A moral das séries históricas da televisão

A moral das séries históricas da televisão

Moral, razão e ficção. Não sou um consumidor regular de televisão, mas consumo séries, de preferência históricas. O mundo desses espectáculos é o de heróis e mártires, de santos e vilões. Pretendem colocar o cidadão comum fora do palco da vida. Eu gosto de heróis e vilões em conflito com mártires e santos, aceito a alienação e admito-a (que remédio!). Era aqui que pretendia chegar depois de ter visto alguns episódios de uma série internacional : Os Médicis ; e de uma série portuguesa: Madre Paula. Ambas as séries nos levam às antecâmaras do poder. Do poder absoluto, que é o único.

As peripécias são emocionantes, os cenários e os guarda-roupas magníficos. Somos fascinados e encadeados. Somos alienados. O mal é deliberadamente apresentado como um banquete sumptuoso. Se repararmos, os mais abjectos e criminosos actos são-nos servidos (impingidos) como factos aceitáveis. Um assassínio, um incesto, uma violação, uma traição, uma tortura, um roubo, uma guerra particular, um tráfico, um envenenamento, um massacre são meras e normais acções de exercício do poder, ou da sua conquista, realizadas por quem está a jogar um jogo dentro das suas regras, fora do mundo dos cidadãos comuns.

A série diz-nos subliminarmente que «eles» que «aqueles eles» podem fazer aquilo. As séries históricas inculcam nas massas de hoje a ideia de que sempre foi assim — só mudam as roupas e faltam os computadores e os telemóveis — e que os eleitos (eleitos por qualquer processo e por quem quer que seja — de um Deus a um comité central a um colégio eleitoral) têm direito à amoralidade. Dizem que a família de Trump, ou do seu equivalente coreano Kim Jong-un, ou da família Saud, por exemplo, ou Putin, se tiver família, seguem a moral dos Médicis. Estamos num processo histórico. Nada a fazer.

Pelo seu lado, a série da Madre Paula diz-nos o mesmo quanto à amoralidade dos poderosos e mais alguma coisa que remete para o sagrado. Para os poderosos, além de não existirem limites morais, também não existe o sacrilégio. Um poderoso é um Deus! Apreciada sem as lentes da fantasia e da alienação, a série da Madre Paula apresenta-nos um convento como um bordel, com as esposas de Deus a servir de amantes dos reis e nobres; reis e nobres que o são por graça desse mesmo Deus! O caso dos reis e nobres freiráticos, como o D. João que ia às meninas ao convento de Odivelas, expõe o caso de um soberano pela graça de Deus que, em linguagem brejeira, encorna o Deus que o fez rei. Apesar disso, o Magnânimo teve direito a funeral com missa cantada e alma encomendada para os paraísos dos céus, assim como o terão tido o papa Alexandre VI da família dos Borgias e o Leão X, nascido João Lourenço Médicis!

Mas nunca pensamos nestas aberrações amorais quando vemos as séries. Acreditamos que vivemos num regime baseado na razão e na moral. Que a razão e a moral, isto é a distinção entre o Bem e o Mal, constituem os fundamentos da nossa vida em sociedade.

As séries históricas alimentam a ficção de os humanos de linhagem comum, e no nosso caso de homens e mulheres embebidos da cultura ocidental, de sermos racionais e morais. Na realidade somos um rebanho que come de tudo e vai para onde o levam. Falo por mim, claro.

Carlos Matos Gomes, 10 de Agosto de 2017, in  Medium

A Muralha de Adriano

A Muralha de Adriano

O imperador romano Públio Élio Trajano Adriano (76-138 D.C.) fez construir, entre os anos de 122 e 126, uma muralha, guarnecida de pequenas fortificações, que atravessava a Grã-Bretanha de costa a costa, de forma a conter os povos bárbaros do norte da ilha – os pictos e os escotos, a quem os romanos davam o nome genérico de caledónios.

A Muralha tinha um comprimento de cerca de 80 milhas romanas, o que equivale a cerca de 118 km, uma altura de cerca de 4,5 metros e uma largura de 2,5 metros. Seguia um traçado mais ao sul do que o da atual fronteira Inglaterra-Escócia.

Nada que se compare com a Muralha da China, mas ainda assim imponente. Posteriormente, o imperador Antonino mandou construir outra muralha, mais a norte.

Com a decadência do Império Romano, ambas as muralhas foram desguarnecidas, abandonadas e caíram em ruína, com as pedras a serem aproveitadas para outras construções. O que restava da Muralha de Adriano foi considerado Património Mundial pela Unesco em 1987.

Sic transit gloria mundi, é caso para dizer.

Agora que os muros voltaram a estar na moda, seria bom meditar sobre este exemplo.

Há muros que representam uma viragem na História, tanto pela sua construção, como pela sua destruição. Assim foi com o Muro de Berlim, do qual hoje se disputam pedaços para museus e memoriais; ou com a Muralha da China, tornada atração turística, uma vez que a soberania chinesa se exerce em ambos os seus lados.

Ou seja, mais de que obstáculos perpétuos, passaram a ser símbolos de um passado a que não se quer regressar. Mais tenaz que as pedras é a vontade dos Homens, que tanto pode ser manipulada e escravizada para a construção dos muros, como libertada para a sua destruição – sobretudo quando essa demolição é norteada pela aspiração à Paz, à Democracia e ao salutar convívio entre as gentes.

Mas muros continuam a ser erguidos, sempre com o mesmo propósito: criar um obstáculo entre nós e eles. Não são uma afirmação de força, mas de receio; não são uma demonstração de poder, mas de fraqueza. Adriano considerava que o Império Romano tinha atingido o seu limite, e havia que guardá-lo, e não expandi-lo.

Quando hoje se constroem muros é porque alguém não se julga com meios de conter os outros; o que é uma forma de confessar as suas fraquezas.

