VENDA DO NOVO BANCO

VENDA DO NOVO BANCO
  1. A resolução decretada em 3/8/2014, falhou no seu objectivo essencial, que era de com a venda do Novo Banco, o Estado ressarcir-se de 3900 milhões que emprestou ao fundo de resolução.
  2. Prevê-se que o sistema bancário venha a ressarcir o Estado daquele montante, em trinta anos, o que na verdade corresponde a redução da receita fiscal em sede de IRC a pagar pelos bancos.
  3. Contas feitas o Estado já reconheceu aquele montante no défice e na dívida em 2014. Os contribuintes já o pagaram.
  4. Como se vieram a reconhecer em 2016, mais 9000 milhões de créditos de má qualidade (activos ditos não estratégicos) do Novo Banco que vão gerar novas imparidades e destruição de capital do Novo Banco, o comprador (Fundo Lone star) apresentou a conta ao Estado Português: Por 75% do capital do Novo Banco pagou zero euros e o fundo de resolução que é uma entidade pública, presta uma garantia adicional de 3890 milhões de euros ao Novo Banco, ficando o Estado com uma contrapartida de 25% do capital do fundo de resolução.
  5. Foi uma forma de o Estado através do fundo de resolução prestar uma garantia de capital contingente que a Directiva de Resolução já não permitiria em que a contragarantia são os 25% do capital do Novo Banco detido pelo fundo de resolução.
  6. Provavelmente o Estado virá a reconhecer e a pagar mais estes 3890 milhões de euros nos próximos anos. Pode minorar este encargo com a venda de 25% do capital do Novo Banco.
  7. O governo conseguiu que no horizonte deste mandato as contas públicas não venham a ser afectadas, no défice e na dívida.
  8. Os contribuintes porém já pagaram 3900 milhões em 2014 e pagarão provavelmente mais uma parte senão a totalidade desta garantia adicional prestada pelo Estado através do fundo de resolução de 3890 milhões de euros.
  9. A alternativa de nacionalização nunca foi alternativa para a Comissão Europeia, para o BCE e para o Banco de Portugal, por razões ideológicas. Por isso se diz que a única alternativa seria a liquidação do Novo Banco.
  10. O governo poderia nos termos da directiva de resolução prorrogar por até mais dois anos a venda do Novo Banco, tendo que prosseguir o processo de saneamento do balanço e vender mais tarde, ou liquidar, ou nacionalizar se quisesse exercer a soberania de Estado.

Jorge Landeiro Vaz, Súmula de entrevista à RDP Antena 1 em 5 de Abril de 2017

1.ª Conferência novo ciclo “Áreas e Sectores da Vida Nacional” – Exploração e integração dos “Saberes de Experiência Feita”

1.ª Conferência novo ciclo “Áreas e Sectores da Vida Nacional” – Exploração e integração dos “Saberes de Experiência Feita”

O Blogue “Mover a Montanha” apoia e participa nesta iniciativa do Núcleo de Conferências da Cooperativa Militar, para a qual convida todos os que se interessam pelo futuro do país e desejam conhecer outras propostas de solução.

12 de Abril de 2017 na Fundação Calouste Gulbenkian, às 10H00.

A sessão é presidida pelo General Ramalho Eanes e conta com pessoas de reconhecida experiência e autoridade nas áreas respectivas de intervenção social, económica e política.

Esperamos por si

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41º Aniversário da Constituição da República Portuguesa

41º Aniversário da Constituição da República Portuguesa
Embora a efeméride não pareça interessar os órgãos de comunicação social o blogue “Mover a Montanha” não podia deixar passar a data sem lembrar a Lei fundamental da República de que se publicam os 11 princípios fundamentais. A versão integral pode ser encontrada aqui
A Constituição é a lei suprema do país. Consagra os direitos fundamentais dos cidadãos, os princípios essenciais por que se rege o Estado português e as grandes orientações políticas a que os seus órgãos devem obedecer, estabelecendo também as regras de organização do poder político.
Define a estrutura do Estado, ou seja as funções dos quatro órgãos de soberania (Presidente da RepúblicaAssembleia da RepúblicaGoverno e Tribunais) e dos órgãos de poder político (regiões autónomas e autarquias) e a forma como se relacionam entre si.
Todas as outras leis têm que respeitar a Constituição – se não a respeitarem, são inconstitucionais e, por isso, inválidas.

 

Princípios fundamentais
Artigo 1.º
República Portuguesa

Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Artigo 2.º
Estado de direito democrático

A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa.

Artigo 3.º
Soberania e legalidade

1. A soberania, una e indivisível, reside no povo, que a exerce segundo as formas previstas na Constituição.

2. O Estado subordina-se à Constituição e funda-se na legalidade democrática.

3. A validade das leis e dos demais actos do Estado, das regiões autónomas, do poder local e de quaisquer outras entidades públicas depende da sua conformidade com a Constituição.

Artigo 4.º
Cidadania portuguesa

São cidadãos portugueses todos aqueles que como tal sejam considerados pela lei ou por convenção internacional.

Artigo 5.º
Território

1. Portugal abrange o território historicamente definido no continente europeu e os arquipélagos dos Açores e da Madeira.

2. A lei define a extensão e o limite das águas territoriais, a zona económica exclusiva e os direitos de Portugal aos fundos marinhos contíguos.

3. O Estado não aliena qualquer parte do território português ou dos direitos de soberania que sobre ele exerce, sem prejuízo da rectificação de fronteiras.

Artigo 6.º
Estado unitário

1. O Estado é unitário e respeita na sua organização e funcionamento o regime autonómico insular e os princípios da subsidiariedade, da autonomia das autarquias locais e da descentralização democrática da administração pública.

