Não ter onde cair morto

Não ter onde cair morto

A notícia de que a família Espírito Santo não tinha um único bem em seu nome elucidou-me sobre o tipo de sociedade em que vivemos, aonde chegámos. Juristas meus amigos garantiram-me que é perfeitamente legal um cidadão, ou cidadã, ou uma família não ter qualquer bem em nome próprio. Nunca tinha colocado a questão da ausência de bens no quadro da legalidade, mas no da necessidade. Acreditava que pessoas caídas na situação de sem-abrigo, refugiados, minorias étnicas não enquadradas como algumas comunidades ciganas podiam não ter nada em seu nome, mas até já ouvira falar no direito a todos os cidadãos possuírem uma conta bancária, um registo de bens, nem que fosse para prever uma melhoria de situação no futuro. Considerava um ato de reconhecimento da cidadania ter em seu nome o que pelo esforço, ou por herança era seu. Chama-se a isso “património”, que tem a mesma origem de pai e de pátria, aquilo que recebemos dos nossos antecessores e que faz parte dos bens que constituem a entidade onde existimos.

Estes conceitos não valem para os Espírito Santo, para estes agora desmascarados e para os da sua extracção que continuam a não ter bens em seu nome, mas têm o nome em tantos bens, em paredes inteiras, em tectos de edifícios, em frontarias, em supermercados, em rótulos de bebidas.

O caso da ausência de bens dos Espírito Santo trouxe à evidência o que o senso comum nos diz dos ricos e poderosos: vivem sobre a desgraça alheia. Até lhe espremem a miséria absoluta de nada possuírem. Exploram-na.No caso, aproveitam a evidência de que quem nada possui com nada poder contribuir para a sociedade para, tudo tendo, se eximirem a participar no esforço comum dos concidadãos. Tudo dentro da legalidade e da chulice, em bom português.

Imagino com facilidade um dos seus advogados e corifeus, um Proença de Carvalho, por exemplo, a bramar contra a injustiça, contra o atentado às liberdades fundamentais dos pobres a nada terem, à violência socializante e colectivista que seria obrigar alguém a declarar bens que utiliza para habitar, para se movimentar por terra, mar e ar, para viver, em suma. Diria: todos somos iguais perante a lei, todos podemos não ter nada, o nada ter é um direito fundamental. Para ter, é preciso querer, e os Espírito Santo não querem ter, querem o direito de usar sem pagar. O mesmo direito do invasor, do predador.

A legalidade do não registo de bens em nome próprio para se eximir ao pagamento de impostos e fugir às responsabilidades perante a justiça é um exemplo da perversidade do sistema judicial e da sua natureza classista. Esta norma legal destina-se a proteger ricos e poderosos. Quem a fez e a mantém sabe a quem serve.Os Espírito Santo não são gente, são empresas, são registos de conservatória, são sociedades anónimas, são offshores com fato e gravata que recebem rendas e dividendos, que pagam almoços e jantares. Não são cidadãos. As cuecas de Ricardo Espírito Santo não são dele, são de uma SA com sede no Panamá, ou no Luxemburgo. A lingerie da madame Espírito Santo é propriedade de um fundo de investimento de Singapura, presumo porque não sou o contabilista. Mas a ausência de bens registados pelos Espírito Santos em seu nome diz também sobre a sua personalidade e o seu carácter. A opção de se eximirem a compartilhar com os restantes portugueses os custos de aqui habitar levanta interrogações delicadas: Serão portugueses? Terão alguma raiz na História comum do povo que aqui vive? Merecem algum respeito e protecção deste Estado que nós sustentamos e que alguns até defenderam e defendem com a vida?

Ao declararem que nada possuem, os Espírito Santo assumem que não têm, além de vergonha, onde cair mortos!

O ridículo a que os Espírito Santo se sujeitam com a declaração de nada a declarar com que passam as fronteiras e alfândegas faz deles uns tipos que não têm onde cair mortos, uns párias.

A declaração de “nada a declarar” em meu nome, nem da minha esposa, filhinhos e restante família dos Espírito Santo, os Donos Disto Tudo, também nos elucida a propósito do pindérico capitalismo nacional: Os Donos Disto Tudo não têm onde cair mortos! O capitalismo em Portugal não tem onde cair morto!

