CONFERÊNCIA A MOEDA NO SÉC XXI Representações e Epifenómenos (Sinopse)

CONFERÊNCIA A MOEDA NO SÉC XXI Representações e Epifenómenos (Sinopse)

Prof. Jorge J. Landeiro de Vaz

A Moeda, sobre a qual se constroem impérios, tem segredos e mitos como nenhuma outra área do conhecimento em Economia.

A Moeda fonte primordial de poder económico, político, estratégico e militar tornou-se aos olhos do homem comum, mesmo do especialista, uma commodity. No entanto, não existe nada menos neutro do que a Moeda, económica, social e politicamente.

As percepções da Moeda encontraram no tempo as representações que os poderes quiseram que encontrasse: No sécº XXI há representações para o homem comum e representações para o especialista, distantes da realidade. Chamamos-lhe por isso mitos da moeda. São os mitos construídos da Moeda.

Sendo a Moeda uma construção artificial, um artefacto histórico dinâmico, constituindo-se sistema monetário ao longo dos tempos, produziu e gera epifenómenos em todos os planos da sociedade, não apenas monetário, mas económico, financeiro, e político que conhecemos através das crises económicas.

No entanto a Moeda, como artefacto dinâmico, oferece no sécº XXI, novas representações, a Moeda Escritural, tornou-se Moeda Digital e surgiu o fenómeno disruptivo da Moeda Virtual e das Criptomoedas.

Cito a Directora Geral do FMI:

“Beaucoup d’entre vous ont entendu parler non seulement de Bitcoin mais de la blockchain […] l’incroyable technologie qui soutien Bitcoin, comment tout cela est incroyablement pratique et sera à même de générer la confiance (…), et beaucoup d’entre vous dans la profession sont effectivement inquiets de ce que ces technologies pourrait perturber massivement le système actuel […]. Tant que ces nouvelles technologies useront et abuseront des avantages de l’anonymat, je pense que le secteur bancaire a encore de beaux jours devant lui […]” Lagarde, FMI, 22/1/2016

São essas representações e esses epifenómenos o objecto da conferencia.

Para uma melhor compreensão da audiência seguir-se-á o método histórico, o passado, o presente e o futuro da Moeda no sécº XXI.

(ISEG, 25 de Outubro de 2016)

“Problemas do Deutsche Bank são sinal de crise sistémica”

 

“Tudo isto nos leva a perguntar se não estamos na iminência de uma rutura financeira na escala da de 2008”, rematou Landeiro Vaz

Os problemas que têm sido associados ao Deutsche Bank podem ser o topo do icebergue de uma mega crise financeira em formação, de caráter sistémico, avisou o economista Jorge Landeiro Vaz, em declarações hoje à agência Lusa.

A instituição financeira alemã tem estado muito em foco nos últimos tempos, pelo seu envolvimento em vários casos. Porém, para este docente do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), especialista em moeda, o Deutsche Bank, o maior banco alemão, “é essencialmente um problema do sistema” financeiro.

Aqueles casos vão do alegado “tratamento de favor” dado pelo Banco Central Europeu nos testes de pressão (‘stress tests’), como publicado recentemente pelo Financial Times, à classificação pelo Fundo Monetário Internacional do Deutsche Bank como o banco global de maior risco sistémico, portanto com maior potencial de colapso.

Pelo meio, estão vários problemas com a justiça, desde a intenção recente das autoridades dos EUA de o multar em 14 mil milhões de dólares (11,3 mil milhões de euros) por envolvimento no designado ‘subprime’ (obrigações hipotecárias de má qualidade), que provocou a crise financeira de 2008, ao escândalo da manipulação da taxa Libor (multa de 2,5 mil milhões de dólares em 2015), passando pelos mais recentes casos da lavagem de dinheiro na Federação Russa, em que se avança o montante de 10 mil milhões de dólares.

