Projectar Portugal: Quem decide sobre as nossas vidas?

Projectar Portugal: Quem decide sobre as nossas vidas?
É um prazer estar aqui hoje convosco, a convite do Movimento para a Cidadania Sénior, a quem agradeço na pessoa do Dr. Alberto Regueira.

Eu sei que estas conferências são do “Chiado”, e não do “Casino”, mas é impossível não recordar que foi aqui ao lado, na outra ponta deste Largo, que Antero e os seus procuraram “sacudir o marasmo intelectual do país”.

Hoje, é desesperante a incapacidade de pensar, e de pensar para além do presente. Parecemos bloqueados, paralisados, pela imensidão dos problemas, como se as coisas fossem demasiado grandes para serem pensadas – Too big to think. Não são. Nunca serão. Rendemo-nos ao imediato, ao comentário sarcástico, à ridicularia, ou então repetimos e repetimos as mesmas ideias, as mesmas dicotomias do século XX.

Mas se não formos capazes de pensar o nosso século, de pensar fora do ruído do momento, não conseguiremos sair da “dormência” que nos atinge. Isto não é uma conferência. É um ensaio. Tudo o que desejo é expor ideias, projectar, no duplo sentido da palavra – “delinear” e “arremessar”, lançar para diante – Projectar Portugal.

Na verdade, o subtítulo – Quem decide sobre as nossas vidas? – tomou conta desta intervenção, que era para ser outra coisa e ficou em três andamentos: o primeiro sobre as nossas vidas individuais, o segundo sobre as vidas globais; para, no terceiro, me centrar sobre Portugal. 2 O que junta estes três andamentos é a necessidade de diminuir a distância cada vez maior que separa a nossa acção da nossa capacidade para influenciarmos as decisões. É o tema da liberdade, da autonomia de decisão, do poder, do poder sobre as nossas vidas, no plano individual e colectivo.

É esta a cola, o cimento, que encontrei para ligar os três andamentos, esperando que seja suficientemente forte ou, pelo menos, convincente para abrir a nossa conversa.

Na verdade, precisamos de regressar à conversa, à conversa pública, à conversa que constrói um Espaço Público de Discussão e de Decisão. É deste espaço público que vou andar à procura nesta entrevista, isto é, nesta partilha de vistas entre nós.

Primeiro andamento: Orwell enganou-se

Hoje, sabemos que George Orwell se enganou, no seu extraordinário 1984. Enganou-se por defeito, e não por excesso. O que parecia, na época, uma ficção aterradora e improvável do mundo, transformou-se, em pouco mais de meio século, num verdadeiro “conto de fadas”, haja vista a nossa realidade de todos os dias.

Mas George Orwell enganou-se, sobretudo, porque o Grande Irmão não existe. Alguns tentaram vestir-lhe a pele, foram ditadores detestáveis, mas pouco conseguiram observar e, menos ainda, controlar.

O Grande Irmão não existe. A rede é o Big Brother. A rede é a mensagem.

O panóptico total, e irreversível, é um manto reticular tecido diariamente pelas nossas próprias mãos – e sempre a partir da nossa liberdade!

Voluntariamente – por vezes, mesmo, avidamente – colocamos na rede as nossas vidas. O que somos. O que pensamos. O que desejamos. O que comemos. E onde? E quando? E com quem? E deixamos que a rede molde as nossas preferências, com sugestões de leituras, de lugares, de encontros, e até de sonhos.

Já chegou o dia em que a rede nos conhece melhor do que nós mesmos. Mas esta rede não é uma conspiração, é um entrelaçamento de vontades de pessoas livres.

Michael Galpert levanta-se da cama no seu apartamento em Nova Iorque. O despertador ainda está a tocar. O empresário de 28 anos de idade retira a faixa que grava durante a noite as suas ondas cerebrais e estuda o gráfico do seu sono profundo, do seu sono leve e do seu “sono dos sonhos”.

Vai até à casa de banho e sobe para a balança digital que envia o seu peso e a massa corporal directamente para uma base de dados on-line. Antes de comer os ovos mexidos com espinafres, tira uma foto do prato com o telemóvel para calcular as calorias.

(…)

O seu peso, hábitos de exercício, ingestão calórica, padrões de sono – tudo é quantificado e registado diariamente. E assim como Michael Galpert toma as suas decisões empresariais com base num conjunto de dados, também o faz para as suas decisões pessoais. Haverá processo mais racional? Ele quer controlar a sua vida.

Não vou acrescentar muito a esta descrição, adaptada de um texto de April Dembosky. A tecnologia tem avançado a uma velocidade impensável. Chips implantados nas mãos de trabalhadores que, assim, têm acesso mais fácil aos diferentes sectores da empresa. Capacetes dotados de eléctrodos que produzem campos magnéticos fracos, estimulando ou inibindo determinadas actividades cerebrais. Fraldas inteligentes que analisam as fezes dos bebés para monitorizarem a sua saúde. Bonecas que vigiam as crianças e enviam os dados para a net. Roupa especial que mede permanentemente a temperatura, a tensão arterial, a frequência cardíaca, e por aí adiante, enviando automaticamente os dados para uma central. E tanto tanto mais! E tudo ao alcance da maioria dos bolsos.

Estranho? Mas não é o que fazemos todos, já hoje, quando permitimos que a nossa localização seja automaticamente conhecida e registada, e os restaurantes em que comemos, e os hotéis em que dormimos… e até que estamos aqui, agora, neste Teatro da Trindade?