Resta ir perguntar pelas declarações de bens dos Amorins, o mais rico dos donos disto, do senhor do Pingo Doce, do engenheiro Belmiro, dos senhores Mellos da antiga Cuf, dos senhores Violas, dos Motas da Engil e do senhor José Guilherme da Amadora para nos certificarmos se o capitalismo nacional se resume a uma colecção de sem abrigo que não têm onde cair mortos! É que,se assim for, os capitalistas portugueses, não só fazem o que é costume: explorar os pobres portugueses, como os envergonham.

Os ricos, antigamente, mandavam construir jazigos que pareciam basílicas para terem onde cair depois de mortos – basta dar uma volta pelos cemitérios das cidades e vilas. Os ricos de hoje alugam um talhão ao ano em nome de uma sociedade anónima!Os Espírito Santo, nem têm um jazigo de família!

Eu, perante a evidência da miséria, se fosse ao senhor presidente da República, num intervalo da hibernação em Belém, declarava o território nacional como uma zona de refúgio de sem-abrigo, uma vala comum e acrescentava a legenda na bandeira Nacional: “Ditosa Pátria que tais filhos tem sem nada!”

Carlos Matos Gomes

​Explicação necessária

​Explicação necessária
O que é que um ministro das Finanças da Zona Euro? Alguém que põe e dispõe do nosso dinheiro e que retira a capacidade de decisão orçamental à Assembleia da República?

Na sua campanha, o presidente francês Macron propôs como uma das grandes reformas do espaço da moeda única a criação de uma capacidade orçamental própria da zona euro e a nomeação de um ministro das Finanças para a zona.

Como não podia deixar de ser todo o federalismo de serviço, que sonha com a criação de um superestado europeu, aplaudiu entusiasticamente. Sem cuidar, como aliás é típico, da realidade. A realidade é que nem a Alemanha parece muito interessada no assunto nem os eleitorados estão para virados.

O que é que significa uma capacidade orçamental própria? Significa a instituição de impostos europeus. E os federalistas mais assanhados até tomam como referência o orçamento federal dos EUA para exemplificar o nível de receita e despesa “federal” europeia que virá a ser necessário. Mas será que já estudaram minimamente a questão? Vejamos.

Suponhamos que se apontava para um orçamento comunitário equilibrado representando 5% do PIB em vez dos cerca de 1% actuais. Mesmo assim, seria muito menos que o orçamento federal norte-americano.

Mas mesmo este aumento para “só” 5% do PIB iria, por exemplo, representar para o contribuinte português ter que suportar um aumento de 60% no IRS a pagar. Ou então transferir boa parte das despesas, pagas pelo nosso dinheiro, para os serviços da Comissão Europeia, para serem gastas de acordo com critérios que beneficiariam prioritariamente os grandes estados. Alguém aceita isto?

E o que é que um ministro das Finanças da Zona Euro? Alguém que põe e dispõe do nosso dinheiro e que retira a capacidade de decisão orçamental à Assembleia da República?

Pergunto outra vez: alguém aceita isto?

Quantos mais exits se sucederão?

Seia bom que as autoridades portugueses que apoiaram tão entusiasticamente as propostas de Macron nos expliquem o que o que as levou a manifestar tal apoio.

 