Landeiro Vaz, que dirigiu o Instituto para o Desenvolvimento e Estudos Económicos, Financeiros e Empresariais (IDEFE) do ISEG, considerou que se está perante “um conjunto de factos que tem de fazer pensar” e apontou que este envolvimento recorrente do banco “em casos de litigância, de abusos, de manipulação de mercado, todo o tipo de operações de transferência de capitais, envolvendo lavagem de dinheiro, tinha que ter impacto”. Tanto no próprio Deutsche Bank, que mudou o presidente em 2015, como no sistema financeiro.

Assim, a queda acionista em 2016 chegou aos 50% e em 2015 apresentou pela primeira vez prejuízos desde 2008, no valor de sete mil milhões de euros.

Mas Landeiro Vaz chamou a atenção em especial para a carteira de derivados do Deutsche, que “é a maior de todas as instituições financeiras, acima mesmo do JPMorgan”.

O problema está em que “essa carteira de derivados, cuja última avaliação é de 42 biliões (milhão de milhões) de euros tem derivados que são valorizados por três técnicas diferentes: valor de mercado, classificação de obrigações hipotecárias por critérios internos da instituição e derivados de créditos e fundos ‘swaps’, carteira importante na carteira total, que não tem qualquer forma de ser avaliada. O seu valor é um mistério”, disse.

Estes problemas do Deutsche vão a par com declarações do seu economista-chefe, que disse haver necessidade de um ‘bail-out’ (resgate) de emergência de 150 mil milhões de euros para a banca europeia, mas esta intenção é contrariada pela chanceler alemã e pela preferência dada agora na União Europeia ao ‘bail-in’, em que são os acionistas que devem perder em primeiro lugar, não os contribuintes, e salvaguardando sempre que possível os depositantes.

Para agravar o cenário, Landeiro Vaz disse que os problemas excedem os do Deutsche Bank, desde logo na Alemanha — “o Commerzbank vendeu a sua sede, o maior edifício de Frankfurt, à Samsung” –, mas também, de forma simbólica, a própria Alemanha.

“Deve-se frisar que os bancos italianos têm uma situação muito complicada em termos de liquidez e capital”, em que “os números mais baixos que existem de crédito malparado são superiores a 360 mil milhões de euros”, disse, mas acentuando que os problemas se estendem a outros bancos na Europa, como suíços ou britânicos.

“Tudo isto nos leva a perguntar se não estamos na iminência de uma rutura financeira na escala da de 2008”, rematou Landeiro Vaz, lembrando que o potencial de crise sistémica é superior ao ocorrido em 2008, uma vez que o Deutsche Bank tem uma dimensão que é 3,5 a do Lehman.

O economista está a preparar uma conferência sobre a moeda no século XXI, que vai decorrer no ISEG, em 07 de novembro, que terá como moderadores, designadamente, João Ferreira do Amaral e António Mendonça.

Dinheiro Vivo, 13 de Outubro de 2016

“Problemas do Deutsche Bank são sinal de crise sistémica”

Problemas no Deutsche Bank podem originar mega crise financeira

Os problemas que têm sido associados ao Deutsche Bank podem ser o topo do icebergue de uma mega crise financeira em formação, de caráter sistémico.

A instituição financeira alemã tem estado muito em foco nos últimos tempos, pelo seu envolvimento em vários casos. Porém, para este docente do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), especialista em moeda, o Deutsche Bank, o maior banco alemão, “é essencialmente um problema do sistema” financeiro, avisou o economista Jorge Landeiro Vaz.

Aqueles casos vão do alegado “tratamento de favor” dado pelo Banco Central Europeu nos testes de pressão (“stress tests”), como publicado recentemente pelo “Financial Times”, à classificação pelo Fundo Monetário Internacional do Deutsche Bank como o banco global de maior risco sistémico, portanto com maior potencial de colapso.

