendo difícil é inaceitável.

Esta solução de governo tem de ser combatida pelos grandes poderes porque ela, por pouco sucesso que obtenha, viola o tabu, desafia a verdade revelada, contesta a omnisciência dos patrões do mundo, instaura a dúvida nas soluções que tinham sido erigidas como o princípio e o fim das coisas.

Assim, o que pode parecer um conjunto de acções histéricas e canhestras a cargo da matilha de serviçais do costume, faz parte de uma conspiração real e que deve ser tomada a sério para evitar que o vírus da geringonça se espalhe pela Europa em crise. Estamos numa situação comparável à de 1975, quando Kissinger considerou que o Portugal esquerdista e não alinhado tinha de ser levado às cordas, estrangulado, para se tornar a vacina da Europa. Para isso Kissinger desestabilizou, manipulou, criou crises artificiais, inventonas!

A atual histeria mediática é numa manobra de desestabilização — de orquestra negra — idêntica à de Kissinger e seus aliados nacionais e estrangeirosm que culminou em Novembro de 1975, com as adaptações devidas ao tempo. É como uma conspiração destinada a desestabilizar um governo com uma solução fora das ordens superiores, das sujeições políticas e financeiras que as notícias do incêndio de Pedrogão, dos paióis de Tancos, das demissões dos generais, das entrevistas de um arremedo de Quixote sem graça, das viagens para ver a bola dos secretários de Estado, da greve dos juízes e o seu tratamento devem ser apreciadas.

Só para lembrar, Balsemão, o patrão da Impresa, faz parte do grupo de Bildberbeg, que esteve por detrás da definição das políticas neoliberais sem alternativa que nos trouxeram de 1975 até aqui e das manipulações que as viabilizaram e que até agora apareciam como não tendo alternativa.

Carlos Matos Gomes, 11 de Julho de 2017

Alemanha e França os donos da Europa?

Alemanha e França os donos da Europa?
A estranheza começa logo por Kohl ter sido proclamado “cidadão honorário da Europa”. O que é que isso significa? A Europa não concede cidadanias. Um cidadão da União Europeia é alguém que adquire essa qualidade meramente pelo facto de ser cidadão de um estado-membro.

Há poucos dias, realizou-se no Parlamento Europeu uma cerimónia inédita que constituiu ao mesmo tempo um espectáculo indigno.

Tratou-se de uma homenagem fúnebre a Helmut Kohl, que foi pretexto para grandiosos testemunhos de europeísmo por parte de alguns líderes europeus.

A estranheza começa logo por Kohl ter sido proclamado “cidadão honorário da Europa”. O que é que isso significa? A Europa não concede cidadanias. Um cidadão da União Europeia é alguém que adquire essa qualidade meramente pelo facto de ser cidadão de um estado-membro. Ao que sei, Kohl era cidadão alemão e portanto era cidadão da União Europeia. Então ao que vem esta propaganda barata de fazer crer que a Europa é um estado que concede cidadanias?

Mas não foi este facto (que aliás não é inédito), por absurdo que seja, que causou a indignidade do espectáculo. A questão foi outra.

É que toda a cerimónia foi pura propaganda em prol da liderança alemã da Europa. Querer fazer-nos crer que Kohl foi o grande campeão de uma Alemanha europeia é um embuste dos mais indignos que se podem fazer em face de um caixão que continha os restos mortais de alguém devia merecer maior respeito.

Kohl foi o grande obreiro inicial da Europa alemã e conseguiu ter sucesso enquanto foi chanceler. O seu grande objectivo – a hegemonia alemã por meios pacíficos – é agora prosseguido, com base no que Kohl obteve, por Angela Merkel que não tem rebuço em endeusar Kohl para seu próprio interesse enquanto rosto actual dessa mesma hegemonia.

Tem um parceiro ideal – Macron, que, com total subserviência, abrirá todas as portas que Merkel necessite. Por isso mesmo, como prémio, foi-lhe dada a possibilidade de ser o outro chefe de governo a falar para além da chanceler. Como se Alemanha e França fossem os donos da Europa.

A ilusão pode-lhes sair muito cara.

João Ferreira do Amaral, 07 de Julho de 2017, in RR

O Movimento das Espadas

O Movimento das Espadas

O anúncio de uma manifestação de oficiais do Exército que culminaria com a entrega das espadas ao Presidente da República, como Supremo das Força Armadas, terá deixado muita gente perplexa.

