A cooperação estruturada permanente

A cooperação estruturada permanente
Jura-se a pés juntos que não irá existir um exército europeu. Mas, através da subordinação dos interesses nacionais aos colectivos e da especialização, torna-se inevitável a criação a prazo desse exército.
A maioria dos estados da União Europeia decidiu avançar para a criação de uma cooperação estruturada permanente na área da defesa. Portugal não assinou o respectivo documento de notificação ao Conselho (da União), mas o governo já referiu que irá assinar em 11 de Dezembro a decisão de criação desta cooperação.
A questão que se pode pôr é se o que está previsto para a cooperação e consta da notificação preserva o que é essencial, ou seja, a soberania de Portugal no que respeita à sua defesa. Soberania não significa isolamento, mas sim que a participação numa aliança militar, qualquer que ela seja, não impeça de pôr em primeiro lugar os interesses nacionais neste domínio e que, por outro lado, permita que o País possa por si mesmo assegurar o nível mais básico da sua defesa.
Não basta por isso que o documento garanta que as decisões são tomadas por unanimidade para assegurar que deixa intocável a soberania nacional. É naturalmente importante que as decisões sejam tomadas por unanimidade e que a participação na cooperação seja voluntária, mas não chega. Efectivamente, o próprio documento, no seu ponto 16 no Anexo II, faz subordinar os interesses nacionais aos colectivos no colmatar das deficiências a nível de capacidades. Por outro lado, adopta a ideia, que já vem do Tratado de Lisboa, da especialização das capacidades de defesa. Ambas estas ideias são evidentemente inaceitáveis porque apontam para no futuro se criarem forças armadas europeias, ficando as nossas necessidades de defesa (nomeadamente do território marítimo) completamente esmagadas face aos interesses dos estados dominantes.
A táctica é simples. Como o ambiente político e social da Europa não está para avanços federalistas (ou seja, os que impõem a superioridade dos interesses europeus sobre – o que serão? – os interesses nacionais), jura-se a pés juntos que não irá existir um exército europeu. Mas, através da subordinação dos interesses nacionais aos colectivos e da especialização, torna-se inevitável a criação a prazo desse exército porque se retira aos estados, principalmente aos de menor dimensão, as condições para prosseguirem objectivos nacionais de defesa.

Por isso, do meu ponto de vista, Portugal não deveria aderir. E acenar, tal como se fez com a moeda única, com os milhões de que supostamente a nossa economia irá beneficiar com a participação, francamente, já não pega.

João Ferreira do Amaral, 24 Novembro 2017, in RR