De tudo, o mais impressionante é a invasão biométrica, autorizada livremente por nós, em nome da nossa saúde e do nosso bem-estar. Como bem explica Jonathan Crary, o principal fio condutor da nossa história de vida são os dispositivos electrónicos através dos quais toda a experiência é filtrada, gravada ou construída.

Pertenço a uma geração que vive com desconforto esta “vigilância total”, feita por nós mesmos. Mas as pessoas, sobretudo os mais jovens, parecem viver esta situação com grande à vontade e até procuram remover os obstáculos que, por vezes, os impedem de participar nesta sociedade da exposição permanente, que faz do “privado” uma das mais valiosas mercadorias.

Restam o sono e os sonhos, dirão alguns. Talvez nem isso, responde Jonathan Crary, numa obra indispensável: 24/7 – Capitalismo tardio e os fins do sono.

Se algo tão privado e aparentemente interior como o sonho é agora objecto de sofisticadas máquinas de ressonância, e pode ser imaginado na cultura popular como um conteúdo do qual se pode fazer download, então há poucas restrições à transferência para formato digital dessa parte das nossas vidas. Todos, dizem-nos, precisam de uma presença “online”, de exposição 24/7, a fim de evitar a irrelevância social ou o fracasso profissional.

Mas afinal onde está o problema? São as pessoas que decidem sobre as suas vidas? Ou não?

Simbolicamente, o problema pode ser ilustrado por esta passagem de Jonathan Crary:

Somos o sujeito obediente que se submete a todas as formas de invasão biométrica e de vigilância. E que ingere comida e água tóxicas. E que vive, sem reclamar, próximo a reactores nucleares. São os sinais da nossa abdicação completa pela responsabilidade em relação à vida.

Este é o problema. A sobreexposição espectacular das nossas vidas, parece traduzir-se num retraimento da nossa responsabilidade social. Como se quiséssemos afirmar exuberantemente o nosso direito à liberdade, individual, mas nos retraíssemos perante o exercício da liberdade como dever, isto é, como forma de intervenção nos grandes debates e decisões do mundo.

Dito de outra maneira, pela voz de um autor que esteve até agora muito presente nas minhas palavras, Yuval Harari, que em duas obras de grande impacto, Homo Sapiens e Homo Deus, explica: pela primeira vez na história da humanidade, há uma dissociação entre a inteligência e a consciência.

Hoje, já se produzem máquinas muito mais inteligentes do que os humanos, máquinas que têm capacidade de aprender. A última fronteira da humanidade, diz-nos, é a consciência.

Estaremos à altura desta última fronteira? É dela que vos quero falar no segundo andamento, saltando dos indivíduos para o mundo, salto difícil mas necessário.

Segundo andamento: Quo vadis globalização?

Nos últimos tempos, há uma preocupação generalizada com a democracia. De todos os lados, vêm apelos inflamados à sua defesa. Por que será?

Por causa do Brexit, e de Trump, e de Marine Le Pen, e de Putin, e de tantos outros fenómenos? Certamente. Algo vai mal no mundo, muito mal na democracia. Mas tudo isso são consequências, e não causas, da “fadiga democrática” dos nossos tempos.

Creio, no entanto, que há uma razão mais funda, e é essa que me interessa partilhar convosco. “A democracia foi atropelada pelas transformações do mundo”, para recorrer à frase de Carlo Galli.

O mal-estar está retratado, acima de tudo, no subtítulo que escolhi para esta conversa: não sabemos quem decide sobre as nossas vidas. Sabemos que a margem de manobra daqueles que elegemos é muito limitada. Sabemos que a “financeirização” do mundo coloca o poder noutras instâncias. Sabemos que há um conjunto impressionante de entidades e pessoas não eleitas que detêm muito mais poder do que os eleitos. Não sabemos quem toma e como se tomam as decisões que mais influenciam o curso do mundo.

É esta a razão mais profunda para a corrosão da democracia. Durante muito tempo acreditamos no poder (quase) mágico do voto. Hoje, sabemos que ele pouco conta e, por isso, não nos podem pedir um compromisso forte, um vínculo forte, com a democracia.

Este esvaziamento da política, que provoca uma “fractura democrática”, acentua-se devido ao crescimento das desigualdades e à precarização do trabalho.

É verdade que o mundo evoluiu muitíssimo. O ano passado morreram mais pessoas devido à obesidade do que devido à fome. Mas é verdade também – como foi apresentado no último Fórum Económico Mundial – que os oito mais ricos possuem tanto como a metade mais pobre da humanidade, 3,6 mil milhões de pessoas.

É verdade que o mundo evoluiu muitíssimo. As “learning machines” (as máquinas de aprendizagem) vão automatizar uma parte considerável do trabalho, com mais eficiência, com mais rendimento. Mas onde ficam os direitos de todos ao trabalho? Ou já nos esquecemos do artigo 23.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos?

Por isso, é preciso repetir: a democracia funda-se na liberdade, mas legitima-se através da igualdade; baseia-se numa confiança que não existe sem direitos.

Reconhecendo que a democracia foi pensada para sociedades menos complexas do que as nossas, temos então de colocar a questão: Será que a democracia está inadaptada às sociedades contemporâneas?

Para tentar responder, já que estamos num Teatro, talvez possamos recorrer às três unidades do teatro clássico: o espaço, o tempo e a acção.

■ O espaço da democracia alterou-se profundamente com as dinâmicas da globalização. Hoje, a democracia já não cabe no território do Estado-nação, mas é aqui que votamos, o que provoca disfunções para as quais não temos solução.

