Um fogo totalitário

Um fogo totalitário

Um fogo totalitário. Ardo numa onda de defesa de um Estado onde os fazedores de opinião, pagos para serem escutados, exigem a demissão da ministra com a tutela da protecção civil ainda antes de apagadas as últimas labaredas de um grande incêndio, porque não impediu nem sequer limitou o fogo que devastou milhares de hectares de floresta e matou seis dezenas de pessoas, que não foi bombeira e acorreu aos cercados, que não pôs a funcionar um sistema de comunicações de emergência, que plantou eucaliptos durante o século XX e pinheiros desde o século XIII, que arrancou carvalhos para construir naus nos séculos XV e XVI, que, por fim, não ordenou o território e não elaborou um cadastro da propriedade que nunca foi feito nos oito séculos de nacionalidade.

O mesmo conceito de Estado sem hierarquia, sem degraus, sem escalões intermédios, responsável por tudo o que acontece e não acontece leva os seus defensores a exigir a cabeça agora do Ministro da Defesa por causa roubo de armas num quartel, ainda antes de realizado o inventário, porque não estava de sentinela, porque não inspeccionou a rede de protecção, porque as leis de programação militar desde os anos oitenta do século passado não contemplam estas atividades, porque, provavelmente, nem sabia da existência dos paióis.

Presumo que os promotores deste tipo de reacção do dispare primeiro e pergunte depois e da chicana partidária de tiro ao alvo e de olhos fechados a cada ministro em cuja área de responsabilidade política ocorra um incidente, proporiam a demissão do ministro da Marinha (Lorde do Almirantado) em Inglaterra após o naufrágio do Titanic!

Na sociedade assim definida por estes pregadores da moral política e da organização das sociedades nada mais há que o Estado e, no Estado, que o governo. Não existem estruturas sociais, nem cidadãos, não há instituições nem organizações. Resta a demagogia e o correspondente populismo que advogam, uma caldeirada que eles mexeriam a seu bel-prazer.

Estou contra esta caldeirada porque ela é uma receita de cariz totalitário. Porque por detrás da aparente defesa da transparência política e responsabilização ministerial está uma ideologia defensora do Estado totalitário. Pois que, se aceito que cada ministro seja responsável por tudo, o reverso da medalha é que também tenho de aceitar que pode tudo! Ora eu não desejo viver num regime em que alguém possa tudo. Logo não posso responsabilizar ninguém por tudo!

Carlos Matos Gomes,  1 Julho 2017

 

A conspiração da TINA

A conspiração da TINA

O atual frenesim político e mediático faz parte de uma conspiração muito mais vasta do que a mera e vulgar agitação paroquial em tempo de festas de Verão. Não há nenhuma inocência na criação deste ambiente de alarme público, de caos que ninguém vê a não ser os jornalistas e comentadeiros com os olhos mais ou menos desorbitados e as vozes mais ou menos embargadas, de políticos que pedem cabeças a rolar.

Basta olhar com alguma serenidade e seriedade para as causas deste alarido. Começa com um incêndio com vítimas mortais, é certo, mas com causas antiquíssimas: mau ordenamento do território, secular ausência de cuidados com a floresta, evolução civilizacional que dispensa a madeira como combustível doméstico, má preparação dos bombeiros, a velha corrupção na compra de equipamentos, caso do sistema de comunicações. É assim há dezenas de anos. A seguir, o desaparecimento muito mal esclarecido de material militar de um paiol na ignota base de Tancos, o pedido de passagem à reserva de dois generais do Exército por motivos onde se cruzam perspectivas de carreira com a invocação de valores. Também há dezenas de anos que jornalistas e cidadãos sem graduação especial entendem o Exército como uma inutilidade dispendiosa, que considera os militares jarrões caros e seres privilegiados. Agora, de repente, pela escrita, pelo som e imagem os meios de comunicação social gritam aos ouvidos dos abismados portugueses, abanam-lhes os esqueletos para os convencerem de que a sua segurança passou a depender dos paióis de Tancos e da abundância de generais!

