1.ª Conferência novo ciclo – Áreas e Sectores da Vida Nacional – Exploração e integração dos “Saberes de Experiência Feita”

O Núcleo Impulsionador das Conferências da Cooperativa Militar (NICCM), em colaboração com a Associação 25 de Abril, a SEDES, a Frente Cívica irá realizar nos próximos dias 18 e 19 de Setembro na Fundação Gulbenkian, uma 2ª Conferência, de um novo ciclo de conferências. Este Ciclo dará continuidade ao novo ciclo do Projeto de Investigação e Acção “ Portugal no 1º Quartel do Século XXI – Estratégias Rumo ao Futuro”.

Estará em análise a situação da sociedade portuguesa nos últimos meses, com relevância para os últimos acontecimentos relacionados com as Forças Armadas, o problema dos incêndios com a preservação das florestas e a gestão autárquica.

O NICCM pretende que o debate de ideias contribua para uma compreensão e análise sólida do passado recente. Ao mesmo tempo, lança o desafio no sentido de serem dadas respostas a algumas questões que serão abordadas nesta conferência e nos futuros encontros sectoriais.

Estarão presentes figuras bem conhecidas da esfera política, económica e social que contribuirão, com toda a certeza, para o alargamento do conhecimento da sociedade portuguesa nas diversas áreas em debate.

Foram convidados representantes de países estrangeiros para darem o seu contributo no que diz respeito ao serviço militar.Folheto_Int_Ext - CONF.18-19SET2017_Page_1Folheto_Int_Ext - CONF.18-19SET2017_Page_2.jpg

DE NOVO A EXPANSÃO DO METRO EM LISBOA

DE NOVO A EXPANSÃO DO METRO EM LISBOA

Ingenuamente ainda pensei que uma melhor avaliação técnica da anunciada expansão da rede do Metropolitano de Lisboa (ML) para Santos e o Cais do Sodré a partir do Rato e a ligação das duas linhas (Amarela e Verde) no Campo Grande, de modo a criar uma linha circular, pudesse ser revertida face aos inúmeros problemas de operação que lhe estão associados, à inversão de prioridades que tal opção representa para o bom desempenho da rede do ML na cidade e à ausência de novos estudos globais que justificassem o abandono das prioridades definidas aquando da realização da chamada “desconexão” da Rotunda – que criou as actuais linhas Amarela e Azul – nos idos anos 90’ do século passado. Pura ilusão! Continuamos a nossa triste sina de “decidir primeiro e estudar depois”, certos que haverá sempre um “técnico mercenário” para justificar o injustificável.

A decisão que a CM de Lisboa patrocinou, tem vários inconvenientes à luz dos bons princípios do planeamento dos transportes e do papel estruturante que o ML deve desempenhar, tanto para o sistema de transportes e a gestão da mobilidade em Lisboa e na sua área metropolitana, como no apoio a um desenvolvimento urbano mais equilibrado e solidário.

As objecções que esta opção levanta são de três tipos: serviço de transportes que a rede de ML deve assegurar, numa perspectiva de contribuir para uma mobilidade menos dependente do automóvel; homogeneização (tanto quanto possível) da acessibilidade em TCSP[1] na cidade; questões operacionais, tanto as resultantes da exploração de uma linha circular, como as que advêm de se “fecharem” no Campo Grande as possibilidades de expansão da rede nesta zona da cidade, além das que ficarão irremediavelmente associadas à existência de um “ramal” para Odivelas. Vejamos cada um deste tipo de objecções.

