SIRESP (Sistema Integrado de redes de emergência e segurança de Portugal)

SIRESP (Sistema Integrado de redes de emergência e segurança de Portugal)
Sobre o SIRESP, centro-me apenas no que é conhecido directamente através da leitura do corpo do contrato, único documento disponível para consulta pública.

1.
Estabelece o contrato, nos seus considerandos, que o sistema foi concebido de acordo com as Resoluções do Conselho de Ministros 26/2002 de 5FEV (Guterres) e redefinido pela Resolução do Conselho de Ministros 56/2003 de 8ABR (Durão Barroso)

Diz a primeira:

“Por último, considerou-se importante fixar a denominação do projecto, afectando a essa denominação um conceito, pelo que se adoptou a expressão SIRESP — Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal, como sistema único, nacional, partilhado, que assegura a satisfação das necessidades de comunicações das forças e serviços de emergência e de segurança, satisfazendo a intercomunicação e a interoperabilidade entre as diversas forças e serviços e, em caso de emergência, permitir a centralização do comando e da coordenação”

A segunda, repete a resolução anterior mas redefine as condições de instalação do sistema devido ao “actual quadro de contenção a despesa pública” (Já nessa altura)

2.
Parece não restarem dúvidas de que se trata de um sistema de emergência e segurança, concebido para funcionar em condições de emergência para satisfazer as necessidades de comunicação das forças e serviços de emergência e segurança

Como se pode compreender então que o contrato do SIRESP estabeleça o seguinte

“A ocorrência de um caso de força maior terá por efeito exonerar a Operadora da responsabilidade pelo não cumprimento pontual das obrigações emergentes do contrato, na estrita medida em que o seu cumprimento tenha sido impedido em virtude da referida ocorrência, e dará lugar (… ) à reposição do equilíbrio financeiro do Contrato, ou, nos casos em que a impossibilidade de cumprimento se tomar definitiva ou a reposição do equilibro financeiro se revelar impossível ou excessivamente onerosa para a entidade gestora, à rescisão do Contrato”

3.
Perante esta possibilidade impõe-se a necessidade absoluta de saber então quais são os “motivos de força maior” que justificam esta situação. E lê-se:

“Para os efeitos do Contrato, considerar-se-ão motivos de força maior os eventos imprevisíveis e irresistíveis, cujos efeitos se produzam independentemente da vontade da Operadora ou da sua actuação, ainda que indirectos, que comprovadamente impeçam ou tornem mais oneroso o cumprimento das suas obrigações contratuais.

Constituem, nomeadamente, casos de força maior actos de guerra ou subversão, hostilidades ou invasão, rebelião, terrorismo ou epidemias, raios, explosões, graves inundações, ciclones, tremores de terra e outros cataclismos naturais que directamente afectem as actividades objecto do Contrato.”

4.
Ou seja, um serviço desenhado para fazer face à necessidade de ligação entre forças e serviços de emergência” em situações de emergência não está concebido nem obrigado a funcionar nessas situações.

5.
Como é possível que esta cláusula tenha passado pelos governos de Guterres, Durão-Santana, Sócrates e Passos Coelho sem que ninguém a tenha modificado ou sequer percebido a sua incoerência? Negociada por Guterres, negociada por Durão-Santana, renegociada por Sócrates e renegociada por Passos Coelho, apenas uma indigência intelectual profunda, desinteresse ou preocupação com outros benefícios que não os públicos poderiam justificar semelhante incompetência.

Mais do que saber qual foi o(s) Ministro(s), Secretário(s) de Estado e negociador(es) responsáveis pela aprovação deste contrato, preocupa-me esta cláusula que compromete toda a finalidade para a qual o sistema foi criado e que não parece colher o interesse ou a atenção dos responsáveis nem dos políticos e muito menos dos jornalistas entretidos nas suas politiquices e coscuvilhices de pacotilha sem grande interesse público e de menor utilidade concreta.

Que me interessa a mim que os Ministros se demitam se os autores materiais deste contrato não forem responsabilizados e o contrato corrigido?

6.
Talvez por isso tudo seja tão secreto….

Todos os anexos (e são 46) onde são definidos os aspectos fundamentais que interessaria conhecer são (e sempre foram) confidenciais?