Tal não significa permissividade nem desistência na afirmação da soberania; simplesmente, para estancar o fenómeno das migrações, estas têm se ser combatidas na origem. E é aí que pode ser manifestada a força que dá a superioridade moral, económica e até militar, colocada ao serviço da comunidade global.

Quem assistiu, mesmo que com interesse marginal, ao concerto “On Love Manchester”, iniciativa da cantora Ariana Grande, decerto não ficou indiferente. O evento representou regressar ao local do crime, concentrar 50.000 espetadores, mobilizar artistas, para recolher fundos destinados às vítimas; mas também para afirmar em alta voz e tom alegre: estamos aqui! E somos mais do da outra vez!

O povo britânico tem destas coisas. Quando começaram os bombardeamentos de Londres, em 1940, a palavra de ordem de Churchill foi “business as usual”. Evacuaram-se as crianças, os velhos e os doentes, e a vida continuou, apesar de milhares de bombas e milhares de vítimas.

Pois desta vez foi “music as usual”. Alterar o padrão de comportamento dos cidadãos seria dar uma vitória aos autores dos atentados. E os milhares de espetadores que compareceram no estádio mostraram uma coragem tão fria e determinada como a dos seus avós, quando lhes quiseram quebrar a vontade pelo emprego do terror.

Mas houve algo mais de especial. Ariana Grande nem é inglesa – é uma americana da Florida, de origem hispânica. Mas nem as grandes causas têm pátria definida, nem as grandes virtudes são exclusivas de alguma raça em particular.

Ariana ajudou a construir um muro imaterial, invisível, mas tão sólido como uma rocha, com o cimento que aglutina a vontade inquebrantável de defender valores essenciais, sem os quais a nossa sociedade, tal como a entendemos, deixaria de existir.

E um muro imaterial não pode ser demolido.

O Muro de Adriano foi derrubado pelo tempo e pela incúria dos homens; o Muro de Ariana, chamemos-lhe assim, tem a firmeza da Crença e a solidez da Razão.

Nuno Santa Clara

Não ter onde cair morto

Não ter onde cair morto

A notícia de que a família Espírito Santo não tinha um único bem em seu nome elucidou-me sobre o tipo de sociedade em que vivemos, aonde chegámos. Juristas meus amigos garantiram-me que é perfeitamente legal um cidadão, ou cidadã, ou uma família não ter qualquer bem em nome próprio. Nunca tinha colocado a questão da ausência de bens no quadro da legalidade, mas no da necessidade. Acreditava que pessoas caídas na situação de sem-abrigo, refugiados, minorias étnicas não enquadradas como algumas comunidades ciganas podiam não ter nada em seu nome, mas até já ouvira falar no direito a todos os cidadãos possuírem uma conta bancária, um registo de bens, nem que fosse para prever uma melhoria de situação no futuro. Considerava um ato de reconhecimento da cidadania ter em seu nome o que pelo esforço, ou por herança era seu. Chama-se a isso “património”, que tem a mesma origem de pai e de pátria, aquilo que recebemos dos nossos antecessores e que faz parte dos bens que constituem a entidade onde existimos.

Estes conceitos não valem para os Espírito Santo, para estes agora desmascarados e para os da sua extracção que continuam a não ter bens em seu nome, mas têm o nome em tantos bens, em paredes inteiras, em tectos de edifícios, em frontarias, em supermercados, em rótulos de bebidas.

O caso da ausência de bens dos Espírito Santo trouxe à evidência o que o senso comum nos diz dos ricos e poderosos: vivem sobre a desgraça alheia. Até lhe espremem a miséria absoluta de nada possuírem. Exploram-na.No caso, aproveitam a evidência de que quem nada possui com nada poder contribuir para a sociedade para, tudo tendo, se eximirem a participar no esforço comum dos concidadãos. Tudo dentro da legalidade e da chulice, em bom português.

Imagino com facilidade um dos seus advogados e corifeus, um Proença de Carvalho, por exemplo, a bramar contra a injustiça, contra o atentado às liberdades fundamentais dos pobres a nada terem, à violência socializante e colectivista que seria obrigar alguém a declarar bens que utiliza para habitar, para se movimentar por terra, mar e ar, para viver, em suma. Diria: todos somos iguais perante a lei, todos podemos não ter nada, o nada ter é um direito fundamental. Para ter, é preciso querer, e os Espírito Santo não querem ter, querem o direito de usar sem pagar. O mesmo direito do invasor, do predador.

A legalidade do não registo de bens em nome próprio para se eximir ao pagamento de impostos e fugir às responsabilidades perante a justiça é um exemplo da perversidade do sistema judicial e da sua natureza classista. Esta norma legal destina-se a proteger ricos e poderosos. Quem a fez e a mantém sabe a quem serve.Os Espírito Santo não são gente, são empresas, são registos de conservatória, são sociedades anónimas, são offshores com fato e gravata que recebem rendas e dividendos, que pagam almoços e jantares. Não são cidadãos. As cuecas de Ricardo Espírito Santo não são dele, são de uma SA com sede no Panamá, ou no Luxemburgo. A lingerie da madame Espírito Santo é propriedade de um fundo de investimento de Singapura, presumo porque não sou o contabilista. Mas a ausência de bens registados pelos Espírito Santos em seu nome diz também sobre a sua personalidade e o seu carácter. A opção de se eximirem a compartilhar com os restantes portugueses os custos de aqui habitar levanta interrogações delicadas: Serão portugueses? Terão alguma raiz na História comum do povo que aqui vive? Merecem algum respeito e protecção deste Estado que nós sustentamos e que alguns até defenderam e defendem com a vida?

Ao declararem que nada possuem, os Espírito Santo assumem que não têm, além de vergonha, onde cair mortos!

O ridículo a que os Espírito Santo se sujeitam com a declaração de nada a declarar com que passam as fronteiras e alfândegas faz deles uns tipos que não têm onde cair mortos, uns párias.

