Polícia Nacional, para quê?

Polícia Nacional, para quê?

Recentemente voltou a agitar-se o fantasma da extinção da GNR e da sua integração na PSP. A Sra Ministra afirmou que ainda não estão reunidas as condições para equacionar a possibilidade da Polícia Única. Que condições? E para quê a criação dessa Polícia? Para satisfazer a sede de poder de alguns? Para destruir uma Instituição que é paradigma da disciplina, disponibilidade, eficiência e fiabilidade?
Diz-se, por vezes, que Portugal é o único país que tem um sistema dual. Para que fique claro, há 15 países na Europa, 21 em África, 6 na Ásia e 3 na América do Sul que têm forças de segurança de natureza militar. Acresce que o único estudo credível e isento feito sobre esta matéria em Portugal, aponta para 3 cenários. Em todos se mantem a GNR independente, com estatuto militar e na dependência do MAI.

Deixemos, de vez, este assunto, porque há outros mais importantes para resolver. Nas Comemorações dos 150 anos do Comando Metropolitano do Porto da PSP o seu Comandante afirmou que se não receber pelo menos 200 elementos, muitas coisas terão que deixar de ser feitas e a Sra Ministra respondeu que está a trabalhar para reforçar a capacidade da PSP. No mesmo dia, soube-se que a GNR tinha restrições nas verbas para combustível e manutenção das viaturas. Reacção imediata e espontânea: reforcem-se as patrulhas a pé. Formas diferentes de encarar o cumprimento da missão!

Senhora Ministra, como explica que a PSP tenha um horário semanal de 36 horas e a GNR de 40, se ambas dependem de si. Porquê esta desigualdade?

A GNR não só trabalha mais, como recebe menos. Apenas três exemplos: os oficiais ingressam no quadro, na PSP no nível 21 do Sistema Retributivo, na GNR no nível 18. O mesmo sucede na categoria de sargento/chefe em que o ingresso na PSP se faz no nível 17 e na GNR no 16. Mas a situação mais gravosa acontece na carreira de guarda/agente, aquela que tem mais efectivos. Um agente da PSP demora 6 anos a atingir o nível 15 e 20 anos para ascender ao 29. Um guarda da GNR necessita de 16 anos para alcançar o nível 14 e de 28 anos para chegar ao 29.

E sobre efectivos, convém relembrar que a PSP desde 1999 se tem mantido estável, rondando os 21.000 elementos. Já a GNR viu-os decrescer de 25.904 para 20.054 e serem-lhe atribuídas novas responsabilidades, o que conduz a que cada vez mais sejam menos a fazer mais trabalho.

Em nome da justiça e da transparência, há que corrigir estas situações.

Reitero a minha confiança e orgulho na PSP e reconheço o profissionalismo e a coragem dos seus elementos. Mas há factos que, pela sua evidência, são difíceis de contestar.

Portugal foi classificado como o 3º país mais pacífico do mundo e o 10º mais seguro. É a prova de que o actual modelo de forças de segurança é eficaz. Há apenas que melhorá-lo. Como? Gerando um sistema retributivo que compense os sacrifícios e perigos com que polícias e militares são confrontados e criando um suplemento de risco; investindo nos recursos materiais essenciais a um bom desempenho operacional; e, finalmente, dotando-os de instalações adequadas para receber todos os que necessitam do seu apoio e que permitam, também, o descanso indispensável, para que, passadas umas horas, voltem ao serviço na posse de todas as faculdades.

Eles merecem! Portugal e os portugueses também! ”

MÁRIO CABRITA, TEN-GEN REF in “Expresso” 07-10-2017