A auditoria da KPMG ao sistema SIRESP em 2014 era (e continua a ser) confidencial?

As alterações ao contrato resultantes das renegociações (pelo menos duas, em dois governos diferentes) são (e continuam a ser) confidenciais?

O compromisso de confidencialidade (Anexo 1) impede a entidade fornecedora de se pronunciar sobre o projecto, coisa que é da responsabilidade exclusiva da “entidade gestora” o Ministério da Administração Interna.

Será que a matéria é assim tão secreta que a mera publicação do contrato e respectivos anexos ameaça os “interesses nacionais”? Em quatro governos (num consenso tão significativo, como preocupante e opaco)? Que interesses “nacionais” ficariam ameaçados se estes documentos fossem conhecidos?

Jorge Ferreira, 07-07-2017

 

O fio condutor

O fio condutor

Dois acontecimentos têm quase monopolizado as atenções da comunicação social nestes últimos tempos, e pelas piores razões.

Trata-se do incêndio de Pedrógão Grande e do roubo de armamento e munições dos paióis de Tancos.

Aparentemente, não têm nada a ver um com o outro. Mas não é bem assim.

A primeira semelhança deriva da tradicional sequência de ações desencadeadas neste tipo de acontecimentos: desorientação completa; reação caótica; busca frenética dos responsáveis; punição exemplar dos inocentes; absolvição dos culpados; enaltecimento dos que não tiveram nada a ver com o caso; ausência de conclusões acertadas e, a médio prazo, o esquecimento do assunto (normalmente face a nova embrulhada).

Na parte que compete ao Exército, esperemos que não seja assim.

A esta habitual sequência, junta-se, nos países democráticos, um amplo debate público e a utilização de outras armas, estas de arremesso, pela classe política.

A segunda semelhança deriva de outra tradição nacional: comprar materiais ou serviços sem incluir a sua manutenção, ou até a sua testagem operacional. Decerto fica mais barato; mas, à primeira deficiência ou avaria, milhões de euros em material tornam-se praticamente inúteis. No mínimo, fica tudo inoperacional até que seja encontrada verba necessária, depois que seja lançado um concurso público, e depois ainda que se recupere o sistema (se puder ser recuperado, o que nem sempre acontece).

Os resultados podem ser catastróficos: não só perda de vidas humanas e/ou elevadíssimos prejuízos materiais, mas também perda de credibilidade interna e externa.

As Forças Armadas têm vindo a construir uma imagem externa muito positiva, inclusive através do esforço do seu pessoal e dos seus meios em teatros exteriores; as Forças de Segurança, além de idêntica afirmação no exterior, têm mantido uma paz interna de que todos beneficiamos, nomeadamente no crescente fluxo turístico. Mas umas e outras têm sido objecto de roubos de armamento que deixa perplexo o comum dos cidadãos. E que não contribui nem para a imagem externa, nem para as hipóteses de cooperação com instituições congéneres.

Decerto temos tendência para levar tudo “numa boa”. A título de exemplo, sete casos de violação dos corredores de aproximação a aeroportos por drones têm vindo a ser consideradas como “rapaziadas”. Até pode ser que sejam: mas se houver a queda de um avião, ou um boicote dos pilotos aos nossos aeroportos, boa parte dos hotéis ficarão vazios e o tão propalado boom turístico e consequente fatia da recuperação económica passarão à História. Não falando de vidas humanas, que não são contabilizáveis, o que faz que muitos não se preocupam com isso.

Mas agora os casos são graves. O roubo em Tancos mostra uma actuação fora do comum, não só pelo volume de material roubado, como pelas suas características. Não parece haver dúvidas de que se trata de satisfazer uma “lista de compras”, não para abastecer um mercado negro interno, mas para equipar grupos visando acções de vulto em qualquer ponto da Europa.

E o “bom aluno” da dita Europa não pode dar o flanco de modo tão flagrante, ilustrado pelas notícias que vieram a público sobre as deficiências na segurança de instalações tão sensíveis. Um Mundo tornado mais instável não se compadece com amadorismos, optimismos, laxismos e outros ismos, que rimam com terrorismo.