Mas não devia. Esta é apenas uma amostra de que o ensino da História de Portugal anda muito por baixo.

Por mim, deixou-me apenas uma sensação de “déjà vu”, por estranho que pareça.

Se não, vejamos: antes deste houvera já um “Movimento das Espadas” feito por oficiais generais em 5 de Dezembro de 1869, como forma de apoio ao Marechal Saldanha; e em 1915, outro “Movimento das Espadas”, que decorreu entre 20 e 25 de Janeiro, desta vez com contornos mais vincadamente políticos e não apenas corporativos. Vale a pena recordar este último.

Reinando nesta República recém-plantada à beira mar o Partido Democrático (um avatar do antigo Partido Republicano) com confortável maioria, a intromissão de critérios políticos nas promoções e colocações dos militares era frequente. De acordo com desse mau hábito, foi compulsivamente transferido de guarnição o major Craveiro Lopes (1), por se ter travado de razões com um notável do Partido Democrático. Os camaradas decidiram entregar as espadas ao Presidente da República, Manuel de Arriaga, em sinal de protesto. A este movimento se juntaram oficiais do Regimento de Lanceiros 2.

Foram detidos e encarcerados na veneranda fragata D. Fernando e Glória, surta no Tejo.

Entretanto, o próprio Machado Santos foi entregar a espada ao Presidente da República, gesto que, vindo de quem vinha, desencadeou uma crise, agravada com a posição tomada pelos partidos Unionista e Evolucionista (dissidentes do Partido Republicano), e tudo acabou com a demissão do governo e a nomeação do General Pimenta de Castro para formar novo governo, em “ditadura”, ou seja, fora do quadro parlamentar e até novas eleições. Nem foram aplicadas medidas de restrição de liberdades, pelo que o termo “ditadura” não pode ser transcrito para o contexto atual.

A situação assim instituída durou até à revolta de 14 de Maio desse ano, que terminou com a demissão de Manuel de Arriaga e do governo Pimenta de Castro, reintroduzindo o regime anterior, mas ao preço de cerca de 200 mortos e 1.000 feridos.

Claro que, por detrás da mera transferência de um major, estavam vários agravos institucionais e questões mais sérias, como a participação de Portugal na I Guerra Mundial. E que as medidas apaziguadoras de Pimenta de Castro face aos monárquicos e à Igreja Católica não agradaram aos republicanos radicais.

Mas estes dois episódios deixaram marcas profundas no País: criaram-se clivagens no Exército e na sociedade civil que levariam, a prazo, ao 28 de Maio. Em particular, dividiram as Forças Armadas em “guerristas” e “anti-gueristas”, uma divisão que marcaria por decénios a Instituição.

A título de exemplo, oporiam os veteranos de guerra ao “tenentes do 28 de Maio” – e, ainda aqui, também com uma componente corporativa (o atraso nas promoções).

Estamos pois como num “eterno regresso”, em que acontecimentos que parecem insólitos não são mais do que o resultado de tirar velhas coisas do baú.

Com um fundo comum: nos dois casos: foram as forças tradicionalistas e conservadoras que desencadearam o movimento, ainda que, no caso de 1915, com a ajuda de um progressista.

Se é verdade que quem não aprende com a História, está condenado a repeti-la, aqui fica este lembrete.

Nuno Santa Clara

Nota (1): o major, mais tarde general de divisão, João Carlos Craveiro Lopes, foi pai do general Craveiro Lopes, Presidente da República (1951-1958). Comandou uma brigada do CEP em França e foi Governador-Geral da Índia.

SIRESP (Sistema Integrado de redes de emergência e segurança de Portugal)

SIRESP (Sistema Integrado de redes de emergência e segurança de Portugal)
Sobre o SIRESP, centro-me apenas no que é conhecido directamente através da leitura do corpo do contrato, único documento disponível para consulta pública.