A declaração de “nada a declarar” em meu nome, nem da minha esposa, filhinhos e restante família dos Espírito Santo, os Donos Disto Tudo, também nos elucida a propósito do pindérico capitalismo nacional: Os Donos Disto Tudo não têm onde cair mortos! O capitalismo em Portugal não tem onde cair morto!

Resta ir perguntar pelas declarações de bens dos Amorins, o mais rico dos donos disto, do senhor do Pingo Doce, do engenheiro Belmiro, dos senhores Mellos da antiga Cuf, dos senhores Violas, dos Motas da Engil e do senhor José Guilherme da Amadora para nos certificarmos se o capitalismo nacional se resume a uma colecção de sem abrigo que não têm onde cair mortos! É que,se assim for, os capitalistas portugueses, não só fazem o que é costume: explorar os pobres portugueses, como os envergonham.

Os ricos, antigamente, mandavam construir jazigos que pareciam basílicas para terem onde cair depois de mortos – basta dar uma volta pelos cemitérios das cidades e vilas. Os ricos de hoje alugam um talhão ao ano em nome de uma sociedade anónima!Os Espírito Santo, nem têm um jazigo de família!

Eu, perante a evidência da miséria, se fosse ao senhor presidente da República, num intervalo da hibernação em Belém, declarava o território nacional como uma zona de refúgio de sem-abrigo, uma vala comum e acrescentava a legenda na bandeira Nacional: “Ditosa Pátria que tais filhos tem sem nada!”

Carlos Matos Gomes

Poder local: A reforma urgente

Poder local: A reforma urgente

(Professor Doutor Paulo Morais)
Comunicação na Conferência
“Áreas e Sectores da Vida Nacional” – Exploração e integração dos “Saberes de Experiência Feita”
em 
12 de Abril de 2017 na Fundação Calouste Gulbenkian

 

A necessidade de enriquecer o espaço público – Professor Doutor Paulo Morais

A importância do poder local na vida das pessoas – Professor Doutor Paulo Morais

O urbanismo é a maior fonte de corrupção em Portugal – Professor Doutor Paulo Morais

Corrupção no urbanismo em Portugal só é equivalente à do tráfico de droga – Doutor Paulo Morais

Consequências mais de 1,500,000 casas vazias em Portugal – Professor Doutor Paulo Morais

Consequências peritos avaliam 17 m2 de terreno em 2,1 milhões de euros – Doutor Paulo Morais

Consequências uma gigantesca bolha imobiliária em Portugal – Professor Doutor Paulo Morais

As vigarices urbanísticas e os benefícios dos infractores – Professor Doutor Paulo Morais

Então em Portugal não há leis para punir os criminosos? – Professor Doutor Paulo Morais

Empregos para os “rapazes” dos partidos – Professor Doutor Paulo Morais

A ruinosa privatização da água em Portugal – Professor Doutor Paulo Morais

Uma política tomada pela corrupção – Professor Doutor Paulo Morais

As razões ocultas da recapitalização Caixa Geral de Depósitos – Professor Doutor Paulo Morais

O Macron da música

O Macron da música

Imaginemos um cenário, algo surrealista, em que alguém que nem solfejo sabe se põe a dar opiniões sobre Música.

Nada de novo, dirão quase todos: desde o futebol à política, não faltam comentadores que nem sequer sabem o que é um fora-de-jogo, ou que não distinguem o presidencialismo do parlamentarismo.

Há que estabelecer ressalvas. Não é de todo incorreto meter a foice em seara alheia; basta, por vezes, distinguir o trigo do centeio. Foi por isso que Marcelo Rebelo de Sousa reagiu à tirada de Maria luís Albuquerque sobre a chasse gardée da Economia. A resposta, se estão lembrados, fez escola.

Grave seria se o acima referido ignorante das regras mais primárias da Arte da Música se pusesse a discorrer sobre harmonia, contraponto, dodecafonia e coisas afins.

Mas, se ele abordasse a Música como fenómeno social?

O País teve um fim-de-semana histórico. Houve a visita do Papa, afirmou-se o Tetra do Benfica, e aconteceu a vitória no Festival da Eurovisão. O Papa foi por vezes incómodo (falar dos pobres, dos refugiados ou do clericalismo não agradou a todos); o Benfica é um clube entre outros (até se contestou que o Primeiro-Ministro tivesse ido ver o jogo, esquecendo que, por exemplo, Jorge Sampaio ia regularmente ver o Sporting); mas o Festival fez a unanimidade.

Para além do natural fervilhar do orgulho nacional, para mais numa área cinzenta da nossa imagem externa, houve alguns aspetos muito interessantes nesta vitória.

Salvador Sobral fez em direto umas considerações de peso. Referiu o primado da essência da musica sobre o espetáculo – isto quando, desde o top internacional às festas de aldeia, a qualidade dos artistas avalia-se mais pela imagem mediática do que pela forma e conteúdo das canções. Ou seja, a coisa mede-se mais pelo gasto com as roupas (contrabalançado pela poupança em metros de tecido das raparigas lá-lá-lá), pela iluminação, pelo cenário, ou mesmo pelo fogo-de-artifício (referido por Salvador Sobral).

Ele também se exprimiu fluentemente em inglês (uma machadada no chamado nacional-cançonetismo), e cantou em português (uma das línguas mais faladas do Mundo). Sem comentários.

E, pelas reações dentro e fora do Festival, ficámos com a ideia que houve um movimento e uma votação no sentido da contestação do “sistema” – o tal do espetáculo com precedência sobre o conteúdo.

Independentemente dos méritos da canção vencedora, e dos seu(s) intérpretes(s), algo poderá mudar nos próximos festivais. E esse mérito ninguém tirará aos nossos representantes.

