O maquiavelismo da senhora ministra

O maquiavelismo da senhora ministra

Em 8 de Novembro de 2016 publiquei um artigo “Que generais para a GNR?”, em que ficou expressa a minha opinião sobre o assunto. Reitero o meu respeito e consideração pelos oficiais oriundos do Curso de Formação de Oficiais (CFO). Reconheço-lhes inúmeras qualidades e amor à instituição e à defesa dos seus valores. Por isso, compreendo a ambição de ascenderem ao generalato.

Mas esta matéria é uma questão de princípio e de princípios. Assim mantenho o meu entendimento: o acesso ao Corpo de Oficiais-Generais deverá ser exclusivo dos oficiais oriundos da Academia Militar.

A Senhora Ministra também preserva a sua ideia – a de que os oficiais do CFO devem ser generais -, o que também é legítimo. O que não é lícito é tentar alcançar esse objectivo com recurso a artifícios legislativos irregulares, desprestigiantes para quem os apresenta e típicos de uma estratégia matreira e espertalhona.

O EMFAR, quanto à promoção a oficial-general, determina que esta seja feita sob a forma de decreto do Presidente da República. Estipula ainda que a graduação tem um carácter excepcional e segue a tramitação prevista para o processo de promoção.

O projecto do Estatuto dos Militares da GNR (EMGNR) no que respeita à promoção a oficial-general, que é um acto normal, define que o processo finaliza com um decreto do Presidente da República. Quanto à graduação, que tem carácter excepcional, a sua concretização deverá ser feita por despacho do membro do governo responsável pela administração interna. Esta norma é prova do desespero da Senhora Ministra. Primeiro, porque é incoerente, já que se o acto normal, o da promoção, é da competência do Presidente da República, então o acto excepcional, o da graduação, deveria sê-lo também, e nunca do escalão abaixo do governante. Depois, porque esta é o modo de se eximir ao escrutínio do senhor Presidente, talvez por pressentir que ele não aprovará a graduação de oficiais do CFO. Por fim, esta norma dar-lhe-ia capacidade para manobrar a carreira dos oficiais do CFO. Em suma, esta proposta roça o limite da falta de lealdade para com o senhor Presidente da República.

Senhora Ministra

Não pode ignorar ou branquear o contributo dado pelos generais da Guarda, nas últimas décadas, para transformar uma força rural, pouco evoluída e imobilista, numa Guarda moderna, inovadora, eficiente e prestigiada a nível nacional e internacional. Termine com a situação anacrónica de ter um tenente-general a desempenhar as suas funções e as de outros dois que não foram substituídos. O Exército tem capacidade para movimentar oficiais-generais para a Guarda e os que forem escolhidos terão a honra de cumprir uma missão numa instituição de excelência como é a GNR. Requisite-os. Pedir quando se precisa não é sinal de fraqueza. Não o fazer é indicador de teimosia e arrogância, do desejo de asfixiar o Comando da Guarda e é uma forma artificial de criar vagas para que os seus coronéis possam ser graduados em brigadeiro-general. É o que pretende que aconteça com a nomeação de dois coronéis, que nem sequer têm as condições exigíveis pelo estatuto da Senhora Ministra para serem generais, para os cargos de dois majores-generais que estão vagos. Depois irá graduá-los em brigadeiro-general e, como o EMGNR não estabelece qualquer limitação ao número de graduações, poderá, em seguida, graduá-los em major-general e tenente-general.

Mas a Senhora Ministra tem consciência de que todo o seu esforço é inglório e que toda a sua astúcia cai por terra pelo simples facto de a Lei Orgânica não prever o posto de brigadeiro-general?

Senhores ministros

Quando apreciarem o EMGNR, não se limitem a aprovar a proposta da vossa colega. Encarem-no como um instrumento determinante na gestão e na coesão interna desta instituição e das Forças Armadas e como um mecanismo indispensável para que a Guarda e os seus militares continuem a ser um sustentáculo do Estado e um garante da segurança e bem-estar dos portugueses.

