A Participação das Forças Armadas no Combate aos Incêndios. Um Debate por Fazer

A Participação das Forças Armadas no Combate aos Incêndios. Um Debate por Fazer

Nas últimas duas décadas, sempre que o país tem ardido, tem sido recorrente discutir-se a participação das Forças Armadas no combate aos incêndios, infelizmente sem consequências. Pouco ou nada se concretizou. No rescaldo dos acontecimentos de 17 de julho e de 15 de outubro, o Governo anunciou que a Força Aérea passará a efetuar a gestão dos meios aéreos a serem empregues no combate aos incêndios.

Por outro lado, a Comissão Independente criada pela Assembleia da República para apurar os factos relativamente aos incêndios sublinhou a necessidade de se reforçar do papel das Forças Armadas no sistema de proteção civil. Salienta ainda o relatório da Comissão que as Forças Armadas, como agentes de proteção civil, não estão devidamente enquadradas nos dispositivos e estão subaproveitadas nas operações de defesa da floresta e de combate aos incêndios rurais.

Não podíamos estar mais de acordo. Contudo, está por definir o modo como se fará esse reforço, qual o modelo a adotar. Estando o tema na ordem do dia há alguns meses, estranha-se que as Forças Armadas não tenham tido a iniciativa de promover essa reflexão.

O modo como o assunto tem sido abordado na Comunicação Social, nomeadamente através das declarações de alguns articulistas, transmite a ideia que com o reforço do papel das Forças Armadas os problemas irão ser todos resolvidos. As forças armadas tornaram-se na formula milagrosa que vai salvar tudo, criando assim na opinião pública uma perceção errada das suas possibilidades. Gostaria de alertar para este perigo.

Em primeiro lugar, há que definir exatamente o que se pretende das Forças Armadas, que missões no âmbito da Proteção Civil lhe irão ser atribuídas. Será um emprego especializado, participando com valências no domínio logístico, médico-sanitário (entre outras), ou uma utilização do tipo de mão-de-obra intensa e não especializada? Esta definição conceptual a montante é crucial. Isso determinará o tipo de treino, o equipamento a adquirir e o orçamento necessário, de modo a evitar alguns embaraços (solas das botas derretidas, etc.), assim como a criação de legislação própria que permita clarificar a sua intervenção em determinados domínios, o que não será consensual entre as diversas forças políticas com assento na Assembleia da República. É preciso inventariar as necessidades e prever um orçamento em função daquilo que se espera que as Forças Armadas venham a fazer.

O reforço do papel e da participação das Forças Armadas na Proteção Civil faz todo o sentido, mas não é uma panaceia. Não solucionará seguramente a falta de aviões anfíbios pesados. Recorda-se que Portugal é dos únicos países europeus que não dispõem desses meios, tendo que recorrer sistematicamente ao Mecanismo Europeu de Proteção Civil. Parece que o Governo continua sem planos para colmatar esta grave falha. O que o país precisa é de aviões pesados de combate aos incêndios e não de helicópteros, evitando o inconveniente de pedir às forças aéreas estrangeiras os mesmos meios com que os sucessivos governos recusaram equipar a Força Aérea portuguesa, e assim ter uma capacidade operacional própria.

O debate é urgente e tem de ser informado. A ausência de esclarecimento sobre as reais capacidades das Forças Armadas e o modo correto de as empregar pode, numa situação extrema, transformar as Forças Armadas em meros agentes da proteção civil, pau para toda a obra, em vez de promover uma intervenção especializada, pondo em causa o treino operacional e incapacitando-as de cumprirem as suas missões primárias. E isso não pode acontecer

Carlos Martins Branco, 4 de Novembro de 2017 in semanário Expresso

A conspiração da TINA

A conspiração da TINA

O atual frenesim político e mediático faz parte de uma conspiração muito mais vasta do que a mera e vulgar agitação paroquial em tempo de festas de Verão. Não há nenhuma inocência na criação deste ambiente de alarme público, de caos que ninguém vê a não ser os jornalistas e comentadeiros com os olhos mais ou menos desorbitados e as vozes mais ou menos embargadas, de políticos que pedem cabeças a rolar.