■ O tempo da democracia também se alterou. Há um desencontro entre o tempo tecnológico e financeiro e o tempo da política, com consequências por vezes dramáticas, como bem se percebeu nas crises dos últimos anos.

■ A acção da democracia também se alterou, em grande parte devido às novas formas de comunicação e à revolução digital, que vem mudando as formas de pensar e de agir. Poderíamos adaptar Vergílio Ferreira e dizer, agora, que “não se pode pensar fora das possibilidades da rede em que se pensa”. Resta-nos alargar estas possibilidades…

Ora, é nestes três planos que podemos responder à pergunta: Quem decide sobre as nossas vidas?

Há três movimentos que podemos iniciar, ou continuar, aos quais voltarei na última parte desta conversa.

Primeiro movimento: Aproximar.

Aproximar os cidadãos da política. Esta proximidade pode ser territorial, certamente. A vida do século XXI, e a política, decidem-se sobretudo nas cidades e no seu governo. Mas ela pode ser também topológica, em rede, construindo formas de proximidade e de participação, de comunicação, que vão muito para além do espaço físico.

Segundo movimento:

Alargar. Alargar os lugares onde se decide, os momentos em que somos chamados a decidir. Já não nos chega uma democracia marcada por um relógio quadrienal ou quinquenal. Precisamos de alargar os espaços e os tempos da democracia, como diz Jacques Attali: a democracia do século XXI define-se, acima de tudo, pelo número de lugares e de vezes em que seremos chamados a pronunciar-nos.

Terceiro movimento: Decidir.

Decidir, aqui, no sentido de como se decide, de como se organizam processos informados, participados, transparentes de decisão, de como se tornam públicas as decisões. E “tornar públicas” não é apenas publicitá-las, é construir um processo público de tomada de decisão. É perceber que a democracia não é apenas um resultado, é também um processo.

Estes três movimentos, por si só, não resolvem os dois problemas que tratei até agora, sobre as vidas-em-rede e sobre a globalização. Mas eles permitem reconstruir laços e vínculos que são essenciais para consolidar um Espaço Público de Discussão e de Decisão. É esse espaço público que me interessa reforçar, para que também nós possamos decidir sobre as nossas vidas.

O estilo prospectivo vem caindo em desuso. Et pour cause! Quem, hoje, se atreveria a prever o futuro, mesmo a curto prazo?

E, no entanto, há duas certezas que podemos afirmar com segurança.

A primeira diz respeito à tecnologia, e ao digital, que vão tomar cada vez mais conta da nossa existência. As fabulosas promessas da tecnologia não têm sido defraudadas. Recordo apenas um facto: no último século a esperança média de vida duplicou, de 40 para 80 anos. Se o passo tecnológico se mantiver, neste século, a esperança média de vida passará para 160 anos. Mas se o passo estugar, como é previsível, chegaremos aos 200 anos, daqui a poucas décadas… e, em vez de três gerações ou quatro, como agora, haverá seis ou sete gerações a habitarem, simultaneamente, o mesmo planeta.

A segunda previsão refere-se à globalização, que veio para ficar, e ficará mesmo. Não será com proteccionismos, nem nacionalismos, nem muros, que resolveremos um único dos nossos problemas. “O local, o nosso local, hoje, é o mundo”. Só com uma visão cosmopolita, que começa na nossa casa, conseguiremos estar no mundo e afirmar a nossa humanidade. Mas não podemos combater com armas desiguais. Precisamos de repensar o espaço, o tempo e a acção da democracia. É também por isso, pela imaginação de uma democracia política “transnacional” que não nos podemos resignar perante a ruína da Europa.

Terceiro andamento: Projectar Portugal

Chego, por fim, ao meu terceiro, e último, andamento: Projectar Portugal.

Não me quero esgotar nas mensagens do presente, mas antes tentar ensaiar os pontos de saída da situação em que nos encontramos. Nem que seja como esses cogumelos matsutake de que nos fala Anna Tsing, sobreviventes que resistem às condições mais duras e que são verdadeiras iguarias gourmet.

O livro O cogumelo no fim do mundo fala-nos da possibilidade de surgir vida das ruínas do capitalismo e da necessidade de nos prepararmos para tempos de incerteza e de mudanças permanentes.

Não nos podemos distrair do presente, mas o presente também não nos pode distrair do futuro, distrair de pensar o futuro. Há duas grandes orientações para o nosso país, que ajudam a diminuir a nossa dependência, a retomar um controlo sobre as nossas vidas, e que podem preparar Portugal para o futuro.

A primeira é a liberdade como dever, o compromisso, a participação, a construção de uma esfera pública de decisão.

Ao dizer isto, estou a fazer uma afirmação clara da necessidade de transformações significativas no nosso sistema político, no sentido de uma maior abertura (não se compreende que candidaturas independentes continuem impedidas de concorrer ao Parlamento), no sentido de uma maior aproximação e responsabilização (não se compreende que continuemos a votar em listas fechadas e bloqueadas, sem possibilidade de escolhermos pessoalmente os nossos representantes), mas acima de tudo no sentido de uma democracia mais dinâmica, na qual os processos de decisão, de deliberação pública, se constroem com as pessoas, e em múltiplos lugares.

Não interessa tanto o que somos uns e outros (uma exorbitância das identidades, que tantas vezes nos fecha nas nossas comunidades de pertença), interessa, isso sim, aquilo que fazemos uns com os outros (as relações que estabelecemos com vista à construção do comum, do bem comum).