Mário Cabrita, Tenente-General na reforma in DN “O maquiavelismo da senhora ministra” de 21 de Fevereiro de 2017

União: lembraram-se agora?

União: lembraram-se agora?
Vamos provavelmente enfrentar novas propostas de avanços em larga escala do centralismo e de aumento de poder do directório criado pelo Tratado de Lisboa.

Bastaram mais umas afirmações descabeladas de Trump sobre o Brexit e a Europa para os ministros dos negócios estrangeiros de Alemanha e da França se porem em bicos de pés e apelarem dramaticamente à união entre os estados europeus para responderem a Trump.

Tudo isto soa a falso.

Por um lado, toda a gente percebe que nunca haverá qualquer possibilidade de criar um ”inimigo americano” da União Europeia. A debilidade da capacidade de defesa da Europa, aumentada, ainda pelo Brexit, impede qualquer tomada de posição real contra os EUA. Mais: a existir essa tentação (totalmente absurda) por parte de países como a Alemanha ou a França seguir-se-ia imediatamente o fim da União quanto mais não fosse por saída dos países do leste do continente.

Por outro lado, todos sabemos também o que significam os apelos à união dos estados europeus. Significam nada mais do que a tentativa de anular o impacte das justíssimas críticas que se fazem ao modo de funcionamento da União em particular à sua centralização de poder em benefício da Alemanha.

Manter o status quo com o pretexto Trump e, se possível, aproveitar o Brexit para aprofundar o poder da Alemanha e do seu acólito menor, a França, sobre a União é a real intenção destes pouco convincentes apelos. Como aliás se tornará muto claro quando, dentro de pouco tempo, se conhecerem as propostas de mudanças da União que serão apresentadas a propósito da comemoração dos 60 anos do Tratado de Roma. Vamos provavelmente enfrentar novas propostas de avanços em larga escala do centralismo e de aumento de poder do directório (a um ou a um e meio, como se queira) criado pelo Tratado de Lisboa.

Porque se os apelos à união fossem sinceros então teríamos já hoje uma mudança drástica das políticas comunitárias entre outros nos domínios económicos e financeiros. O que – não tenhamos ilusões – não sucederá.

João Ferreira do Amaral, em Rádio Renascença, a 20 de Janeiro de 2017

Convergência

Convergência

Nuno Santa Clara,

Há coisas difíceis de imaginar.

As gerações que se seguiram à II Guerra Mundial ficaram marcadas por um novo conflito, não direto e violento, mas mais insidioso e não menos assustador. Foi aquilo a que se chamou a Guerra Fria – um afrontamento de ameaças de consequências inimagináveis, quando que se acumulavam engenhos nucleares em número e potência suficientes de destruir várias vezes toda a Terra (não apenas a Humanidade), e quando as contas se faziam em megamortos (ou seja, em milhões de mortos).

As elucubrações estratégicas da época rondavam a insanidade. Conceitos como “equilíbrio do terror”, “destruição mútua assegurada”, “danos incomportáveis” e outras figuras eram moeda corrente, e faziam as delícias dos estrategas profissionais ou amadores.

A corrida aos armamentos daí decorrente foi a causa direta da implosão da União Soviética, condicionada por uma economia de guerra que negava aos seus cidadãos o acesso a bens de consumo que abundavam do outro lado da Cortina de Ferro.

Naturalmente – diria que fatalmente – o bom senso (o tal inimigo do senso comum) acabou por se impor, e sucederam-se iniciativas para reduzir os riscos de levar o planeta a uma catástrofe que representaria o seu fim. SALT, START e outros acrónimos por que ficaram conhecidos os tratados, hoje felizmente desconhecidos das novas gerações, que levaram a um desanuviamento e aos primeiros passos no sentido da coexistência pacífica.

Curiosamente, essas conversações tiverem um efeito inesperado num país periférico: Portugal. Decorrendo então o que ficou conhecido como PREC, a União Soviética, que encarava com simpatia o processo, não quis comprometer as conversações em curso com os Estados Unidos da América sobre redução de armamentos (assunto vital para a depauperada economia da URSS) com uma intromissão a Ocidente, e, para desilusão de muitos, a criação de uma Cuba na Europa ficou adiada para as calendas gregas.