Pelo meio, estão vários problemas com a justiça, desde a intenção recente das autoridades dos EUA de o multar em 14 mil milhões de dólares (11,3 mil milhões de euros) por envolvimento no designado “subprime” (obrigações hipotecárias de má qualidade), que provocou a crise financeira de 2008, ao escândalo da manipulação da taxa Libor (multa de 2,5 mil milhões de dólares em 2015), passando pelos mais recentes casos da lavagem de dinheiro na Federação Russa, em que se avança o montante de 10 mil milhões de dólares.

Landeiro Vaz, que dirigiu o Instituto para o Desenvolvimento e Estudos Económicos, Financeiros e Empresariais (IDEFE) do ISEG, considerou que se está perante “um conjunto de factos que tem de fazer pensar” e apontou que este envolvimento recorrente do banco “em casos de litigância, de abusos, de manipulação de mercado, todo o tipo de operações de transferência de capitais, envolvendo lavagem de dinheiro, tinha que ter impacto”. Tanto no próprio Deutsche Bank, que mudou o presidente em 2015, como no sistema financeiro.

Assim, a queda acionista em 2016 chegou aos 50% e em 2015 apresentou pela primeira vez prejuízos desde 2008, no valor de sete mil milhões de euros.

Mas Landeiro Vaz chamou a atenção em especial para a carteira de derivados do Deutsche, que “é a maior de todas as instituições financeiras, acima mesmo do JPMorgan”.

O problema está em que “essa carteira de derivados, cuja última avaliação é de 42 biliões (milhão de milhões) de euros tem derivados que são valorizados por três técnicas diferentes: valor de mercado, classificação de obrigações hipotecárias por critérios internos da instituição e derivados de créditos e fundos ‘”swaps”, carteira importante na carteira total, que não tem qualquer forma de ser avaliada. O seu valor é um mistério”, disse.

Estes problemas do Deutsche vão a par com declarações do seu economista-chefe, que disse haver necessidade de um resgate (bail-out) de emergência de 150 mil milhões de euros para a banca europeia, mas esta intenção é contrariada pela chanceler alemã e pela preferência dada agora na União Europeia ao “bail-in”, em que são os acionistas que devem perder em primeiro lugar, não os contribuintes, e salvaguardando sempre que possível os depositantes.

Para agravar o cenário, Landeiro Vaz disse que os problemas excedem os do Deutsche Bank, desde logo na Alemanha – “o Commerzbank vendeu a sua sede, o maior edifício de Frankfurt, à Samsung” -, mas também, de forma simbólica, a própria Alemanha.

“Deve-se frisar que os bancos italianos têm uma situação muito complicada em termos de liquidez e capital”, em que “os números mais baixos que existem de crédito malparado são superiores a 360 mil milhões de euros”, disse, mas acentuando que os problemas se estendem a outros bancos na Europa, como suíços ou britânicos.

“Tudo isto nos leva a perguntar se não estamos na iminência de uma rutura financeira na escala da de 2008”, rematou Landeiro Vaz, lembrando que o potencial de crise sistémica é superior ao ocorrido em 2008, uma vez que o Deutsche Bank tem uma dimensão que é 3,5 a do Lehman.

O economista está a preparar uma conferência sobre a moeda no século XXI, que vai decorrer no ISEG, em 7 de novembro, que terá como moderadores, designadamente, João Ferreira do Amaral e António Mendonça.

Jornal de Notícias, 13 de Outubro de 2016
Problemas no Deutsche Bank podem originar mega crise financeira

O modelo do senhor governador

O modelo do senhor governador

Jorge Landeiro Vaz

O senhor governador do Banco de Portugal, num encontro de Bancos em 3/10/2016, declarou, entre outras coisas, o seguinte:

“ Não é por ter havido uma crise financeira e uma crise económica, que o modelo (bancário), em si, de transferência de poupança dos aforradores para os agentes financiados, está em causa.

O que temos que ver é o que é que correu mal no funcionamento deste modelo e porque é que este modelo(bancário) em determinado momento entrou em colapso e porque é que temos que rever o funcionamento e a supervisão deste modelo.