É assim que nos podemos ir preparando para a liberdade como dever, virada para fora, para a responsabilidade social, para a construção de uma democracia mais sólida.

Mas esta preparação tem um segundo pilar, já não na política, mas na sociedade, tão central como este para termos condições de enfrentar as turbulências e as incertezas que, inevitavelmente, continuarão a marcar a contemporaneidade.

A segunda orientação da nossa preparação para o futuro é a necessidade, não tanto de reduzirmos a nossa dependência do exterior, o que parece impossível no mundo actual, mas de termos melhores condições para enfrentar as turbulências e incertezas.

Todos concordaremos que é imprescindível resolver o problema da dívida, sob pena de rodarmos em círculo, sem capacidade para engrenarmos a mudança que nos permitirá sair do “pântano”. Mas não pode ser, certamente, para repetirmos o espelho da nossa história, para voltarmos aos mesmos ciclos de sempre, de alívio e de aperto, de ilusões passageiras e de duras austeridades.

O ponto principal, decisivo, é a nossa autonomia ou, melhor dizendo, a nossa preparação para navegarmos em águas agitadas. Isso implica, bem entendido, o equilíbrio das nossas finanças, públicas e privadas, mas implica, sobretudo, uma sociedade e uma economia fortes, com capacidade de inovação e de antecipação.

Ora, para construirmos esta capacidade, precisamos de um Estado estratégico e dinâmico, sem o qual não conseguiremos superar os obstáculos que impedem o nosso desenvolvimento. O último livro de Joseph Stiglitz e Bruce Greenwald, apesar do título irritante, A criação de uma sociedade da aprendizagem, organiza-se em torno de uma mensagem fundamental: o Estado tem um papel importante a desempenhar para moldar uma economia inovadora e para promover a aprendizagem.

Se é certo que a produtividade é o resultado da aprendizagem e que os incrementos na produtividade (aprendizagem) são endógenos, então um ponto central das políticas deveria ser aumentar a aprendizagem no interior da economia; isto é, desenvolver a capacidade e os incentivos para aprender, e aprender a aprender, para superar o fosso de conhecimento que separa as empresas mais produtivas do resto da economia. 12

Não se trata de o Estado fazer, mas de criar os incentivos e as condições para que se faça. Com uma certeza: de nada nos serve apelar à nossa capacidade de improviso, de desenrascanço. Hoje, toda a invenção, toda a criação, toda a tecnologia, tem uma base científica, de conhecimento. É aqui que está a chave. E, por isso, é tão importante a educação, a cultura, a ciência, a universidade. E, por isso, é tão importante valorizar o conhecimento do ponto de vista económico e social. E, por isso, para voltar a Stiglitz e Greenwald, é tão importante estimular ambientes de aprendizagem e de trabalho dinâmicos, abertos, capazes de sobreviverem e de viverem em zonas de turbulência.

Eis o que tinha para vos dizer. O fundamental é conseguirmos retomar algum controlo sobre as nossas vidas, pessoais e colectivas. Sem isso, não há liberdade, nem democracia, nem futuro.

Ando outra vez a revisitar o Atlas de Jorge Luís Borges. Acreditar que podemos também faz parte do nosso poder. Foi talvez o que quis partilhar hoje convosco, e que agora resumo nesse fabuloso apontamento de Borges aos pés de uma pirâmide egípcia:

Inclinei-me a uns trezentos ou quatrocentos metros da Pirâmide, peguei um punhado de areia, deixei-o cair silenciosamente um pouco mais adiante e disse em voz baixa: Estou modificando o Saara.

O ato era insignificante, mas as palavras, nada engenhosas, eram justas e pensei que fora necessária toda a minha vida para poder pronunciá-las.

A participação num Espaço Público de Discussão e de Decisão é o nosso punhado de areia

António Sampaio da Nóvoa, 21 de Fevereiro de 2017 in “Conferências do Chiado” no Teatro da Trindade.

​Sarcasmo?

​Sarcasmo?
A União Europeia levou a Europa para um caminho desastroso que pode desembocar em novos abismos. É por isso urgente substituir esta pseudo-união por um novo projecto que não se faça contra as democracias nacionais,forçando um federalismo utópico.

A União Europeia vai definhando penosamente, irreversivelmente. Está longe de ser uma surpresa. Criada em 1992, baseava-se num projecto sem quaisquer condições para funcionar bem que era (e ainda é) a união económica e monetária.

Criação espúria, que misturava na sua génese concepções federalistas com uma combinação de neoliberalismo primário e monetarismo, a União destruiu economias, aumentou o desemprego, humilhou estados, subverteu as autonomias nacionais, reforçou o poder de mega-instituições desligadas das populações, debilitou profundamente o funcionamento das democracias que a compõem. Também de forma igualmente previsível, foi, por isso, a grande responsável pelo ressurgir dos movimentos xenófobos e racistas.

Ao substituir a CEE, que, com os seus problemas, foi o projecto mais equilibrado de cooperação entre os estados europeus que a História regista, a União Europeia levou a Europa para um caminho desastroso que pode desembocar em novos abismos.

É por isso urgente substituir esta pseudo-união por um novo projecto que não se faça contra as democracias nacionais, forçando um federalismo utópico, nem seja desenhado para servir os interesses do(s) estado(s) dominante(s).

Curiosamente, nenhum dos cincos cenários de futuro(?) preparados pela Comissão Europeia contempla a possibilidade de a Europa avançar para um novo projecto. Não admira: nenhuma instituição burocrática propõe reduções do seu próprio poder e há a consciência que tal projecto terá de passar necessariamente por uma devolução de poderes aos estados. Poderes em má hora centralizados pela União nas instituições comunitárias.