Passando ao sociológico, estamos como Emmanuel Macron na política francesa (e, através dela, na política europeia). Foi uma vitória do inconformismo, se não mesmo do contra o sistema. E, tal como no Festival, algo pode mudar, deixando de parte gastos artistas e estereotipados cantores (as prima-donas da política, que se esqueceram de que o público mal as suporta).

Se assim for, tivemos um Macron na música.

Bem haja!

Nuno Santa Clara

Projectar Portugal: Quem decide sobre as nossas vidas?

Projectar Portugal: Quem decide sobre as nossas vidas?
É um prazer estar aqui hoje convosco, a convite do Movimento para a Cidadania Sénior, a quem agradeço na pessoa do Dr. Alberto Regueira.

Eu sei que estas conferências são do “Chiado”, e não do “Casino”, mas é impossível não recordar que foi aqui ao lado, na outra ponta deste Largo, que Antero e os seus procuraram “sacudir o marasmo intelectual do país”.

Hoje, é desesperante a incapacidade de pensar, e de pensar para além do presente. Parecemos bloqueados, paralisados, pela imensidão dos problemas, como se as coisas fossem demasiado grandes para serem pensadas – Too big to think. Não são. Nunca serão. Rendemo-nos ao imediato, ao comentário sarcástico, à ridicularia, ou então repetimos e repetimos as mesmas ideias, as mesmas dicotomias do século XX.

Mas se não formos capazes de pensar o nosso século, de pensar fora do ruído do momento, não conseguiremos sair da “dormência” que nos atinge. Isto não é uma conferência. É um ensaio. Tudo o que desejo é expor ideias, projectar, no duplo sentido da palavra – “delinear” e “arremessar”, lançar para diante – Projectar Portugal.

Na verdade, o subtítulo – Quem decide sobre as nossas vidas? – tomou conta desta intervenção, que era para ser outra coisa e ficou em três andamentos: o primeiro sobre as nossas vidas individuais, o segundo sobre as vidas globais; para, no terceiro, me centrar sobre Portugal. 2 O que junta estes três andamentos é a necessidade de diminuir a distância cada vez maior que separa a nossa acção da nossa capacidade para influenciarmos as decisões. É o tema da liberdade, da autonomia de decisão, do poder, do poder sobre as nossas vidas, no plano individual e colectivo.

É esta a cola, o cimento, que encontrei para ligar os três andamentos, esperando que seja suficientemente forte ou, pelo menos, convincente para abrir a nossa conversa.

Na verdade, precisamos de regressar à conversa, à conversa pública, à conversa que constrói um Espaço Público de Discussão e de Decisão. É deste espaço público que vou andar à procura nesta entrevista, isto é, nesta partilha de vistas entre nós.

Primeiro andamento: Orwell enganou-se

Hoje, sabemos que George Orwell se enganou, no seu extraordinário 1984. Enganou-se por defeito, e não por excesso. O que parecia, na época, uma ficção aterradora e improvável do mundo, transformou-se, em pouco mais de meio século, num verdadeiro “conto de fadas”, haja vista a nossa realidade de todos os dias.

Mas George Orwell enganou-se, sobretudo, porque o Grande Irmão não existe. Alguns tentaram vestir-lhe a pele, foram ditadores detestáveis, mas pouco conseguiram observar e, menos ainda, controlar.

O Grande Irmão não existe. A rede é o Big Brother. A rede é a mensagem.

O panóptico total, e irreversível, é um manto reticular tecido diariamente pelas nossas próprias mãos – e sempre a partir da nossa liberdade!

Voluntariamente – por vezes, mesmo, avidamente – colocamos na rede as nossas vidas. O que somos. O que pensamos. O que desejamos. O que comemos. E onde? E quando? E com quem? E deixamos que a rede molde as nossas preferências, com sugestões de leituras, de lugares, de encontros, e até de sonhos.

Já chegou o dia em que a rede nos conhece melhor do que nós mesmos. Mas esta rede não é uma conspiração, é um entrelaçamento de vontades de pessoas livres.

Michael Galpert levanta-se da cama no seu apartamento em Nova Iorque. O despertador ainda está a tocar. O empresário de 28 anos de idade retira a faixa que grava durante a noite as suas ondas cerebrais e estuda o gráfico do seu sono profundo, do seu sono leve e do seu “sono dos sonhos”.

Vai até à casa de banho e sobe para a balança digital que envia o seu peso e a massa corporal directamente para uma base de dados on-line. Antes de comer os ovos mexidos com espinafres, tira uma foto do prato com o telemóvel para calcular as calorias.

(…)

O seu peso, hábitos de exercício, ingestão calórica, padrões de sono – tudo é quantificado e registado diariamente. E assim como Michael Galpert toma as suas decisões empresariais com base num conjunto de dados, também o faz para as suas decisões pessoais. Haverá processo mais racional? Ele quer controlar a sua vida.

Não vou acrescentar muito a esta descrição, adaptada de um texto de April Dembosky. A tecnologia tem avançado a uma velocidade impensável. Chips implantados nas mãos de trabalhadores que, assim, têm acesso mais fácil aos diferentes sectores da empresa. Capacetes dotados de eléctrodos que produzem campos magnéticos fracos, estimulando ou inibindo determinadas actividades cerebrais. Fraldas inteligentes que analisam as fezes dos bebés para monitorizarem a sua saúde. Bonecas que vigiam as crianças e enviam os dados para a net. Roupa especial que mede permanentemente a temperatura, a tensão arterial, a frequência cardíaca, e por aí adiante, enviando automaticamente os dados para uma central. E tanto tanto mais! E tudo ao alcance da maioria dos bolsos.

Estranho? Mas não é o que fazemos todos, já hoje, quando permitimos que a nossa localização seja automaticamente conhecida e registada, e os restaurantes em que comemos, e os hotéis em que dormimos… e até que estamos aqui, agora, neste Teatro da Trindade?