Vêm agora o Presidente Vladimir Putin e o Presidente eleito Donald Trump anunciar, como a uma só voz, a necessidade de melhorar e aumentar o arsenal militar. Decerto os adeptos da teoria da conspiração verão aqui a prova da aliança contranatura entre os dois dirigentes, e a confirmação da ingerência dos russos nas eleições americanas.

Também houve um pacto Molotov-Ribbentrop; porque não um acordo Trump-Putin?

Estranha convergência, difícil de imaginar. Se, do lado russo, se entende a necessidade de reafirmar a Rússia como potência mundial, e as suas ações recentes mostram isso mesmo, já do lado americano é difícil perceber como o desiderato “Make America Great Again” se coaduna com o aumento de despesas militares, em época de diminuição de gastos com a defesa. Considerando a anunciada baixa de impostos (para as empresas), aumentar na Defesa implicará cortes na Educação, na Saúde, nas Infraestruturas, etc. Ou seja, uma aproximação a uma economia de guerra.

Portanto, algo de semelhante à velha questão de Albert Speer, ministro dos Armamentos de Hitler: querem canhões ou manteiga? Esta questão ilustra o que é a Guerra Total; “Totalen Krieg – Kürzester Krieg” (guerra total, guerra mais curta), anunciou Goebbels, o ministro da propaganda do III Reich. Mas o resultado não foi o que esperavam…

Num regime democrático, uma economia de guerra não é tolerada em tempo de paz; no regime soviético, a economia de guerra foi imposta, até chegar ao colapso, provocado mais por contradições internas do que por influência externa direta.

Apesar das mudanças operadas na Rússia, Putin tem ainda capacidade suficiente para impor uma economia de guerra. E as sanções económicas têm o efeito perverso de ajudar a criar a psicose de cerco, facilitando a aceitação de sacrifícios.

Terá Donald Trump a mesma capacidade? Poderá impor restrições aos americanos em nome de um risco pouco consistente?

Aqui acaba a convergência.

Também é bom não esquecendo que, se estão os dois de acordo, é porque estão contra terceiros. E estes não deixarão de reagir, mas não o farão com armas nucleares. Podem fazê-lo simplesmente atacando o ponto fraco dos EUA: os seus deficits.

Kiev, três anos depois…

Kiev, três anos depois…
Carlos Santos Pereira,

Assim! Preto no branco. O acordo entre Kiev e Bruxelas  ”não confere à Ucrânia o estatuto de candidato a membro da União, nem constitui um compromisso que garanta à Ucrânia esse estatuto no futuro”. E deixem-se de ideias, esses ucranianos! Nem sonhem com o direito a residir ou trabalhar dentro das fronteiras da União.

Armas, isso, sim! – mas cabe a cada país europeu tratar do negócio à sua maneira.
Se ilusões restavam ainda no reino de Porochenko, os lideres europeus reunidos esta semana em Bruxelas puseram os pontos nos ii.
Só para que não sobrem equívocos. Porque o acordo e as ilusões ucranianas, essas, estavam há muito mortas e enterradas. E nem vale a pena invocar o referendo em que holandeses chumbaram, em Abril, o “EU-Ukraine Association Agreement”. O acordo entre Kiev e Bruxelas seria solenemente ratificado a 16 de Setembro de 2014 pelo Parlamento de Kiev, mas a eficácia do documento foi desde logo adiado para as calendas gregas. É que a missão do famoso arranjo já estava cumprida. O convite para uma “associação” oferecido por Bruxelas inscrevia-se numa iniciativa lançada pela UE depois da crise russo-georgiana de 2008 e do congelamento dos projectos de integração da Geórgia e da Ucrânia na NATO. A oferta europeia, que prendava vários países da defunta URSS mas excluía a Rússia, tinha porém uma condição: ficava fora de causa qualquer namoro com a “Parceria Oriental”, um projecto de integração económica lançado por Moscovo.