2. Os arquipélagos dos Açores e da Madeira constituem regiões autónomas dotadas de estatutos político-administrativos e de órgãos de governo próprio.

Artigo 7.º
Relações internacionais

1. Portugal rege-se nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e da cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da humanidade.

2. Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.

3. Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão.

4. Portugal mantém laços privilegiados de amizade e cooperação com os países de língua portuguesa.

5. Portugal empenha-se no reforço da identidade europeia e no fortalecimento da acção dos Estados europeus a favor da democracia, da paz, do progresso económico e da justiça nas relações entre os povos.

6. Portugal pode, em condições de reciprocidade, com respeito pelos princípios fundamentais do Estado de direito democrático e pelo princípio da subsidiariedade e tendo em vista a realização da coesão económica, social e territorial, de um espaço de liberdade, segurança e justiça e a definição e execução de uma política externa, de segurança e de defesa comuns, convencionar o exercício, em comum, em cooperação ou pelas instituições da União, dos poderes necessários à construção e aprofundamento da união europeia.

7. Portugal pode, tendo em vista a realização de uma justiça internacional que promova o respeito pelos direitos da pessoa humana e dos povos, aceitar a jurisdição do Tribunal Penal Internacional, nas condições de complementaridade e demais termos estabelecidos no Estatuto de Roma.

Artigo 8.º
Direito internacional

1. As normas e os princípios de direito internacional geral ou comum fazem parte integrante do direito português.

2. As normas constantes de convenções internacionais regularmente ratificadas ou aprovadas vigoram na ordem interna após a sua publicação oficial e enquanto vincularem internacionalmente o Estado Português.

3. As normas emanadas dos órgãos competentes das organizações internacionais de que Portugal seja parte vigoram directamente na ordem interna, desde que tal se encontre estabelecido nos respectivos tratados constitutivos.

4. As disposições dos tratados que regem a União Europeia e as normas emanadas das suas instituições, no exercício das respectivas competências, são aplicáveis na ordem interna, nos termos definidos pelo direito da União, com respeito pelos princípios fundamentais do Estado de direito democrático.

Artigo 9.º
Tarefas fundamentais do Estado

São tarefas fundamentais do Estado:

a) Garantir a independência nacional e criar as condições políticas, económicas, sociais e culturais que a promovam;
b) Garantir os direitos e liberdades fundamentais e o respeito pelos princípios do Estado de direito democrático;
c) Defender a democracia política, assegurar e incentivar a participação democrática dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais;
d) Promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses, bem como a efectivação dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais, mediante a transformação e modernização das estruturas económicas e sociais;
e) Proteger e valorizar o património cultural do povo português, defender a natureza e o ambiente, preservar os recursos naturais e assegurar um correcto ordenamento do território;
f) Assegurar o ensino e a valorização permanente, defender o uso e promover a difusão internacional da língua portuguesa;
g) Promover o desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional, tendo em conta, designadamente, o carácter ultraperiférico dos arquipélagos dos Açores e da Madeira;
h) Promover a igualdade entre homens e mulheres.

Artigo 10.º
Sufrágio universal e partidos políticos

1. O povo exerce o poder político através do sufrágio universal, igual, directo, secreto e periódico, do referendo e das demais formas previstas na Constituição.

2. Os partidos políticos concorrem para a organização e para a expressão da vontade popular, no respeito pelos princípios da independência nacional, da unidade do Estado e da democracia política.

 Artigo 11.º
Símbolos nacionais e língua oficial

1. A Bandeira Nacional, símbolo da soberania da República, da independência, unidade e integridade de Portugal, é a adoptada pela República instaurada pela Revolução de 5 de Outubro de 1910.

2. O Hino Nacional é A Portuguesa.

3. A língua oficial é o Português.

 

Versão integral em pdf aqui

Projectar Portugal: Quem decide sobre as nossas vidas?

Projectar Portugal: Quem decide sobre as nossas vidas?
É um prazer estar aqui hoje convosco, a convite do Movimento para a Cidadania Sénior, a quem agradeço na pessoa do Dr. Alberto Regueira.

Eu sei que estas conferências são do “Chiado”, e não do “Casino”, mas é impossível não recordar que foi aqui ao lado, na outra ponta deste Largo, que Antero e os seus procuraram “sacudir o marasmo intelectual do país”.

Hoje, é desesperante a incapacidade de pensar, e de pensar para além do presente. Parecemos bloqueados, paralisados, pela imensidão dos problemas, como se as coisas fossem demasiado grandes para serem pensadas – Too big to think. Não são. Nunca serão. Rendemo-nos ao imediato, ao comentário sarcástico, à ridicularia, ou então repetimos e repetimos as mesmas ideias, as mesmas dicotomias do século XX.

Mas se não formos capazes de pensar o nosso século, de pensar fora do ruído do momento, não conseguiremos sair da “dormência” que nos atinge. Isto não é uma conferência. É um ensaio. Tudo o que desejo é expor ideias, projectar, no duplo sentido da palavra – “delinear” e “arremessar”, lançar para diante – Projectar Portugal.

Na verdade, o subtítulo – Quem decide sobre as nossas vidas? – tomou conta desta intervenção, que era para ser outra coisa e ficou em três andamentos: o primeiro sobre as nossas vidas individuais, o segundo sobre as vidas globais; para, no terceiro, me centrar sobre Portugal. 2 O que junta estes três andamentos é a necessidade de diminuir a distância cada vez maior que separa a nossa acção da nossa capacidade para influenciarmos as decisões. É o tema da liberdade, da autonomia de decisão, do poder, do poder sobre as nossas vidas, no plano individual e colectivo.