João Ferreira do Amaral, 26 de Maio e 2017, in RR “Explicação necessária

VENDA DO NOVO BANCO

VENDA DO NOVO BANCO
  1. A resolução decretada em 3/8/2014, falhou no seu objectivo essencial, que era de com a venda do Novo Banco, o Estado ressarcir-se de 3900 milhões que emprestou ao fundo de resolução.
  2. Prevê-se que o sistema bancário venha a ressarcir o Estado daquele montante, em trinta anos, o que na verdade corresponde a redução da receita fiscal em sede de IRC a pagar pelos bancos.
  3. Contas feitas o Estado já reconheceu aquele montante no défice e na dívida em 2014. Os contribuintes já o pagaram.
  4. Como se vieram a reconhecer em 2016, mais 9000 milhões de créditos de má qualidade (activos ditos não estratégicos) do Novo Banco que vão gerar novas imparidades e destruição de capital do Novo Banco, o comprador (Fundo Lone star) apresentou a conta ao Estado Português: Por 75% do capital do Novo Banco pagou zero euros e o fundo de resolução que é uma entidade pública, presta uma garantia adicional de 3890 milhões de euros ao Novo Banco, ficando o Estado com uma contrapartida de 25% do capital do fundo de resolução.
  5. Foi uma forma de o Estado através do fundo de resolução prestar uma garantia de capital contingente que a Directiva de Resolução já não permitiria em que a contragarantia são os 25% do capital do Novo Banco detido pelo fundo de resolução.
  6. Provavelmente o Estado virá a reconhecer e a pagar mais estes 3890 milhões de euros nos próximos anos. Pode minorar este encargo com a venda de 25% do capital do Novo Banco.
  7. O governo conseguiu que no horizonte deste mandato as contas públicas não venham a ser afectadas, no défice e na dívida.
  8. Os contribuintes porém já pagaram 3900 milhões em 2014 e pagarão provavelmente mais uma parte senão a totalidade desta garantia adicional prestada pelo Estado através do fundo de resolução de 3890 milhões de euros.
  9. A alternativa de nacionalização nunca foi alternativa para a Comissão Europeia, para o BCE e para o Banco de Portugal, por razões ideológicas. Por isso se diz que a única alternativa seria a liquidação do Novo Banco.
  10. O governo poderia nos termos da directiva de resolução prorrogar por até mais dois anos a venda do Novo Banco, tendo que prosseguir o processo de saneamento do balanço e vender mais tarde, ou liquidar, ou nacionalizar se quisesse exercer a soberania de Estado.

Jorge Landeiro Vaz, Súmula de entrevista à RDP Antena 1 em 5 de Abril de 2017

1.ª Conferência novo ciclo “Áreas e Sectores da Vida Nacional” – Exploração e integração dos “Saberes de Experiência Feita”

1.ª Conferência novo ciclo “Áreas e Sectores da Vida Nacional” – Exploração e integração dos “Saberes de Experiência Feita”

O Blogue “Mover a Montanha” apoia e participa nesta iniciativa do Núcleo de Conferências da Cooperativa Militar, para a qual convida todos os que se interessam pelo futuro do país e desejam conhecer outras propostas de solução.

12 de Abril de 2017 na Fundação Calouste Gulbenkian, às 10H00.

A sessão é presidida pelo General Ramalho Eanes e conta com pessoas de reconhecida experiência e autoridade nas áreas respectivas de intervenção social, económica e política.

Esperamos por si

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FOLHETO CONFª12ABR2017-VERSÃO TOTAL_Page_1

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Ramalho Eanes homenageado em Mafra

Ramalho Eanes homenageado em Mafra
António Ramalho Eanes, Mafra 25 de Junho de 2016
O antigo Presidente recebeu a “Espada Símbolo do Comando” pelos 40 anos da tomada de posse como Chefe de Estado, produzindo, na altura, o discurso que de seguida se reproduz.

Agradeço-lhe, Senhor Presidente da República, e agradeço às Forças Armadas, de que Vossa Excelência é Comandante Supremo, através dos seus Chefes de Estado-Maior – Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, General Pina Monteiro; Chefe do Estado-Maior da Armada, Almirante Macieira Fragoso; Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, General Teixeira Rolo; e Chefe do Estado-Maior do Exército, General Rovisco Duarte – a generosidade da homenagem com que, com esta cerimónia, quiseram prestigiar a Instituição Forças Armadas, representadas pela minha geração de militares, aquela que tive a honra de, formalmente, liderar. De liderar em tempos que foram, para alguns, de indignação, de desespero mesmo, em que foi necessário opor, à tentação da fácil recusa da utopia da liberdade, a revolução pelas liberdades, para, sem olhar a perigos e interesses pessoais, se tentar fazer do País um lugar melhor, de estimulante e crescente liberdade e democracia.