Claro que no nosso país não faltaram vozes que se julgam ainda em 1986 para vir defender que o que é preciso é Portugal continuar na primeira linha da integração. Face ao que tem sido a dolorosa experiência portuguesa e ao que são hoje as realidades europeias, tal defesa do pelotão da frente pode ser entendida como sarcasmo.

Mas não, não é sarcasmo. As nossas elites europeístas é que não dão para mais.

João Ferreira do Amaral, 17 Março 2017 in RR “Sarcasmo?

Cenários europeus

Cenários europeus
Passa a ser difícil aos governos impedirem um debate nacional sobre esta matéria que é fundamental para o futuro de cada um dos Estados-membros

No passado dia 1 a Comissão Europeia apresentou um documento de reflexão sobre o futuro da União em que propõe cinco cenários possíveis, que vão desde uma espécie de status quo até ao federalismo puro e duro.

A própria apresentação de cenários tão contrastados (e logo cinco!) é bem um sintoma da enorme incerteza que hoje atravessa a União e também das profundas divisões que a atravessam, inclusivamente dentro da própria Comissão.

Em todo o caso, para além dos méritos que se encontrem (ou não) no documento – e reservo para uma leitura mais cuidadosa a minha própria opinião sobre ele – a sua existência é em si mesma positiva.

Com efeito, passa a ser difícil aos governos impedirem um debate nacional sobre esta matéria que é fundamental para o futuro de cada um dos Estados-membros. Isto é particularmente importante para Portugal onde no passado os governos tudo fizeram para evitar que os Portugueses debatessem o seu futuro europeu. Tomaram decisões que implicaram fortíssimas cedências de soberania sem que fossemos ouvidos nem achados sobre a matéria.

É impensável que o mesmo padrão se repita. Numa altura de tanta incerteza e de receio de futuro é imperativo que os órgãos de soberania tomem a iniciativa de promover um verdadeiro debate nacional que, entre outras coisas, permita chegar à definição de uma reserva de soberania que não podemos ceder.

Não, não há partilha de soberania. Quanto a soberania se partilha, perde-se. E sem soberania não há futuro para Portugal.

João Ferreira do Amaral, 03 de Março de 2017 in Rádio Renascença “Cenários europeus

O reino dos céus e a mostarda

O reino dos céus e a mostarda

Nos Evangelhos de S. Mateus, de S. Lucas e de S. Marcos aparecem referências à parábola do grão de mostarda. Com ligeiras variantes, ali se diz que o Reino dos Céus é semelhante ao grão de mostarda que, sendo a mais pequena das sementes, dá origem a uma planta na qual até as aves dos céus vêm pousar.

Não vou, decerto, dissertar sobre temas bíblicos. Mas a “grande desordem sob os céus” (desta vez uma citação de Mao Ze Dong, ou Mao Tsé Tung, se preferem) que se regista no nosso País merece uma abordagem mais cuidada.

Foi anunciada a da ampliação da capacidade de movimentação de passageiros e carga aérea na área de Lisboa através da opção da utilização do aeroporto do Montijo, atual Base Aérea n.º 6. Uma opção entre outras, como a reconversão da Base Aérea da Ota, chumbada pelas suas limitações operacionais, ou o aproveitamento (parcial) do Campo de Tiro de Alcochete (o tal do jamais).

É um folhetim antigo. No tempo de Marcelo Caetano, aventou-se a hipótese de Rio Frio, sem outra consequência que não fosse uma corrida aos terrenos da região. Delito de iniciado, dirão uns; estalou-lhes a castanha na boca, dirão outros.

A dialética (chamemos-lhe assim) Alcochete – Ota teve contornos tragicómicos, o mais famoso dos quais foi a classificação da Margem Sul como deserto. Os seus habitantes, assim promovidos a camelos, não o esqueceram.

Vem agora o Montijo. Solução provisória, já se vê: pistas que já existem, ligação rodoviária já implantada, ligação fluvial assegurada, tudo bom, tudo barato.

Nas três soluções, um ponto comum: são instalações militares, portanto estariam (sublinho o condicional) fora de causa onerosas expropriações. Politicamente falando, representaria receber os dividendos do fim da Guerra Fria e da Guerra Colonial.

Mas agora parece levantar-se o problema da utilização conjunta de meios civis e militares da atual Base do Montijo. Segundo um periódico bem informado, isso passaria pela utilização de uma das pistas do aeroporto por militares, e outra por civis. O que levantaria tais questões que levaria à conclusão que o melhor seria encerrar a BA 6, e passar tudo para a aviação civil.

Coisa estranha. Mas vamos tentar ver a questão pelos olhos de um leigo.

A estratégica Base Aérea 4, na Ilha Terceira, Açores, foi aberta em 1943 para utilização pelos ingleses, e a partir de 1946 pelos americanos. Sempre aceitou trânsito civil, e a partir de 1979 passou a ser um aeroporto internacional. Tem só uma pista (15/33, de 3.312 metros), eque todos os aviões utilizam, limitando-se a virar à esquerda ou à direita, para a BA 4 ou para o terminal civil, para os normais procedimentos de passageiros e carga.

O Aeroporto de Lisboa foi aberto em 1942, com três pistas, e a partir de 1962 passou a dispor de apenas duas, a 03/21, de 3.805 metros, a normalmente utilizada, e a 17/35, de 2.400 metros, hoje pouco utilizada. Tem também movimento militar, através do Aeródromo de Trânsito n.º 1, conhecido por Figo Maduro, por onde passam aeronaves da FAP, nomeadamente as que transportam Altas Entidades. Todos os aviões usam as mesmas pistas; apenas divergem nos terminais.

