A questão da NATO e as ameaças que se colocam a Sul

(Major General Carlos Branco)
Comunicação na Conferência
“Áreas e Sectores da Vida Nacional” – Exploração e integração dos “Saberes de Experiência Feita”
em 
12 de Abril de 2017 na Fundação Calouste Gulbenkian

As Forças Armadas e a Política Externa do Estado

As Forças Armadas e a Política Externa do Estado

O contributo das Forças Armadas (FA) para a política externa do Estado é um ativo a ser otimizado. Não só no domínio das missões de paz, como noutros a requererem maior atenção dos decisores nacionais. Gostaríamos de nos centrar em dois aspetos. A especialização e o contributo para a economia nacional da participação das FA em missões de paz.

Esta discussão assume uma acuidade muito particular quando enquadrada no enfoque atual daquelas missões, que deixou de ser a gestão da violência para passar a ser o pós violência, onde se insere a reconstrução e desenvolvimento, e a Reforma do Setor de Segurança, com as implicações sociais, económicas e políticas que daí advém e que lhe estão subjacentes. Por isso, a maioria das missões lançadas pela ONU e pela União Europeia (UE) nos últimos dez anos foram de construção da paz, mais vocacionadas para a reconstrução dos Estados que emergem de conflitos.

No que respeita aos domínios da especialização, verificámos que não foi ainda na década passada que as forças portuguesas apostaram na especialização, o que, aliás, parece ser uma opção recomendada para países de recursos limitados. Os domínios não cinéticos parecem ser os mais interessantes e aqueles em que as pequenas potências dispõem de maiores oportunidades, sobretudo quando as práticas associadas ao comprehensive approach estão cada vez mais na ordem do dia. Dois domínios que satisfazem aqueles requisitos são, por exemplo, a Cooperação Civil-Militar (CIMIC) e a Reforma do Setor de Segurança, por serem domínios em que a ligação à economia e ao tecido económico do país pode ser feita de modo mais eficiente e eficaz. Portugal teria a beneficiar se participasse em missões de paz com unidades CIMIC ou com militares na estrutura CIMIC dessas operações/missões. As FA nunca conseguiram levantar uma verdadeira unidade de CIMIC, nem isso nunca lhes foi politicamente exigido.

Por outro lado, a retórica sobre a necessidade de se estabelecer uma ligação entre a participação em missões de paz e o tecido económico nunca passou de isso mesmo. Nunca se concretizou. As oportunidades que se colocavam às empresas portuguesas nos esforços de reconstrução dos países em que participámos com forças militares não foram aproveitadas. Esta discussão conduz-nos uma vez mais para um tema já abordado em 1996, por António Vitorino, então Ministro da Defesa, numa entrevista ao Jornal Expresso, o qual referia as oportunidades para as empresas portuguesas na reconstrução da ex-Jugoslávia, na qual podíamos e devíamos participar enquanto membros da UE. Essa visão não se materializou, nem na ex-Jugoslávia, nem nos outros TO em que participámos, com uma possível exceção para Timor Leste. Pelos motivos atrás explicados, essa visão faz cada vez mais sentido nos dias de hoje.

Isso obriga à existência de um pensamento holístico de utilização dos meios e à inevitável coordenação interministerial (MAI, MDN, ME e MNE). Essa nova abordagem ajudaria seguramente à definição de uma estratégia de ação que facilitará aos decisores políticos a escolha das missões e das organizações internacionais em que Portugal deve participar e onde melhor se defende o interesse nacional. Os cerca de 25 anos de envolvimento nacional em missões de paz parecem não ter sido suficientes para se ultrapassar esta lacuna.

Carlos Branco

1.ª Conferência novo ciclo “Áreas e Sectores da Vida Nacional” – Exploração e integração dos “Saberes de Experiência Feita”

1.ª Conferência novo ciclo “Áreas e Sectores da Vida Nacional” – Exploração e integração dos “Saberes de Experiência Feita”

O Blogue “Mover a Montanha” apoia e participa nesta iniciativa do Núcleo de Conferências da Cooperativa Militar, para a qual convida todos os que se interessam pelo futuro do país e desejam conhecer outras propostas de solução.

12 de Abril de 2017 na Fundação Calouste Gulbenkian, às 10H00.

A sessão é presidida pelo General Ramalho Eanes e conta com pessoas de reconhecida experiência e autoridade nas áreas respectivas de intervenção social, económica e política.

Esperamos por si

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A Eleição de Guterres para Secretário-Geral da ONU. Visibilidade e Interesse Nacional

A Eleição de Guterres para Secretário-Geral da ONU. Visibilidade e Interesse Nacional

Muito se tem falado sobre a eleição de António Guterres para Secretário-Geral da ONU. Uns deliciam-se com os relatos dos bastidores, outros salientam os desafios que irá enfrentar. Poucos se debruçam sobre o impacto que pode ter para Portugal.