 
A decisão do então presidente Ianukovitch de adiar a assinatura do acordo com Bruxelas desencadeou a rebelião da Praça da Independência em Fevereiro de 2014. Ianukovitch caiu, o Leste da Ucrânia pegou em armas, Moscovo deitou mão à Crimeia suspeitando que a NATO se preparava para se instalar de armas e bagagens em Sebastopol.
Três anos depois, a Ucrânia é um país dividido, a braços com uma larvar guerra civil, entregue à instabilidade e à violência política, um tecido económico gangrenado pela corrupção e forças armadas minadas pelas negociatas das cúpulas.

Certo que nem tudo se perdeu. Os planos de “Parceria” de Putin ficaram estragados, Kiev faz da integração na NATO um objectivo prioritário e a Ucrânia anuncia-se ao Mundo como uma “barreira contra a expansão russa na Europa”. Estava enfim cumprido um sonho há muito alimentado nas capitais do Ocidente, ao que testemunham antigos responsáveis
europeus: atear a discórdia entre Moscovo e Kiev.

À luz da militância directa de responsáveis europeus (e americanos) nos dias gloriosos do Euromaidan e pelo apoio empenhado aos novos mandantes de Kiev seria ainda de esperar que Bruxelas tivesse um palavrinha, uma satisfação a dar aos ucranianos.Mas não. Apenas que…tenham mas é juízo!
Lá para as bandas de Donetsk, continuam a ouvir-se tiros. O regime de Kiev continua a arrastar os pés no que toca à plena implementação dos acordos Minsk II que o presidente Petro Porochenko assinou em Fevereiro de 2015 sob pressão da Europa, e que garantiria uma regionalização de facto da Ucrânia e uma forte autonomia para as regiões separatistas. Berlim e Paris mostram-se incapazes de alterar a posição de Porochenko, e Washington recusa-se a exercer sobre pressão sobre o presidente ucraniano.

Já que para mais não sobra nem substância nem imaginação, os líderes europeus remataram enfim o dossier Ucrânia da única forma a jeito: a renovação das sanções à Rússia. Sob os aplausos e renovados apelos “às armas!” contra os russos de polacos, lituanos, estónios e letões.

A Europa quis ainda fazer ouvir a sua voz na Síria. Mr. Hollande lá fez um esforço para se pôr em bicos de pés – já que ninguém lhe dá fiado em casa, pode ser que ainda o ouçam lá fora – e voltou a apontar o dedo a Putin. Dona Mogherini fez voz grossa e ditou as condições para uma “transição” política na Síria.

Que se saiba de novas certas, Putin não tremeu, Assad não se comoveu, os rebeldes não se arrependeram, Erdogan não se converteu, a Casa Branca não fez penitência. Não, parece que ninguém ouviu, em resumo.

E não se cansem os líderes de Bruxelas a anunciar mais “European Defence Action Plan”. Já há muitos, mais vírgula-menos vírgula, todos igualmente inócuos.

É que o problema da insignificância da Europa (a demarcada, a autêntica, a europeia – a União) como actor internacional não está na míngua de canhões. Está na falta de credibilidade. De uma ponta de vergonha. De sentido do ridículo.

Que generais para a GNR?

Que generais para a GNR?
Está em curso a alteração do Estatuto dos Militares da GNR (EMGNR) e, entre os temas em revisão, existe um mais polémico – a hipótese de os oficiais do Curso de Formação de Oficiais (CFO) ascenderem à categoria de oficiais-generais.

Após estudar a questão, e apesar do enorme respeito e consideração que tenho pelos oficiais do CFO, sou levado a manter a opinião que já tinha: o acesso ao Corpo de Oficiais-Generais deve ser exclusivo dos oriundos da Academia Militar (AM). São muitas as razões que apontam nesse sentido e que passarei a enumerar.