Podemos ainda invocar o caso do Aeroporto do Porto Santo, com uma só pista, ampliada a partir de 1968 com fundos da NATO, além de outras infraestruturas, e que tem servido ambos os propósitos, civis e militares.

A Base do Montijo tem duas pistas, a 01/19, de 2.147 metros, de asfalto, e a 08/26, de 2.440 metros, de cimento. Nenhuma delas foi concebida para receber os atuais aviões de grande porte.

Segundo um semanário usualmente bem informado, a pista 01/19, com uma orientação próxima da 03/21 da Portela, facilitaria a manobra dos aviões; um pouco como os aeroportos de pistas paralelas, desta vez afastadas por cerca de uma dezena de quilómetros. Quanto à pista 08/26, ficaria reservada para os movimentos militares, o que significaria confusão na gestão do espaço aéreo, donde a incompatibilidade das duas atividades.

Aparentemente, é uma solução absurda. É como se a pista 17/35 da Portela ficasse reservada para fins militares, com as dificuldades de navegação aérea que daí adviriam.

Se juntarmos a estas questões o facto de a BA 6 estar vocacionada e muito bem localizada para a patrulha marítima e sobretudo para a busca e salvamento no mar, pode bem questionar-se a vantagem na deslocalização destas duas atividades.

E, last but not least, a NATO investiu muito dinheiro na Base do Montijo. Será que irá considerar isso como fundo perdido?

Alguém com a tendência para a teoria da conspiração diria que tudo não passa de uma manobra a longo prazo para a privatização da península do Montijo.

Não vou por aí. Mas, inspirado nos Evangelhos, está-me chegando a mostarda ao nariz, à força de ver o que se prepara à volta das coisas que andam pelos céus.

Nuno Santa Clara

O maquiavelismo da senhora ministra

O maquiavelismo da senhora ministra

Em 8 de Novembro de 2016 publiquei um artigo “Que generais para a GNR?”, em que ficou expressa a minha opinião sobre o assunto. Reitero o meu respeito e consideração pelos oficiais oriundos do Curso de Formação de Oficiais (CFO). Reconheço-lhes inúmeras qualidades e amor à instituição e à defesa dos seus valores. Por isso, compreendo a ambição de ascenderem ao generalato.

Mas esta matéria é uma questão de princípio e de princípios. Assim mantenho o meu entendimento: o acesso ao Corpo de Oficiais-Generais deverá ser exclusivo dos oficiais oriundos da Academia Militar.

A Senhora Ministra também preserva a sua ideia – a de que os oficiais do CFO devem ser generais -, o que também é legítimo. O que não é lícito é tentar alcançar esse objectivo com recurso a artifícios legislativos irregulares, desprestigiantes para quem os apresenta e típicos de uma estratégia matreira e espertalhona.

O EMFAR, quanto à promoção a oficial-general, determina que esta seja feita sob a forma de decreto do Presidente da República. Estipula ainda que a graduação tem um carácter excepcional e segue a tramitação prevista para o processo de promoção.

O projecto do Estatuto dos Militares da GNR (EMGNR) no que respeita à promoção a oficial-general, que é um acto normal, define que o processo finaliza com um decreto do Presidente da República. Quanto à graduação, que tem carácter excepcional, a sua concretização deverá ser feita por despacho do membro do governo responsável pela administração interna. Esta norma é prova do desespero da Senhora Ministra. Primeiro, porque é incoerente, já que se o acto normal, o da promoção, é da competência do Presidente da República, então o acto excepcional, o da graduação, deveria sê-lo também, e nunca do escalão abaixo do governante. Depois, porque esta é o modo de se eximir ao escrutínio do senhor Presidente, talvez por pressentir que ele não aprovará a graduação de oficiais do CFO. Por fim, esta norma dar-lhe-ia capacidade para manobrar a carreira dos oficiais do CFO. Em suma, esta proposta roça o limite da falta de lealdade para com o senhor Presidente da República.

Senhora Ministra

Não pode ignorar ou branquear o contributo dado pelos generais da Guarda, nas últimas décadas, para transformar uma força rural, pouco evoluída e imobilista, numa Guarda moderna, inovadora, eficiente e prestigiada a nível nacional e internacional. Termine com a situação anacrónica de ter um tenente-general a desempenhar as suas funções e as de outros dois que não foram substituídos. O Exército tem capacidade para movimentar oficiais-generais para a Guarda e os que forem escolhidos terão a honra de cumprir uma missão numa instituição de excelência como é a GNR. Requisite-os. Pedir quando se precisa não é sinal de fraqueza. Não o fazer é indicador de teimosia e arrogância, do desejo de asfixiar o Comando da Guarda e é uma forma artificial de criar vagas para que os seus coronéis possam ser graduados em brigadeiro-general. É o que pretende que aconteça com a nomeação de dois coronéis, que nem sequer têm as condições exigíveis pelo estatuto da Senhora Ministra para serem generais, para os cargos de dois majores-generais que estão vagos. Depois irá graduá-los em brigadeiro-general e, como o EMGNR não estabelece qualquer limitação ao número de graduações, poderá, em seguida, graduá-los em major-general e tenente-general.

Mas a Senhora Ministra tem consciência de que todo o seu esforço é inglório e que toda a sua astúcia cai por terra pelo simples facto de a Lei Orgânica não prever o posto de brigadeiro-general?