O mais recente estudo de que se dispõe quanto à expansão da rede do ML foi publicado pela CML em 2005, sob o título “Lisboa: o desafio da mobilidade”. De então para cá foram surgindo ideias e esboços de expansão da rede, mas nenhum deles fundamentado em estudos de procura, articulação com o desenvolvimento urbano da cidade e da sua região envolvente ou em estudos de exploração da rede. Nesse estudo, apontava-se como uma das principais disfuncionalidades da rede de TC de Lisboa o facto do “programa de expansão do ML (ter privilegiado) o serviço a zonas ainda não consolidadas ou aos bairros periféricos dos concelhos limítrofes, deixando por atender as necessidades de mobilidade de alguns dos principais bairros da cidade” (pg. 269), dando-se como exemplos Benfica, Campo de Ourique/Estrela e Olivais. Referia-se ainda que a rede do ML apresentava “poucas ligações transversais, penalizando fortemente os movimentos transversais”, que estavam, já na altura, a assumir uma importância crescente e, face à não resposta do sistema de TC, a serem cada vez mais assegurados com o recurso ao automóvel. Concluía-se ainda que “a extensão da Linha Vermelha a São Sebastião vem melhorar substancialmente as conexões entre as diferentes linhas, ao permitir a transferência entre todas as linhas num ponto mais central da cidade”.

Tendo em conta o diagnóstico realizado (e abundantemente fundamentado em dados objectivos), os valores da procura disponíveis à época (matriz origem/destino) e a procura previsível, nomeadamente a decorrente da concretização do PDM de Lisboa, foram então definidas as seguintes prioridades (pg. 174):

  • O prolongamento da Linha Azul entre Baixa/Chiado e Santa Apolónia (entretanto concretizado).
  • O prolongamento da Linha Vermelha entre a Alameda e São Sebastião (também já realizado).
  • O prolongamento da Linha Vermelha entre São Sebastião e Campo de Ourique.
  • O prolongamento da Linha Vermelha entre Oriente e o Lumiar (concretizado apenas até ao aeroporto).
  • O prolongamento da Linha Amarela do Rato até Alcântara.
  • O prolongamento da Linha Verde de Telheiras até à Pontinha.

Como se referiu anteriormente, não é do conhecimento público qualquer outro estudo, digno desse nome, quanto à expansão da rede do ML. Cabe por isso perguntar o que se alterou de então para cá, em termos de ocupação urbana da cidade e das tendências do seu  crescimento ou ao nível do seu sistema de transportes, que justifique esta súbita e inexplicável alteração de prioridades, quando muitos dos prolongamentos propostos ainda estão por concretizar. Se analisarmos a actual densidade de população e de empregos que as áreas não servidas pela rede do ML (e que constavam das prioridades da extensão das suas linhas) só podemos concluir que, se em 2005 se justificavam plenamente as prioridades apontadas, então elas ainda mais se justificam  hoje. Que nova procura, ou que outros interesses, serve então a extensão agora proposta?

Mas ao nível do serviço de transportes que a rede do ML deve assegurar, as objecções têm ainda a ver com o facto da extensão a Santos (zona já servida pelo comboio da linha de Cascais e pela rede de eléctricos modernos da CARRIS) não só protelar a necessária e urgente intermodalidade com o automóvel – nomeadamente nas Amoreiras, Pontinha e Alcântara, onde existe, ou é possível criar, uma boa oferta de estacionamento – como introduzir uma penalização acrescida para os actuais utentes da Linha Amarela, ao transformá-la num ramal a partir do Campo Grande/Telheiras, obrigando assim os seus utilizadores a mais um transbordo nas deslocações entre o corredor de Odivelas e as áreas centrais da cidade. Ora isso é fatal para a atractividade do TC e ainda mais para os que, actualmente, enchem os parques de estacionamento junto às estações do Senhor Roubado e Odivelas, deixando aí o seu automóvel e prosseguindo viagem no ML.