A estes pífios argumentos para incendiar as más vontades das massas contra o governo e o seu programa, foi adicionado por um invisível magistrado do ministério público, não certamente por acaso, o caso dos bilhetes oferecidos pela GALP a três secretários de Estado. Um coelho tirado a tempo da cartola. Para ajudar ao ambiente de finis patriae, os juízes, esses pilares do regime democrático que passaram incólumes pelos tribunais plenários da Ditadura, declaram uma greve fazendo chantagem com as eleições autárquicas!

Nesta farandola de acontecimentos a fazer de conta que há uma crise, têm-se destacado como pontas de lança os órgãos de comunicação da Impresa (Expresso, SIC). Foram eles que promoveram com todas as trombetas a fake news de uma manifestação de entrega de espadas por militares revoltados com qualquer ofensa aos seus sagrados princípios e valores. A palhaçada dos espadachins desmoronou-se após cumprir o seu dever de agitprop e a SIC espremeu-a até ao tutano, convocando o insólito e até aí secreto promotor. Concede largo tempo de antena a uma figura patética e risível, entre pastor da IURD e bruxo das equipas de futebol, com uma linguagem de quimbanda que lê o futuro nas entranhas das galinhas e fala da instituição militar como um oásis de paz e amor!

Estas manobras não são por acaso e têm uma finalidade para além da animação das romarias de Verão, mais ou menos pimbas. Estão muito para além das falsas animações da silly season. Fazem parte de uma conspiração com o propósito de desacreditar a solução política encontrada em Portugal no ano passado e que tem apresentado melhores resultados que o governo da Tina, do não há alternativa a não ser amouxar às políticas da Troika, o que não sendo difícil é inaceitável.

Esta solução de governo tem de ser combatida pelos grandes poderes porque ela, por pouco sucesso que obtenha, viola o tabu, desafia a verdade revelada, contesta a omnisciência dos patrões do mundo, instaura a dúvida nas soluções que tinham sido erigidas como o princípio e o fim das coisas.

Assim, o que pode parecer um conjunto de acções histéricas e canhestras a cargo da matilha de serviçais do costume, faz parte de uma conspiração real e que deve ser tomada a sério para evitar que o vírus da geringonça se espalhe pela Europa em crise. Estamos numa situação comparável à de 1975, quando Kissinger considerou que o Portugal esquerdista e não alinhado tinha de ser levado às cordas, estrangulado, para se tornar a vacina da Europa. Para isso Kissinger desestabilizou, manipulou, criou crises artificiais, inventonas!

A atual histeria mediática é numa manobra de desestabilização — de orquestra negra — idêntica à de Kissinger e seus aliados nacionais e estrangeirosm que culminou em Novembro de 1975, com as adaptações devidas ao tempo. É como uma conspiração destinada a desestabilizar um governo com uma solução fora das ordens superiores, das sujeições políticas e financeiras que as notícias do incêndio de Pedrogão, dos paióis de Tancos, das demissões dos generais, das entrevistas de um arremedo de Quixote sem graça, das viagens para ver a bola dos secretários de Estado, da greve dos juízes e o seu tratamento devem ser apreciadas.

Só para lembrar, Balsemão, o patrão da Impresa, faz parte do grupo de Bildberbeg, que esteve por detrás da definição das políticas neoliberais sem alternativa que nos trouxeram de 1975 até aqui e das manipulações que as viabilizaram e que até agora apareciam como não tendo alternativa.

Carlos Matos Gomes, 11 de Julho de 2017

O Movimento das Espadas

O Movimento das Espadas

O anúncio de uma manifestação de oficiais do Exército que culminaria com a entrega das espadas ao Presidente da República, como Supremo das Força Armadas, terá deixado muita gente perplexa.

Mas não devia. Esta é apenas uma amostra de que o ensino da História de Portugal anda muito por baixo.

Por mim, deixou-me apenas uma sensação de “déjà vu”, por estranho que pareça.

Se não, vejamos: antes deste houvera já um “Movimento das Espadas” feito por oficiais generais em 5 de Dezembro de 1869, como forma de apoio ao Marechal Saldanha; e em 1915, outro “Movimento das Espadas”, que decorreu entre 20 e 25 de Janeiro, desta vez com contornos mais vincadamente políticos e não apenas corporativos. Vale a pena recordar este último.