De tudo, o mais impressionante é a invasão biométrica, autorizada livremente por nós, em nome da nossa saúde e do nosso bem-estar. Como bem explica Jonathan Crary, o principal fio condutor da nossa história de vida são os dispositivos electrónicos através dos quais toda a experiência é filtrada, gravada ou construída.

Pertenço a uma geração que vive com desconforto esta “vigilância total”, feita por nós mesmos. Mas as pessoas, sobretudo os mais jovens, parecem viver esta situação com grande à vontade e até procuram remover os obstáculos que, por vezes, os impedem de participar nesta sociedade da exposição permanente, que faz do “privado” uma das mais valiosas mercadorias.

Restam o sono e os sonhos, dirão alguns. Talvez nem isso, responde Jonathan Crary, numa obra indispensável: 24/7 – Capitalismo tardio e os fins do sono.

Se algo tão privado e aparentemente interior como o sonho é agora objecto de sofisticadas máquinas de ressonância, e pode ser imaginado na cultura popular como um conteúdo do qual se pode fazer download, então há poucas restrições à transferência para formato digital dessa parte das nossas vidas. Todos, dizem-nos, precisam de uma presença “online”, de exposição 24/7, a fim de evitar a irrelevância social ou o fracasso profissional.

Mas afinal onde está o problema? São as pessoas que decidem sobre as suas vidas? Ou não?

Simbolicamente, o problema pode ser ilustrado por esta passagem de Jonathan Crary:

Somos o sujeito obediente que se submete a todas as formas de invasão biométrica e de vigilância. E que ingere comida e água tóxicas. E que vive, sem reclamar, próximo a reactores nucleares. São os sinais da nossa abdicação completa pela responsabilidade em relação à vida.

Este é o problema. A sobreexposição espectacular das nossas vidas, parece traduzir-se num retraimento da nossa responsabilidade social. Como se quiséssemos afirmar exuberantemente o nosso direito à liberdade, individual, mas nos retraíssemos perante o exercício da liberdade como dever, isto é, como forma de intervenção nos grandes debates e decisões do mundo.

Dito de outra maneira, pela voz de um autor que esteve até agora muito presente nas minhas palavras, Yuval Harari, que em duas obras de grande impacto, Homo Sapiens e Homo Deus, explica: pela primeira vez na história da humanidade, há uma dissociação entre a inteligência e a consciência.

Hoje, já se produzem máquinas muito mais inteligentes do que os humanos, máquinas que têm capacidade de aprender. A última fronteira da humanidade, diz-nos, é a consciência.

Estaremos à altura desta última fronteira? É dela que vos quero falar no segundo andamento, saltando dos indivíduos para o mundo, salto difícil mas necessário.

Segundo andamento: Quo vadis globalização?

Nos últimos tempos, há uma preocupação generalizada com a democracia. De todos os lados, vêm apelos inflamados à sua defesa. Por que será?

Por causa do Brexit, e de Trump, e de Marine Le Pen, e de Putin, e de tantos outros fenómenos? Certamente. Algo vai mal no mundo, muito mal na democracia. Mas tudo isso são consequências, e não causas, da “fadiga democrática” dos nossos tempos.

Creio, no entanto, que há uma razão mais funda, e é essa que me interessa partilhar convosco. “A democracia foi atropelada pelas transformações do mundo”, para recorrer à frase de Carlo Galli.

O mal-estar está retratado, acima de tudo, no subtítulo que escolhi para esta conversa: não sabemos quem decide sobre as nossas vidas. Sabemos que a margem de manobra daqueles que elegemos é muito limitada. Sabemos que a “financeirização” do mundo coloca o poder noutras instâncias. Sabemos que há um conjunto impressionante de entidades e pessoas não eleitas que detêm muito mais poder do que os eleitos. Não sabemos quem toma e como se tomam as decisões que mais influenciam o curso do mundo.

É esta a razão mais profunda para a corrosão da democracia. Durante muito tempo acreditamos no poder (quase) mágico do voto. Hoje, sabemos que ele pouco conta e, por isso, não nos podem pedir um compromisso forte, um vínculo forte, com a democracia.

Este esvaziamento da política, que provoca uma “fractura democrática”, acentua-se devido ao crescimento das desigualdades e à precarização do trabalho.

É verdade que o mundo evoluiu muitíssimo. O ano passado morreram mais pessoas devido à obesidade do que devido à fome. Mas é verdade também – como foi apresentado no último Fórum Económico Mundial – que os oito mais ricos possuem tanto como a metade mais pobre da humanidade, 3,6 mil milhões de pessoas.

É verdade que o mundo evoluiu muitíssimo. As “learning machines” (as máquinas de aprendizagem) vão automatizar uma parte considerável do trabalho, com mais eficiência, com mais rendimento. Mas onde ficam os direitos de todos ao trabalho? Ou já nos esquecemos do artigo 23.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos?

Por isso, é preciso repetir: a democracia funda-se na liberdade, mas legitima-se através da igualdade; baseia-se numa confiança que não existe sem direitos.

Reconhecendo que a democracia foi pensada para sociedades menos complexas do que as nossas, temos então de colocar a questão: Será que a democracia está inadaptada às sociedades contemporâneas?

Para tentar responder, já que estamos num Teatro, talvez possamos recorrer às três unidades do teatro clássico: o espaço, o tempo e a acção.

■ O espaço da democracia alterou-se profundamente com as dinâmicas da globalização. Hoje, a democracia já não cabe no território do Estado-nação, mas é aqui que votamos, o que provoca disfunções para as quais não temos solução.

■ O tempo da democracia também se alterou. Há um desencontro entre o tempo tecnológico e financeiro e o tempo da política, com consequências por vezes dramáticas, como bem se percebeu nas crises dos últimos anos.