Basta olhar com alguma serenidade e seriedade para as causas deste alarido. Começa com um incêndio com vítimas mortais, é certo, mas com causas antiquíssimas: mau ordenamento do território, secular ausência de cuidados com a floresta, evolução civilizacional que dispensa a madeira como combustível doméstico, má preparação dos bombeiros, a velha corrupção na compra de equipamentos, caso do sistema de comunicações. É assim há dezenas de anos. A seguir, o desaparecimento muito mal esclarecido de material militar de um paiol na ignota base de Tancos, o pedido de passagem à reserva de dois generais do Exército por motivos onde se cruzam perspectivas de carreira com a invocação de valores. Também há dezenas de anos que jornalistas e cidadãos sem graduação especial entendem o Exército como uma inutilidade dispendiosa, que considera os militares jarrões caros e seres privilegiados. Agora, de repente, pela escrita, pelo som e imagem os meios de comunicação social gritam aos ouvidos dos abismados portugueses, abanam-lhes os esqueletos para os convencerem de que a sua segurança passou a depender dos paióis de Tancos e da abundância de generais!

A estes pífios argumentos para incendiar as más vontades das massas contra o governo e o seu programa, foi adicionado por um invisível magistrado do ministério público, não certamente por acaso, o caso dos bilhetes oferecidos pela GALP a três secretários de Estado. Um coelho tirado a tempo da cartola. Para ajudar ao ambiente de finis patriae, os juízes, esses pilares do regime democrático que passaram incólumes pelos tribunais plenários da Ditadura, declaram uma greve fazendo chantagem com as eleições autárquicas!

Nesta farandola de acontecimentos a fazer de conta que há uma crise, têm-se destacado como pontas de lança os órgãos de comunicação da Impresa (Expresso, SIC). Foram eles que promoveram com todas as trombetas a fake news de uma manifestação de entrega de espadas por militares revoltados com qualquer ofensa aos seus sagrados princípios e valores. A palhaçada dos espadachins desmoronou-se após cumprir o seu dever de agitprop e a SIC espremeu-a até ao tutano, convocando o insólito e até aí secreto promotor. Concede largo tempo de antena a uma figura patética e risível, entre pastor da IURD e bruxo das equipas de futebol, com uma linguagem de quimbanda que lê o futuro nas entranhas das galinhas e fala da instituição militar como um oásis de paz e amor!

Estas manobras não são por acaso e têm uma finalidade para além da animação das romarias de Verão, mais ou menos pimbas. Estão muito para além das falsas animações da silly season. Fazem parte de uma conspiração com o propósito de desacreditar a solução política encontrada em Portugal no ano passado e que tem apresentado melhores resultados que o governo da Tina, do não há alternativa a não ser amouxar às políticas da Troika, o que não sendo difícil é inaceitável.

Esta solução de governo tem de ser combatida pelos grandes poderes porque ela, por pouco sucesso que obtenha, viola o tabu, desafia a verdade revelada, contesta a omnisciência dos patrões do mundo, instaura a dúvida nas soluções que tinham sido erigidas como o princípio e o fim das coisas.

Assim, o que pode parecer um conjunto de acções histéricas e canhestras a cargo da matilha de serviçais do costume, faz parte de uma conspiração real e que deve ser tomada a sério para evitar que o vírus da geringonça se espalhe pela Europa em crise. Estamos numa situação comparável à de 1975, quando Kissinger considerou que o Portugal esquerdista e não alinhado tinha de ser levado às cordas, estrangulado, para se tornar a vacina da Europa. Para isso Kissinger desestabilizou, manipulou, criou crises artificiais, inventonas!

A atual histeria mediática é numa manobra de desestabilização — de orquestra negra — idêntica à de Kissinger e seus aliados nacionais e estrangeirosm que culminou em Novembro de 1975, com as adaptações devidas ao tempo. É como uma conspiração destinada a desestabilizar um governo com uma solução fora das ordens superiores, das sujeições políticas e financeiras que as notícias do incêndio de Pedrogão, dos paióis de Tancos, das demissões dos generais, das entrevistas de um arremedo de Quixote sem graça, das viagens para ver a bola dos secretários de Estado, da greve dos juízes e o seu tratamento devem ser apreciadas.

Só para lembrar, Balsemão, o patrão da Impresa, faz parte do grupo de Bildberbeg, que esteve por detrás da definição das políticas neoliberais sem alternativa que nos trouxeram de 1975 até aqui e das manipulações que as viabilizaram e que até agora apareciam como não tendo alternativa.

Carlos Matos Gomes, 11 de Julho de 2017

O Movimento das Espadas

O Movimento das Espadas

O anúncio de uma manifestação de oficiais do Exército que culminaria com a entrega das espadas ao Presidente da República, como Supremo das Força Armadas, terá deixado muita gente perplexa.