Reinando nesta República recém-plantada à beira mar o Partido Democrático (um avatar do antigo Partido Republicano) com confortável maioria, a intromissão de critérios políticos nas promoções e colocações dos militares era frequente. De acordo com desse mau hábito, foi compulsivamente transferido de guarnição o major Craveiro Lopes (1), por se ter travado de razões com um notável do Partido Democrático. Os camaradas decidiram entregar as espadas ao Presidente da República, Manuel de Arriaga, em sinal de protesto. A este movimento se juntaram oficiais do Regimento de Lanceiros 2.

Foram detidos e encarcerados na veneranda fragata D. Fernando e Glória, surta no Tejo.

Entretanto, o próprio Machado Santos foi entregar a espada ao Presidente da República, gesto que, vindo de quem vinha, desencadeou uma crise, agravada com a posição tomada pelos partidos Unionista e Evolucionista (dissidentes do Partido Republicano), e tudo acabou com a demissão do governo e a nomeação do General Pimenta de Castro para formar novo governo, em “ditadura”, ou seja, fora do quadro parlamentar e até novas eleições. Nem foram aplicadas medidas de restrição de liberdades, pelo que o termo “ditadura” não pode ser transcrito para o contexto atual.

A situação assim instituída durou até à revolta de 14 de Maio desse ano, que terminou com a demissão de Manuel de Arriaga e do governo Pimenta de Castro, reintroduzindo o regime anterior, mas ao preço de cerca de 200 mortos e 1.000 feridos.

Claro que, por detrás da mera transferência de um major, estavam vários agravos institucionais e questões mais sérias, como a participação de Portugal na I Guerra Mundial. E que as medidas apaziguadoras de Pimenta de Castro face aos monárquicos e à Igreja Católica não agradaram aos republicanos radicais.

Mas estes dois episódios deixaram marcas profundas no País: criaram-se clivagens no Exército e na sociedade civil que levariam, a prazo, ao 28 de Maio. Em particular, dividiram as Forças Armadas em “guerristas” e “anti-gueristas”, uma divisão que marcaria por decénios a Instituição.

A título de exemplo, oporiam os veteranos de guerra ao “tenentes do 28 de Maio” – e, ainda aqui, também com uma componente corporativa (o atraso nas promoções).

Estamos pois como num “eterno regresso”, em que acontecimentos que parecem insólitos não são mais do que o resultado de tirar velhas coisas do baú.

Com um fundo comum: nos dois casos: foram as forças tradicionalistas e conservadoras que desencadearam o movimento, ainda que, no caso de 1915, com a ajuda de um progressista.

Se é verdade que quem não aprende com a História, está condenado a repeti-la, aqui fica este lembrete.

Nuno Santa Clara

Nota (1): o major, mais tarde general de divisão, João Carlos Craveiro Lopes, foi pai do general Craveiro Lopes, Presidente da República (1951-1958). Comandou uma brigada do CEP em França e foi Governador-Geral da Índia.

SIRESP (Sistema Integrado de redes de emergência e segurança de Portugal)

SIRESP (Sistema Integrado de redes de emergência e segurança de Portugal)
Sobre o SIRESP, centro-me apenas no que é conhecido directamente através da leitura do corpo do contrato, único documento disponível para consulta pública.

1.
Estabelece o contrato, nos seus considerandos, que o sistema foi concebido de acordo com as Resoluções do Conselho de Ministros 26/2002 de 5FEV (Guterres) e redefinido pela Resolução do Conselho de Ministros 56/2003 de 8ABR (Durão Barroso)

Diz a primeira:

“Por último, considerou-se importante fixar a denominação do projecto, afectando a essa denominação um conceito, pelo que se adoptou a expressão SIRESP — Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal, como sistema único, nacional, partilhado, que assegura a satisfação das necessidades de comunicações das forças e serviços de emergência e de segurança, satisfazendo a intercomunicação e a interoperabilidade entre as diversas forças e serviços e, em caso de emergência, permitir a centralização do comando e da coordenação”