Como se tudo isto não bastasse – e já não é pouco! – a fusão das linhas Azul e Verde no Campo Grande (CG) vai impedir qualquer extensão destas linhas ou a sua articulação eficiente com a linha Vermelha. De facto, ao contrário do que hoje acontece, o corredor de Telheiras e a sua possível e desejável extensão até à Pontinha (com correspondência na estação da Luz com a linha Azul) deixa de ter ligação directa ao centro da cidade, obrigando a mais um transbordo nestas deslocações, ficando antes ligado a … Odivelas! Imagina-se a enorme quantidade de pessoas a quem esta “nova” ligação vai interessar. Por sua vez, a ligação do CG ao aeroporto –  obra de reduzido custo e complexidade – fica definitivamente hipotecada, impedindo um melhor serviço ao aeroporto a partir de três linhas do ML e evitando o “passeio” de mais de 20 minutos pelos Olivais e as Olaias para quem entra ou saia do aeroporto e provenha ou se dirija para as áreas centrais da cidade.

Vejamos agora o que se passa relativamente a uma cobertura mais equilibrada da cidade pela rede do ML. Com os prolongamentos definidos como prioritários em 2005, toda a cidade mais densa e onde se concentram a esmagadora maior dos seus empregos, comércio e serviços, ficava com uma cobertura bastante mais homogénea, podendo mesmo dizer-se que nenhum dos bairros mais populosos de Lisboa ficava sem serviço de metropolitano. Mesmo a zona da Estrela seria servida pelo prolongamento do Rato a Alcântara, além de poder ter nessa estação uma ligação ao prolongamento da linha Vermelha a partir de Campolide e Amoreiras. Com a extensão proposta, apenas a zona da Estrela será servida, já que a localização da futura estação de Santos em nada acrescenta à acessibilidade hoje proporcionada pela rede de eléctricos. Isto é, com esta proposta de extensão e linha circular, não só se penalizam os actuais utentes da rede do ML – pois introduz-se um transbordo adicional no CG e impede-se a ligação deste ao aeroporto – como não se acrescenta nada à actual cobertura da rede, deixando por servir os bairros mais densos e grandes pólos de emprego que hoje estão à margem da rede do ML, como sejam Campolide, Amoreiras, Campo de Ourique e Telheiras.

O mais estranho em todo este processo é que as extensões das linhas a partir de São Sebastião (onde o túnel já está junto ao Palácio da Justiça) e de Telheiras (que passaria por terrenos ainda não ou pouco edificados) não oferecem os mesmos custos e problemas construtivos que a ligação Santos/Cais do Sodré implica (em terreno de aterro e com níveis freáticos muito elevados), não têm os enormes impactes durante o processo de construção (imaginem o que será a Av. 24 de Julho durante as obras!) e exigiriam muito menor investimento para servir uma população incomensuravelmente maior.

Por ultimo analisemos a questão da operação da nova linha circular. Comecemos por constatar que este tipo de linhas já não se constroem actualmente e que as existentes não só são poucas e muito antigas (dos tempos da construção dos primeiros metros) como nenhuma tem uma distância entre os seus tramos tão reduzida como a proposta para Lisboa. Porque será? Primeiro porque uma linha circular tem problemas complicados de exploração, a começar pelo facto de ser difícil encontrar ou realizar no seu percurso espaço para o parqueamento das composições nas horas mortas de serviço, ou para a injecção de novas composições para o reforço do serviço nas horas de ponta, o que obriga a percorrer km adicionais para efectuar esta operação, com os correspondentes custos operacionais. Por outro lado, sempre que se verifique um acidente ou perturbação no serviço, é toda a linha que fica parada, já que não é possível assegurar serviços parciais sem se introduzirem sistemas de mudança de via entre estações, em vez de nos seus términus, o que é mais caro e mais difícil de construir. Quando uma linha circular é construída de novo, ainda é possível prever o necessário espaço para esse tipo de manobras, mas o que fazer quando a linha circular resulta da junção de linhas existentes? Alguém perguntou aos técnicos de exploração do ML como será possível fazer isso no caso presente e quanto custará realizar as necessárias adaptações? Parece que ninguém se lembrou deste pormenor …