Não se pode criar a ideia de que se aplica uma regra do tipo “No Bail Out”, de que não há resgates públicos para bancos.”

Esta é uma declaração eminentemente política, de extrema gravidade:

O senhor governador começa por declarar uma fé inabalável no modelo (bancário) de transferência da poupança para os agentes financiados, seja lá isso o que fôr.

Mas reconhece que o modelo (bancário), em determinado momento, entrou em COLAPSO.

Ou seja, diz que não se pode pôr em causa, um modelo (bancário) que colapsou, não obstante ter havido uma crise financeira e uma crise económica.

 

É de antologia.

Oito anos depois da crise monetária, bancária e financeira ter estourado declara que temos que ver o que correu mal no funcionamento deste modelo (bancário) que COLAPSOU, propondo-se rever o funcionamento e a supervisão do modelo.

 

É extraordinário.

Declara, em conclusão, que o Estado vai ter que continuar a resgatar bancos, sempre que necessário transferindo a dívida privada dos bancos para dívida pública.

O senhor governador é o 1º responsável do colapso do sistema financeiro Português e não pode referir-se a este colapso de forma tão académica. As contas de milhares de milhões vêm sendo apresentadas sucessivamente aos Portugueses, BPN, BPP, BES, BANIF CGD e o que mais se verá, pressionando o défice e aumentando a dívida pública

Ao longo dos sucessivos desastres da banca portuguesa, o senhor foi fazendo sucessivas declarações  rapidamente desmentidas pela realidade. Foi o “ring fencing” do BES, a recapitalização do BANIF,  a venda sem custos para o contribuinte do Novo Banco, etcª etcª.

O senhor é o 1º responsável de a CGD ter ficado sem a Caixa Seguros e sem a Caixa Saúde, diminuindo dramaticamente a sua competitividade como grupo financeiro. O senhor é (foi) funcionário da Caixa e colaborou activamente, na destruição do grupo financeiro do Estado.

 

Senhor governador,

O modelo (bancário) que o senhor defende é o modelo da ganância e da especulação, causa de dominação do povo e fonte de toda a miséria e opressão.

O modelo (bancário) que o senhor defende foi causa da crise financeira e económica, da bolha imobiliária, das PPP, do desperdício de recursos financeiros que conduziu ao resgate, em 6/4/2011.

O modelo (bancário) que o senhor defende é causa da destruição da economia portuguesa, dos centenas de milhares de jovens que foram forçados a emigrar, do desemprego e da pobreza endémica e da infelicidade de tantos portugueses.

O modelo (bancário) que o senhor defende é o da entrega ao estrangeiro dos centros de decisão da economia nacional, dos bancos às telecomunicações ao sector da energia e das infraestruturas. O senhor faz parte duma pseudo-elite que entregou o País.

O senhor condena o Estado e os portugueses à miséria, para salvar bancos. O senhor reafirma a ditadura dos Bancos sobre os cidadãos e o Estado.

O seu modelo (bancário) é um modelo de aparência virtuosa de intermediação bancária, mas que é na verdade um modelo totalmente especulativo e ruinoso. Pergunto: Quantos bancos mais terão os portugueses que salvar, endividando o Estado por gerações, para que termine a opressão. Os agentes políticos têm aqui uma enorme responsabilidade.

O senhor representa a BANCA-CASINO,  desde a emissão privada de Moeda até aos mercados de títulos e de derivados.

Este modelo (bancário) está esgotado e deve ser profundamente reformado na sua essência, em nome do humanismo, da igualdade e da liberdade.

05/10/2016

Esta é a ditosa Pátria minha amada….

Esta é a ditosa Pátria minha amada….

Jorge Landeiro de Vaz

A Pátria está a ser entregue e apenas se ouvem alguns lamentos. A traição está em marcha. Os episódios de entrega dos Bancos a interesses estrangeiros, não deixam dúvidas: a Pátria está em perigo.
Porquê.