A segunda, repete a resolução anterior mas redefine as condições de instalação do sistema devido ao “actual quadro de contenção a despesa pública” (Já nessa altura)

2.
Parece não restarem dúvidas de que se trata de um sistema de emergência e segurança, concebido para funcionar em condições de emergência para satisfazer as necessidades de comunicação das forças e serviços de emergência e segurança

Como se pode compreender então que o contrato do SIRESP estabeleça o seguinte

“A ocorrência de um caso de força maior terá por efeito exonerar a Operadora da responsabilidade pelo não cumprimento pontual das obrigações emergentes do contrato, na estrita medida em que o seu cumprimento tenha sido impedido em virtude da referida ocorrência, e dará lugar (… ) à reposição do equilíbrio financeiro do Contrato, ou, nos casos em que a impossibilidade de cumprimento se tomar definitiva ou a reposição do equilibro financeiro se revelar impossível ou excessivamente onerosa para a entidade gestora, à rescisão do Contrato”

3.
Perante esta possibilidade impõe-se a necessidade absoluta de saber então quais são os “motivos de força maior” que justificam esta situação. E lê-se:

“Para os efeitos do Contrato, considerar-se-ão motivos de força maior os eventos imprevisíveis e irresistíveis, cujos efeitos se produzam independentemente da vontade da Operadora ou da sua actuação, ainda que indirectos, que comprovadamente impeçam ou tornem mais oneroso o cumprimento das suas obrigações contratuais.

Constituem, nomeadamente, casos de força maior actos de guerra ou subversão, hostilidades ou invasão, rebelião, terrorismo ou epidemias, raios, explosões, graves inundações, ciclones, tremores de terra e outros cataclismos naturais que directamente afectem as actividades objecto do Contrato.”

4.
Ou seja, um serviço desenhado para fazer face à necessidade de ligação entre forças e serviços de emergência” em situações de emergência não está concebido nem obrigado a funcionar nessas situações.

5.
Como é possível que esta cláusula tenha passado pelos governos de Guterres, Durão-Santana, Sócrates e Passos Coelho sem que ninguém a tenha modificado ou sequer percebido a sua incoerência? Negociada por Guterres, negociada por Durão-Santana, renegociada por Sócrates e renegociada por Passos Coelho, apenas uma indigência intelectual profunda, desinteresse ou preocupação com outros benefícios que não os públicos poderiam justificar semelhante incompetência.

Mais do que saber qual foi o(s) Ministro(s), Secretário(s) de Estado e negociador(es) responsáveis pela aprovação deste contrato, preocupa-me esta cláusula que compromete toda a finalidade para a qual o sistema foi criado e que não parece colher o interesse ou a atenção dos responsáveis nem dos políticos e muito menos dos jornalistas entretidos nas suas politiquices e coscuvilhices de pacotilha sem grande interesse público e de menor utilidade concreta.

Que me interessa a mim que os Ministros se demitam se os autores materiais deste contrato não forem responsabilizados e o contrato corrigido?

6.
Talvez por isso tudo seja tão secreto….

Todos os anexos (e são 46) onde são definidos os aspectos fundamentais que interessaria conhecer são (e sempre foram) confidenciais?

A auditoria da KPMG ao sistema SIRESP em 2014 era (e continua a ser) confidencial?

As alterações ao contrato resultantes das renegociações (pelo menos duas, em dois governos diferentes) são (e continuam a ser) confidenciais?

O compromisso de confidencialidade (Anexo 1) impede a entidade fornecedora de se pronunciar sobre o projecto, coisa que é da responsabilidade exclusiva da “entidade gestora” o Ministério da Administração Interna.

Será que a matéria é assim tão secreta que a mera publicação do contrato e respectivos anexos ameaça os “interesses nacionais”? Em quatro governos (num consenso tão significativo, como preocupante e opaco)? Que interesses “nacionais” ficariam ameaçados se estes documentos fossem conhecidos?

Jorge Ferreira, 07-07-2017

 

O fio condutor

O fio condutor

Dois acontecimentos têm quase monopolizado as atenções da comunicação social nestes últimos tempos, e pelas piores razões.