As reduções sucessivas nos orçamentos dos serviços públicos – e a Segurança é um deles – só podem ter como resultado lógico final o seu encerramento, seja um hospital, uma base aérea, um navio de guerra, ou uma escola. Não há meio hospital, meio avião, meio navio ou meia escola.

Portanto, se pretendemos um serviço, e for considerado essencial, como a Saúde, o Ensino ou a Segurança, é bom que seja dotado com os mínimos necessários ao seu regular funcionamento, sendo que a segurança é um dos requisitos desse funcionamento.

A menos que se pretenda continuar com o folclore das inaugurações e aquisições mediáticas, e se continue a ignorar as necessidades inerentes ao funcionamento e manutenção desses investimentos. Por norma, inaugura-se a construção de uma estrada, mas a sua reparação, relegada para a quinta página; como o lançamento à água de um navio, mas não a sua manutenção; como também a primeira pedra de um hospital, mas a aquisição do seu recheio e contratação de pessoal.

A menos que se dê razão aos cínicos, que dizem que na adjudicação das obras ou na aquisição dos materiais é que está o interesse… E poderá estar aqui o fio condutor que liga estes acontecimentos, sobretudo quando são ultrapassados os operacionais sobre a definição das prioridades, em detrimento dos decisores armados do exclusivo das aquisições.

Como nota final, um dos argumentos para a substituição dos serviço militar obrigatório pela profissionalização das Forças Armadas era o aumento do grau de confiança e responsabilidade do pessoal. Ora, a substituição do compromisso solene da defesa da Pátria, a troco de quase nada, por um contrato de trabalho, não parece ter sido suficiente para garantir essa confiança.

É que, se a lógica for só essa, business is business…

Nuno Santa Clara, 28-06-2017

Eclipses, solstícios, equinócios

Eclipses, solstícios, equinócios

Desde a mais remota antiguidade os homens têm tentado explicar os fenómenos da Natureza. Uns pareciam fáceis, como o dia e a noite, ou as estações do ano. Outros eram mais complexos, como o movimento dos astros e a ocorrência dos eclipses.

Para os povos que consideravam que os astros governavam a Natureza, adivinhar um eclipse, determinar o dia exato dos solstícios e equinócios, ou apenas prever as marés, era considerado o supra sumo da Ciência, tudo naturalmente rodeado de uma aura de misticismo.

Até tempos bem recentes, grandes decisores recorriam a esses sábios para tomar decisões. Travar uma batalha, nomear um herdeiro, casar, tudo isso implicava consultar um astrólogo.

Dizem as más-línguas que, pela calada, esse hábito ainda se mantém, mesmo a níveis que se julgaria impensável. Adiante.

Prever as atitudes e decisões dos líderes de outros países, inimigos, adversários ou até amigos, é o sonho de qualquer governante. A busca dessas informações recorre tanto a meios sofisticados como a golpes baixos sobre os pontos vulneráveis dos “alvos”. A Literatura, o Cinema e a Televisão estão cheios de histórias e estórias sobre esse assunto.

Com a decadência (aparente?) da astrologia, resta investigar no terreno das ciências humanas um modo de resolver esta carência de informação, ou melhor, de previsão do comportamento do inimigo, adversário ou amigo (amigo no sentido restrito dos interesses comuns: para além disso, torna-se, pelo menos, adversário).

O quebra-cabeças atual chama-se Donald Trump. Sobre ele acumulam-se acusações de impreparação política interna e externa, falta de cultura, ignorância sobre as regras da diplomacia, e outras mais; como, naturalmente, também não faltam admiradores e apoiantes.

Mas é o carácter de imprevisibilidade das suas declarações públicas (com especial relevo para o twitter, esse insólito meio de difundir objetivos ou orientações políticas) que tem dado dores de cabeça a muita gente, e desafiado os analistas convencionais.

Será assim tão imprevisível? Aparentemente, sim. Não estávamos habituados a ver o dirigente do país mais forte do Mundo lançar uma opinião/orientação arrasadora, que, no curto espaço de 24 horas, fosse laboriosamente desvalorizada pela equipa do seu governo, e liminarmente anulada por uma declaração contrária do próprio autor.

Convenhamos que, para os demais governos, organizações internacionais e simples cidadãos, isto constitui um desafio.

