VENDA DO NOVO BANCO

VENDA DO NOVO BANCO
  1. A resolução decretada em 3/8/2014, falhou no seu objectivo essencial, que era de com a venda do Novo Banco, o Estado ressarcir-se de 3900 milhões que emprestou ao fundo de resolução.
  2. Prevê-se que o sistema bancário venha a ressarcir o Estado daquele montante, em trinta anos, o que na verdade corresponde a redução da receita fiscal em sede de IRC a pagar pelos bancos.
  3. Contas feitas o Estado já reconheceu aquele montante no défice e na dívida em 2014. Os contribuintes já o pagaram.
  4. Como se vieram a reconhecer em 2016, mais 9000 milhões de créditos de má qualidade (activos ditos não estratégicos) do Novo Banco que vão gerar novas imparidades e destruição de capital do Novo Banco, o comprador (Fundo Lone star) apresentou a conta ao Estado Português: Por 75% do capital do Novo Banco pagou zero euros e o fundo de resolução que é uma entidade pública, presta uma garantia adicional de 3890 milhões de euros ao Novo Banco, ficando o Estado com uma contrapartida de 25% do capital do fundo de resolução.
  5. Foi uma forma de o Estado através do fundo de resolução prestar uma garantia de capital contingente que a Directiva de Resolução já não permitiria em que a contragarantia são os 25% do capital do Novo Banco detido pelo fundo de resolução.
  6. Provavelmente o Estado virá a reconhecer e a pagar mais estes 3890 milhões de euros nos próximos anos. Pode minorar este encargo com a venda de 25% do capital do Novo Banco.
  7. O governo conseguiu que no horizonte deste mandato as contas públicas não venham a ser afectadas, no défice e na dívida.
  8. Os contribuintes porém já pagaram 3900 milhões em 2014 e pagarão provavelmente mais uma parte senão a totalidade desta garantia adicional prestada pelo Estado através do fundo de resolução de 3890 milhões de euros.
  9. A alternativa de nacionalização nunca foi alternativa para a Comissão Europeia, para o BCE e para o Banco de Portugal, por razões ideológicas. Por isso se diz que a única alternativa seria a liquidação do Novo Banco.
  10. O governo poderia nos termos da directiva de resolução prorrogar por até mais dois anos a venda do Novo Banco, tendo que prosseguir o processo de saneamento do balanço e vender mais tarde, ou liquidar, ou nacionalizar se quisesse exercer a soberania de Estado.

Jorge Landeiro Vaz, Súmula de entrevista à RDP Antena 1 em 5 de Abril de 2017