É esta a cola, o cimento, que encontrei para ligar os três andamentos, esperando que seja suficientemente forte ou, pelo menos, convincente para abrir a nossa conversa.

Na verdade, precisamos de regressar à conversa, à conversa pública, à conversa que constrói um Espaço Público de Discussão e de Decisão. É deste espaço público que vou andar à procura nesta entrevista, isto é, nesta partilha de vistas entre nós.

Primeiro andamento: Orwell enganou-se

Hoje, sabemos que George Orwell se enganou, no seu extraordinário 1984. Enganou-se por defeito, e não por excesso. O que parecia, na época, uma ficção aterradora e improvável do mundo, transformou-se, em pouco mais de meio século, num verdadeiro “conto de fadas”, haja vista a nossa realidade de todos os dias.

Mas George Orwell enganou-se, sobretudo, porque o Grande Irmão não existe. Alguns tentaram vestir-lhe a pele, foram ditadores detestáveis, mas pouco conseguiram observar e, menos ainda, controlar.

O Grande Irmão não existe. A rede é o Big Brother. A rede é a mensagem.

O panóptico total, e irreversível, é um manto reticular tecido diariamente pelas nossas próprias mãos – e sempre a partir da nossa liberdade!

Voluntariamente – por vezes, mesmo, avidamente – colocamos na rede as nossas vidas. O que somos. O que pensamos. O que desejamos. O que comemos. E onde? E quando? E com quem? E deixamos que a rede molde as nossas preferências, com sugestões de leituras, de lugares, de encontros, e até de sonhos.

Já chegou o dia em que a rede nos conhece melhor do que nós mesmos. Mas esta rede não é uma conspiração, é um entrelaçamento de vontades de pessoas livres.

Michael Galpert levanta-se da cama no seu apartamento em Nova Iorque. O despertador ainda está a tocar. O empresário de 28 anos de idade retira a faixa que grava durante a noite as suas ondas cerebrais e estuda o gráfico do seu sono profundo, do seu sono leve e do seu “sono dos sonhos”.

Vai até à casa de banho e sobe para a balança digital que envia o seu peso e a massa corporal directamente para uma base de dados on-line. Antes de comer os ovos mexidos com espinafres, tira uma foto do prato com o telemóvel para calcular as calorias.

(…)

O seu peso, hábitos de exercício, ingestão calórica, padrões de sono – tudo é quantificado e registado diariamente. E assim como Michael Galpert toma as suas decisões empresariais com base num conjunto de dados, também o faz para as suas decisões pessoais. Haverá processo mais racional? Ele quer controlar a sua vida.

Não vou acrescentar muito a esta descrição, adaptada de um texto de April Dembosky. A tecnologia tem avançado a uma velocidade impensável. Chips implantados nas mãos de trabalhadores que, assim, têm acesso mais fácil aos diferentes sectores da empresa. Capacetes dotados de eléctrodos que produzem campos magnéticos fracos, estimulando ou inibindo determinadas actividades cerebrais. Fraldas inteligentes que analisam as fezes dos bebés para monitorizarem a sua saúde. Bonecas que vigiam as crianças e enviam os dados para a net. Roupa especial que mede permanentemente a temperatura, a tensão arterial, a frequência cardíaca, e por aí adiante, enviando automaticamente os dados para uma central. E tanto tanto mais! E tudo ao alcance da maioria dos bolsos.

Estranho? Mas não é o que fazemos todos, já hoje, quando permitimos que a nossa localização seja automaticamente conhecida e registada, e os restaurantes em que comemos, e os hotéis em que dormimos… e até que estamos aqui, agora, neste Teatro da Trindade?

De tudo, o mais impressionante é a invasão biométrica, autorizada livremente por nós, em nome da nossa saúde e do nosso bem-estar. Como bem explica Jonathan Crary, o principal fio condutor da nossa história de vida são os dispositivos electrónicos através dos quais toda a experiência é filtrada, gravada ou construída.

Pertenço a uma geração que vive com desconforto esta “vigilância total”, feita por nós mesmos. Mas as pessoas, sobretudo os mais jovens, parecem viver esta situação com grande à vontade e até procuram remover os obstáculos que, por vezes, os impedem de participar nesta sociedade da exposição permanente, que faz do “privado” uma das mais valiosas mercadorias.

Restam o sono e os sonhos, dirão alguns. Talvez nem isso, responde Jonathan Crary, numa obra indispensável: 24/7 – Capitalismo tardio e os fins do sono.

Se algo tão privado e aparentemente interior como o sonho é agora objecto de sofisticadas máquinas de ressonância, e pode ser imaginado na cultura popular como um conteúdo do qual se pode fazer download, então há poucas restrições à transferência para formato digital dessa parte das nossas vidas. Todos, dizem-nos, precisam de uma presença “online”, de exposição 24/7, a fim de evitar a irrelevância social ou o fracasso profissional.

Mas afinal onde está o problema? São as pessoas que decidem sobre as suas vidas? Ou não?

Simbolicamente, o problema pode ser ilustrado por esta passagem de Jonathan Crary:

Somos o sujeito obediente que se submete a todas as formas de invasão biométrica e de vigilância. E que ingere comida e água tóxicas. E que vive, sem reclamar, próximo a reactores nucleares. São os sinais da nossa abdicação completa pela responsabilidade em relação à vida.

Este é o problema. A sobreexposição espectacular das nossas vidas, parece traduzir-se num retraimento da nossa responsabilidade social. Como se quiséssemos afirmar exuberantemente o nosso direito à liberdade, individual, mas nos retraíssemos perante o exercício da liberdade como dever, isto é, como forma de intervenção nos grandes debates e decisões do mundo.