Mas vejamos essa questão mais em detalhe, por exemplo na escaldante situação no Médio Oriente. Várias guerras, ou várias frentes da mesma guerra, comportam um risco acrescido de escalada, de conflito local a regional e, quem sabe, até global.

Os vários intervenientes estão interessados no fim dos conflitos, mas com um senão. Todos querem ganhar mas, acima de tudo, não querem que o outro ganhe. Ou seja, a Turquia quer o fim do ISIL, mas sem o concurso dos curdos; a Rússia também, mas com o seu aliado no governo; os EUA também, mas em o ditador e com os curdos; os xiitas, idem, mas sem os sunitas, e estes em sentido inverso; e assim por diante.

Deste modo, a visita de Trump aos países árabes reveste especial interesse. Não pelo apregoado encontro de religiões: o de Jerusalém foi folclore, o de Riad acabou com críticas à ausência de véu da Primeira-Dama, e do de Roma é melhor nem falar. Mas pelo resultado prático das visitas.

Pois bem, a Arábia Saudita acabou por firmar negócio de armamento cifrado em zeros que ocupariam metade desta linha. Israel, com a venda de caças F-35, cujas virtudes foram apregoados em público pelo Presidente ao melhor estilo da Feira da Ladra.

Pouco depois, os países do Golfo, com a Arábia à cabeça, exigiram a submissão da Catar. Motivo: apoio ao Irão e ao terrorismo. Ver estes países, direta ou indiretamente financiadores da Al-Qaeda e similares, pregar contra o terrorismo, só lembra o Frei Tomás: faz o que ele diz, não o que ele faz.

Sendo óbvia a ligação entre esta atitude e a visita presidencial, eis que a América anuncia a venda de caças F-15 ao Catar, novamente por muitos zeros! Ou seja, a armar o adversário do seu aliado!

A nudez crua da verdade apareceu quando, no ultimatum de dezasseis pontos ao Catar, surgiu o encerramento da al-Jazeera, uma das cadeias internacionais de televisão mais vistas, sobretudo no mundo árabe… Uma das várias formas de reconduzir ao redil aquela ovelha tresmalhada. No fundo, nostalgia do Império.

Mudando de continente, a pública e pomposa declaração de Trump de substituir o muro do México por uma cortina de painéis solares pode parecer insólita. Mas ele percebeu (só agora!) que o carvão não tem futuro, e que as energias renováveis eram um bom negócio (o que não tem nada a ver como ambiente). Portanto, com prejuízo para os construtores civis, mas para gáudio das indústrias de ponta, vá de emendar a mão, sem renunciar ao espírito do Muro.

Dito isto, parece que Trump, afinal, é tão previsível como os eclipses, e com a precisão dos solstícios. Basta saber onde se pode fazer um bom negócio.

Ou seja, como muito bem observou o Professor Adriano Moreira, “… a proposta metodológica que está na cabeça dele, é aplicar ao estado líder mundial – segundo o conceito em que o tínhamos – a metodologia do empresário”.

Nuno Santa Clara, 27-06-2017

 

A Muralha de Adriano

A Muralha de Adriano

O imperador romano Públio Élio Trajano Adriano (76-138 D.C.) fez construir, entre os anos de 122 e 126, uma muralha, guarnecida de pequenas fortificações, que atravessava a Grã-Bretanha de costa a costa, de forma a conter os povos bárbaros do norte da ilha – os pictos e os escotos, a quem os romanos davam o nome genérico de caledónios.

A Muralha tinha um comprimento de cerca de 80 milhas romanas, o que equivale a cerca de 118 km, uma altura de cerca de 4,5 metros e uma largura de 2,5 metros. Seguia um traçado mais ao sul do que o da atual fronteira Inglaterra-Escócia.

Nada que se compare com a Muralha da China, mas ainda assim imponente. Posteriormente, o imperador Antonino mandou construir outra muralha, mais a norte.

Com a decadência do Império Romano, ambas as muralhas foram desguarnecidas, abandonadas e caíram em ruína, com as pedras a serem aproveitadas para outras construções. O que restava da Muralha de Adriano foi considerado Património Mundial pela Unesco em 1987.

Sic transit gloria mundi, é caso para dizer.