Senhores ministros

Quando apreciarem o EMGNR, não se limitem a aprovar a proposta da vossa colega. Encarem-no como um instrumento determinante na gestão e na coesão interna desta instituição e das Forças Armadas e como um mecanismo indispensável para que a Guarda e os seus militares continuem a ser um sustentáculo do Estado e um garante da segurança e bem-estar dos portugueses.

Mário Cabrita, Tenente-General na reforma in DN “O maquiavelismo da senhora ministra” de 21 de Fevereiro de 2017

Ramalho Eanes homenageado em Mafra

Ramalho Eanes homenageado em Mafra
António Ramalho Eanes, Mafra 25 de Junho de 2016
O antigo Presidente recebeu a “Espada Símbolo do Comando” pelos 40 anos da tomada de posse como Chefe de Estado, produzindo, na altura, o discurso que de seguida se reproduz.

Agradeço-lhe, Senhor Presidente da República, e agradeço às Forças Armadas, de que Vossa Excelência é Comandante Supremo, através dos seus Chefes de Estado-Maior – Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, General Pina Monteiro; Chefe do Estado-Maior da Armada, Almirante Macieira Fragoso; Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, General Teixeira Rolo; e Chefe do Estado-Maior do Exército, General Rovisco Duarte – a generosidade da homenagem com que, com esta cerimónia, quiseram prestigiar a Instituição Forças Armadas, representadas pela minha geração de militares, aquela que tive a honra de, formalmente, liderar. De liderar em tempos que foram, para alguns, de indignação, de desespero mesmo, em que foi necessário opor, à tentação da fácil recusa da utopia da liberdade, a revolução pelas liberdades, para, sem olhar a perigos e interesses pessoais, se tentar fazer do País um lugar melhor, de estimulante e crescente liberdade e democracia.

Refiro-me, obviamente, sobretudo, à geração dos militares que fizeram de Abril um compromisso de honra perante o País: o compromisso de restituir à Pátria a liberdade que devida era a todos os seus filhos, para, com ela, decidirem, por si, o presente, e procederem ao desenho de um futuro melhor, em que a democracia fosse a forma e o fim da sociedade moderna. E que esta visasse caminhar, sem interrupções desnecessárias, para a consecução de uma liberdade verdadeiramente “positiva” e uma democracia de efectiva e geral “libertação” de todos os cidadãos portugueses do medo, dos medos, mesmo os atávicos.

Cerimónia, esta, que me permito considerar:

  • De homenagem à Instituição Forças Armadas, através da geração militar que tive a honra de institucional e formalmente liderar;
  • De recordação democrática de um passado recente, de luta pela liberdade, com a intenção de conseguir maior democracia, no presente e no futuro. Que se consiga mais interiorizar e dinamizar a responsabilidade social de todos e, em especial, dos mais jovens, dos que tiveram a dita de já nascer no tempo das liberdades democráticas, e cuja acção é indispensável ao funcionamento da Sociedade Civil;
  • De homenagem, também, a todos os civis e militares, e muitos foram os que, pela sua acção, até sacrificial por vezes, contribuíram para vulnerabilizar o regime autoritário e o levar ao estado agónico final, que ajudado terá à eclosão e sucesso de Abril. Homenagem extensiva, também, a todos quantos, sobretudo na desconcertante convulsão da transição para a democracia, quer isoladamente, quer em partidos políticos, quer noutras instituições do Estado (Parlamento) e da Sociedade Civil, decisiva contribuição tiveram na defesa da transição para a democracia constitucional pluralista.

Resolvido que foi Novembro, fastamente, porque se eliminou o espectro da guerra civil, preocupação dos militares foi reassumir, com clareza, a promessa original de Abril. Com esse propósito se elaborou, logo em Dezembro, a Lei 17/75.

O trabalho, bem difícil, que a minha geração assumiu, de reinstitucionalização das Forças Armadas, consistiu essencialmente em inculcar-lhes cultura democrática, em devolver-lhes o mérito, a honestidade, a lealdade e a disponibilidade, o espírito de sacrifício; enfim, em exigir-lhes respeito pela tradicional e indispensável condição militar, então com democrática reconfiguração.

E a condição militar apresenta uma particularidade fundamental que distingue os militares de todos os outros grupos sociais. Resulta, ela, de lhes ser confiada a missão de assegurar sempre, em todas as circunstâncias, pela força das armas, a defesa da Pátria e dos interesses superiores da Nação, implicando, de maneira manifesta, a eventualidade do sacrifício da própria vida ou da deficiência permanente. Na verdade, inteira disponibilidade terá de ter, sempre, o militar para participar em operações no teatro de guerra ou fora dele, para abandonar a família e o domicílio, para cumprir a missão, qualquer que seja, e assumir voluntária e conscientemente os riscos inerentes à missão, à sua duração, dureza, à sua nova e diferente circunstância geográfica, às condições em tudo especiais.

É por ser detentor das armas da Nação e para defesa do chão soberano, da liberdade e do superior interesse da Nação que se lhe exige neutralidade partidária e se lhe restringe o exercício dos direitos civis e políticos.

Neste trabalho insano, sempre entendemos a condição militar como um virtuoso díptico de exigências (de sujeições, mesmo) e compensações, insuficientes, estas, com certeza (e insuficientes porque nada, que não seja espiritual, paga uma vida).

Mas entendemos sempre, também, que uma sacrificial condição militar pressupõe o indispensável sentido e manifesto respeito da Nação pelas Forças Armadas, pelos seus soldados.