■ A acção da democracia também se alterou, em grande parte devido às novas formas de comunicação e à revolução digital, que vem mudando as formas de pensar e de agir. Poderíamos adaptar Vergílio Ferreira e dizer, agora, que “não se pode pensar fora das possibilidades da rede em que se pensa”. Resta-nos alargar estas possibilidades…

Ora, é nestes três planos que podemos responder à pergunta: Quem decide sobre as nossas vidas?

Há três movimentos que podemos iniciar, ou continuar, aos quais voltarei na última parte desta conversa.

Primeiro movimento: Aproximar.

Aproximar os cidadãos da política. Esta proximidade pode ser territorial, certamente. A vida do século XXI, e a política, decidem-se sobretudo nas cidades e no seu governo. Mas ela pode ser também topológica, em rede, construindo formas de proximidade e de participação, de comunicação, que vão muito para além do espaço físico.

Segundo movimento:

Alargar. Alargar os lugares onde se decide, os momentos em que somos chamados a decidir. Já não nos chega uma democracia marcada por um relógio quadrienal ou quinquenal. Precisamos de alargar os espaços e os tempos da democracia, como diz Jacques Attali: a democracia do século XXI define-se, acima de tudo, pelo número de lugares e de vezes em que seremos chamados a pronunciar-nos.

Terceiro movimento: Decidir.

Decidir, aqui, no sentido de como se decide, de como se organizam processos informados, participados, transparentes de decisão, de como se tornam públicas as decisões. E “tornar públicas” não é apenas publicitá-las, é construir um processo público de tomada de decisão. É perceber que a democracia não é apenas um resultado, é também um processo.

Estes três movimentos, por si só, não resolvem os dois problemas que tratei até agora, sobre as vidas-em-rede e sobre a globalização. Mas eles permitem reconstruir laços e vínculos que são essenciais para consolidar um Espaço Público de Discussão e de Decisão. É esse espaço público que me interessa reforçar, para que também nós possamos decidir sobre as nossas vidas.

O estilo prospectivo vem caindo em desuso. Et pour cause! Quem, hoje, se atreveria a prever o futuro, mesmo a curto prazo?

E, no entanto, há duas certezas que podemos afirmar com segurança.

A primeira diz respeito à tecnologia, e ao digital, que vão tomar cada vez mais conta da nossa existência. As fabulosas promessas da tecnologia não têm sido defraudadas. Recordo apenas um facto: no último século a esperança média de vida duplicou, de 40 para 80 anos. Se o passo tecnológico se mantiver, neste século, a esperança média de vida passará para 160 anos. Mas se o passo estugar, como é previsível, chegaremos aos 200 anos, daqui a poucas décadas… e, em vez de três gerações ou quatro, como agora, haverá seis ou sete gerações a habitarem, simultaneamente, o mesmo planeta.

A segunda previsão refere-se à globalização, que veio para ficar, e ficará mesmo. Não será com proteccionismos, nem nacionalismos, nem muros, que resolveremos um único dos nossos problemas. “O local, o nosso local, hoje, é o mundo”. Só com uma visão cosmopolita, que começa na nossa casa, conseguiremos estar no mundo e afirmar a nossa humanidade. Mas não podemos combater com armas desiguais. Precisamos de repensar o espaço, o tempo e a acção da democracia. É também por isso, pela imaginação de uma democracia política “transnacional” que não nos podemos resignar perante a ruína da Europa.

Terceiro andamento: Projectar Portugal

Chego, por fim, ao meu terceiro, e último, andamento: Projectar Portugal.

Não me quero esgotar nas mensagens do presente, mas antes tentar ensaiar os pontos de saída da situação em que nos encontramos. Nem que seja como esses cogumelos matsutake de que nos fala Anna Tsing, sobreviventes que resistem às condições mais duras e que são verdadeiras iguarias gourmet.

O livro O cogumelo no fim do mundo fala-nos da possibilidade de surgir vida das ruínas do capitalismo e da necessidade de nos prepararmos para tempos de incerteza e de mudanças permanentes.

Não nos podemos distrair do presente, mas o presente também não nos pode distrair do futuro, distrair de pensar o futuro. Há duas grandes orientações para o nosso país, que ajudam a diminuir a nossa dependência, a retomar um controlo sobre as nossas vidas, e que podem preparar Portugal para o futuro.

A primeira é a liberdade como dever, o compromisso, a participação, a construção de uma esfera pública de decisão.

Ao dizer isto, estou a fazer uma afirmação clara da necessidade de transformações significativas no nosso sistema político, no sentido de uma maior abertura (não se compreende que candidaturas independentes continuem impedidas de concorrer ao Parlamento), no sentido de uma maior aproximação e responsabilização (não se compreende que continuemos a votar em listas fechadas e bloqueadas, sem possibilidade de escolhermos pessoalmente os nossos representantes), mas acima de tudo no sentido de uma democracia mais dinâmica, na qual os processos de decisão, de deliberação pública, se constroem com as pessoas, e em múltiplos lugares.

Não interessa tanto o que somos uns e outros (uma exorbitância das identidades, que tantas vezes nos fecha nas nossas comunidades de pertença), interessa, isso sim, aquilo que fazemos uns com os outros (as relações que estabelecemos com vista à construção do comum, do bem comum).

É assim que nos podemos ir preparando para a liberdade como dever, virada para fora, para a responsabilidade social, para a construção de uma democracia mais sólida.

Mas esta preparação tem um segundo pilar, já não na política, mas na sociedade, tão central como este para termos condições de enfrentar as turbulências e as incertezas que, inevitavelmente, continuarão a marcar a contemporaneidade.

A segunda orientação da nossa preparação para o futuro é a necessidade, não tanto de reduzirmos a nossa dependência do exterior, o que parece impossível no mundo actual, mas de termos melhores condições para enfrentar as turbulências e incertezas.

Todos concordaremos que é imprescindível resolver o problema da dívida, sob pena de rodarmos em círculo, sem capacidade para engrenarmos a mudança que nos permitirá sair do “pântano”. Mas não pode ser, certamente, para repetirmos o espelho da nossa história, para voltarmos aos mesmos ciclos de sempre, de alívio e de aperto, de ilusões passageiras e de duras austeridades.