Vivemos na era do conhecimento e da informação, mas vivemos nas trevas da ignorância. Chafurdamos na lama da indigência.

Quando explico aos meus alunos, que os Bancos criam Moeda, como criam e porque criam, sinto que a minha missão de Professor se cumpre e todos os anos se renova. Mas sinto também que precisamos de ir mais longe, que é necessário que a luz se faça esperança e que a liberdade não seja tolhida pela opressão.

Há uns anos ouvi Mário Soares dizer que “o dinheiro também se fabrica”. Curiosa expressão esta, cheia de significados incompreendidos e ignorados. Na verdade existe uma alquimia totalitária da moeda, do dinheiro que escraviza e destrói, glorificando a ganância.

Estranhamente, se faz crer, se estabeleceu e se ensina que os Bancos guardam o dinheiro do povo. E que para além disso, realizam uma função de intermediação financeira, recolhendo a poupança de uns emprestando-a a outros e nisto se resume a função dos Bancos. Alguns banqueiros, declaram eloquentemente “que assim realizam o trabalho de Deus”.

Claro que é nos Bancos que nós depositamos o dinheiro (capital trabalho), mas como dizia Kant: “a nossa observação é a da aparência das coisas”.

Na verdade, nem os Bancos guardam o dinheiro do povo como deviam, sendo resgatados pelo dinheiro do povo, nem a função principal dos Bancos é a função de intermediação.

A principal função dos bancos é na verdade a de criar Moeda, “fabricar” Moeda emitir Moeda. E é este poder essencialmente ‘soberano’ que alguns, hipocritamente, afanosamente entregam a ‘Castela’.

Este é sem dúvida o caminho da servidão, que o foi em 1580 e de que só nos libertámos em 1640, quando nos quiseram levar para o matadouro.

Em 21 de Junho de 2002, em artigo intitulado “Alcácer Quibir” no Semanário Económico, escrevia sobre o avanço de Botín sobre o grupo Champallimaud (Totta, Crédito Predial Português e Pinto e Sotto Mayor), tomando cerca de 10% do mercado bancário de retalho em Portugal.

“…António Guterres ainda exclamou que Portugal não era uma república das bananas, mas o governo português foi forçado a um acordo…”

“… O que está hoje em causa é não só a partilha de interesses na União Europeia, mas essencialmente a questão da soberania de Portugal, num quadro de iberização da economia….”

“…Na União Europeia imperam regras de livre circulação de bens, de pessoas e de capitais, de livre estabelecimento, pelo que o aumento das relações intraeuropeias é a consequência natural, como também é natural que esse intercâmbio se efetue em maior grau entre países vizinhos. Tendo a economia espanhola uma escala e uma massa crítica maiores, as empresas espanholas tenderão a tomar posição dominante nos sectores estratégicos da economia, a começar pela banca…”

O que começou em 10% há quinze anos, transformou-se em poder dominante e dominador. Assim se entrega um País uma Nação. Os Bancos substituiram os Castelos. De lá partirão à conquista do que resta, fabricando dinheiro, comprando tudo e todos.

Esta é a ditosa Pátria minha amada.

23 de Setembro de 2016

Apontamento sobre o BANIF e a CGD

Apontamento sobre o BANIF e a CGD

Jorge Landeiro de Vaz

Apontamentos da entrevista dada a Daniel Catalão, na quinta feira, 28 de Julho pelas 21h 30m no Jornal da RTP2, sobre os inquéritos parlamentares ao Banif e à CGD