Refiro-me, obviamente, sobretudo, à geração dos militares que fizeram de Abril um compromisso de honra perante o País: o compromisso de restituir à Pátria a liberdade que devida era a todos os seus filhos, para, com ela, decidirem, por si, o presente, e procederem ao desenho de um futuro melhor, em que a democracia fosse a forma e o fim da sociedade moderna. E que esta visasse caminhar, sem interrupções desnecessárias, para a consecução de uma liberdade verdadeiramente “positiva” e uma democracia de efectiva e geral “libertação” de todos os cidadãos portugueses do medo, dos medos, mesmo os atávicos.

Cerimónia, esta, que me permito considerar:

  • De homenagem à Instituição Forças Armadas, através da geração militar que tive a honra de institucional e formalmente liderar;
  • De recordação democrática de um passado recente, de luta pela liberdade, com a intenção de conseguir maior democracia, no presente e no futuro. Que se consiga mais interiorizar e dinamizar a responsabilidade social de todos e, em especial, dos mais jovens, dos que tiveram a dita de já nascer no tempo das liberdades democráticas, e cuja acção é indispensável ao funcionamento da Sociedade Civil;
  • De homenagem, também, a todos os civis e militares, e muitos foram os que, pela sua acção, até sacrificial por vezes, contribuíram para vulnerabilizar o regime autoritário e o levar ao estado agónico final, que ajudado terá à eclosão e sucesso de Abril. Homenagem extensiva, também, a todos quantos, sobretudo na desconcertante convulsão da transição para a democracia, quer isoladamente, quer em partidos políticos, quer noutras instituições do Estado (Parlamento) e da Sociedade Civil, decisiva contribuição tiveram na defesa da transição para a democracia constitucional pluralista.

Resolvido que foi Novembro, fastamente, porque se eliminou o espectro da guerra civil, preocupação dos militares foi reassumir, com clareza, a promessa original de Abril. Com esse propósito se elaborou, logo em Dezembro, a Lei 17/75.

O trabalho, bem difícil, que a minha geração assumiu, de reinstitucionalização das Forças Armadas, consistiu essencialmente em inculcar-lhes cultura democrática, em devolver-lhes o mérito, a honestidade, a lealdade e a disponibilidade, o espírito de sacrifício; enfim, em exigir-lhes respeito pela tradicional e indispensável condição militar, então com democrática reconfiguração.

E a condição militar apresenta uma particularidade fundamental que distingue os militares de todos os outros grupos sociais. Resulta, ela, de lhes ser confiada a missão de assegurar sempre, em todas as circunstâncias, pela força das armas, a defesa da Pátria e dos interesses superiores da Nação, implicando, de maneira manifesta, a eventualidade do sacrifício da própria vida ou da deficiência permanente. Na verdade, inteira disponibilidade terá de ter, sempre, o militar para participar em operações no teatro de guerra ou fora dele, para abandonar a família e o domicílio, para cumprir a missão, qualquer que seja, e assumir voluntária e conscientemente os riscos inerentes à missão, à sua duração, dureza, à sua nova e diferente circunstância geográfica, às condições em tudo especiais.

É por ser detentor das armas da Nação e para defesa do chão soberano, da liberdade e do superior interesse da Nação que se lhe exige neutralidade partidária e se lhe restringe o exercício dos direitos civis e políticos.

Neste trabalho insano, sempre entendemos a condição militar como um virtuoso díptico de exigências (de sujeições, mesmo) e compensações, insuficientes, estas, com certeza (e insuficientes porque nada, que não seja espiritual, paga uma vida).

Mas entendemos sempre, também, que uma sacrificial condição militar pressupõe o indispensável sentido e manifesto respeito da Nação pelas Forças Armadas, pelos seus soldados.

Creio, com sentido orgulho, que, em tudo isto, sucesso tivemos, no essencial. A comprová-lo estão as Forças Armadas, no seu indiscutivelmente democrático comportamento, na sua actuação de reconhecido e agraciado mérito em todas as acções humanitárias que conduziu no exterior, na sua disponibilidade para actuar sem limitações ou condicionamentos no empenho operacional, mesmo nos mais terríveis teatros de operações, como foi o caso do Afeganistão.

Creio, pois, que o desempenho das missões atribuídas às Forças Armadas, apesar de tudo, tem sido exemplar e é motivo de orgulho para a democracia portuguesa, para os seus cidadãos e seus militares.