O ponto principal, decisivo, é a nossa autonomia ou, melhor dizendo, a nossa preparação para navegarmos em águas agitadas. Isso implica, bem entendido, o equilíbrio das nossas finanças, públicas e privadas, mas implica, sobretudo, uma sociedade e uma economia fortes, com capacidade de inovação e de antecipação.

Ora, para construirmos esta capacidade, precisamos de um Estado estratégico e dinâmico, sem o qual não conseguiremos superar os obstáculos que impedem o nosso desenvolvimento. O último livro de Joseph Stiglitz e Bruce Greenwald, apesar do título irritante, A criação de uma sociedade da aprendizagem, organiza-se em torno de uma mensagem fundamental: o Estado tem um papel importante a desempenhar para moldar uma economia inovadora e para promover a aprendizagem.

Se é certo que a produtividade é o resultado da aprendizagem e que os incrementos na produtividade (aprendizagem) são endógenos, então um ponto central das políticas deveria ser aumentar a aprendizagem no interior da economia; isto é, desenvolver a capacidade e os incentivos para aprender, e aprender a aprender, para superar o fosso de conhecimento que separa as empresas mais produtivas do resto da economia. 12

Não se trata de o Estado fazer, mas de criar os incentivos e as condições para que se faça. Com uma certeza: de nada nos serve apelar à nossa capacidade de improviso, de desenrascanço. Hoje, toda a invenção, toda a criação, toda a tecnologia, tem uma base científica, de conhecimento. É aqui que está a chave. E, por isso, é tão importante a educação, a cultura, a ciência, a universidade. E, por isso, é tão importante valorizar o conhecimento do ponto de vista económico e social. E, por isso, para voltar a Stiglitz e Greenwald, é tão importante estimular ambientes de aprendizagem e de trabalho dinâmicos, abertos, capazes de sobreviverem e de viverem em zonas de turbulência.

Eis o que tinha para vos dizer. O fundamental é conseguirmos retomar algum controlo sobre as nossas vidas, pessoais e colectivas. Sem isso, não há liberdade, nem democracia, nem futuro.

Ando outra vez a revisitar o Atlas de Jorge Luís Borges. Acreditar que podemos também faz parte do nosso poder. Foi talvez o que quis partilhar hoje convosco, e que agora resumo nesse fabuloso apontamento de Borges aos pés de uma pirâmide egípcia:

Inclinei-me a uns trezentos ou quatrocentos metros da Pirâmide, peguei um punhado de areia, deixei-o cair silenciosamente um pouco mais adiante e disse em voz baixa: Estou modificando o Saara.

O ato era insignificante, mas as palavras, nada engenhosas, eram justas e pensei que fora necessária toda a minha vida para poder pronunciá-las.

A participação num Espaço Público de Discussão e de Decisão é o nosso punhado de areia

António Sampaio da Nóvoa, 21 de Fevereiro de 2017 in “Conferências do Chiado” no Teatro da Trindade.

Ramalho Eanes homenageado em Mafra

Ramalho Eanes homenageado em Mafra
António Ramalho Eanes, Mafra 25 de Junho de 2016
O antigo Presidente recebeu a “Espada Símbolo do Comando” pelos 40 anos da tomada de posse como Chefe de Estado, produzindo, na altura, o discurso que de seguida se reproduz.

Agradeço-lhe, Senhor Presidente da República, e agradeço às Forças Armadas, de que Vossa Excelência é Comandante Supremo, através dos seus Chefes de Estado-Maior – Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, General Pina Monteiro; Chefe do Estado-Maior da Armada, Almirante Macieira Fragoso; Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, General Teixeira Rolo; e Chefe do Estado-Maior do Exército, General Rovisco Duarte – a generosidade da homenagem com que, com esta cerimónia, quiseram prestigiar a Instituição Forças Armadas, representadas pela minha geração de militares, aquela que tive a honra de, formalmente, liderar. De liderar em tempos que foram, para alguns, de indignação, de desespero mesmo, em que foi necessário opor, à tentação da fácil recusa da utopia da liberdade, a revolução pelas liberdades, para, sem olhar a perigos e interesses pessoais, se tentar fazer do País um lugar melhor, de estimulante e crescente liberdade e democracia.

Refiro-me, obviamente, sobretudo, à geração dos militares que fizeram de Abril um compromisso de honra perante o País: o compromisso de restituir à Pátria a liberdade que devida era a todos os seus filhos, para, com ela, decidirem, por si, o presente, e procederem ao desenho de um futuro melhor, em que a democracia fosse a forma e o fim da sociedade moderna. E que esta visasse caminhar, sem interrupções desnecessárias, para a consecução de uma liberdade verdadeiramente “positiva” e uma democracia de efectiva e geral “libertação” de todos os cidadãos portugueses do medo, dos medos, mesmo os atávicos.

Cerimónia, esta, que me permito considerar:

  • De homenagem à Instituição Forças Armadas, através da geração militar que tive a honra de institucional e formalmente liderar;
  • De recordação democrática de um passado recente, de luta pela liberdade, com a intenção de conseguir maior democracia, no presente e no futuro. Que se consiga mais interiorizar e dinamizar a responsabilidade social de todos e, em especial, dos mais jovens, dos que tiveram a dita de já nascer no tempo das liberdades democráticas, e cuja acção é indispensável ao funcionamento da Sociedade Civil;
  • De homenagem, também, a todos os civis e militares, e muitos foram os que, pela sua acção, até sacrificial por vezes, contribuíram para vulnerabilizar o regime autoritário e o levar ao estado agónico final, que ajudado terá à eclosão e sucesso de Abril. Homenagem extensiva, também, a todos quantos, sobretudo na desconcertante convulsão da transição para a democracia, quer isoladamente, quer em partidos políticos, quer noutras instituições do Estado (Parlamento) e da Sociedade Civil, decisiva contribuição tiveram na defesa da transição para a democracia constitucional pluralista.