Agora que os muros voltaram a estar na moda, seria bom meditar sobre este exemplo.

Há muros que representam uma viragem na História, tanto pela sua construção, como pela sua destruição. Assim foi com o Muro de Berlim, do qual hoje se disputam pedaços para museus e memoriais; ou com a Muralha da China, tornada atração turística, uma vez que a soberania chinesa se exerce em ambos os seus lados.

Ou seja, mais de que obstáculos perpétuos, passaram a ser símbolos de um passado a que não se quer regressar. Mais tenaz que as pedras é a vontade dos Homens, que tanto pode ser manipulada e escravizada para a construção dos muros, como libertada para a sua destruição – sobretudo quando essa demolição é norteada pela aspiração à Paz, à Democracia e ao salutar convívio entre as gentes.

Mas muros continuam a ser erguidos, sempre com o mesmo propósito: criar um obstáculo entre nós e eles. Não são uma afirmação de força, mas de receio; não são uma demonstração de poder, mas de fraqueza. Adriano considerava que o Império Romano tinha atingido o seu limite, e havia que guardá-lo, e não expandi-lo.

Quando hoje se constroem muros é porque alguém não se julga com meios de conter os outros; o que é uma forma de confessar as suas fraquezas.

Tal não significa permissividade nem desistência na afirmação da soberania; simplesmente, para estancar o fenómeno das migrações, estas têm se ser combatidas na origem. E é aí que pode ser manifestada a força que dá a superioridade moral, económica e até militar, colocada ao serviço da comunidade global.

Quem assistiu, mesmo que com interesse marginal, ao concerto “On Love Manchester”, iniciativa da cantora Ariana Grande, decerto não ficou indiferente. O evento representou regressar ao local do crime, concentrar 50.000 espetadores, mobilizar artistas, para recolher fundos destinados às vítimas; mas também para afirmar em alta voz e tom alegre: estamos aqui! E somos mais do da outra vez!

O povo britânico tem destas coisas. Quando começaram os bombardeamentos de Londres, em 1940, a palavra de ordem de Churchill foi “business as usual”. Evacuaram-se as crianças, os velhos e os doentes, e a vida continuou, apesar de milhares de bombas e milhares de vítimas.

Pois desta vez foi “music as usual”. Alterar o padrão de comportamento dos cidadãos seria dar uma vitória aos autores dos atentados. E os milhares de espetadores que compareceram no estádio mostraram uma coragem tão fria e determinada como a dos seus avós, quando lhes quiseram quebrar a vontade pelo emprego do terror.

Mas houve algo mais de especial. Ariana Grande nem é inglesa – é uma americana da Florida, de origem hispânica. Mas nem as grandes causas têm pátria definida, nem as grandes virtudes são exclusivas de alguma raça em particular.

Ariana ajudou a construir um muro imaterial, invisível, mas tão sólido como uma rocha, com o cimento que aglutina a vontade inquebrantável de defender valores essenciais, sem os quais a nossa sociedade, tal como a entendemos, deixaria de existir.

E um muro imaterial não pode ser demolido.

O Muro de Adriano foi derrubado pelo tempo e pela incúria dos homens; o Muro de Ariana, chamemos-lhe assim, tem a firmeza da Crença e a solidez da Razão.

Nuno Santa Clara

Helmut Kohl

Helmut Kohl
Não é difícil perceber qual a razão de tantos elogios a Kohl. Vêm em grande parte daqueles que querem a todo o custo criar a imagem de Merkel como um novo exemplo do “bom” europeísmo alemão.

Foi extraordinária a unanimidade de elogios a Helmut Kohl na hora da sua morte. O grande europeísta, o pai da nova Europa foi incensado de todas as formas e feitios. Tal unanimidade e tal entusiasmo fazem suspeitar de que há aqui aproveitamento para outros fins.

Por mim, não creio que o nosso país tenha muito para ficar agradecido ao antigo chanceler alemão. Na realidade, Helmut Kohl foi um obreiro da Europa – mas de uma Europa alemã. Foi Kohl que soube aproveitar muito bem a inépcia de François Mitterrand para criar uma moeda única assente em instituições que são réplica das instituições alemãs e que estabeleceram o contexto necessário para que Alemanha ganhasse um peso desmedido nas instituições comunitárias, como de facto aconteceu e de que maneira.