Mas não devia. Esta é apenas uma amostra de que o ensino da História de Portugal anda muito por baixo.

Por mim, deixou-me apenas uma sensação de “déjà vu”, por estranho que pareça.

Se não, vejamos: antes deste houvera já um “Movimento das Espadas” feito por oficiais generais em 5 de Dezembro de 1869, como forma de apoio ao Marechal Saldanha; e em 1915, outro “Movimento das Espadas”, que decorreu entre 20 e 25 de Janeiro, desta vez com contornos mais vincadamente políticos e não apenas corporativos. Vale a pena recordar este último.

Reinando nesta República recém-plantada à beira mar o Partido Democrático (um avatar do antigo Partido Republicano) com confortável maioria, a intromissão de critérios políticos nas promoções e colocações dos militares era frequente. De acordo com desse mau hábito, foi compulsivamente transferido de guarnição o major Craveiro Lopes (1), por se ter travado de razões com um notável do Partido Democrático. Os camaradas decidiram entregar as espadas ao Presidente da República, Manuel de Arriaga, em sinal de protesto. A este movimento se juntaram oficiais do Regimento de Lanceiros 2.

Foram detidos e encarcerados na veneranda fragata D. Fernando e Glória, surta no Tejo.

Entretanto, o próprio Machado Santos foi entregar a espada ao Presidente da República, gesto que, vindo de quem vinha, desencadeou uma crise, agravada com a posição tomada pelos partidos Unionista e Evolucionista (dissidentes do Partido Republicano), e tudo acabou com a demissão do governo e a nomeação do General Pimenta de Castro para formar novo governo, em “ditadura”, ou seja, fora do quadro parlamentar e até novas eleições. Nem foram aplicadas medidas de restrição de liberdades, pelo que o termo “ditadura” não pode ser transcrito para o contexto atual.

A situação assim instituída durou até à revolta de 14 de Maio desse ano, que terminou com a demissão de Manuel de Arriaga e do governo Pimenta de Castro, reintroduzindo o regime anterior, mas ao preço de cerca de 200 mortos e 1.000 feridos.

Claro que, por detrás da mera transferência de um major, estavam vários agravos institucionais e questões mais sérias, como a participação de Portugal na I Guerra Mundial. E que as medidas apaziguadoras de Pimenta de Castro face aos monárquicos e à Igreja Católica não agradaram aos republicanos radicais.

Mas estes dois episódios deixaram marcas profundas no País: criaram-se clivagens no Exército e na sociedade civil que levariam, a prazo, ao 28 de Maio. Em particular, dividiram as Forças Armadas em “guerristas” e “anti-gueristas”, uma divisão que marcaria por decénios a Instituição.

A título de exemplo, oporiam os veteranos de guerra ao “tenentes do 28 de Maio” – e, ainda aqui, também com uma componente corporativa (o atraso nas promoções).

Estamos pois como num “eterno regresso”, em que acontecimentos que parecem insólitos não são mais do que o resultado de tirar velhas coisas do baú.

Com um fundo comum: nos dois casos: foram as forças tradicionalistas e conservadoras que desencadearam o movimento, ainda que, no caso de 1915, com a ajuda de um progressista.

Se é verdade que quem não aprende com a História, está condenado a repeti-la, aqui fica este lembrete.

Nuno Santa Clara

Nota (1): o major, mais tarde general de divisão, João Carlos Craveiro Lopes, foi pai do general Craveiro Lopes, Presidente da República (1951-1958). Comandou uma brigada do CEP em França e foi Governador-Geral da Índia.

Contributo das Forças Armadas para a política externa do Estado

(Coronel David Martelo)
Comunicação na Conferência
“Áreas e Sectores da Vida Nacional” – Exploração e integração dos “Saberes de Experiência Feita”
em 
12 de Abril de 2017 na Fundação Calouste Gulbenkian

A questão da NATO e as ameaças que se colocam a Sul

(Major General Carlos Branco)
Comunicação na Conferência
“Áreas e Sectores da Vida Nacional” – Exploração e integração dos “Saberes de Experiência Feita”
em 
12 de Abril de 2017 na Fundação Calouste Gulbenkian

O reino dos céus e a mostarda

O reino dos céus e a mostarda

Nos Evangelhos de S. Mateus, de S. Lucas e de S. Marcos aparecem referências à parábola do grão de mostarda. Com ligeiras variantes, ali se diz que o Reino dos Céus é semelhante ao grão de mostarda que, sendo a mais pequena das sementes, dá origem a uma planta na qual até as aves dos céus vêm pousar.