As únicas linhas circulares existentes foram desenhadas para resolver um problema que as grandes áreas centrais de grandes metrópoles apresentavam: era necessário assegurar uma boa acessibilidade a esse espaço central (onde se concentrava a maior procura) sem ter de levar até ele todas as linhas radiais que aí teriam de convergir se quiséssemos ligar o centro e a periferia da área metropolitana. Deste modo, a linha circular funcionaria como o anel onde as linhas radiais se poderiam conectar, sem no entanto terem aí de terminar. A linha circular funcionaria assim de linha distribuidora ao longo da área central, evitando os inconvenientes (de espaço e construtivos) que esse serviço implicaria se fosse assegurado por cada uma das linhas radiais, ainda que, neste caso, isso implicasse a introdução de mais um transbordo. Daí a maior distância entre os seus tramos, o que não só atenuaria o efeito penalizador do transbordo como ainda permitiria que o espaço central pudesse ser atravessado por outras linhas de maior procura, em relação às quais o transbordo seria sempre difícil de acomodar. Ora nada disto se passa na cidade de Lisboa, onde as suas centralidades são do tipo linear ou se desenvolvem em espaços mais contidos e já hoje servidos pelas actuais linhas do ML. O que falta ao sistema não é por isso uma linha circular mas sim aumentar as interconexões entre as linhas existentes e aumentar a cobertura espacial da rede, algo que não é assegurado pela linha proposta.

Por fim refira-se a situação de lançar no Cais do Sodré mais passageiros naquilo que é actualmente a maior interface de todo o sistema de transportes da Área Metropolitana de Lisboa e onde a falta de espaço para os acomodar em boas condições de conforto e segurança já se faz sentir. Em vez de distribuir os passageiros da linha de Cascais por duas linhas do ML que servem o Eixo Central da cidade (a partir do Cais do Sodré e da proposta de prolongamento para Alcântara) está-se a concentrar ainda mais passageiros no Cais Sodré, pois aos actuais terão ainda de se somar os que por aí terão de passar devido à linha circular. Tentar entrar ou sair do ML no Cais do Sodré será digno de se ver …

Neste cenário ficam por isso algumas questões por responder. Se esta não é uma opção que serve melhor a cidade, não responde à procura actual e previsível, não permite um melhor serviço de transporte nem segue as prioridades há muito estudadas e definidas, tem problemas e maiores custos de construção e exploração, o que a justifica? Ou será que,  tal como num passado que todos desejaríamos ter ultrapassado, o ML vai funcionar, uma vez mais, através de um modelo de expansão pouco fundamentado? É que a dita linha circular o que faz é ligar directamente a zona do aterro da Boavista à centralidade das Avenidas Novas e alargá-la ao eixo da Av. Almirante Reis. Seria interessante avaliar o benefício concreto para a cidade que resulta  desta opção.

 

 

Fernando Nunes da Silva, Maio de 2017.

[1] TCSP – Transporte Colectivo em Sítio Próprio, isto é, TC que dispõe de uma infraestrutura dedicada, segregada do restante tráfego e por isso não sujeita aos problemas de congestionamento, assegurando assim um transporte de massas.

Contributo das Forças Armadas para a política externa do Estado

(Cor David Martelo)
Comunicação na Conferência
“Áreas e Sectores da Vida Nacional” – Exploração e integração dos “Saberes de Experiência Feita”
em 12 de Abril de 2017 na Fundação Calouste Gulbenkian

25 de Abril

25 de Abril

Comemora-se hoje o 25 de Abril, a esse propósito transcrevemos a mensagem da Associação 25 de Abril….

43 anos é muito tempo, mas ainda sabe a pouco

Foi há 43 anos – 25 de Abril de 1974 – que tudo começou, ao emergirmos da noite e do silêncio, como então afirmou Sophia de Mello Breyner.

25 de Abril, sempre, passou então a dizer-se, com gosto, neste pequeno e amado país à beira mar plantado. Embora às vezes também prantado.

E assim acontece de novo, hoje, quando assinalamos, com redobrado vigor e orgulho, a passagem de 43 anos sobre a data em que o MFA e os portugueses puseram fim a mais de 47 anos de ditadura, derrotando as forças totalitárias e colonialistas que mantinham o país, e os portugueses, reféns da sua obstinada cegueira política e teimosia militarista.