Trata-se do incêndio de Pedrógão Grande e do roubo de armamento e munições dos paióis de Tancos.

Aparentemente, não têm nada a ver um com o outro. Mas não é bem assim.

A primeira semelhança deriva da tradicional sequência de ações desencadeadas neste tipo de acontecimentos: desorientação completa; reação caótica; busca frenética dos responsáveis; punição exemplar dos inocentes; absolvição dos culpados; enaltecimento dos que não tiveram nada a ver com o caso; ausência de conclusões acertadas e, a médio prazo, o esquecimento do assunto (normalmente face a nova embrulhada).

Na parte que compete ao Exército, esperemos que não seja assim.

A esta habitual sequência, junta-se, nos países democráticos, um amplo debate público e a utilização de outras armas, estas de arremesso, pela classe política.

A segunda semelhança deriva de outra tradição nacional: comprar materiais ou serviços sem incluir a sua manutenção, ou até a sua testagem operacional. Decerto fica mais barato; mas, à primeira deficiência ou avaria, milhões de euros em material tornam-se praticamente inúteis. No mínimo, fica tudo inoperacional até que seja encontrada verba necessária, depois que seja lançado um concurso público, e depois ainda que se recupere o sistema (se puder ser recuperado, o que nem sempre acontece).

Os resultados podem ser catastróficos: não só perda de vidas humanas e/ou elevadíssimos prejuízos materiais, mas também perda de credibilidade interna e externa.

As Forças Armadas têm vindo a construir uma imagem externa muito positiva, inclusive através do esforço do seu pessoal e dos seus meios em teatros exteriores; as Forças de Segurança, além de idêntica afirmação no exterior, têm mantido uma paz interna de que todos beneficiamos, nomeadamente no crescente fluxo turístico. Mas umas e outras têm sido objecto de roubos de armamento que deixa perplexo o comum dos cidadãos. E que não contribui nem para a imagem externa, nem para as hipóteses de cooperação com instituições congéneres.

Decerto temos tendência para levar tudo “numa boa”. A título de exemplo, sete casos de violação dos corredores de aproximação a aeroportos por drones têm vindo a ser consideradas como “rapaziadas”. Até pode ser que sejam: mas se houver a queda de um avião, ou um boicote dos pilotos aos nossos aeroportos, boa parte dos hotéis ficarão vazios e o tão propalado boom turístico e consequente fatia da recuperação económica passarão à História. Não falando de vidas humanas, que não são contabilizáveis, o que faz que muitos não se preocupam com isso.

Mas agora os casos são graves. O roubo em Tancos mostra uma actuação fora do comum, não só pelo volume de material roubado, como pelas suas características. Não parece haver dúvidas de que se trata de satisfazer uma “lista de compras”, não para abastecer um mercado negro interno, mas para equipar grupos visando acções de vulto em qualquer ponto da Europa.

E o “bom aluno” da dita Europa não pode dar o flanco de modo tão flagrante, ilustrado pelas notícias que vieram a público sobre as deficiências na segurança de instalações tão sensíveis. Um Mundo tornado mais instável não se compadece com amadorismos, optimismos, laxismos e outros ismos, que rimam com terrorismo.

As reduções sucessivas nos orçamentos dos serviços públicos – e a Segurança é um deles – só podem ter como resultado lógico final o seu encerramento, seja um hospital, uma base aérea, um navio de guerra, ou uma escola. Não há meio hospital, meio avião, meio navio ou meia escola.

Portanto, se pretendemos um serviço, e for considerado essencial, como a Saúde, o Ensino ou a Segurança, é bom que seja dotado com os mínimos necessários ao seu regular funcionamento, sendo que a segurança é um dos requisitos desse funcionamento.

A menos que se pretenda continuar com o folclore das inaugurações e aquisições mediáticas, e se continue a ignorar as necessidades inerentes ao funcionamento e manutenção desses investimentos. Por norma, inaugura-se a construção de uma estrada, mas a sua reparação, relegada para a quinta página; como o lançamento à água de um navio, mas não a sua manutenção; como também a primeira pedra de um hospital, mas a aquisição do seu recheio e contratação de pessoal.