Creio, com sentido orgulho, que, em tudo isto, sucesso tivemos, no essencial. A comprová-lo estão as Forças Armadas, no seu indiscutivelmente democrático comportamento, na sua actuação de reconhecido e agraciado mérito em todas as acções humanitárias que conduziu no exterior, na sua disponibilidade para actuar sem limitações ou condicionamentos no empenho operacional, mesmo nos mais terríveis teatros de operações, como foi o caso do Afeganistão.

Creio, pois, que o desempenho das missões atribuídas às Forças Armadas, apesar de tudo, tem sido exemplar e é motivo de orgulho para a democracia portuguesa, para os seus cidadãos e seus militares.

Este trabalho, que considero bem-sucedido, foi, Senhor Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, realizado pelos militares da minha geração, nas circunstâncias descritas, sob minha liderança formal, e tão bem prosseguida pelas gerações militares seguintes, em situações sociais, económicas e até políticas bem diferentes e não menos gravosas. Trabalho, este, que formalmente liderei, enquanto seu antecessor como Comandante Supremo das Forças Armadas e, assim, guardião fiel da fidelidade, da sensibilidade e da autenticidade da condição militar durante algum tempo, enquanto seu Chefe de Estado-Maior-General. Trabalho, este, cujo resultado assumo, não podendo, no entanto, deixar de referir que, para tal, contribuição importante tiveram muitos oficiais, sargentos e praças das Forças Armadas, com os quais aprendi, corrigi procedimentos e reajustei rumos traçados.

É por tudo isto, e por muito mais que não consigo expressar, que – em nome da geração de militares que chegaram ao fim das suas carreiras e vidas, ou que delas se aproximam – aceito, com humildade, mas orgulho também, a distinção que, por meu intermédio representativo, lhes confere e confere, sobretudo, à Instituição Forças Armadas.

A Vossa Excelência, Senhor Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas como estabelece a Constituição, agradecemos a ponderação e a coragem com que, neste tempo de tanta desconfiança e de tanta mudança de mentalidades e valores, vem dizer à Nação que a nossa Pátria não será obra só de militares, que deverá continuar a ser obra de todos, deles também, guardando-lhes, com preocupada e virtuosa atenção e cuidado, a sua distinta e indispensável condição militar, que faz da Instituição Militar Forças Armadas, que confiam na Nação e nas quais a Nação pode confiar.

É Vossa Excelência, Senhor Presidente da República, enquanto Comandante Supremo das Forças Armadas, o guardião da condição militar. E porque assim o é, em nome dessa geração que me coube, repito, formalmente, liderar, peço, pois, licença para lhe oferecer esta espada, como expressão simbólica da condição militar, sem cuja observância justa, atenta e virtuosamente díptica, não há verdadeiras Forças Armadas nacionais.

Peço-lhe que Vossa Excelência, Senhor Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, a receba e receba a mensagem que ela representa e, mesmo, contém: um amor à Pátria sem limites, à democracia sem hesitações, com uma disponibilidade que aceita, com naturalidade, tudo fazer, mesmo viver ou morrer para que a Pátria viva a vida do presente e devir, com liberdade, segurança, justiça, paz e igualdade.

Peço-lhe que Vossa Excelência, Senhor Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, a guarde e, se assim o entender, a transmita aos seus sucessores como símbolo de confiança dos militares, que também eles saberão ser, enquanto Presidentes da República e Comandantes Supremos das Forças Armadas, os guardiões da correcta condição militar das Forças Armadas, da democracia e da Pátria.

Complemento: Intervenção do Presidente da República como referida pela TSF a 25 de Junho de 2016 em artigo intitulado ‘Presidente da República elogia Ramalho Eanes “um dos nossos maiores”

A mentira do guarda-chuva

A mentira do guarda-chuva
A moeda única fez perder todas as protecções que os países, em particular os menos competitivos, dispunham relativamente aos choques da globalização.

Quando da criação da moeda única, um dos argumentos a favor que mais se esgrimiam era que o euro iria servir de uma espécie de guarda–chuva protector face aos malefícios da globalização. Os europeus – diziam com orgulho os federalistas – iriam ficar protegidos de todas as vicissitudes globais e poderiam assim aprofundar o seu modelo social.

É difícil, hoje, entender como tal patranha conseguiu vingar, mesmo em círculos que se diriam melhor informados.

Na realidade, como aliás era expectável desde o início, a moeda fez perder todas as protecções que os países, em particular os menos competitivos, dispunham relativamente aos choques da globalização.

Perderam, em primeiro lugar, um instrumento de política essencial para lidar com os choques externos (na realidade o único disponível em ambiente de comércio livre), a saber, a política cambial.

Ao cederem a soberania monetária, os estados deixaram de poder exercer a sua função estabilizadora interna, com base na política monetária e na política orçamental, face aos choques externos.

Finalmente, ao ficarem reféns dos mercados financeiros por terem perdido a possibilidade de se financiarem através de empréstimos junto do respectivo banco central, os estados têm enfrentado crescentes dificuldades em honrar os seus compromissos internos, incluindo os que decorrem dos respectivos estados sociais.

A moeda única nasceu da mentira e, até à crise, prosperou na mentira. Agora, arrasta-se e corre o sério risco de morrer, porque a mentira já se tornou demasiado evidente.

Quem se pode admirar com o crescimento das votações anti-sistema? E quem tem moral para as criticar?

João Ferreira do Amaral, 3 de Fevereiro de 2017 in Radio Renascença “A mentira do guarda-chuva