1.
Estabelece o contrato, nos seus considerandos, que o sistema foi concebido de acordo com as Resoluções do Conselho de Ministros 26/2002 de 5FEV (Guterres) e redefinido pela Resolução do Conselho de Ministros 56/2003 de 8ABR (Durão Barroso)

Diz a primeira:

“Por último, considerou-se importante fixar a denominação do projecto, afectando a essa denominação um conceito, pelo que se adoptou a expressão SIRESP — Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal, como sistema único, nacional, partilhado, que assegura a satisfação das necessidades de comunicações das forças e serviços de emergência e de segurança, satisfazendo a intercomunicação e a interoperabilidade entre as diversas forças e serviços e, em caso de emergência, permitir a centralização do comando e da coordenação”

A segunda, repete a resolução anterior mas redefine as condições de instalação do sistema devido ao “actual quadro de contenção a despesa pública” (Já nessa altura)

2.
Parece não restarem dúvidas de que se trata de um sistema de emergência e segurança, concebido para funcionar em condições de emergência para satisfazer as necessidades de comunicação das forças e serviços de emergência e segurança

Como se pode compreender então que o contrato do SIRESP estabeleça o seguinte

“A ocorrência de um caso de força maior terá por efeito exonerar a Operadora da responsabilidade pelo não cumprimento pontual das obrigações emergentes do contrato, na estrita medida em que o seu cumprimento tenha sido impedido em virtude da referida ocorrência, e dará lugar (… ) à reposição do equilíbrio financeiro do Contrato, ou, nos casos em que a impossibilidade de cumprimento se tomar definitiva ou a reposição do equilibro financeiro se revelar impossível ou excessivamente onerosa para a entidade gestora, à rescisão do Contrato”

3.
Perante esta possibilidade impõe-se a necessidade absoluta de saber então quais são os “motivos de força maior” que justificam esta situação. E lê-se:

“Para os efeitos do Contrato, considerar-se-ão motivos de força maior os eventos imprevisíveis e irresistíveis, cujos efeitos se produzam independentemente da vontade da Operadora ou da sua actuação, ainda que indirectos, que comprovadamente impeçam ou tornem mais oneroso o cumprimento das suas obrigações contratuais.

Constituem, nomeadamente, casos de força maior actos de guerra ou subversão, hostilidades ou invasão, rebelião, terrorismo ou epidemias, raios, explosões, graves inundações, ciclones, tremores de terra e outros cataclismos naturais que directamente afectem as actividades objecto do Contrato.”

4.
Ou seja, um serviço desenhado para fazer face à necessidade de ligação entre forças e serviços de emergência” em situações de emergência não está concebido nem obrigado a funcionar nessas situações.

5.
Como é possível que esta cláusula tenha passado pelos governos de Guterres, Durão-Santana, Sócrates e Passos Coelho sem que ninguém a tenha modificado ou sequer percebido a sua incoerência? Negociada por Guterres, negociada por Durão-Santana, renegociada por Sócrates e renegociada por Passos Coelho, apenas uma indigência intelectual profunda, desinteresse ou preocupação com outros benefícios que não os públicos poderiam justificar semelhante incompetência.

Mais do que saber qual foi o(s) Ministro(s), Secretário(s) de Estado e negociador(es) responsáveis pela aprovação deste contrato, preocupa-me esta cláusula que compromete toda a finalidade para a qual o sistema foi criado e que não parece colher o interesse ou a atenção dos responsáveis nem dos políticos e muito menos dos jornalistas entretidos nas suas politiquices e coscuvilhices de pacotilha sem grande interesse público e de menor utilidade concreta.

Que me interessa a mim que os Ministros se demitam se os autores materiais deste contrato não forem responsabilizados e o contrato corrigido?

6.
Talvez por isso tudo seja tão secreto….

Todos os anexos (e são 46) onde são definidos os aspectos fundamentais que interessaria conhecer são (e sempre foram) confidenciais?

A auditoria da KPMG ao sistema SIRESP em 2014 era (e continua a ser) confidencial?

As alterações ao contrato resultantes das renegociações (pelo menos duas, em dois governos diferentes) são (e continuam a ser) confidenciais?

O compromisso de confidencialidade (Anexo 1) impede a entidade fornecedora de se pronunciar sobre o projecto, coisa que é da responsabilidade exclusiva da “entidade gestora” o Ministério da Administração Interna.

Será que a matéria é assim tão secreta que a mera publicação do contrato e respectivos anexos ameaça os “interesses nacionais”? Em quatro governos (num consenso tão significativo, como preocupante e opaco)? Que interesses “nacionais” ficariam ameaçados se estes documentos fossem conhecidos?

Jorge Ferreira, 07-07-2017