Resolvido que foi Novembro, fastamente, porque se eliminou o espectro da guerra civil, preocupação dos militares foi reassumir, com clareza, a promessa original de Abril. Com esse propósito se elaborou, logo em Dezembro, a Lei 17/75.

O trabalho, bem difícil, que a minha geração assumiu, de reinstitucionalização das Forças Armadas, consistiu essencialmente em inculcar-lhes cultura democrática, em devolver-lhes o mérito, a honestidade, a lealdade e a disponibilidade, o espírito de sacrifício; enfim, em exigir-lhes respeito pela tradicional e indispensável condição militar, então com democrática reconfiguração.

E a condição militar apresenta uma particularidade fundamental que distingue os militares de todos os outros grupos sociais. Resulta, ela, de lhes ser confiada a missão de assegurar sempre, em todas as circunstâncias, pela força das armas, a defesa da Pátria e dos interesses superiores da Nação, implicando, de maneira manifesta, a eventualidade do sacrifício da própria vida ou da deficiência permanente. Na verdade, inteira disponibilidade terá de ter, sempre, o militar para participar em operações no teatro de guerra ou fora dele, para abandonar a família e o domicílio, para cumprir a missão, qualquer que seja, e assumir voluntária e conscientemente os riscos inerentes à missão, à sua duração, dureza, à sua nova e diferente circunstância geográfica, às condições em tudo especiais.

É por ser detentor das armas da Nação e para defesa do chão soberano, da liberdade e do superior interesse da Nação que se lhe exige neutralidade partidária e se lhe restringe o exercício dos direitos civis e políticos.

Neste trabalho insano, sempre entendemos a condição militar como um virtuoso díptico de exigências (de sujeições, mesmo) e compensações, insuficientes, estas, com certeza (e insuficientes porque nada, que não seja espiritual, paga uma vida).

Mas entendemos sempre, também, que uma sacrificial condição militar pressupõe o indispensável sentido e manifesto respeito da Nação pelas Forças Armadas, pelos seus soldados.

Creio, com sentido orgulho, que, em tudo isto, sucesso tivemos, no essencial. A comprová-lo estão as Forças Armadas, no seu indiscutivelmente democrático comportamento, na sua actuação de reconhecido e agraciado mérito em todas as acções humanitárias que conduziu no exterior, na sua disponibilidade para actuar sem limitações ou condicionamentos no empenho operacional, mesmo nos mais terríveis teatros de operações, como foi o caso do Afeganistão.

Creio, pois, que o desempenho das missões atribuídas às Forças Armadas, apesar de tudo, tem sido exemplar e é motivo de orgulho para a democracia portuguesa, para os seus cidadãos e seus militares.

Este trabalho, que considero bem-sucedido, foi, Senhor Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, realizado pelos militares da minha geração, nas circunstâncias descritas, sob minha liderança formal, e tão bem prosseguida pelas gerações militares seguintes, em situações sociais, económicas e até políticas bem diferentes e não menos gravosas. Trabalho, este, que formalmente liderei, enquanto seu antecessor como Comandante Supremo das Forças Armadas e, assim, guardião fiel da fidelidade, da sensibilidade e da autenticidade da condição militar durante algum tempo, enquanto seu Chefe de Estado-Maior-General. Trabalho, este, cujo resultado assumo, não podendo, no entanto, deixar de referir que, para tal, contribuição importante tiveram muitos oficiais, sargentos e praças das Forças Armadas, com os quais aprendi, corrigi procedimentos e reajustei rumos traçados.

É por tudo isto, e por muito mais que não consigo expressar, que – em nome da geração de militares que chegaram ao fim das suas carreiras e vidas, ou que delas se aproximam – aceito, com humildade, mas orgulho também, a distinção que, por meu intermédio representativo, lhes confere e confere, sobretudo, à Instituição Forças Armadas.

A Vossa Excelência, Senhor Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas como estabelece a Constituição, agradecemos a ponderação e a coragem com que, neste tempo de tanta desconfiança e de tanta mudança de mentalidades e valores, vem dizer à Nação que a nossa Pátria não será obra só de militares, que deverá continuar a ser obra de todos, deles também, guardando-lhes, com preocupada e virtuosa atenção e cuidado, a sua distinta e indispensável condição militar, que faz da Instituição Militar Forças Armadas, que confiam na Nação e nas quais a Nação pode confiar.

É Vossa Excelência, Senhor Presidente da República, enquanto Comandante Supremo das Forças Armadas, o guardião da condição militar. E porque assim o é, em nome dessa geração que me coube, repito, formalmente, liderar, peço, pois, licença para lhe oferecer esta espada, como expressão simbólica da condição militar, sem cuja observância justa, atenta e virtuosamente díptica, não há verdadeiras Forças Armadas nacionais.

Peço-lhe que Vossa Excelência, Senhor Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, a receba e receba a mensagem que ela representa e, mesmo, contém: um amor à Pátria sem limites, à democracia sem hesitações, com uma disponibilidade que aceita, com naturalidade, tudo fazer, mesmo viver ou morrer para que a Pátria viva a vida do presente e devir, com liberdade, segurança, justiça, paz e igualdade.

Peço-lhe que Vossa Excelência, Senhor Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, a guarde e, se assim o entender, a transmita aos seus sucessores como símbolo de confiança dos militares, que também eles saberão ser, enquanto Presidentes da República e Comandantes Supremos das Forças Armadas, os guardiões da correcta condição militar das Forças Armadas, da democracia e da Pátria.

Complemento: Intervenção do Presidente da República como referida pela TSF a 25 de Junho de 2016 em artigo intitulado ‘Presidente da República elogia Ramalho Eanes “um dos nossos maiores”