Dito de outra maneira, pela voz de um autor que esteve até agora muito presente nas minhas palavras, Yuval Harari, que em duas obras de grande impacto, Homo Sapiens e Homo Deus, explica: pela primeira vez na história da humanidade, há uma dissociação entre a inteligência e a consciência.

Hoje, já se produzem máquinas muito mais inteligentes do que os humanos, máquinas que têm capacidade de aprender. A última fronteira da humanidade, diz-nos, é a consciência.

Estaremos à altura desta última fronteira? É dela que vos quero falar no segundo andamento, saltando dos indivíduos para o mundo, salto difícil mas necessário.

Segundo andamento: Quo vadis globalização?

Nos últimos tempos, há uma preocupação generalizada com a democracia. De todos os lados, vêm apelos inflamados à sua defesa. Por que será?

Por causa do Brexit, e de Trump, e de Marine Le Pen, e de Putin, e de tantos outros fenómenos? Certamente. Algo vai mal no mundo, muito mal na democracia. Mas tudo isso são consequências, e não causas, da “fadiga democrática” dos nossos tempos.

Creio, no entanto, que há uma razão mais funda, e é essa que me interessa partilhar convosco. “A democracia foi atropelada pelas transformações do mundo”, para recorrer à frase de Carlo Galli.

O mal-estar está retratado, acima de tudo, no subtítulo que escolhi para esta conversa: não sabemos quem decide sobre as nossas vidas. Sabemos que a margem de manobra daqueles que elegemos é muito limitada. Sabemos que a “financeirização” do mundo coloca o poder noutras instâncias. Sabemos que há um conjunto impressionante de entidades e pessoas não eleitas que detêm muito mais poder do que os eleitos. Não sabemos quem toma e como se tomam as decisões que mais influenciam o curso do mundo.

É esta a razão mais profunda para a corrosão da democracia. Durante muito tempo acreditamos no poder (quase) mágico do voto. Hoje, sabemos que ele pouco conta e, por isso, não nos podem pedir um compromisso forte, um vínculo forte, com a democracia.

Este esvaziamento da política, que provoca uma “fractura democrática”, acentua-se devido ao crescimento das desigualdades e à precarização do trabalho.

É verdade que o mundo evoluiu muitíssimo. O ano passado morreram mais pessoas devido à obesidade do que devido à fome. Mas é verdade também – como foi apresentado no último Fórum Económico Mundial – que os oito mais ricos possuem tanto como a metade mais pobre da humanidade, 3,6 mil milhões de pessoas.

É verdade que o mundo evoluiu muitíssimo. As “learning machines” (as máquinas de aprendizagem) vão automatizar uma parte considerável do trabalho, com mais eficiência, com mais rendimento. Mas onde ficam os direitos de todos ao trabalho? Ou já nos esquecemos do artigo 23.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos?

Por isso, é preciso repetir: a democracia funda-se na liberdade, mas legitima-se através da igualdade; baseia-se numa confiança que não existe sem direitos.

Reconhecendo que a democracia foi pensada para sociedades menos complexas do que as nossas, temos então de colocar a questão: Será que a democracia está inadaptada às sociedades contemporâneas?

Para tentar responder, já que estamos num Teatro, talvez possamos recorrer às três unidades do teatro clássico: o espaço, o tempo e a acção.

■ O espaço da democracia alterou-se profundamente com as dinâmicas da globalização. Hoje, a democracia já não cabe no território do Estado-nação, mas é aqui que votamos, o que provoca disfunções para as quais não temos solução.

■ O tempo da democracia também se alterou. Há um desencontro entre o tempo tecnológico e financeiro e o tempo da política, com consequências por vezes dramáticas, como bem se percebeu nas crises dos últimos anos.

■ A acção da democracia também se alterou, em grande parte devido às novas formas de comunicação e à revolução digital, que vem mudando as formas de pensar e de agir. Poderíamos adaptar Vergílio Ferreira e dizer, agora, que “não se pode pensar fora das possibilidades da rede em que se pensa”. Resta-nos alargar estas possibilidades…

Ora, é nestes três planos que podemos responder à pergunta: Quem decide sobre as nossas vidas?

Há três movimentos que podemos iniciar, ou continuar, aos quais voltarei na última parte desta conversa.

Primeiro movimento: Aproximar.

Aproximar os cidadãos da política. Esta proximidade pode ser territorial, certamente. A vida do século XXI, e a política, decidem-se sobretudo nas cidades e no seu governo. Mas ela pode ser também topológica, em rede, construindo formas de proximidade e de participação, de comunicação, que vão muito para além do espaço físico.

Segundo movimento:

Alargar. Alargar os lugares onde se decide, os momentos em que somos chamados a decidir. Já não nos chega uma democracia marcada por um relógio quadrienal ou quinquenal. Precisamos de alargar os espaços e os tempos da democracia, como diz Jacques Attali: a democracia do século XXI define-se, acima de tudo, pelo número de lugares e de vezes em que seremos chamados a pronunciar-nos.

Terceiro movimento: Decidir.

Decidir, aqui, no sentido de como se decide, de como se organizam processos informados, participados, transparentes de decisão, de como se tornam públicas as decisões. E “tornar públicas” não é apenas publicitá-las, é construir um processo público de tomada de decisão. É perceber que a democracia não é apenas um resultado, é também um processo.

Estes três movimentos, por si só, não resolvem os dois problemas que tratei até agora, sobre as vidas-em-rede e sobre a globalização. Mas eles permitem reconstruir laços e vínculos que são essenciais para consolidar um Espaço Público de Discussão e de Decisão. É esse espaço público que me interessa reforçar, para que também nós possamos decidir sobre as nossas vidas.