Este trabalho, que considero bem-sucedido, foi, Senhor Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, realizado pelos militares da minha geração, nas circunstâncias descritas, sob minha liderança formal, e tão bem prosseguida pelas gerações militares seguintes, em situações sociais, económicas e até políticas bem diferentes e não menos gravosas. Trabalho, este, que formalmente liderei, enquanto seu antecessor como Comandante Supremo das Forças Armadas e, assim, guardião fiel da fidelidade, da sensibilidade e da autenticidade da condição militar durante algum tempo, enquanto seu Chefe de Estado-Maior-General. Trabalho, este, cujo resultado assumo, não podendo, no entanto, deixar de referir que, para tal, contribuição importante tiveram muitos oficiais, sargentos e praças das Forças Armadas, com os quais aprendi, corrigi procedimentos e reajustei rumos traçados.

É por tudo isto, e por muito mais que não consigo expressar, que – em nome da geração de militares que chegaram ao fim das suas carreiras e vidas, ou que delas se aproximam – aceito, com humildade, mas orgulho também, a distinção que, por meu intermédio representativo, lhes confere e confere, sobretudo, à Instituição Forças Armadas.

A Vossa Excelência, Senhor Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas como estabelece a Constituição, agradecemos a ponderação e a coragem com que, neste tempo de tanta desconfiança e de tanta mudança de mentalidades e valores, vem dizer à Nação que a nossa Pátria não será obra só de militares, que deverá continuar a ser obra de todos, deles também, guardando-lhes, com preocupada e virtuosa atenção e cuidado, a sua distinta e indispensável condição militar, que faz da Instituição Militar Forças Armadas, que confiam na Nação e nas quais a Nação pode confiar.

É Vossa Excelência, Senhor Presidente da República, enquanto Comandante Supremo das Forças Armadas, o guardião da condição militar. E porque assim o é, em nome dessa geração que me coube, repito, formalmente, liderar, peço, pois, licença para lhe oferecer esta espada, como expressão simbólica da condição militar, sem cuja observância justa, atenta e virtuosamente díptica, não há verdadeiras Forças Armadas nacionais.

Peço-lhe que Vossa Excelência, Senhor Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, a receba e receba a mensagem que ela representa e, mesmo, contém: um amor à Pátria sem limites, à democracia sem hesitações, com uma disponibilidade que aceita, com naturalidade, tudo fazer, mesmo viver ou morrer para que a Pátria viva a vida do presente e devir, com liberdade, segurança, justiça, paz e igualdade.

Peço-lhe que Vossa Excelência, Senhor Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, a guarde e, se assim o entender, a transmita aos seus sucessores como símbolo de confiança dos militares, que também eles saberão ser, enquanto Presidentes da República e Comandantes Supremos das Forças Armadas, os guardiões da correcta condição militar das Forças Armadas, da democracia e da Pátria.

Complemento: Intervenção do Presidente da República como referida pela TSF a 25 de Junho de 2016 em artigo intitulado ‘Presidente da República elogia Ramalho Eanes “um dos nossos maiores”

A mentira do guarda-chuva

A mentira do guarda-chuva
A moeda única fez perder todas as protecções que os países, em particular os menos competitivos, dispunham relativamente aos choques da globalização.

Quando da criação da moeda única, um dos argumentos a favor que mais se esgrimiam era que o euro iria servir de uma espécie de guarda–chuva protector face aos malefícios da globalização. Os europeus – diziam com orgulho os federalistas – iriam ficar protegidos de todas as vicissitudes globais e poderiam assim aprofundar o seu modelo social.

É difícil, hoje, entender como tal patranha conseguiu vingar, mesmo em círculos que se diriam melhor informados.

Na realidade, como aliás era expectável desde o início, a moeda fez perder todas as protecções que os países, em particular os menos competitivos, dispunham relativamente aos choques da globalização.

Perderam, em primeiro lugar, um instrumento de política essencial para lidar com os choques externos (na realidade o único disponível em ambiente de comércio livre), a saber, a política cambial.

Ao cederem a soberania monetária, os estados deixaram de poder exercer a sua função estabilizadora interna, com base na política monetária e na política orçamental, face aos choques externos.