Nas Forças Armadas (FA) os oficiais-generais tiveram formação de base nas respectivas Academias. Há excepções, poucas, em serviços em que as academias não conseguem formar oficiais para os prover. Nestes casos, os oficiais são recrutados no meio civil, entre possuidores de licenciaturas indispensáveis ao desempenho das funções. Como oficiais-generais só ocupam cargos de direcção ou chefia nesses serviços. Este método não pode aplicar-se aos oficiais do CFO, dado que ingressaram na GNR só com o ensino secundário.

Os oficiais do CFO eram oficiais-milicianos das FA integrados na GNR após frequência de um curso de dois anos, sem equivalência académica. A legislação que permitia o seu ingresso na GNR limitava o acesso ao posto de capitão, e excepcionalmente a tenente-coronel, caso detivessem o grau de bacharel. O EMGNR em vigor eliminou esta exigência e os oficiais do CFO foram, são e serão promovidos ao posto de coronel só com o ensino secundário. As suas expectativas de carreira não só não foram defraudadas, como foram largamente ultrapassadas.

Os oficiais da AM ingressam na GNR após frequentarem um curso de cinco anos que constitui um mestrado integrado. Em 1991 e 1992 houve ingressos, em simultâneo, no CFO e na AM. Alguns oficiais-milicianos que concorreram à AM foram eliminados na selecção, ou durante o ano lectivo. Concorreram ao CFO e foram admitidos, ganhando assim três anos de antiguidade relativamente aos que com eles concorreram à AM.

Os oficiais do CFO, ao longo da carreira, apenas frequentaram o Curso de Promoção a Oficial Superior (CPOS). Os oficiais da AM frequentam o CPOS e alguns mais bem classificados participam, depois, no Curso de Estado-Maior. Apesar de não ser obrigatório para a nomeação para o Curso de Promoção a Oficial General, o facto é que, actualmente, todos os oficiais-generais possuem este curso, que nenhum dos oficiais do CFO frequentou. Fruto das suas qualificações, alguns oficiais da Guarda procedentes da AM são professores no Instituto Universitário Militar.

O EMGNR permite ao seu comandante dispensar um militar da frequência de um curso de promoção, a título nominal e excepcional. O exercício desta competência com oficiais do CFO iria retirar o carácter de excepção da norma e contrariar o próprio estatuto. De realçar que, nas FA, este preceito muito raramente foi usado.

O Estatuto da PSP, revisto recentemente, mantém duas carreiras distintas face à formação de base e ao posto máximo que podem atingir na carreira. O mesmo acontece nas FA que, em todos os ramos, possuem oficiais com habilitações académicas diferenciadas e, por isso, carreiras bem distintas.

No que concerne às forças estrangeiras congéneres da GNR, os oficiais-generais recebem formação de base nas respectivas academias. Seria muito constrangedor, para a Guarda e para Portugal, se esses oficiais fossem confrontados com generais portugueses que não passaram pela AM.

Os oficiais-generais do Exército em serviço na GNR sairão, com naturalidade, à medida que forem chegando substitutos legitimamente preparados para ocupar os seus cargos: os que tiveram a formação de base na AM.

Esta matéria é fracturante numa instituição que só pode cumprir a sua missão se se mantiver una e coesa. Compete à senhora ministra tomar as decisões adequadas para que a GNR continue a ser um pilar do Estado Português e um garante da segurança de pessoas e bens em território nacional.

Mário Cabrita in DN de 08 de Novembro de 2016

24 Novembro, 18:00, Comissão Portuguesa de História Militar

24 Novembro, 18:00, Comissão Portuguesa de História Militar

Caros(as) Amigos(as), gostaria de contar com a vossa presença no lançamento deste meu livro. Apesar de ser sobre uma realidade com 20 anos, encontra-se, infelizmente, muito atual…demasiadamente. Garanto-vos que não se vão arrepender. Vão passar um momento interessante. Seria excelente se partilhassem este convite nas vossas listas de contactos. Até lá.