O estilo prospectivo vem caindo em desuso. Et pour cause! Quem, hoje, se atreveria a prever o futuro, mesmo a curto prazo?

E, no entanto, há duas certezas que podemos afirmar com segurança.

A primeira diz respeito à tecnologia, e ao digital, que vão tomar cada vez mais conta da nossa existência. As fabulosas promessas da tecnologia não têm sido defraudadas. Recordo apenas um facto: no último século a esperança média de vida duplicou, de 40 para 80 anos. Se o passo tecnológico se mantiver, neste século, a esperança média de vida passará para 160 anos. Mas se o passo estugar, como é previsível, chegaremos aos 200 anos, daqui a poucas décadas… e, em vez de três gerações ou quatro, como agora, haverá seis ou sete gerações a habitarem, simultaneamente, o mesmo planeta.

A segunda previsão refere-se à globalização, que veio para ficar, e ficará mesmo. Não será com proteccionismos, nem nacionalismos, nem muros, que resolveremos um único dos nossos problemas. “O local, o nosso local, hoje, é o mundo”. Só com uma visão cosmopolita, que começa na nossa casa, conseguiremos estar no mundo e afirmar a nossa humanidade. Mas não podemos combater com armas desiguais. Precisamos de repensar o espaço, o tempo e a acção da democracia. É também por isso, pela imaginação de uma democracia política “transnacional” que não nos podemos resignar perante a ruína da Europa.

Terceiro andamento: Projectar Portugal

Chego, por fim, ao meu terceiro, e último, andamento: Projectar Portugal.

Não me quero esgotar nas mensagens do presente, mas antes tentar ensaiar os pontos de saída da situação em que nos encontramos. Nem que seja como esses cogumelos matsutake de que nos fala Anna Tsing, sobreviventes que resistem às condições mais duras e que são verdadeiras iguarias gourmet.

O livro O cogumelo no fim do mundo fala-nos da possibilidade de surgir vida das ruínas do capitalismo e da necessidade de nos prepararmos para tempos de incerteza e de mudanças permanentes.

Não nos podemos distrair do presente, mas o presente também não nos pode distrair do futuro, distrair de pensar o futuro. Há duas grandes orientações para o nosso país, que ajudam a diminuir a nossa dependência, a retomar um controlo sobre as nossas vidas, e que podem preparar Portugal para o futuro.

A primeira é a liberdade como dever, o compromisso, a participação, a construção de uma esfera pública de decisão.

Ao dizer isto, estou a fazer uma afirmação clara da necessidade de transformações significativas no nosso sistema político, no sentido de uma maior abertura (não se compreende que candidaturas independentes continuem impedidas de concorrer ao Parlamento), no sentido de uma maior aproximação e responsabilização (não se compreende que continuemos a votar em listas fechadas e bloqueadas, sem possibilidade de escolhermos pessoalmente os nossos representantes), mas acima de tudo no sentido de uma democracia mais dinâmica, na qual os processos de decisão, de deliberação pública, se constroem com as pessoas, e em múltiplos lugares.

Não interessa tanto o que somos uns e outros (uma exorbitância das identidades, que tantas vezes nos fecha nas nossas comunidades de pertença), interessa, isso sim, aquilo que fazemos uns com os outros (as relações que estabelecemos com vista à construção do comum, do bem comum).

É assim que nos podemos ir preparando para a liberdade como dever, virada para fora, para a responsabilidade social, para a construção de uma democracia mais sólida.

Mas esta preparação tem um segundo pilar, já não na política, mas na sociedade, tão central como este para termos condições de enfrentar as turbulências e as incertezas que, inevitavelmente, continuarão a marcar a contemporaneidade.

A segunda orientação da nossa preparação para o futuro é a necessidade, não tanto de reduzirmos a nossa dependência do exterior, o que parece impossível no mundo actual, mas de termos melhores condições para enfrentar as turbulências e incertezas.

Todos concordaremos que é imprescindível resolver o problema da dívida, sob pena de rodarmos em círculo, sem capacidade para engrenarmos a mudança que nos permitirá sair do “pântano”. Mas não pode ser, certamente, para repetirmos o espelho da nossa história, para voltarmos aos mesmos ciclos de sempre, de alívio e de aperto, de ilusões passageiras e de duras austeridades.

O ponto principal, decisivo, é a nossa autonomia ou, melhor dizendo, a nossa preparação para navegarmos em águas agitadas. Isso implica, bem entendido, o equilíbrio das nossas finanças, públicas e privadas, mas implica, sobretudo, uma sociedade e uma economia fortes, com capacidade de inovação e de antecipação.

Ora, para construirmos esta capacidade, precisamos de um Estado estratégico e dinâmico, sem o qual não conseguiremos superar os obstáculos que impedem o nosso desenvolvimento. O último livro de Joseph Stiglitz e Bruce Greenwald, apesar do título irritante, A criação de uma sociedade da aprendizagem, organiza-se em torno de uma mensagem fundamental: o Estado tem um papel importante a desempenhar para moldar uma economia inovadora e para promover a aprendizagem.

Se é certo que a produtividade é o resultado da aprendizagem e que os incrementos na produtividade (aprendizagem) são endógenos, então um ponto central das políticas deveria ser aumentar a aprendizagem no interior da economia; isto é, desenvolver a capacidade e os incentivos para aprender, e aprender a aprender, para superar o fosso de conhecimento que separa as empresas mais produtivas do resto da economia. 12

Não se trata de o Estado fazer, mas de criar os incentivos e as condições para que se faça. Com uma certeza: de nada nos serve apelar à nossa capacidade de improviso, de desenrascanço. Hoje, toda a invenção, toda a criação, toda a tecnologia, tem uma base científica, de conhecimento. É aqui que está a chave. E, por isso, é tão importante a educação, a cultura, a ciência, a universidade. E, por isso, é tão importante valorizar o conhecimento do ponto de vista económico e social. E, por isso, para voltar a Stiglitz e Greenwald, é tão importante estimular ambientes de aprendizagem e de trabalho dinâmicos, abertos, capazes de sobreviverem e de viverem em zonas de turbulência.