A menos que se dê razão aos cínicos, que dizem que na adjudicação das obras ou na aquisição dos materiais é que está o interesse… E poderá estar aqui o fio condutor que liga estes acontecimentos, sobretudo quando são ultrapassados os operacionais sobre a definição das prioridades, em detrimento dos decisores armados do exclusivo das aquisições.

Como nota final, um dos argumentos para a substituição dos serviço militar obrigatório pela profissionalização das Forças Armadas era o aumento do grau de confiança e responsabilidade do pessoal. Ora, a substituição do compromisso solene da defesa da Pátria, a troco de quase nada, por um contrato de trabalho, não parece ter sido suficiente para garantir essa confiança.

É que, se a lógica for só essa, business is business…

Nuno Santa Clara, 28-06-2017

A culpa é do populismo

A culpa é do populismo
A intenção é clara e tem-no sido desde a adesão às comunidades: manter os portugueses distantes dos assuntos europeus e confrontá-los depois com factos consumados.

 

Por notícias de meios de comunicação social estrangeiros ou por documentos e declarações das autoridades europeias e de governos de estados membros, vamo-nos apercebendo que já vai adiantado o processo de reformulação da União Europeia. Como tem sido sempre o caso, os portugueses são mantidos na mais completa ignorância. Mantidos intencionalmente, diga-se.

Qualquer debate sobre o futuro da Europa que vá para além de balofas proclamações federalistas ou de expressão de acrisolados discursos europeístas é rapidamente anulado ou, no mínimo, desvalorizado.

A intenção é clara e tem-no sido desde a adesão às comunidades: manter os portugueses distantes dos assuntos europeus e confrontá-los depois com factos consumados. As elites europeístas portuguesas nas negociações da União sempre acharam que o perigo poderia vir da reivindicação dos portugueses e não da subordinação aos interesses dos outros estados, que nunca lhes fez engulhos – desde que em compensação o país ganhasse mais umas migalhas de fundos estruturais.

Se não fosse assim não se compreenderia a permanente menorização das questões comunitárias e as múltiplas fantochadas que foram encenadas para evitar um referendo sobre temas europeus.

Assistimos, desta forma, a situações verdadeiramente grotescas de sem-vergonha como as de personagens que pugnaram pela aceitação de tratados e de acordos virem depois, sem pedirem desculpa ao país, criticar esses acordos e tratados quando os seus efeitos lesivos se fazem sentir. Foi o caso da moeda única, do Tratado de Lisboa, do Tratado Orçamental, da União Bancária, etc.

Pelo vistos é esse o caminho que se quer continuar a trilhar.

Até um dia… E depois a culpa será do populismo.

João Ferreira do Amaral, 9 de Junho de 2017 in RR

Não ter onde cair morto

Não ter onde cair morto

A notícia de que a família Espírito Santo não tinha um único bem em seu nome elucidou-me sobre o tipo de sociedade em que vivemos, aonde chegámos. Juristas meus amigos garantiram-me que é perfeitamente legal um cidadão, ou cidadã, ou uma família não ter qualquer bem em nome próprio. Nunca tinha colocado a questão da ausência de bens no quadro da legalidade, mas no da necessidade. Acreditava que pessoas caídas na situação de sem-abrigo, refugiados, minorias étnicas não enquadradas como algumas comunidades ciganas podiam não ter nada em seu nome, mas até já ouvira falar no direito a todos os cidadãos possuírem uma conta bancária, um registo de bens, nem que fosse para prever uma melhoria de situação no futuro. Considerava um ato de reconhecimento da cidadania ter em seu nome o que pelo esforço, ou por herança era seu. Chama-se a isso “património”, que tem a mesma origem de pai e de pátria, aquilo que recebemos dos nossos antecessores e que faz parte dos bens que constituem a entidade onde existimos.

Estes conceitos não valem para os Espírito Santo, para estes agora desmascarados e para os da sua extracção que continuam a não ter bens em seu nome, mas têm o nome em tantos bens, em paredes inteiras, em tectos de edifícios, em frontarias, em supermercados, em rótulos de bebidas.