Carlos Martins Branco

O “Brexit” e o novo equilíbrio de poder na União Europeia

O “Brexit” e o novo equilíbrio de poder na União Europeia

Carlos Martins Branco

A saída do Reino Unido da União Europeia (UE) veio alterar o equilíbrio de forças existente no seio da União e afectar significativamente a geopolítica da Europa. O Reino Unido tem desempenhado um papel crucial no equilíbrio de forças existente no seio da UE ao funcionar como uma charneira entre a Alemanha e a França. A Alemanha  apoiava-se no Reino Unido em matéria de promoção do comércio livre, contrariando as tendências proteccionistas da França, enquanto que a França via o Reino Unido como um parceiro em matéria de defesa e um contrapeso à influência germânica.

Dois aspectos merecem particular destaque.

Em primeiro lugar, a saída do Reino Unido veio criar um vazio de poder e, simultaneamente, uma oportunidade para os Estados-membros mais poderosos o preencherem e reforçarem as suas posições no establishment europeu. São evidentes os movimentos nesse sentido. A reunião realizada a 25 de Junho de 2016, dois dias após o referendo, entre os ministros dos Negócios Estrangeiros da França e da Alemanha com o objectivo de analisarem os resultados do Brexit, excluindo desse debate os restantes Estados-membros da União, deixou bem claro o papel que a Alemanha e a França reservam para si no novo quadro.

O segundo aspecto prende-se com o facto dos representantes daqueles dois Estados assinalarem que existem diferentes níveis de ambição entre os Estados-membros no que respeita ao processo da integração europeia. Embora de uma forma não declarada, deixaram subjacente a vontade velada de reorganizar a Europa em redor de um grupo de Estados com prerrogativas adicionais, marginalizando os restantes países. Subjacente a este pensamento está a concepção de uma Europa com dois grupos a duas velocidades, onde se verificarão níveis de integração diferentes.

A defesa e a segurança são domínios onde se verificam pressões da França e da Alemanha para que exista um aprofundamento e uma aceleração da integração. Projectos do antecedente obstruídos pelo Reino Unido ganham agora uma nova dinâmica: a criação de um quartel-general conjunto, as cooperações estruturadas permanentes e o aumento da cooperação no campo do Intelligence.

Como é sabido, uma das razões, entre outras, alegadas pelos defensores do Brexit foi o deficit democrático na União Europeia associada à exagerada concentração de poder nas instâncias europeias. As opiniões públicas de alguns Estados-Membros têm sido susceptíveis a este argumento. Torna-se difícil às lideranças de certos países explicarem aos seus cidadãos as vantagens de participarem numa associação em que as suas vozes e os seus interesses são menos escutados. O aumento da integração poderá ser tentador para os pequenos Estados-membros colocarem na sua agenda política o exemplo do Reino Unido.

Contudo, em oposição ao aumento da integração, surgem novas dinâmicas a ter em consideração. Por exemplo, os dirigentes dos países que constituem o Grupo de Visegrado reuniram-se em Julho para avaliar os resultados do referendo. Ficou claro que a sua preferência não é avançar num caminho de maior integração mas sim num de maior intergovernamentalidade.

Este desenvolvimento desencadeou uma intensa actividade diplomática da Chanceler Angela Merkel visitando vários Estados-membros, nomeadamente os do Grupo de Visegrado com o alegado objectivo de acertar agendas antes da Cimeira que vai ter lugar proximamente em Bratislava (16 Setembro). Na prática o objectivo dessa maratona negocial foi, acima de tudo, tentar acomodar pontos de vista diferentes.

É importante continuar a monitorizar estes desenvolvimentos para se perceber até que ponto esta iniciativa de países que se encontram na esfera de influência e interesse da Alemanha podem vir a condicionar posições estratégicas futuras, acomodando linhas de ação opostas. Igualmente importante é saber até que ponto outras iniciativas, como a recente reunião de países do sul, em Atenas, poderá encontrar pontos de convergência e reforçar esse debate. A verdade é que estas movimentações perturbaram vários dignitários germânicos. A saída do Reino Unido vai permitir que os países do sul tenham um número de votos suficiente para impedirem a aprovação de medidas que lhe sejam desfavoráveis. Políticas de concertação entre os pequenos Estados poderão, se executadas com engenho e arte, travar as tentações centralizadoras da França e da Alemanha.