E não esqueçamos o exemplo do reconhecimento, em antecipação, da Croácia, com as consequências que daí advieram, que foi bem um indício de como a Alemanha de Kohl só usaria o seu europeísmo como veículo para o avanço dos interesses germânicos.

Kohl foi sem dúvida um grande chanceler. Mas foi um grande chanceler para a Alemanha e não para a Europa que sofre hoje do legado caótico que a sua acção, mais do que qualquer outra, ajudou a criar.

Não é difícil perceber qual a razão de tantos elogios a Kohl. Vêm em grande parte daqueles que querem a todo o custo criar a imagem de Merkel como um novo exemplo do “bom” europeísmo alemão, tentando fazer esquecer a sua acção desde o início da crise grega e apostando no pseudo-federalismo germânico que está a levar a Europa para o precipício.

João Ferreira do Amaral, 22 de Junho de 2017 em RR

A culpa é do populismo

A culpa é do populismo
A intenção é clara e tem-no sido desde a adesão às comunidades: manter os portugueses distantes dos assuntos europeus e confrontá-los depois com factos consumados.

 

Por notícias de meios de comunicação social estrangeiros ou por documentos e declarações das autoridades europeias e de governos de estados membros, vamo-nos apercebendo que já vai adiantado o processo de reformulação da União Europeia. Como tem sido sempre o caso, os portugueses são mantidos na mais completa ignorância. Mantidos intencionalmente, diga-se.

Qualquer debate sobre o futuro da Europa que vá para além de balofas proclamações federalistas ou de expressão de acrisolados discursos europeístas é rapidamente anulado ou, no mínimo, desvalorizado.

A intenção é clara e tem-no sido desde a adesão às comunidades: manter os portugueses distantes dos assuntos europeus e confrontá-los depois com factos consumados. As elites europeístas portuguesas nas negociações da União sempre acharam que o perigo poderia vir da reivindicação dos portugueses e não da subordinação aos interesses dos outros estados, que nunca lhes fez engulhos – desde que em compensação o país ganhasse mais umas migalhas de fundos estruturais.

Se não fosse assim não se compreenderia a permanente menorização das questões comunitárias e as múltiplas fantochadas que foram encenadas para evitar um referendo sobre temas europeus.

Assistimos, desta forma, a situações verdadeiramente grotescas de sem-vergonha como as de personagens que pugnaram pela aceitação de tratados e de acordos virem depois, sem pedirem desculpa ao país, criticar esses acordos e tratados quando os seus efeitos lesivos se fazem sentir. Foi o caso da moeda única, do Tratado de Lisboa, do Tratado Orçamental, da União Bancária, etc.

Pelo vistos é esse o caminho que se quer continuar a trilhar.

Até um dia… E depois a culpa será do populismo.

João Ferreira do Amaral, 9 de Junho de 2017 in RR

Não ter onde cair morto

Não ter onde cair morto

A notícia de que a família Espírito Santo não tinha um único bem em seu nome elucidou-me sobre o tipo de sociedade em que vivemos, aonde chegámos. Juristas meus amigos garantiram-me que é perfeitamente legal um cidadão, ou cidadã, ou uma família não ter qualquer bem em nome próprio. Nunca tinha colocado a questão da ausência de bens no quadro da legalidade, mas no da necessidade. Acreditava que pessoas caídas na situação de sem-abrigo, refugiados, minorias étnicas não enquadradas como algumas comunidades ciganas podiam não ter nada em seu nome, mas até já ouvira falar no direito a todos os cidadãos possuírem uma conta bancária, um registo de bens, nem que fosse para prever uma melhoria de situação no futuro. Considerava um ato de reconhecimento da cidadania ter em seu nome o que pelo esforço, ou por herança era seu. Chama-se a isso “património”, que tem a mesma origem de pai e de pátria, aquilo que recebemos dos nossos antecessores e que faz parte dos bens que constituem a entidade onde existimos.

Estes conceitos não valem para os Espírito Santo, para estes agora desmascarados e para os da sua extracção que continuam a não ter bens em seu nome, mas têm o nome em tantos bens, em paredes inteiras, em tectos de edifícios, em frontarias, em supermercados, em rótulos de bebidas.