Devo dizer que fiquei extremamente contente com a vitória de Guterres. A candidatura foi em si um ato de coragem individual. Guterres podia ter preferido intervir na área doméstica mais confortável e previsível, mas optou por arriscar e ir à luta. Independentemente do apoio empenhado da diplomacia portuguesa, o mérito pertence a Guterres. Possui qualidades inigualáveis. Tem um sentido de oportunidade único, habilidade diplomática indiscutível, uma capacidade para negociar e moderar superior. Junta-se a tudo isto excelentes dotes de comunicação, essenciais para o cargo e que se vieram a revelar determinantes na escolha. Muitas outras características abonatórias de Guterres poderiam ser referidas.

Há ainda outro aspecto a favor de Guterres que merece ser salientado. É alguém que vem do interior da Organização. Isso dá-lhe uma clara vantagem competitiva. Recordo as reformas efectuadas por Kofi Annan, as quais só foram possíveis por ser alguém que emergiu da Organização e que a conhecia bem; estava ciente das suas vulnerabilidades e sabia como as resolver, tornando-o um dos secretários-gerais mais influentes na história da ONU. Guterres tem todas as condições para o igualar, até mesmo superar. Não será um papagaio. Tem pensamento próprio.

Contudo, não posso deixar de lembrar àqueles que têm elevadas expectativas sobre o seu mandato que, apesar das suas qualidades, não vai salvar o mundo. O incumbente daquele cargo tem pouco poder. Há muitas coisas que o transcendem. Não vai conseguir mudar as limitações intrínsecas das Nações Unidas (características das organizações intergovernamentais), por exemplo, em matéria de mediação internacional de conflitos. Começa logo pelas cedências que têm de ser feitas para se ser eleito. As Nações Unidas funcionam numa base intergovernamental. Quem manda no Conselho de Segurança são os membros permanentes. Quem se atrever a manifestar vontade própria tem os dias contados. Que o diga Boutros-Ghali que não foi reeleito exactamente porque manifestou uma vontade discordante da dos Estados Unidos. Aparentemente, não terá percebido o alcance do seu poder.

Guterres não vai mudar o mundo fragmentado e caótico em que vivemos.

Feita esta introdução cabe agora questionar, como faz o cantor: Portugal do que é que estás à espera…de Guterres, para além da visibilidade?

A diplomacia portuguesa tem sido extremamente eficaz na candidatura de nacionais a lugares de grande visibilidade internacional (entre outros, Cutileiro, Durão Barroso, presidência da Assembleia-Geral e membro do Conselho de Segurança das Nações Unidas). Ao contrário, não tem sido tão oportuna na colocação de nacionais nos níveis intermédios-altos dessas organizações internacionais, onde se burilam as decisões. Ou seja, onde se preparam as informações e os memorandos para os chefes assinarem. É nesses escalões que melhor se defende o interesse nacional. E, sobre essa matéria desconhece-se a existência de uma estratégia. Até ao momento, o que tem sobressaído é ausência de estratégia.

Uma acção articulada nestes domínios não tem (tanta) visibilidade mas defende melhor o interesse nacional. Consequência da ausência dessa estratégia, Portugal tem reduzida (ou nenhuma) influência nessas organizações, sobretudo naquelas que nos interessam, com as óbvias repercussões (negativas) no interesse nacional.

No caso da ONU, o tema assume uma importância redobrada. No final da década passada verificou-se um tremendo desinvestimento da participação nacional em missões da ONU, tendo esta descido abruptamente a partir de 2011. Em Dezembro de 2015, Portugal ocupava o 108.º lugar no ranking dos 123 países contribuintes com forças para missões da ONU. Os decisores políticos passaram a privilegiar a participação em missões da OTAN e da UE, em detrimento das missões da ONU.

Neste novo quadro, importa agora saber quais serão as prioridades da política externa nacional no quadro multilateral. É importante que a eleição de Guterres se possa traduzir num benefício tangível para Portugal. Nem que seja apenas num maior envolvimento com a Organização, de modo a dar a conhecer as oportunidades que proporciona, os recursos de que dispõe, a amplitude dos domínios em que intervém, e a liberdade de acção e o leque de opções que um país de pequenas dimensões tem à sua disposição.

É importante que a diplomacia portuguesa não considere a vitória de Guterres como o clímax, o culminar de um feito glorioso, mas como o início de um caminho, como uma oportunidade. Caso contrário, a eleição de Guterres pode vir a ter um efeito perverso para Portugal.