Não vou, decerto, dissertar sobre temas bíblicos. Mas a “grande desordem sob os céus” (desta vez uma citação de Mao Ze Dong, ou Mao Tsé Tung, se preferem) que se regista no nosso País merece uma abordagem mais cuidada.

Foi anunciada a da ampliação da capacidade de movimentação de passageiros e carga aérea na área de Lisboa através da opção da utilização do aeroporto do Montijo, atual Base Aérea n.º 6. Uma opção entre outras, como a reconversão da Base Aérea da Ota, chumbada pelas suas limitações operacionais, ou o aproveitamento (parcial) do Campo de Tiro de Alcochete (o tal do jamais).

É um folhetim antigo. No tempo de Marcelo Caetano, aventou-se a hipótese de Rio Frio, sem outra consequência que não fosse uma corrida aos terrenos da região. Delito de iniciado, dirão uns; estalou-lhes a castanha na boca, dirão outros.

A dialética (chamemos-lhe assim) Alcochete – Ota teve contornos tragicómicos, o mais famoso dos quais foi a classificação da Margem Sul como deserto. Os seus habitantes, assim promovidos a camelos, não o esqueceram.

Vem agora o Montijo. Solução provisória, já se vê: pistas que já existem, ligação rodoviária já implantada, ligação fluvial assegurada, tudo bom, tudo barato.

Nas três soluções, um ponto comum: são instalações militares, portanto estariam (sublinho o condicional) fora de causa onerosas expropriações. Politicamente falando, representaria receber os dividendos do fim da Guerra Fria e da Guerra Colonial.

Mas agora parece levantar-se o problema da utilização conjunta de meios civis e militares da atual Base do Montijo. Segundo um periódico bem informado, isso passaria pela utilização de uma das pistas do aeroporto por militares, e outra por civis. O que levantaria tais questões que levaria à conclusão que o melhor seria encerrar a BA 6, e passar tudo para a aviação civil.

Coisa estranha. Mas vamos tentar ver a questão pelos olhos de um leigo.

A estratégica Base Aérea 4, na Ilha Terceira, Açores, foi aberta em 1943 para utilização pelos ingleses, e a partir de 1946 pelos americanos. Sempre aceitou trânsito civil, e a partir de 1979 passou a ser um aeroporto internacional. Tem só uma pista (15/33, de 3.312 metros), eque todos os aviões utilizam, limitando-se a virar à esquerda ou à direita, para a BA 4 ou para o terminal civil, para os normais procedimentos de passageiros e carga.

O Aeroporto de Lisboa foi aberto em 1942, com três pistas, e a partir de 1962 passou a dispor de apenas duas, a 03/21, de 3.805 metros, a normalmente utilizada, e a 17/35, de 2.400 metros, hoje pouco utilizada. Tem também movimento militar, através do Aeródromo de Trânsito n.º 1, conhecido por Figo Maduro, por onde passam aeronaves da FAP, nomeadamente as que transportam Altas Entidades. Todos os aviões usam as mesmas pistas; apenas divergem nos terminais.

Podemos ainda invocar o caso do Aeroporto do Porto Santo, com uma só pista, ampliada a partir de 1968 com fundos da NATO, além de outras infraestruturas, e que tem servido ambos os propósitos, civis e militares.

A Base do Montijo tem duas pistas, a 01/19, de 2.147 metros, de asfalto, e a 08/26, de 2.440 metros, de cimento. Nenhuma delas foi concebida para receber os atuais aviões de grande porte.

Segundo um semanário usualmente bem informado, a pista 01/19, com uma orientação próxima da 03/21 da Portela, facilitaria a manobra dos aviões; um pouco como os aeroportos de pistas paralelas, desta vez afastadas por cerca de uma dezena de quilómetros. Quanto à pista 08/26, ficaria reservada para os movimentos militares, o que significaria confusão na gestão do espaço aéreo, donde a incompatibilidade das duas atividades.

Aparentemente, é uma solução absurda. É como se a pista 17/35 da Portela ficasse reservada para fins militares, com as dificuldades de navegação aérea que daí adviriam.

Se juntarmos a estas questões o facto de a BA 6 estar vocacionada e muito bem localizada para a patrulha marítima e sobretudo para a busca e salvamento no mar, pode bem questionar-se a vantagem na deslocalização destas duas atividades.

E, last but not least, a NATO investiu muito dinheiro na Base do Montijo. Será que irá considerar isso como fundo perdido?