O caso da ausência de bens dos Espírito Santo trouxe à evidência o que o senso comum nos diz dos ricos e poderosos: vivem sobre a desgraça alheia. Até lhe espremem a miséria absoluta de nada possuírem. Exploram-na.No caso, aproveitam a evidência de que quem nada possui com nada poder contribuir para a sociedade para, tudo tendo, se eximirem a participar no esforço comum dos concidadãos. Tudo dentro da legalidade e da chulice, em bom português.

Imagino com facilidade um dos seus advogados e corifeus, um Proença de Carvalho, por exemplo, a bramar contra a injustiça, contra o atentado às liberdades fundamentais dos pobres a nada terem, à violência socializante e colectivista que seria obrigar alguém a declarar bens que utiliza para habitar, para se movimentar por terra, mar e ar, para viver, em suma. Diria: todos somos iguais perante a lei, todos podemos não ter nada, o nada ter é um direito fundamental. Para ter, é preciso querer, e os Espírito Santo não querem ter, querem o direito de usar sem pagar. O mesmo direito do invasor, do predador.

A legalidade do não registo de bens em nome próprio para se eximir ao pagamento de impostos e fugir às responsabilidades perante a justiça é um exemplo da perversidade do sistema judicial e da sua natureza classista. Esta norma legal destina-se a proteger ricos e poderosos. Quem a fez e a mantém sabe a quem serve.Os Espírito Santo não são gente, são empresas, são registos de conservatória, são sociedades anónimas, são offshores com fato e gravata que recebem rendas e dividendos, que pagam almoços e jantares. Não são cidadãos. As cuecas de Ricardo Espírito Santo não são dele, são de uma SA com sede no Panamá, ou no Luxemburgo. A lingerie da madame Espírito Santo é propriedade de um fundo de investimento de Singapura, presumo porque não sou o contabilista. Mas a ausência de bens registados pelos Espírito Santos em seu nome diz também sobre a sua personalidade e o seu carácter. A opção de se eximirem a compartilhar com os restantes portugueses os custos de aqui habitar levanta interrogações delicadas: Serão portugueses? Terão alguma raiz na História comum do povo que aqui vive? Merecem algum respeito e protecção deste Estado que nós sustentamos e que alguns até defenderam e defendem com a vida?

Ao declararem que nada possuem, os Espírito Santo assumem que não têm, além de vergonha, onde cair mortos!

O ridículo a que os Espírito Santo se sujeitam com a declaração de nada a declarar com que passam as fronteiras e alfândegas faz deles uns tipos que não têm onde cair mortos, uns párias.

A declaração de “nada a declarar” em meu nome, nem da minha esposa, filhinhos e restante família dos Espírito Santo, os Donos Disto Tudo, também nos elucida a propósito do pindérico capitalismo nacional: Os Donos Disto Tudo não têm onde cair mortos! O capitalismo em Portugal não tem onde cair morto!

Resta ir perguntar pelas declarações de bens dos Amorins, o mais rico dos donos disto, do senhor do Pingo Doce, do engenheiro Belmiro, dos senhores Mellos da antiga Cuf, dos senhores Violas, dos Motas da Engil e do senhor José Guilherme da Amadora para nos certificarmos se o capitalismo nacional se resume a uma colecção de sem abrigo que não têm onde cair mortos! É que,se assim for, os capitalistas portugueses, não só fazem o que é costume: explorar os pobres portugueses, como os envergonham.

Os ricos, antigamente, mandavam construir jazigos que pareciam basílicas para terem onde cair depois de mortos – basta dar uma volta pelos cemitérios das cidades e vilas. Os ricos de hoje alugam um talhão ao ano em nome de uma sociedade anónima!Os Espírito Santo, nem têm um jazigo de família!

Eu, perante a evidência da miséria, se fosse ao senhor presidente da República, num intervalo da hibernação em Belém, declarava o território nacional como uma zona de refúgio de sem-abrigo, uma vala comum e acrescentava a legenda na bandeira Nacional: “Ditosa Pátria que tais filhos tem sem nada!”

Carlos Matos Gomes