A Participação das Forças Armadas no Combate aos Incêndios. Um Debate por Fazer

A Participação das Forças Armadas no Combate aos Incêndios. Um Debate por Fazer

Nas últimas duas décadas, sempre que o país tem ardido, tem sido recorrente discutir-se a participação das Forças Armadas no combate aos incêndios, infelizmente sem consequências. Pouco ou nada se concretizou. No rescaldo dos acontecimentos de 17 de julho e de 15 de outubro, o Governo anunciou que a Força Aérea passará a efetuar a gestão dos meios aéreos a serem empregues no combate aos incêndios.

Por outro lado, a Comissão Independente criada pela Assembleia da República para apurar os factos relativamente aos incêndios sublinhou a necessidade de se reforçar do papel das Forças Armadas no sistema de proteção civil. Salienta ainda o relatório da Comissão que as Forças Armadas, como agentes de proteção civil, não estão devidamente enquadradas nos dispositivos e estão subaproveitadas nas operações de defesa da floresta e de combate aos incêndios rurais.

Não podíamos estar mais de acordo. Contudo, está por definir o modo como se fará esse reforço, qual o modelo a adotar. Estando o tema na ordem do dia há alguns meses, estranha-se que as Forças Armadas não tenham tido a iniciativa de promover essa reflexão.

O modo como o assunto tem sido abordado na Comunicação Social, nomeadamente através das declarações de alguns articulistas, transmite a ideia que com o reforço do papel das Forças Armadas os problemas irão ser todos resolvidos. As forças armadas tornaram-se na formula milagrosa que vai salvar tudo, criando assim na opinião pública uma perceção errada das suas possibilidades. Gostaria de alertar para este perigo.

Em primeiro lugar, há que definir exatamente o que se pretende das Forças Armadas, que missões no âmbito da Proteção Civil lhe irão ser atribuídas. Será um emprego especializado, participando com valências no domínio logístico, médico-sanitário (entre outras), ou uma utilização do tipo de mão-de-obra intensa e não especializada? Esta definição conceptual a montante é crucial. Isso determinará o tipo de treino, o equipamento a adquirir e o orçamento necessário, de modo a evitar alguns embaraços (solas das botas derretidas, etc.), assim como a criação de legislação própria que permita clarificar a sua intervenção em determinados domínios, o que não será consensual entre as diversas forças políticas com assento na Assembleia da República. É preciso inventariar as necessidades e prever um orçamento em função daquilo que se espera que as Forças Armadas venham a fazer.

O reforço do papel e da participação das Forças Armadas na Proteção Civil faz todo o sentido, mas não é uma panaceia. Não solucionará seguramente a falta de aviões anfíbios pesados. Recorda-se que Portugal é dos únicos países europeus que não dispõem desses meios, tendo que recorrer sistematicamente ao Mecanismo Europeu de Proteção Civil. Parece que o Governo continua sem planos para colmatar esta grave falha. O que o país precisa é de aviões pesados de combate aos incêndios e não de helicópteros, evitando o inconveniente de pedir às forças aéreas estrangeiras os mesmos meios com que os sucessivos governos recusaram equipar a Força Aérea portuguesa, e assim ter uma capacidade operacional própria.

O debate é urgente e tem de ser informado. A ausência de esclarecimento sobre as reais capacidades das Forças Armadas e o modo correto de as empregar pode, numa situação extrema, transformar as Forças Armadas em meros agentes da proteção civil, pau para toda a obra, em vez de promover uma intervenção especializada, pondo em causa o treino operacional e incapacitando-as de cumprirem as suas missões primárias. E isso não pode acontecer

Carlos Martins Branco, 4 de Novembro de 2017 in semanário Expresso