Eis o que tinha para vos dizer. O fundamental é conseguirmos retomar algum controlo sobre as nossas vidas, pessoais e colectivas. Sem isso, não há liberdade, nem democracia, nem futuro.

Ando outra vez a revisitar o Atlas de Jorge Luís Borges. Acreditar que podemos também faz parte do nosso poder. Foi talvez o que quis partilhar hoje convosco, e que agora resumo nesse fabuloso apontamento de Borges aos pés de uma pirâmide egípcia:

Inclinei-me a uns trezentos ou quatrocentos metros da Pirâmide, peguei um punhado de areia, deixei-o cair silenciosamente um pouco mais adiante e disse em voz baixa: Estou modificando o Saara.

O ato era insignificante, mas as palavras, nada engenhosas, eram justas e pensei que fora necessária toda a minha vida para poder pronunciá-las.

A participação num Espaço Público de Discussão e de Decisão é o nosso punhado de areia

António Sampaio da Nóvoa, 21 de Fevereiro de 2017 in “Conferências do Chiado” no Teatro da Trindade.

Cenários europeus

Cenários europeus
Passa a ser difícil aos governos impedirem um debate nacional sobre esta matéria que é fundamental para o futuro de cada um dos Estados-membros

No passado dia 1 a Comissão Europeia apresentou um documento de reflexão sobre o futuro da União em que propõe cinco cenários possíveis, que vão desde uma espécie de status quo até ao federalismo puro e duro.

A própria apresentação de cenários tão contrastados (e logo cinco!) é bem um sintoma da enorme incerteza que hoje atravessa a União e também das profundas divisões que a atravessam, inclusivamente dentro da própria Comissão.

Em todo o caso, para além dos méritos que se encontrem (ou não) no documento – e reservo para uma leitura mais cuidadosa a minha própria opinião sobre ele – a sua existência é em si mesma positiva.

Com efeito, passa a ser difícil aos governos impedirem um debate nacional sobre esta matéria que é fundamental para o futuro de cada um dos Estados-membros. Isto é particularmente importante para Portugal onde no passado os governos tudo fizeram para evitar que os Portugueses debatessem o seu futuro europeu. Tomaram decisões que implicaram fortíssimas cedências de soberania sem que fossemos ouvidos nem achados sobre a matéria.

É impensável que o mesmo padrão se repita. Numa altura de tanta incerteza e de receio de futuro é imperativo que os órgãos de soberania tomem a iniciativa de promover um verdadeiro debate nacional que, entre outras coisas, permita chegar à definição de uma reserva de soberania que não podemos ceder.

Não, não há partilha de soberania. Quanto a soberania se partilha, perde-se. E sem soberania não há futuro para Portugal.

João Ferreira do Amaral, 03 de Março de 2017 in Rádio Renascença “Cenários europeus

O reino dos céus e a mostarda

O reino dos céus e a mostarda

Nos Evangelhos de S. Mateus, de S. Lucas e de S. Marcos aparecem referências à parábola do grão de mostarda. Com ligeiras variantes, ali se diz que o Reino dos Céus é semelhante ao grão de mostarda que, sendo a mais pequena das sementes, dá origem a uma planta na qual até as aves dos céus vêm pousar.

Não vou, decerto, dissertar sobre temas bíblicos. Mas a “grande desordem sob os céus” (desta vez uma citação de Mao Ze Dong, ou Mao Tsé Tung, se preferem) que se regista no nosso País merece uma abordagem mais cuidada.

Foi anunciada a da ampliação da capacidade de movimentação de passageiros e carga aérea na área de Lisboa através da opção da utilização do aeroporto do Montijo, atual Base Aérea n.º 6. Uma opção entre outras, como a reconversão da Base Aérea da Ota, chumbada pelas suas limitações operacionais, ou o aproveitamento (parcial) do Campo de Tiro de Alcochete (o tal do jamais).

É um folhetim antigo. No tempo de Marcelo Caetano, aventou-se a hipótese de Rio Frio, sem outra consequência que não fosse uma corrida aos terrenos da região. Delito de iniciado, dirão uns; estalou-lhes a castanha na boca, dirão outros.

A dialética (chamemos-lhe assim) Alcochete – Ota teve contornos tragicómicos, o mais famoso dos quais foi a classificação da Margem Sul como deserto. Os seus habitantes, assim promovidos a camelos, não o esqueceram.

Vem agora o Montijo. Solução provisória, já se vê: pistas que já existem, ligação rodoviária já implantada, ligação fluvial assegurada, tudo bom, tudo barato.

Nas três soluções, um ponto comum: são instalações militares, portanto estariam (sublinho o condicional) fora de causa onerosas expropriações. Politicamente falando, representaria receber os dividendos do fim da Guerra Fria e da Guerra Colonial.

Mas agora parece levantar-se o problema da utilização conjunta de meios civis e militares da atual Base do Montijo. Segundo um periódico bem informado, isso passaria pela utilização de uma das pistas do aeroporto por militares, e outra por civis. O que levantaria tais questões que levaria à conclusão que o melhor seria encerrar a BA 6, e passar tudo para a aviação civil.

Coisa estranha. Mas vamos tentar ver a questão pelos olhos de um leigo.