Do inquérito parlamentar ao BANIF, salienta-se

1 – O BANIF concentrou a sua actividade no sector imobiliário, como aliás os outros bancos, financiando uma bolha imobiliária que no censo de 2012 ascendia a 735000 habitações a mais, das quais 400000 novas, equivalente a uma cidade com 1 milhão de habitantes, no valor de 100000 milhões de euros. Esta é a causa principal da crise financeira que estoirou em 2008 e que perdura. Não é preciso ser economista para perceber o enorme desperdício de recursos financeiros e de moeda que uma bolha destas dimensões provoca.
2 – É totalmente incompreensível para o senso comum que o BANIF tenha apresentado 8 propostas de reestruturação financeira, sempre recusadas pelas instituições europeias. Tratou-se de um diálogo de surdos, incluindo o banco de Portugal e o governo português, que gerou um custo elevadíssimo para os contribuintes, superior a 3000 milhões de euros, sendo finalmente oferecido ao Santander.

Do inquérito parlamentar à CGD, importa realçar três aspectos

1 – Os prejuízos acumulados pela CGD nos últimos 5 anos, de 2000 milhões de euros(um recorde histórico).
2 – As imparidades de crédito vencido de 4500 milhões de euros.
3 – As imparidades de 1900 milhões de euros em participações financeiras.
As causas deste descalabro, são comuns às do BANIF, bolha imobiliária que a CGD financiou em Portugal e Espanha, as participações ruinosas da CGD e também a venda forçada da Caixa Seguros, que era rentável e que não tem qualquer justificação estratégica e económica. Esta venda foi ditada pela troika e teve a cumplicidade do governo, da administração da CGD e do banco de Portugal. Foi uma clara traição à instituição e aos interesses nacionais.
O grupo estrangeiro que comprou a Caixa Seguros, já investiu na área da Saúde e espera tomar posição no setor bancário (BCP) reconstituindo a lógica dos grupos financeiros que integram (banca+seguros+saúde) que a CGD foi forçada violentamente a desmantelar. Depois é necessário recapitalizá-la, claro. Alguém ouviu os responsáveis deste País reagir a esta situação altamente destrutiva da CGD?

Lisboa, 28 de Julho de 2016

O IMI, o bom senso e a justiça social

O IMI, o bom senso e a justiça social

Jorge Landeiro de Vaz

Retomo o artigo que publiquei no Diário Económico (em 2012), sob o título “O IMI E O BOM SENSO”.

“O Estado procedeu, em 2012, à reavaliação do património imobiliário, nos termos do acordo com a troika.

Os estudos apontavam para um objetivo de duplicação da receita fiscal a arrecadar em sede de IMI (acréscimo de cerca de 1000 milhões de euros), não só por efeito da reavaliação do imobiliário, mas por alteração dos critérios de incidência e taxas no cálculo do IMI.”

No entanto a receita fiscal de IMI desde 2004, já triplicou.

“Não deveriam os governos orientar – se apenas, pelo critério de aumento da receita fiscal, implementando critérios de tributação excessivos: o aumento do fator de localização de 3 para 3,5 é arbitrário e especulativo (na proposta de lei original o coeficiente máximo era 2) e o agravamento do IMI para casas devolutas (triplicando o imposto) constituiria uma penalidade absurda e desproporcionada, sobre casas, que objetivamente não têm mercado. Deve o governo ter em conta a capacidade tributária dos portugueses, afectada pela crise económica e financeira, cujo esforço fiscal comparava, em 2012, com os mais elevados da União Europeia.

O IMI é um imposto muito sensível, que afeta direitos constitucionais fundamentais, cuja concepção é porém medieval, desligado do rendimento e de valores reais de mercado, conduzindo a uma exorbitância de valores fiscais e coletas, ferindo princípios básicos em democracia, de equidade e proporcionalidade.

Pode ler – se no relatório do Ministério das Finanças de Setembro de 2009, sobre a tributação do património, que subscrevi: “… a maioria dos prédios está ocupada e indisponível para o mercado … o que leva a atribuir – lhes valores de mercado virtuais, hipotéticos, que vão penalizar em sede fiscal os proprietários …”; ainda no mesmo relatório: “ … existe uma margem para se aumentar a receita (de forma moderada), sem agravamento da carga fiscal sobre o contribuinte …”, que já é excessiva e profundamente assimétrica, com um “ …volume desmesurado de isenções…”.