Durante estes curtos anos, em termos históricos, muito se passou em Portugal, muitos sonhos se realizaram – mas muitas desilusões se viveram também.

Nesse 25 de Abril de 1974, ‘(…) o dia inicial inteiro e limpo’ – citando mais uma vez a inesquecível Sophia -, ao acordar entrámos, de braço dado com o povo, numa espécie de “bebedeira” colectiva, sem vinho mas com muitas flores na ponta das espingardas, com a euforia e o sonho a possuírem-nos como raramente algum outro povo sentiu e viveu.

Seguiu-se, pouco tempo depois – como não podia deixar de ser, embora talvez pudesse e devesse ser de outra maneira – o assentar dos pés no chão, com a demonstração de quão difícil é fazer coincidir o sonho com a realidade.

Contudo, livres, donos do nosso próprio destino – embora com muitas intromissões externas – fomos aproveitando e praticando a democracia, lamentavelmente com piores resultados do que seria lógico e expectável.

E não foram os sucessivos atropelos, que os eleitos que escolhíamos faziam às promessas que nos levavam a essas escolhas, que nos fizeram mudar de atitude. O facto é que foram demasiadas as vezes que insistimos nos erros das escolhas, não aprendendo nada com as sucessivas traições de que, como eleitores, fomos sendo vítimas.

Apesar de tudo isso, com altos e baixos, Portugal foi-se transformando, em Paz – o que nunca é demais realçar –, num País mais livre, mais democrático, mais justo e mais solidário.

Até que os inimigos de Abril conseguiram ocupar o Poder e encetaram uma destruição de tudo o que cheirava a essa maravilhosa madrugada libertadora.

A Associação 25 de Abril, que está prestes a completar 35 anos de existência, não abdicou da luta, alertou contra as situações de medo e resignação, proclamou a inequívoca convicção de que Abril seria reafirmado, o medo seria vencido e o futuro seria construído numa perspectiva de Liberdade, Democracia e Justiça Social.

Fê-lo, fizemo-lo, nomeada e essencialmente nos anos em que comemorámos os 38, 39, 40 e 41 anos do 25 de Abril – basta reler as mensagens que então divulgámos.

Há um ano, na evocação dos 42 anos de Abril, a nossa mensagem congratulava-se já com o facto de os portugueses terem sabido utilizar a arma maior que nos restava de Abril: a liberdade de praticar a Democracia que a Constituição da República, herança suprema da Revolução dos Cravos, nos permite. E com isso, terem recuperado a esperança.

Para trás ficou um governo de má memória e um Presidente da República que lhe dera cobertura e apoio.

Passámos então a ter um Governo em que a esperança voltou – e um novo Presidente da República que afirma querer cumprir e fazer cumprir a nossa Constituição de Abril.

Mesmo assim, manda a verdade que se diga, não estamos totalmente satisfeitos com o presente – e ainda bem, pois a insatisfação é própria das sociedades livres. Continuamos dispostos a lutar para que se recupere de todos os malefícios que nos fizeram, determinados a não baixar os braços na luta permanente por um Portugal onde os valores que há 43 anos foram proclamados, aplaudidos e responsáveis pelos sonhos vividos, sejam cada vez mais sentidos e benéficos para todos. Menos sonhos e mais realidade.

Hoje, voltámos a ser exemplo para o mundo democrático, que acorda e constata ser possível encontrar acordos e soluções à volta do essencial, com o acessório a ser mesmo e só acessório.

Tal como em Abril demos uma lição a todo o mundo, com enormes repercussões em todas as latitudes e longitudes, também hoje estamos a espantar, demonstrando que um pequeno País – em dimensão geográfica, que não em valor – habitado por um povo especial, continua a trilhar esse rumo.

Tenhamos presente, contudo, que não estamos isolados no mundo.