Finalmente, ao ficarem reféns dos mercados financeiros por terem perdido a possibilidade de se financiarem através de empréstimos junto do respectivo banco central, os estados têm enfrentado crescentes dificuldades em honrar os seus compromissos internos, incluindo os que decorrem dos respectivos estados sociais.

A moeda única nasceu da mentira e, até à crise, prosperou na mentira. Agora, arrasta-se e corre o sério risco de morrer, porque a mentira já se tornou demasiado evidente.

Quem se pode admirar com o crescimento das votações anti-sistema? E quem tem moral para as criticar?

João Ferreira do Amaral, 3 de Fevereiro de 2017 in Radio Renascença “A mentira do guarda-chuva

O choque petrolífero

O choque petrolífero

Nuno Santa Clara,

Por este nome ficou conhecida uma das quatro fases tidas como marcantes do processo conhecido como “crise petrolífera”. Todas essas fases decorreram de surtos de instabilidade no Próximo e Médio Oriente. Recapitulando: 1956 – crise do Suez; 1973 – Guerra de Yom Kippur; 1979 – deposição do Xá da Pérsia; 1991 – Primeira Guerra do Golfo.

Houve decerto outros altos e baixos na produção, distribuição e venda de petróleo, mas os picos acima referidos foram os mais marcantes. E, entre eles, particularmente o de 1973, que muitos entendem ver como o grande “choque petrolífero”.

Para o comum dos portugueses, o choque de 1973 teve duas consequências importantes.

Uma, a crise global, que se refletiu entre nós, e que acabou por colocar os nossos agentes económicos (belo eufemismo!) contra os poderes políticos da época, considerando que estes, pelo seu imobilismo, não respondiam aos novos desafios, sobretudo à globalização que já então se desenhava. Daí que o 25 de Abril, na sua origem, tivesse sido encarado por essa gente, se não com bonomia, pelo menos com alguma consideração e expectativa.

Outra consequência foi a promoção do petróleo ao estatuto de bem escasso, e como tal sujeito a regras de oferta e procura que ultrapassaram em muito o valor real do produto. Não me vou referir à especulação sobre os preços, mas a uma coisa bem mais comezinha.

Antes de 1973, quem fosse a uma bomba de gasolina era recebido por um funcionário atencioso, que atestava o depósito, perguntava se queria que verificasse a água e o óleo, bem como a pressão dos pneus, limpava o para-brisas e se despedia com um sorriso.

Com a crise, os consumidores foram todos para a fila, pediam com humildade que enchesse o depósito com os litros autorizados, e iam embora felizes, com o para-brisas sujo e sem saber como estavam o óleo, a água e os pneus.

Fenómeno irreversível: mesmo depois de voltar a abundância (?) nunca mais voltámos a ter os serviços personalizados. Pelo contrário, evoluiu-se para o self-service, obrigando executivos e “tias” a manusear as mangueiras, ficando com as mãos a cheirar a gasolina ou gasóleo, e a ter que verificar os variados níveis; em suma, perderam estatuto.

Dirão alguns que, por caminhos ínvios, se procedeu a uma democratização da sociedade e se racionalizaram custos, cortando em serviços considerados quase como sumptuários.

Diria eu que este caso é um belo exemplo da promoção de um bem corrente ao estatuto de coisa rara – logo, cara – a ponto de perturbar as relações institucionais. O ouro é raro, logo caro, e quando se fala do “vil metal” é pelo seu valor venal e não pelas suas qualidades. No entanto elas existem, e as aplicações do ouro na alta tecnologia (para não falar nos dentes, já fora de moda) raramente são referidas.

Em sentido contrário, o alumínio passou de bem precioso para o fundo da tabela (baixela dos pobres) quando a tecnologia permitiu a sua produção a baixo preço – sem que as suas qualidades fossem alteradas.

Assim, a alta do preço da gasolina levou à valorização do funcionário da bomba; deixou de ser um serventuário para ser empregado, depois trabalhador, e agora colaborador; e o consumidor viu-se obrigado, se não a amassar o seu pão com o suor do rosto, pelo menos a meter a mão na massa e a ficar com um incomodativo cheiro nas ditas mãos.

Donde se conclui que o choque petrolífero de 1973 teve o efeito de contribuir para a democratização do País e das relações de trabalho – pelo menos nas bombas de gasolina…