Alguém com a tendência para a teoria da conspiração diria que tudo não passa de uma manobra a longo prazo para a privatização da península do Montijo.

Não vou por aí. Mas, inspirado nos Evangelhos, está-me chegando a mostarda ao nariz, à força de ver o que se prepara à volta das coisas que andam pelos céus.

Nuno Santa Clara

O maquiavelismo da senhora ministra

O maquiavelismo da senhora ministra

Em 8 de Novembro de 2016 publiquei um artigo “Que generais para a GNR?”, em que ficou expressa a minha opinião sobre o assunto. Reitero o meu respeito e consideração pelos oficiais oriundos do Curso de Formação de Oficiais (CFO). Reconheço-lhes inúmeras qualidades e amor à instituição e à defesa dos seus valores. Por isso, compreendo a ambição de ascenderem ao generalato.

Mas esta matéria é uma questão de princípio e de princípios. Assim mantenho o meu entendimento: o acesso ao Corpo de Oficiais-Generais deverá ser exclusivo dos oficiais oriundos da Academia Militar.

A Senhora Ministra também preserva a sua ideia – a de que os oficiais do CFO devem ser generais -, o que também é legítimo. O que não é lícito é tentar alcançar esse objectivo com recurso a artifícios legislativos irregulares, desprestigiantes para quem os apresenta e típicos de uma estratégia matreira e espertalhona.

O EMFAR, quanto à promoção a oficial-general, determina que esta seja feita sob a forma de decreto do Presidente da República. Estipula ainda que a graduação tem um carácter excepcional e segue a tramitação prevista para o processo de promoção.

O projecto do Estatuto dos Militares da GNR (EMGNR) no que respeita à promoção a oficial-general, que é um acto normal, define que o processo finaliza com um decreto do Presidente da República. Quanto à graduação, que tem carácter excepcional, a sua concretização deverá ser feita por despacho do membro do governo responsável pela administração interna. Esta norma é prova do desespero da Senhora Ministra. Primeiro, porque é incoerente, já que se o acto normal, o da promoção, é da competência do Presidente da República, então o acto excepcional, o da graduação, deveria sê-lo também, e nunca do escalão abaixo do governante. Depois, porque esta é o modo de se eximir ao escrutínio do senhor Presidente, talvez por pressentir que ele não aprovará a graduação de oficiais do CFO. Por fim, esta norma dar-lhe-ia capacidade para manobrar a carreira dos oficiais do CFO. Em suma, esta proposta roça o limite da falta de lealdade para com o senhor Presidente da República.

Senhora Ministra

Não pode ignorar ou branquear o contributo dado pelos generais da Guarda, nas últimas décadas, para transformar uma força rural, pouco evoluída e imobilista, numa Guarda moderna, inovadora, eficiente e prestigiada a nível nacional e internacional. Termine com a situação anacrónica de ter um tenente-general a desempenhar as suas funções e as de outros dois que não foram substituídos. O Exército tem capacidade para movimentar oficiais-generais para a Guarda e os que forem escolhidos terão a honra de cumprir uma missão numa instituição de excelência como é a GNR. Requisite-os. Pedir quando se precisa não é sinal de fraqueza. Não o fazer é indicador de teimosia e arrogância, do desejo de asfixiar o Comando da Guarda e é uma forma artificial de criar vagas para que os seus coronéis possam ser graduados em brigadeiro-general. É o que pretende que aconteça com a nomeação de dois coronéis, que nem sequer têm as condições exigíveis pelo estatuto da Senhora Ministra para serem generais, para os cargos de dois majores-generais que estão vagos. Depois irá graduá-los em brigadeiro-general e, como o EMGNR não estabelece qualquer limitação ao número de graduações, poderá, em seguida, graduá-los em major-general e tenente-general.

Mas a Senhora Ministra tem consciência de que todo o seu esforço é inglório e que toda a sua astúcia cai por terra pelo simples facto de a Lei Orgânica não prever o posto de brigadeiro-general?

Senhores ministros

Quando apreciarem o EMGNR, não se limitem a aprovar a proposta da vossa colega. Encarem-no como um instrumento determinante na gestão e na coesão interna desta instituição e das Forças Armadas e como um mecanismo indispensável para que a Guarda e os seus militares continuem a ser um sustentáculo do Estado e um garante da segurança e bem-estar dos portugueses.

Mário Cabrita, Tenente-General na reforma in DN “O maquiavelismo da senhora ministra” de 21 de Fevereiro de 2017