24 Novembro, 18:00, Comissão Portuguesa de História Militar

24 Novembro, 18:00, Comissão Portuguesa de História Militar

Caros(as) Amigos(as), gostaria de contar com a vossa presença no lançamento deste meu livro. Apesar de ser sobre uma realidade com 20 anos, encontra-se, infelizmente, muito atual…demasiadamente. Garanto-vos que não se vão arrepender. Vão passar um momento interessante. Seria excelente se partilhassem este convite nas vossas listas de contactos. Até lá.

Carlos Martins Branco

O “Brexit” e o novo equilíbrio de poder na União Europeia

O “Brexit” e o novo equilíbrio de poder na União Europeia

Carlos Martins Branco

A saída do Reino Unido da União Europeia (UE) veio alterar o equilíbrio de forças existente no seio da União e afectar significativamente a geopolítica da Europa. O Reino Unido tem desempenhado um papel crucial no equilíbrio de forças existente no seio da UE ao funcionar como uma charneira entre a Alemanha e a França. A Alemanha  apoiava-se no Reino Unido em matéria de promoção do comércio livre, contrariando as tendências proteccionistas da França, enquanto que a França via o Reino Unido como um parceiro em matéria de defesa e um contrapeso à influência germânica.

Dois aspectos merecem particular destaque.

Em primeiro lugar, a saída do Reino Unido veio criar um vazio de poder e, simultaneamente, uma oportunidade para os Estados-membros mais poderosos o preencherem e reforçarem as suas posições no establishment europeu. São evidentes os movimentos nesse sentido. A reunião realizada a 25 de Junho de 2016, dois dias após o referendo, entre os ministros dos Negócios Estrangeiros da França e da Alemanha com o objectivo de analisarem os resultados do Brexit, excluindo desse debate os restantes Estados-membros da União, deixou bem claro o papel que a Alemanha e a França reservam para si no novo quadro.

O segundo aspecto prende-se com o facto dos representantes daqueles dois Estados assinalarem que existem diferentes níveis de ambição entre os Estados-membros no que respeita ao processo da integração europeia. Embora de uma forma não declarada, deixaram subjacente a vontade velada de reorganizar a Europa em redor de um grupo de Estados com prerrogativas adicionais, marginalizando os restantes países. Subjacente a este pensamento está a concepção de uma Europa com dois grupos a duas velocidades, onde se verificarão níveis de integração diferentes.

A defesa e a segurança são domínios onde se verificam pressões da França e da Alemanha para que exista um aprofundamento e uma aceleração da integração. Projectos do antecedente obstruídos pelo Reino Unido ganham agora uma nova dinâmica: a criação de um quartel-general conjunto, as cooperações estruturadas permanentes e o aumento da cooperação no campo do Intelligence.

Como é sabido, uma das razões, entre outras, alegadas pelos defensores do Brexit foi o deficit democrático na União Europeia associada à exagerada concentração de poder nas instâncias europeias. As opiniões públicas de alguns Estados-Membros têm sido susceptíveis a este argumento. Torna-se difícil às lideranças de certos países explicarem aos seus cidadãos as vantagens de participarem numa associação em que as suas vozes e os seus interesses são menos escutados. O aumento da integração poderá ser tentador para os pequenos Estados-membros colocarem na sua agenda política o exemplo do Reino Unido.

Contudo, em oposição ao aumento da integração, surgem novas dinâmicas a ter em consideração. Por exemplo, os dirigentes dos países que constituem o Grupo de Visegrado reuniram-se em Julho para avaliar os resultados do referendo. Ficou claro que a sua preferência não é avançar num caminho de maior integração mas sim num de maior intergovernamentalidade.

Este desenvolvimento desencadeou uma intensa actividade diplomática da Chanceler Angela Merkel visitando vários Estados-membros, nomeadamente os do Grupo de Visegrado com o alegado objectivo de acertar agendas antes da Cimeira que vai ter lugar proximamente em Bratislava (16 Setembro). Na prática o objectivo dessa maratona negocial foi, acima de tudo, tentar acomodar pontos de vista diferentes.

É importante continuar a monitorizar estes desenvolvimentos para se perceber até que ponto esta iniciativa de países que se encontram na esfera de influência e interesse da Alemanha podem vir a condicionar posições estratégicas futuras, acomodando linhas de ação opostas. Igualmente importante é saber até que ponto outras iniciativas, como a recente reunião de países do sul, em Atenas, poderá encontrar pontos de convergência e reforçar esse debate. A verdade é que estas movimentações perturbaram vários dignitários germânicos. A saída do Reino Unido vai permitir que os países do sul tenham um número de votos suficiente para impedirem a aprovação de medidas que lhe sejam desfavoráveis. Políticas de concertação entre os pequenos Estados poderão, se executadas com engenho e arte, travar as tentações centralizadoras da França e da Alemanha.