O caso da ausência de bens dos Espírito Santo trouxe à evidência o que o senso comum nos diz dos ricos e poderosos: vivem sobre a desgraça alheia. Até lhe espremem a miséria absoluta de nada possuírem. Exploram-na.No caso, aproveitam a evidência de que quem nada possui com nada poder contribuir para a sociedade para, tudo tendo, se eximirem a participar no esforço comum dos concidadãos. Tudo dentro da legalidade e da chulice, em bom português.

Imagino com facilidade um dos seus advogados e corifeus, um Proença de Carvalho, por exemplo, a bramar contra a injustiça, contra o atentado às liberdades fundamentais dos pobres a nada terem, à violência socializante e colectivista que seria obrigar alguém a declarar bens que utiliza para habitar, para se movimentar por terra, mar e ar, para viver, em suma. Diria: todos somos iguais perante a lei, todos podemos não ter nada, o nada ter é um direito fundamental. Para ter, é preciso querer, e os Espírito Santo não querem ter, querem o direito de usar sem pagar. O mesmo direito do invasor, do predador.

A legalidade do não registo de bens em nome próprio para se eximir ao pagamento de impostos e fugir às responsabilidades perante a justiça é um exemplo da perversidade do sistema judicial e da sua natureza classista. Esta norma legal destina-se a proteger ricos e poderosos. Quem a fez e a mantém sabe a quem serve.Os Espírito Santo não são gente, são empresas, são registos de conservatória, são sociedades anónimas, são offshores com fato e gravata que recebem rendas e dividendos, que pagam almoços e jantares. Não são cidadãos. As cuecas de Ricardo Espírito Santo não são dele, são de uma SA com sede no Panamá, ou no Luxemburgo. A lingerie da madame Espírito Santo é propriedade de um fundo de investimento de Singapura, presumo porque não sou o contabilista. Mas a ausência de bens registados pelos Espírito Santos em seu nome diz também sobre a sua personalidade e o seu carácter. A opção de se eximirem a compartilhar com os restantes portugueses os custos de aqui habitar levanta interrogações delicadas: Serão portugueses? Terão alguma raiz na História comum do povo que aqui vive? Merecem algum respeito e protecção deste Estado que nós sustentamos e que alguns até defenderam e defendem com a vida?

Ao declararem que nada possuem, os Espírito Santo assumem que não têm, além de vergonha, onde cair mortos!

O ridículo a que os Espírito Santo se sujeitam com a declaração de nada a declarar com que passam as fronteiras e alfândegas faz deles uns tipos que não têm onde cair mortos, uns párias.

A declaração de “nada a declarar” em meu nome, nem da minha esposa, filhinhos e restante família dos Espírito Santo, os Donos Disto Tudo, também nos elucida a propósito do pindérico capitalismo nacional: Os Donos Disto Tudo não têm onde cair mortos! O capitalismo em Portugal não tem onde cair morto!

Resta ir perguntar pelas declarações de bens dos Amorins, o mais rico dos donos disto, do senhor do Pingo Doce, do engenheiro Belmiro, dos senhores Mellos da antiga Cuf, dos senhores Violas, dos Motas da Engil e do senhor José Guilherme da Amadora para nos certificarmos se o capitalismo nacional se resume a uma colecção de sem abrigo que não têm onde cair mortos! É que,se assim for, os capitalistas portugueses, não só fazem o que é costume: explorar os pobres portugueses, como os envergonham.

Os ricos, antigamente, mandavam construir jazigos que pareciam basílicas para terem onde cair depois de mortos – basta dar uma volta pelos cemitérios das cidades e vilas. Os ricos de hoje alugam um talhão ao ano em nome de uma sociedade anónima!Os Espírito Santo, nem têm um jazigo de família!

Eu, perante a evidência da miséria, se fosse ao senhor presidente da República, num intervalo da hibernação em Belém, declarava o território nacional como uma zona de refúgio de sem-abrigo, uma vala comum e acrescentava a legenda na bandeira Nacional: “Ditosa Pátria que tais filhos tem sem nada!”

Carlos Matos Gomes