Mundo que vive, nos dias de hoje, em clima de incerteza política, económica, social e militar. Diremos mesmo, mundo que vive à beira de uma nova guerra global que, a acontecer, será profundamente letal.

Mundo onde os valores parecem não existir, as realidades são virtuais, o populismo está na moda e os loucos estão, de novo, a chegar ao poder!

É nesse ambiente que temos de pugnar para que Portugal consiga contribuir para uma Europa e um Mundo em Paz, que só será possível se voltarmos a considerar prioritários valores há muito esquecidos e abandonados.

Só possível se conseguirmos construir uma sociedade onde a corrupção não campeie, onde a justiça seja igual para todos, onde a fraternidade seja uma realidade.

Sabemos que é difícil, mas teimamos em acreditar – e para isso fazemos votos para que a solução resultante da visão patriótica dos nossos actuais “governantes”, isto é, a carinhosamente chamada “geringonça”, continue a obter bons resultados e vá ultrapassando os obstáculos à construção de um Portugal soberano baseado na dignidade da pessoa humana e na cidadania, com uma sociedade livre, justa e solidária.

É esse o nosso ideal, é essa a nossa determinação, continuamos a não desarmar, vamos – todas e todos, em conjunto – vencer!

Um grande, um enorme abraço fraternal, com um

Viva o 25 de Abril!

E com um grito forte, vindo do fundo de nós e da nossa História

Viva Portugal!

A Direcção

41º Aniversário da Constituição da República Portuguesa

41º Aniversário da Constituição da República Portuguesa
Embora a efeméride não pareça interessar os órgãos de comunicação social o blogue “Mover a Montanha” não podia deixar passar a data sem lembrar a Lei fundamental da República de que se publicam os 11 princípios fundamentais. A versão integral pode ser encontrada aqui
A Constituição é a lei suprema do país. Consagra os direitos fundamentais dos cidadãos, os princípios essenciais por que se rege o Estado português e as grandes orientações políticas a que os seus órgãos devem obedecer, estabelecendo também as regras de organização do poder político.
Define a estrutura do Estado, ou seja as funções dos quatro órgãos de soberania (Presidente da RepúblicaAssembleia da RepúblicaGoverno e Tribunais) e dos órgãos de poder político (regiões autónomas e autarquias) e a forma como se relacionam entre si.
Todas as outras leis têm que respeitar a Constituição – se não a respeitarem, são inconstitucionais e, por isso, inválidas.

 

Princípios fundamentais
Artigo 1.º
República Portuguesa

Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Artigo 2.º
Estado de direito democrático

A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa.

Artigo 3.º
Soberania e legalidade

1. A soberania, una e indivisível, reside no povo, que a exerce segundo as formas previstas na Constituição.

2. O Estado subordina-se à Constituição e funda-se na legalidade democrática.

3. A validade das leis e dos demais actos do Estado, das regiões autónomas, do poder local e de quaisquer outras entidades públicas depende da sua conformidade com a Constituição.

Artigo 4.º
Cidadania portuguesa

São cidadãos portugueses todos aqueles que como tal sejam considerados pela lei ou por convenção internacional.

Artigo 5.º
Território

1. Portugal abrange o território historicamente definido no continente europeu e os arquipélagos dos Açores e da Madeira.

2. A lei define a extensão e o limite das águas territoriais, a zona económica exclusiva e os direitos de Portugal aos fundos marinhos contíguos.

3. O Estado não aliena qualquer parte do território português ou dos direitos de soberania que sobre ele exerce, sem prejuízo da rectificação de fronteiras.

Artigo 6.º
Estado unitário

1. O Estado é unitário e respeita na sua organização e funcionamento o regime autonómico insular e os princípios da subsidiariedade, da autonomia das autarquias locais e da descentralização democrática da administração pública.

2. Os arquipélagos dos Açores e da Madeira constituem regiões autónomas dotadas de estatutos político-administrativos e de órgãos de governo próprio.

Artigo 7.º
Relações internacionais

1. Portugal rege-se nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e da cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da humanidade.

2. Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.

3. Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão.

4. Portugal mantém laços privilegiados de amizade e cooperação com os países de língua portuguesa.

5. Portugal empenha-se no reforço da identidade europeia e no fortalecimento da acção dos Estados europeus a favor da democracia, da paz, do progresso económico e da justiça nas relações entre os povos.

6. Portugal pode, em condições de reciprocidade, com respeito pelos princípios fundamentais do Estado de direito democrático e pelo princípio da subsidiariedade e tendo em vista a realização da coesão económica, social e territorial, de um espaço de liberdade, segurança e justiça e a definição e execução de uma política externa, de segurança e de defesa comuns, convencionar o exercício, em comum, em cooperação ou pelas instituições da União, dos poderes necessários à construção e aprofundamento da união europeia.

7. Portugal pode, tendo em vista a realização de uma justiça internacional que promova o respeito pelos direitos da pessoa humana e dos povos, aceitar a jurisdição do Tribunal Penal Internacional, nas condições de complementaridade e demais termos estabelecidos no Estatuto de Roma.

Artigo 8.º
Direito internacional

1. As normas e os princípios de direito internacional geral ou comum fazem parte integrante do direito português.

2. As normas constantes de convenções internacionais regularmente ratificadas ou aprovadas vigoram na ordem interna após a sua publicação oficial e enquanto vincularem internacionalmente o Estado Português.

3. As normas emanadas dos órgãos competentes das organizações internacionais de que Portugal seja parte vigoram directamente na ordem interna, desde que tal se encontre estabelecido nos respectivos tratados constitutivos.

4. As disposições dos tratados que regem a União Europeia e as normas emanadas das suas instituições, no exercício das respectivas competências, são aplicáveis na ordem interna, nos termos definidos pelo direito da União, com respeito pelos princípios fundamentais do Estado de direito democrático.

Artigo 9.º
Tarefas fundamentais do Estado

São tarefas fundamentais do Estado:

a) Garantir a independência nacional e criar as condições políticas, económicas, sociais e culturais que a promovam;
b) Garantir os direitos e liberdades fundamentais e o respeito pelos princípios do Estado de direito democrático;
c) Defender a democracia política, assegurar e incentivar a participação democrática dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais;
d) Promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses, bem como a efectivação dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais, mediante a transformação e modernização das estruturas económicas e sociais;
e) Proteger e valorizar o património cultural do povo português, defender a natureza e o ambiente, preservar os recursos naturais e assegurar um correcto ordenamento do território;
f) Assegurar o ensino e a valorização permanente, defender o uso e promover a difusão internacional da língua portuguesa;
g) Promover o desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional, tendo em conta, designadamente, o carácter ultraperiférico dos arquipélagos dos Açores e da Madeira;
h) Promover a igualdade entre homens e mulheres.

Artigo 10.º
Sufrágio universal e partidos políticos

1. O povo exerce o poder político através do sufrágio universal, igual, directo, secreto e periódico, do referendo e das demais formas previstas na Constituição.

2. Os partidos políticos concorrem para a organização e para a expressão da vontade popular, no respeito pelos princípios da independência nacional, da unidade do Estado e da democracia política.

 Artigo 11.º
Símbolos nacionais e língua oficial

1. A Bandeira Nacional, símbolo da soberania da República, da independência, unidade e integridade de Portugal, é a adoptada pela República instaurada pela Revolução de 5 de Outubro de 1910.

2. O Hino Nacional é A Portuguesa.

3. A língua oficial é o Português.

 

Versão integral em pdf aqui

Discurso de António Guterres na tomada de posse como Secretário Geral da Organização das Nações Unidas (ONU)

Para recordar… um excelente discurso.
13 de Dezembro de 2016
“É com gratidão e humildade e com grande sentido de responsabilidade que me apresento hoje”, afirmou o novo secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, na sua primeira declaração após ser aclamado pela Assembleia-geral da ONU.

Comunicação à imprensa