A estratégica Base Aérea 4, na Ilha Terceira, Açores, foi aberta em 1943 para utilização pelos ingleses, e a partir de 1946 pelos americanos. Sempre aceitou trânsito civil, e a partir de 1979 passou a ser um aeroporto internacional. Tem só uma pista (15/33, de 3.312 metros), eque todos os aviões utilizam, limitando-se a virar à esquerda ou à direita, para a BA 4 ou para o terminal civil, para os normais procedimentos de passageiros e carga.

O Aeroporto de Lisboa foi aberto em 1942, com três pistas, e a partir de 1962 passou a dispor de apenas duas, a 03/21, de 3.805 metros, a normalmente utilizada, e a 17/35, de 2.400 metros, hoje pouco utilizada. Tem também movimento militar, através do Aeródromo de Trânsito n.º 1, conhecido por Figo Maduro, por onde passam aeronaves da FAP, nomeadamente as que transportam Altas Entidades. Todos os aviões usam as mesmas pistas; apenas divergem nos terminais.

Podemos ainda invocar o caso do Aeroporto do Porto Santo, com uma só pista, ampliada a partir de 1968 com fundos da NATO, além de outras infraestruturas, e que tem servido ambos os propósitos, civis e militares.

A Base do Montijo tem duas pistas, a 01/19, de 2.147 metros, de asfalto, e a 08/26, de 2.440 metros, de cimento. Nenhuma delas foi concebida para receber os atuais aviões de grande porte.

Segundo um semanário usualmente bem informado, a pista 01/19, com uma orientação próxima da 03/21 da Portela, facilitaria a manobra dos aviões; um pouco como os aeroportos de pistas paralelas, desta vez afastadas por cerca de uma dezena de quilómetros. Quanto à pista 08/26, ficaria reservada para os movimentos militares, o que significaria confusão na gestão do espaço aéreo, donde a incompatibilidade das duas atividades.

Aparentemente, é uma solução absurda. É como se a pista 17/35 da Portela ficasse reservada para fins militares, com as dificuldades de navegação aérea que daí adviriam.

Se juntarmos a estas questões o facto de a BA 6 estar vocacionada e muito bem localizada para a patrulha marítima e sobretudo para a busca e salvamento no mar, pode bem questionar-se a vantagem na deslocalização destas duas atividades.

E, last but not least, a NATO investiu muito dinheiro na Base do Montijo. Será que irá considerar isso como fundo perdido?

Alguém com a tendência para a teoria da conspiração diria que tudo não passa de uma manobra a longo prazo para a privatização da península do Montijo.

Não vou por aí. Mas, inspirado nos Evangelhos, está-me chegando a mostarda ao nariz, à força de ver o que se prepara à volta das coisas que andam pelos céus.

Nuno Santa Clara

Ramalho Eanes homenageado em Mafra

Ramalho Eanes homenageado em Mafra
António Ramalho Eanes, Mafra 25 de Junho de 2016
O antigo Presidente recebeu a “Espada Símbolo do Comando” pelos 40 anos da tomada de posse como Chefe de Estado, produzindo, na altura, o discurso que de seguida se reproduz.

Agradeço-lhe, Senhor Presidente da República, e agradeço às Forças Armadas, de que Vossa Excelência é Comandante Supremo, através dos seus Chefes de Estado-Maior – Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, General Pina Monteiro; Chefe do Estado-Maior da Armada, Almirante Macieira Fragoso; Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, General Teixeira Rolo; e Chefe do Estado-Maior do Exército, General Rovisco Duarte – a generosidade da homenagem com que, com esta cerimónia, quiseram prestigiar a Instituição Forças Armadas, representadas pela minha geração de militares, aquela que tive a honra de, formalmente, liderar. De liderar em tempos que foram, para alguns, de indignação, de desespero mesmo, em que foi necessário opor, à tentação da fácil recusa da utopia da liberdade, a revolução pelas liberdades, para, sem olhar a perigos e interesses pessoais, se tentar fazer do País um lugar melhor, de estimulante e crescente liberdade e democracia.

Refiro-me, obviamente, sobretudo, à geração dos militares que fizeram de Abril um compromisso de honra perante o País: o compromisso de restituir à Pátria a liberdade que devida era a todos os seus filhos, para, com ela, decidirem, por si, o presente, e procederem ao desenho de um futuro melhor, em que a democracia fosse a forma e o fim da sociedade moderna. E que esta visasse caminhar, sem interrupções desnecessárias, para a consecução de uma liberdade verdadeiramente “positiva” e uma democracia de efectiva e geral “libertação” de todos os cidadãos portugueses do medo, dos medos, mesmo os atávicos.

Cerimónia, esta, que me permito considerar:

  • De homenagem à Instituição Forças Armadas, através da geração militar que tive a honra de institucional e formalmente liderar;
  • De recordação democrática de um passado recente, de luta pela liberdade, com a intenção de conseguir maior democracia, no presente e no futuro. Que se consiga mais interiorizar e dinamizar a responsabilidade social de todos e, em especial, dos mais jovens, dos que tiveram a dita de já nascer no tempo das liberdades democráticas, e cuja acção é indispensável ao funcionamento da Sociedade Civil;
  • De homenagem, também, a todos os civis e militares, e muitos foram os que, pela sua acção, até sacrificial por vezes, contribuíram para vulnerabilizar o regime autoritário e o levar ao estado agónico final, que ajudado terá à eclosão e sucesso de Abril. Homenagem extensiva, também, a todos quantos, sobretudo na desconcertante convulsão da transição para a democracia, quer isoladamente, quer em partidos políticos, quer noutras instituições do Estado (Parlamento) e da Sociedade Civil, decisiva contribuição tiveram na defesa da transição para a democracia constitucional pluralista.