De facto, mais de 30% do edificado tributável encontra – se isento de IMI; não falo das isenções justas de IMI, (no caso de 1ª habitação), falo dum quadro de isenções de que múltiplas entidades beneficiam, designadamente as instituições financeiras (fundos de investimento e fundos de pensões); muitos empreendimentos começaram por ser construídos como turísticos para beneficiar de isenção de IMI e IMT e acabaram comercializados como condomínios de luxo.

É injusto concentrar a incidência do imposto sobre as famílias e os cidadãos, isentando sectores e interesses económicos. A bolha de crédito dos últimos anos criou um fenómeno de sobreendividamento e de crédito incobrável para os bancos que não sabem o que fazer a tantas casas produzidas pela bolha imobiliária. Com o rebentar da bolha muitas casas não têm sequer mercado e os preços caem na vertical. Muitas famílias encontram – se fustigadas com o desemprego e quebra de rendimento disponível pelo que dificilmente poderão acomodar aumentos de IMI. Tributá-lo na cegueira de obter receita, a qualquer custo, afetará fortemente a economia das famílias e acentuará o efeito ‘boomerang’ da crise económica nas instituições de crédito. Deveria o governo, nestas circunstâncias, eliminar o exagerado quadro de isenções fiscais em sede de IMI, alargando a base de incidência do imposto, rever a aplicação dos critérios de reavaliação do valor patrimonial tributário, que deveria ser economicamente razoável e estável, abster – se de aumentar as taxas do imposto e coeficientes de localização. “

Este governo escolheu precisamente os factores de localização para aumentar a receita de IMI, elaborando um novo mapa de aplicação dos factores de localização de 0,4 a 3,5 do vpt (valor patrimonial tributário), em 8 de Janeiro de 2016. A localização dos imóveis já tem um peso excessivo e arbitrário na fórmula de cálculo do IMI, ampliando o vpt (valor patrimonial tributário) até um máximo de 350%.

Ao agravar por Decreto Lei nº 41/2016, também o coeficiente de localização e operacionalidade de 0,05 para 0,20 no factor de qualidade e conforto, o governo deixou de exercitar a moderação e a prudência, atendendo à natureza do imposto e ao seu impacte económico e social. Foi apresentada como justificação a equiparação da tributação dos imóveis destinados ao comércio, indústria e serviços com a tributação da habitação. É surpreendente a justificação apresentada. O diploma original conhecia a diferença ao tributar com pesos diferentes a habitação (5%) e as atividades económicas (20%) atendendo a que a habitação é um direito constitucionalmente protegido que não gera rendimento para os seus titulares. Logo os critérios e as regras de tributação não poderão ser os mesmos, por razões de bom senso e de justiça social.

Melhor andaria o governo se tivesse excluído do cálculo do IMI aquele coeficiente de localização e operacionalidade na componente qualidade e conforto das habitações, tão irreal, subjectiva e arbitrária é a sua natureza, chegando ao ponto de tributar o sol.

Foi ainda apresentada como justificação a aproximação do valor patrimonial tributário dos imóveis ao valor de mercado. Ora os imóveis destinados a habitação não estão no mercado, logo não têm valor de mercado objectivo e não geram rendimento para os titulares. Atribuir-lhes um valor de mercado é sempre arbitrário e abusivo. Tributar a habitação não é tributar o comércio, a indústria e os serviços, tributar o património não é tributar o rendimento.

Felicito os autarcas que já tomaram posição pública sobre o decreto-lei nº 41/2016 de 1 de Agosto, recusando-se a aplica-lo, esperando que em nome do bom senso a da justiça social o venham a recusar a totalidade dos municípios.

Lisboa, 5 de Agosto de 2016