Resolvido que foi Novembro, fastamente, porque se eliminou o espectro da guerra civil, preocupação dos militares foi reassumir, com clareza, a promessa original de Abril. Com esse propósito se elaborou, logo em Dezembro, a Lei 17/75.

O trabalho, bem difícil, que a minha geração assumiu, de reinstitucionalização das Forças Armadas, consistiu essencialmente em inculcar-lhes cultura democrática, em devolver-lhes o mérito, a honestidade, a lealdade e a disponibilidade, o espírito de sacrifício; enfim, em exigir-lhes respeito pela tradicional e indispensável condição militar, então com democrática reconfiguração.

E a condição militar apresenta uma particularidade fundamental que distingue os militares de todos os outros grupos sociais. Resulta, ela, de lhes ser confiada a missão de assegurar sempre, em todas as circunstâncias, pela força das armas, a defesa da Pátria e dos interesses superiores da Nação, implicando, de maneira manifesta, a eventualidade do sacrifício da própria vida ou da deficiência permanente. Na verdade, inteira disponibilidade terá de ter, sempre, o militar para participar em operações no teatro de guerra ou fora dele, para abandonar a família e o domicílio, para cumprir a missão, qualquer que seja, e assumir voluntária e conscientemente os riscos inerentes à missão, à sua duração, dureza, à sua nova e diferente circunstância geográfica, às condições em tudo especiais.

É por ser detentor das armas da Nação e para defesa do chão soberano, da liberdade e do superior interesse da Nação que se lhe exige neutralidade partidária e se lhe restringe o exercício dos direitos civis e políticos.

Neste trabalho insano, sempre entendemos a condição militar como um virtuoso díptico de exigências (de sujeições, mesmo) e compensações, insuficientes, estas, com certeza (e insuficientes porque nada, que não seja espiritual, paga uma vida).

Mas entendemos sempre, também, que uma sacrificial condição militar pressupõe o indispensável sentido e manifesto respeito da Nação pelas Forças Armadas, pelos seus soldados.

Creio, com sentido orgulho, que, em tudo isto, sucesso tivemos, no essencial. A comprová-lo estão as Forças Armadas, no seu indiscutivelmente democrático comportamento, na sua actuação de reconhecido e agraciado mérito em todas as acções humanitárias que conduziu no exterior, na sua disponibilidade para actuar sem limitações ou condicionamentos no empenho operacional, mesmo nos mais terríveis teatros de operações, como foi o caso do Afeganistão.

Creio, pois, que o desempenho das missões atribuídas às Forças Armadas, apesar de tudo, tem sido exemplar e é motivo de orgulho para a democracia portuguesa, para os seus cidadãos e seus militares.

Este trabalho, que considero bem-sucedido, foi, Senhor Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, realizado pelos militares da minha geração, nas circunstâncias descritas, sob minha liderança formal, e tão bem prosseguida pelas gerações militares seguintes, em situações sociais, económicas e até políticas bem diferentes e não menos gravosas. Trabalho, este, que formalmente liderei, enquanto seu antecessor como Comandante Supremo das Forças Armadas e, assim, guardião fiel da fidelidade, da sensibilidade e da autenticidade da condição militar durante algum tempo, enquanto seu Chefe de Estado-Maior-General. Trabalho, este, cujo resultado assumo, não podendo, no entanto, deixar de referir que, para tal, contribuição importante tiveram muitos oficiais, sargentos e praças das Forças Armadas, com os quais aprendi, corrigi procedimentos e reajustei rumos traçados.

É por tudo isto, e por muito mais que não consigo expressar, que – em nome da geração de militares que chegaram ao fim das suas carreiras e vidas, ou que delas se aproximam – aceito, com humildade, mas orgulho também, a distinção que, por meu intermédio representativo, lhes confere e confere, sobretudo, à Instituição Forças Armadas.

A Vossa Excelência, Senhor Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas como estabelece a Constituição, agradecemos a ponderação e a coragem com que, neste tempo de tanta desconfiança e de tanta mudança de mentalidades e valores, vem dizer à Nação que a nossa Pátria não será obra só de militares, que deverá continuar a ser obra de todos, deles também, guardando-lhes, com preocupada e virtuosa atenção e cuidado, a sua distinta e indispensável condição militar, que faz da Instituição Militar Forças Armadas, que confiam na Nação e nas quais a Nação pode confiar.

É Vossa Excelência, Senhor Presidente da República, enquanto Comandante Supremo das Forças Armadas, o guardião da condição militar. E porque assim o é, em nome dessa geração que me coube, repito, formalmente, liderar, peço, pois, licença para lhe oferecer esta espada, como expressão simbólica da condição militar, sem cuja observância justa, atenta e virtuosamente díptica, não há verdadeiras Forças Armadas nacionais.

Peço-lhe que Vossa Excelência, Senhor Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, a receba e receba a mensagem que ela representa e, mesmo, contém: um amor à Pátria sem limites, à democracia sem hesitações, com uma disponibilidade que aceita, com naturalidade, tudo fazer, mesmo viver ou morrer para que a Pátria viva a vida do presente e devir, com liberdade, segurança, justiça, paz e igualdade.

Peço-lhe que Vossa Excelência, Senhor Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, a guarde e, se assim o entender, a transmita aos seus sucessores como símbolo de confiança dos militares, que também eles saberão ser, enquanto Presidentes da República e Comandantes Supremos das Forças Armadas, os guardiões da correcta condição militar das Forças Armadas, da democracia e da Pátria.

Complemento: Intervenção do Presidente da República como referida pela TSF a 25 de Junho de 2016 em artigo intitulado ‘Presidente da República elogia Ramalho Eanes “um dos nossos maiores”